Conselho de Direitos Humanos convoca sessão especial sobre Darfur

N'A Tarde Online: "O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU decidiu hoje convocar, provavelmente no dia 12 de dezembro, uma sessão extraordinária para estudar as violações dos direitos humanos realizadas durante o conflito na região sudanesa de Darfur. O embaixador finlandês perante a ONU, Vesa Himanen, anunciou hoje em Genebra que a sessão extraordinária proposta inicialmente pela União Européia (UE) foi finalmente pedida de forma conjunta por 20 dos 47 países-membro do CDH, entre eles México, Equador, Peru, Uruguai, Brasil e Guatemala, assim como por outros países que participam como observadores." [notícia completa]

General acusa Rumsfeld de autorizar torturas

No Diário de Notícias: "O ex-general Janis L. Karpinski afirmou ontem, numa entrevista ao diário El País, ter visto a assinatura do ex-secretário da Defesa americano Donald Rumsfeld num memorando sobre a utilização de métodos de tortura específicos a empregar nos presos iraquianos detidos em Abu Ghraib. Na margem do documento, garante Karpinski, constava uma nota manuscrita por Rumsfeld: "Façam com que isto seja feito." O memorando previa, especificamente, torturas como a privação do sono, forçar os detidos a permanecerem de pé por tempo indeterminado, a mudança do horário das refeições ou sua supressão, a emissão de música no volume máximo. "Rumsfeld autorizou estas técnicas específicas", garante a ex-general americana reformada." [notícia completa]

16 Dias de Activismo Contra a violência doméstica

Violência Doméstica: vítimas isentas de taxa moderadora

No Diário Digital: "As mulheres vítimas de violência doméstica vão ficar isentas de taxas moderadoras e passam a contar com apoio psico-social quando recorrerem às urgências hospitalares, anunciou hoje o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros. Jorge Lacão falava na conferência sobre «A violência doméstica em Portugal no Contexto Europeu», integrada nas iniciativas «Novembro-Mês contra a violência», que hoje decorreu no palácio Foz, em Lisboa. Segundo o secretário de Estado, há uma «proposta governamental de isentar do pagamento de taxa moderadora as mulheres vítimas de violência doméstica que tenham que recorrer aos hospitais para apoio nas urgências ou para internamento». Para que a sua identificação seja claramente feita e acompanhada, está também previsto vir a identificar técnicos de apoio psico-social que possam fazer o acompanhamento das vítimas no âmbito das urgências." [notícia completa]

Violência: Portugal tem 34 casas de abrigo

No Portugal Diário: "Portugal tem 34 casas de abrigo quando deveria ter cerca de 1.300, atendendo às recomendações do Conselho da Europa, que apontam para que cada estado-membro tenha uma estrutura do género por cada 7.500 habitantes. Esta é uma das recomendações do Conselho da Europa no âmbito de uma campanha, que arranca segunda-feira em Madrid e decorre até meados de 2008, de combate à violência contra as mulheres, incluindo a doméstica, segundo o sociólogo Manuel Lisboa, um dos elementos da «task force» para essa campanha." [notícia completa]

Agressores domésticos escapam à condenação

NO Diário de Notícias: "As queixas de violência doméstica aumentam de ano para ano, mas são uma minoria os processos que chegam à fase da sentença. E, mesmo nos casos de condenação, 95% dos agressores ficam em liberdade. Isto significa que o número de mulheres que morrem na sequência deste crime é muito superior (quase o dobro) ao dos agressores condenados a penas de prisão." [notícia completa]

O Mundo contra a violência doméstica

No Portugal Diário: "O Dia Internacional para a eliminação da violência doméstica, iniciativa da ONU e do Conselho da Europa que hoje se assinala em todo o mundo vai falar de mulheres espancadas, violência conjugal, crimes de honra, casamentos forçados. Escreve a agência Lusa. Manifestações, colóquios, mesas-redondas ou lançamento de campanhas de comunicação, estão previstas, de Bogotá a Katmandu. Em média, uma mulher em cada três sofre de violência na sua vida, desde espancamentos a relações sexuais impostas ou outras formas de maus-tratos, segundo um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, divulgado em Outubro." [notícia completa]

Denunciar os maus-tratos

No Jornal de Notícias: "Duas turmas do 12.º do Liceu Sá de Miranda, em Braga, foram, ontem, sensibilizadas para a questão da violência contra as mulheres, numa sessão promovida pela delegação do Instituto Português da Juventude (IPJ). "O vosso papel é a denúncia e não tenham medo de denunciar situações de violência que existam", apelou uma das responsáveis pela Amnistia Internacional em Braga. Maria Augusta Ribeiro começou por dizer que as mulheres "são duplamente vítimas porque lhes é tirado um direito e por causa do género". [notícia completa]

