Acção Urgente: MYANMAR, Receio de tortura ou maus-tratos

Acção Urgente 250/07
26 Setembro 2007
MYANMAR: Receio de tortura ou maus-tratos

Myint Myint San(f), membro da Liga Nacional para a Democracia (LND)
Paik Ko(m), Membro Parlamentar da LND em Pakokku
Par Par Lay (m), comediante
Zargana(m), também conhecido como Ko Thura, comediante
Tin Aung (m), Membro Parlamentar da LND
Tin Ko(m), jovem membro da LND em Meikita
U Win Naing(m), politico
Mais de 300 pessoas, incluindo monges Budistas

Na noite de 25 Setembro na antiga capital, Yangon, em Mandalay, Meiktila, Pakokku e Mogok, registaram-se cerca de 300 detenções nas manifestações pacíficas de protesto que têm vindo a ocorrer no Myanmar. Foi dito à Amnistia Internacional que várias pessoas estavam a procurar refúgio, para escaparem às detenções.

Algumas detenções foram registadas na noite de 24 de Setembro, no entanto, a maioria foi contabilizada nas 36 horas seguintes, à medida que a repressão dos manifestantes por parte das forças policiais aumentava. Entre os detidos em Yagon, encontram-se entre 50 a 100 monges. O parlamentar Paik Ko e outro membro do parlamento do partido da oposição, a Liga Nacional para a Democracia, liderada por Aung San Suu Kyi, e vários outros membros da LND e outras figuras públicas, incluindo o famoso comediante e ex-prisioneiro de consciência Zargana foram registados como tendo sido detidos. A Amnistia Internacional acredita que estes e outros detidos estão em risco de tortura e maus-tratos.

Fontes oficiais confirmaram aos jornalistas que pelos menos três monges haviam sido mortos em Yangon: um foi baleado e dois foram espancados até a morte. Fontes não oficiais indicaram à Amnistia Internacional, que mais de 50 monges tinham sido feridos.

Apesar da elevada tensão, centenas de pessoas continuam a participar nos protestos anti-governamentais, liderados por Monges, que continuamente têm vindo a pedir aos civis para que se mantenham afastados, num esforço aparente de protecção.
As forças de segurança têm continuamente agredido os manifestantes com bastões, dispararam tiros de aviso e utilizaram gás lacrimogéneo a fim de dispersar os manifestantes que desafiam a recente proibição de reunião em público de mais de cinco pessoas.

INFORMAÇÃO ADICIONAL

As demonstrações pacíficas começaram em Agosto em resposta ao aumento abrupto dos preços dos combustíveis. Estas aumentaram rapidamente em tamanho e em número. Os monges Budistas, que tomaram o comando dos protestos depois da denúncia de que alguns monges foram alvo de abusos por parte das forças policiais na cidade de Pakokku, pediram uma redução para preços acessíveis dos combustíveis, a libertação de presos políticos e um processo de reconciliação nacional com vista à resolução de profundas divisões políticas.

Na noite de 25 de Setembro, as autoridades começaram a retaliar sobre os manifestantes, declararam o recolher obrigatório entre as 21h e as 5h da manhã que vigorará durante pelo menos sessenta dias. Têm também vindo a divulgar que os manifestantes serão alvo de acções judiciais.

As violações dos Direitos Humanos no Myanmar são frequentes e sistemáticas. Incluem o uso de crianças soldado e trabalho forçado. Existem leis que criminalizam a expressão pacífica dos dissidentes políticos. No final de 2006 a maioria dos principais opositores políticos estavam presos ou sujeitos a detenção administrativa, entre mais de 1,160 presos políticos mantidos em condições de prisão degradantes. As detenções sem mandato são frequentes, assim como as detenções em regime de incomunicabilidade. Também a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes são comuns, sobretudo durante o interrogatório e prisão preventiva. Os procedimentos judiciais contra os presos políticos não cumprem os padrões internacionais para um julgamento justo: é frequente ser negado aos detidos o acesso a um advogado, e o Ministério Público aceita como prova confissões obtidas sob tortura.

ACÇÕES RECOMENDADAS: Por favor envie apelos o mais rapidamente possível, em português ou inglês:

- expressando preocupação relativamente à prisão de centenas de monges e outros manifestantes pacíficos, incluindo o conhecido comediante Zargana e o parlamentar Paik Ko;

- apelando às autoridades para procederem à sua libertação imediata e incondicional, a menos que sejam acusados de ofensas criminais reconhecidas;

- pedindo às autoridades a garantia de que, enquanto se mantenha a sua prisão, todos os detidos sejam mantidos apenas em locais oficiais, e que lhes seja fornecido acesso imediato a advogados, familiares e a cuidados de saúde que sejam necessários;

- pedindo às autoridades a garantia de que os detidos não serão sujeitos a tortura, ou a qualquer outro tipo de maus-tratos;

- pedindo às autoridades que garantam que toda a população do Myanmar possa exercer os seus direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, num ambiente de paz, sem receio de detenção, intimidação ou prisão arbitrária, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

Envie os seus apelos para :

State Peace and Development Council (SPDC)
Senior General Than Shwe
c/o Ministry of Defence, Naypyitaw, Union of Myanmar
Saudação: Dear General

Foreign Minister Nyan Win
Ministry of Foreign Affairs, Naypyitaw, Union of Myanmar
Fax: +95 1 222 950
+95 1 221 719
Saudação: Dear Minister

U Aye Maung
Attorney General
Office of the Attorney General, Office No. 25, Naypyitaw, Union of Myanmar
Fax: +95 67 404 146
+95 67 404 106
Saudação: Dear Attorney General

Brig-General Khin Yi
Director General, Myanmar Police Force, Naypyitaw, Union of Myanmar
Saudação: Dear Director General

POR FAVOR ENVIE OS SEUS APELOS IMEDIATAMENTE. Verifique com a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional se é possível enviar apelos depois de 6 de Novembro de 2007.