terça-feira, julho 22, 2008

Sérvia: AI exige tempo e recursos para julgar crimes de guerra

A prisão de Radovan Karadzic, antigo presidente da República Srpska e do Partido Democrata Sérvio, e ex-Comandante Supremo do Exército Sérvio da Bósnia, procurado há mais de 12 anos, é uma grande vitória para os direitos humanos. No entanto, a Amnistia Internacional apela a que sejam dados tempo e recursos à instituição, para que consiga chegar à verdade e assegurar justiça às vítimas dos crimes de guerra na Bósnia-Herzegovina.
Refira-se que em 2004 o Conselho de Segurança das Nações Unidas instou o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia para que conclua os processos em curso até 2010. Um prazo que a Amnistia Internacional considera arbitrário e despropositado, uma vez que das 161 acusações formalmente feitas continuam sem resolução 46 processos, entre os quais os de Ratko Mladic e Goran Hadzic, que se mantêm desaparecidos.
Perante o prazo fixado, a Amnistia Internacional teme que o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia não possa, depois de 2010, continuar a julgar os casos pendentes, e que as acusações tenham de ser abandonadas e os apelos recusados. É ainda provável que os processos venham a ser transferidos para os tribunais criminais nacionais, sobre os quais a Amnistia Internacional nutre significativas apreensões, particularmente no que diz respeito à qualidade da sua justiça, à sua capacidade para proteger as vítimas e as testemunhas, à sua aptidão para identificar provas e ao seu compromisso efectivo para com uma investigação e uma acção penal aprofundadas.
Acrescente-se que na maioria dos países da ex-Jugoslávia, a falta de vontade política, e por vezes mesmo a obstrução deliberada, continuam a bloquear a investigação e a penalização dos crimes de guerra. [mais informação]

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