Violência Doméstica: 37 mulheres mortas em Portugal num ano

No Diário Digital: "Entre Novembro de 2005 e o mesmo mês deste ano morreram em Portugal 37 mulheres vítimas de violência doméstica, revela um estudo apresentado esta sexta-feira pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). O estudo, apresentado pela UMAR para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (sábado), é uma forma de «denunciar e alertar as autoridades e a sociedade para uma situação preocupante em Portugal», disse Elisabete Brasil. A presidente da UMAR defendeu a necessidade de uma «estratégia global» que passa por casas de abrigo e pela existência de instrumentos de análise para avaliar o risco quando as mulheres recorrem aos centros de atendimento. Dotar a PSP e a GNR de gabinetes especiais para atender as vítimas e a realização de um trabalho de proximidade no terreno junto das várias associações são, no entender de Elisabete Brasil, outras formas de combater a violência doméstica." [notícia completa]

Violência doméstica

Amnistia Internacional - Secção Portuguesa

Maus-tratos: Em cada três dias morre uma mulher em França

No Diário Digital: "Em cada três dias, morre uma mulher vítima de maus-tratos em França, e 94 mulheres e 19 homens perderam a vida em consequência da violência doméstica nos primeiros nove meses deste ano, disse quarta-feira uma ministra. A violência doméstica «é uma praga que atinge todas as classes sociais», afirmou Catherine Vautrin, ministra para a Paridade. Indicou que planeia propor tornar a violência conjugal uma causa nacional para 2008 sendo o ano de 2007 dedicado a promover a igualdade de oportunidades." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

AI indignada por expulsões forçadas em África

Na Panapress: "Banjul, Gâmbia (PANA) - A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) denunciou terça-feira "as expulsões forçadas" em África que atingiram "as proporções de uma epidemia" com mais de três milhões de pessoas desalojadas desde 2000. O representante da AI, Tomaso Falchetta, citou numa declaração feita à reunião ordinária da Comissão Africana em Banjul, na Gâmbia, diferentes países do continente onde milhões de pessoas teriam sido expulsas dos seus lares desde o ano 2000. "Embora a prática das expulsões forçadas seja uma violação flagrante dos direitos humanos nos termos do Direito Internacional, os Governos africanos continuam a expulsar pessoas das suas casas anualmente", indicou." [notícia completa]

Portugal organiza conferência sobre a pena de morte

No Diário Digital: "Portugal vai organizar, em Outubro de 2007, uma conferência contra a pena de morte, com o apoio da Comissão Europeia e do Conselho da Europa. A revelação surge nas páginas da edição desta quarta-feira do jornal Público, feita pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que descreve o evento como «um grande acontecimento, que terá uma projecção a nível mundial». Falando depois de um encontro em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, com o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para a Liberdade, Segurança e Justiça, Franco Fratini, Alberto Costa justificou a importância da conferência, recordando que a pena de morte é ainda um problema de todos os continentes, «desde a América do Norte à China», à excepção da Europa. E sublinhou o carácter de «luta pela dignidade e vida humana» do evento, que integrará a presidência portuguesa da União Europeia." [notícia completa]

Amnistia Internacional acusa polícia russa de prática frequente da tortura

No PÚBLICO.PT: "A Amnistia Internacional acusou hoje a polícia russa de sujeitar regularmente os detidos a práticas de espancamento, violação e tortura. Foram documentados mais de cem casos em 11 das 89 regiões do país, apesar de a Tchetchénia ?onde se assume que este tipo de casos seja ainda mais frequente ? não ter sido incluída no relatório." [notícia completa] [notícia no Portugal Diário]

Estatutos de refugiado triplicaram

No Diário de Notícias: "Portugal já concedeu este ano 23 estatutos de refugiado, três vezes mais do que o ano passado. Foram, ainda, atribuídas sete autorizações de residência por razões humanitárias. Este aumento significativo deve-se à intervenção de António Guterres, alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, já que a regra era recusar os pedidos." [notícia completa]

Encontrada nova vala comum com vítimas de Srebrenica

No Diário de Notícias: "Uma nova vala comum, onde foram encontrados os restos mortais de mais de cem vítimas do massacre de Srebrenica, em 1995, foi descoberta no Nordeste da Bósnia-Herzegovina. Segundo os técnicos forenses, os corpos terão sido enterrados num outro local e transportados, mais tarde, para Snagovo, um localidade cerca de 50 quilómetros a norte de Srebrenica." [notícia completa]

