segunda-feira, julho 13, 2009

APELO EM NOME DOS PRISIONEIROS DE GUANTÁNAMO

No último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro de 2008, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, tomou a dianteira na Europa ao anunciar que Portugal estava disponível para receber prisioneiros de Guantánamo que não podem regressar aos seus países de origem. Até hoje, nenhum detido foi ainda acolhido por Portugal!
Vários outros países da União Europeia demonstraram a mesma generosidade muito tempo depois e já acolheram alguns dos prisioneiros da prisão norte-americana.
É urgente Portugal passar das palavras aos actos! Mais de duas centenas de pessoas continuam em Guantánamo e a grande maioria sem qualquer acusação. Temos de acabar rapidamente com esta injustiça! Participe no apelo mundial que está a ser lançado pela Amnistia Internacional, pelo Center for Constitutional Rights e pela Reprieve!
Vamos pedir ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português que:
- Inicie a transferência de prisioneiros.
- Atribua aos detidos de Guantánamo um estatuto que lhes permita começar a sua vida do zero.
Junte-se a esta acção e Passe a palavra pelos seus amigos e familiares!
Tudo o que tem de fazer é copiar a carta-tipo em baixo e enviar via correio, fax ou email. Pedimos ainda que nos dê conhecimento da sua participação para o email c.silva@amnistia-internacional.pt, para que o possamos manter a par dos desenvolvimentos.

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado
Palácio das Necessidades
Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa
Fax: 213 946 070
E-mail: paleixo@mne.gov.pt; ministro@mne.gov.pt


Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado,

Escrevo a S. Exa enquanto membro da Amnistia Internacional - Portugal sobre a hipótese de concessão de protecção humanitária aos indivíduos que se encontram detidos na Baia de Guantánamo e que não podem legalmente ser enviados para os países de origem por correrem risco de tortura ou outras violações graves aos direitos humanos.

Tive conhecimento de que recentemente as autoridades norte-americanas fizeram uma proposta formal ao governo português sugerindo que Portugal considerasse receber um determinado número destes homens.

Congratulo-me com o facto de Portugal ter demonstrado liderança sobre este assunto na Europa ao ser o primeiro país a afirmar publicamente o seu compromisso em encerrar Guantánamo aceitando alguns detidos. Contudo, já decorreram sete meses desde que este compromisso foi feito e a maioria daqueles homens que necessitam de protecção internacional continuam detidos em Guantánamo. É agora a oportunidade de Portugal concretizar o compromisso.

Tive conhecimento e congratulo-o pelas suas recentes declarações de que Portugal irá provavelmente receber dois ou três detidos de Guantánamo e gostaria de o instar a providenciar o início desta transferência o mais rápido possível. Gostaria ainda de apelar para que Portugal aceite mais detidos. A realidade é que o Presidente Obama não conseguirá cumprir a meta e encerrar Guantánamo até Janeiro de 2010 se Portugal e outros países na Europa não passarem das palavras aos actos aceitando alguns dos detidos.

Desejo ainda indagar sobre o apoio a ser dado a estes homens assim que cheguem a solo português. A razão pela qual os detidos ainda se encontram em Guantánamo e a necessitar de assistência humanitária por parte de Portugal é o facto de não podem regressar aos seus países de origem por terem receio de perseguição ou tortura. Apelo-lhe para que a presença deles em Portugal seja apoiada num estatuto que lhes dê a oportunidade de refazerem as suas vidas em segurança e com o apoio de que necessitam dado as suas necessidades físicas, psicológicas e sociais, incluindo qualquer necessidade especial que possa ter resultado de anos de detenção indefinida e de outros tratamentos a que tenha sido submetido em Guantánamo.

Atenciosamente,

Nome
Cidade
País

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