Portugal acolhe dois ex-prisioneiros de Guantánamo

No DN: "Portugal vai acolher dois detidos do campo de detenção de Guantanamo de nacionalidade síria, ao abrigo de um visto por razões humanitárias, informou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado. "O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Administração Interna confirmam a decisão do governo português de acolher em Portugal dois cidadãos sírios detidos em Guantanamo", lê-se no Comunicado. Segundo o comunicado, "a decisão sobre o estatuto legal a conceder a estas pessoas obedece ao disposto no artigo 68.º da lei 23/2007 de 4 de Julho", norma que, acrescenta o texto, é "aplicável no caso" e "prevê um visto especial que permite a sua entrada em território nacional". A legislação apontada é a lei sobre imigração que, no seu artigo 68.º, prevê que "por razões humanitárias ou de interesse nacional (...) pode ser concedido um visto especial para entrada e permanência temporária no país a cidadãos estrangeiros". [notícia completa]