ONG diz que EUA não respeitam os direitos humanos dos indocumentados

Na Rádio Criciúma: "A ACLU (American Civil Liberties Union, uma espécie de OAB dos Estados Unidos) está pedindo à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos que classifique os Estados Unidos como um país que não respeita os direitos humanos pela exploração e discriminação no local de trabalho de trabalhadores indocumentados. Entre os casos citados na documentação da ACLU encaminhada à Comissão, estão os casos das seguintes pessoas: Jesus L., um trabalhador que sofreu ferimentos sérios, exigindo reconstrução da coluna, depois de cair de um galinheiro em um piso de concreto. A seguradora da empresa onde Jesus trabalha recusou cobrir pelo tempo parado, pois ele é indocumentado." [notícia completa]

Acordo da CPLP prevê troca de informações sobre direitos humanos

No Jornal Mundo Lusíada: "Um memorando de entendimento para consulta mútua e troca de informações foi assinado nesta quinta, 09 de novembro, pelo embaixador caboverdiano Luís Fonseca, secretário-executivo da CPLP, e pela canadiana Louise Arbour, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, no Palais Wilson em Genebra, Suíça. O documento, divulgado pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) incide nomeadamente na promoção do Estado de Direito, fortalecimento da democracia e boa governação, ratificação dos instrumentos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, e reforço da capacidade dos países-membros para receberem e relatarem queixas de violações." [notícia completa]

Blair, Prodi e Cavaco estão unidos contra pena de morte para Saddam

No Diário de Notícias: "Só 24 horas após Saddam Hussein, antigo presidente iraquiano, ter sido condenado à morte por enforcamento é que os líderes do Reino Unido e de Itália, principais aliados dos EUA na guerra no Iraque, vieram a terreiro, ontem, afirmar que são contra a pena capital. Anteriormente, perante os primeiros comentários de regozijo indisfarçado, sobretudo de Londres, a presidência finlandesa da UE fora obrigada a emitir um comunicado lembrando que a pena de morte não se compagina com os ideais europeus." [notícia completa]

Cavaco Silva contra condenação à morte de Saddam Hussein

No PÚBLICO.PT: "O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se hoje contra a decisão do tribunal especial iraquiano de condenar Saddam Hussein à morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade. "Todos temos conhecimento dos crimes e atrocidades praticadas por esse ditador e foi bom que o novo regime iraquiano tivesse levado até ao fim o julgamento", começou por observar o chefe de Estado português. Depois de uma primeria apreciação, Cavaco Silva frisou que "Portugal é contra a pena de morte". [notícia completa]

Amnistia contra condenação à morte de Saddam

No Portugal Diário: "A Amnistia Internacional (AI) em Portugal manifestou-se hoje contra a condenação de Saddam Hussein à pena de morte por enforcamento, considerando que esta sentença «não serve as vítimas», disse à Lusa fonte da organização. «A AI está contra a condenação. Há muitos anos que temos vindo a denunciar as atrocidades cometidas por Saddam Hussein. No entanto, consideramos que esta condenação não serve as vítimas e, por isso, deveria ser feito um novo julgamento», disse a agência Lusa Cláudia Pedra, da AI Portugal." [notícia completa]

Saddam à espera da pena de morte

No Correio da Manhã: "Prometeu resistir à invasão norte-americana "até à última gota de sangue", mas em Dezembro de 2003, meses após o final dos combates, foi encontrado num buraco nos arredores de Tikrit, não muito longe do local onde nasceu. A imagem do "Leão de Bagdad", sujo e desgrenhado, correu mundo, revelando a cobardia de um ditador em tempos todo-poderoso e implacável, que conquistou fama ao desafiar, anos a fio, a maior potência do Mundo. O tribunal iraquiano que julgou Saddam Hussein, de 69 anos, por crimes contra a Humanidade vai hoje ler a sentença. Espera-se uma condenação à morte por enforcamento, final sem honra para um homem que se vê como um guerreiro - e que por isso queria ser fuzilado - e que viveu no luxo, alimentando um culto da personalidade mediante o qual se arvorou em herói do povo, enquanto impunha o terror e levava milhares de pessoas à morte." [notícia completa]

Saddam Hussein enfrenta ameaça da pena de morte

No Diário de Notícias: "O tribunal que julga o antigo ditador iraquiano, Saddam Hussein, deverá pronunciar hoje o seu veredicto, que se espera seja pena capital. As autoridades iraquianas aprovaram medidas de alta segurança, incluindo recolher obrigatório em Bagdad e duas províncias de maioria sunita, além do encerramento do aeroporto por tempo indeterminado e a anulação das licenças a militares e polícias." [notícia completa]