segunda-feira, dezembro 14, 2009

Aminatu Haidar deve regressar a casa - Escreva ao Primeiro Ministro Marroquino

Aminatu Haidar, uma activista do Sahra-Ocidental de 42 anos, encontra-se desde o passado dia 15 de Novembro em greve de fome, no aeroporto de Lanzarote, Canárias. Haidar protesta assim contra as autoridades marroquinas, que a impedem de regressar à sua terra natal, no Sahara-Ocidental, região ocupada por Marrocos desde 1975.
Segundo familiares, a saúde da activista, que já sofria de úlcera no estômago e anemia, encontra-se bastante debilitada, e esta enfrenta perigo de morte.

No passado dia 13 de Novembro, quando regressava de Nova Iorque, onde recebera o prémio “Coragem 2009” atribuído pela Fundação Train, Aminatu Haidar foi detida no aeroporto de El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado. Apenas por ter declarado, nos documentos de chegada, a sua residência ser “Sahara Ocidental” e não “Sahara Marroquino”, esta activista foi sujeita a um interrogatório de mais de 24 horas, sem direito à presença de advogado e onde sofreu maus tratos psicológicos.

Ainda em Marrocos, foi-lhe proposta a libertação, caso Aminatu Haidar reconhecesse publicamente a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Perante a sua recusa, a polícia marroquina retirou-lhe o passaporte e documentos de identificação e obrigou-a a embarcar num avião com destino a Lanzarote, com o consentimento das autoridades espanholas. Uma vez em território espanhol, Aminatou foi impedida de regressar casa, por não ter os seus documentos. A sua situação complica-se pelo facto de lhe ter sido bloqueado o acesso à conta bancária, alegadamente por influência das autoridades marroquinas.

Como se recusa a obter o estatuto de refugiada em Espanha, por considerar ser seu direito voltar ao Sahara Ocidental, Aminatu Haidar está confinada ao aeroporto de Lanzarote, onde iniciou a greve de fome, há 26 dias, que diz só terminar quando as autoridades marroquinas lhe permitirem regressar à sua família e aos seus dois filhos.

A Amnistia Internacional considera que a expulsão desta activista foi motivada por razões de ordem política. Aminatou Haidar está assim a ser castigada por defender a autodeterminação do Sahara Ocidental.

Actue Já!

Copie o texto em baixo para o corpo do email e envie o apelo ao Primeiro Ministro Marroquino: courrier@pm.gov.maEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Your Excellency Prime Minister Abbas El Fassi,

I am writing to you to urge your intervention to ensure that the Moroccan government complies with its international obligations and immediately and unconditionally allows human rights activist Aminatou Haidar, expelled from Laayoune on 14 November, to return home.

I am concerned that Aminatou Haidar is being targeted because of her human rights work and her public stance in support of self-determination for the people of Western Sahara.Aminatou Haidar, President of the Collective of Sahrawi Human Rights Defenders, was intercepted by security officials when she arrived at Laayoune airport on 13 November 2009 after a month long trip abroad during which she received a prestigious human rights award in the USA.

Officials took exception to her stating on her landing card that her home is in Western Sahara, rather than "Moroccan Sahara" and that she did not indicate her nationality as Moroccan. Aminatou Haidar was questioned by security officials about her travel, political affiliations and opinions; and held in the airport overnight.

The following day she was placed on a flight to Lanzarote in the Canary Islands, where she remains to date. Moroccan authorities claim that Aminatou Haidar has effectively "renounced" her Moroccan nationality.

Since her arrival at Lanzarote, Aminatou Haidar has remained at the airport demanding to be allowed to return to Laayoune and has been on a hunger strike since midnight on 15 November in protest at her forcible expulsion.

I am concerned that the expulsion of Aminatou Haidar, who received the Robert F Kennedy Human Rights Award in 2008, reflects increasing intolerance on the part of the Moroccan authorities against Sahrawi human rights defenders and advocates of self-determination for the people of Western Sahara.

I urge you to ensure that the Moroccan authorities comply with their international obligations under Article 12.4 of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR). This stipulates that "no one shall be arbitrarily deprived of the right to enter his own country".

Aminatou Haidar must be permitted to return to Laayoune immediately and unconditionally, and the Moroccan authorities should return her travel and identification documents without delay.

Respectfully,

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