Brasil viola direitos humanos por proteger militares acusados de tortura, diz entidade

Na Agência Brasil: "Brasília - O Brasil pode sofrer sanções de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigações e outros processos sobre crimes cometidos durante a ditadura militar. É o que aponta parecer elaborado pelo presidente do Centro Internacional de Justiça de Transição (ICTJ), Juan Méndez, a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). O governo alega a prescrição desses crimes e que a Lei de Anistia, assinada em 1979, não permite a punição. O parecer indica que com essa atitude o governo brasileiro viola convenção continental de direitos humanos. "Portanto, pode-se dizer que se o Brasil, como Estado parte da convenção, alega a prescritibilidade para não investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período da ditadura (1964-1985), estaria dessa maneira violando a convenção [americana de Direitos Humanos]", aponta Mendez no relatório." [notícia completa]