O chefe indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, também conhecido como “Babau”, representa cerca de 130 famílias da comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, no nordeste do Brasil. Ele foi preso por membros fortemente armados da Polícia Federal em sua casa, no dia 10 de Março, bem cedo.
Em uma declaração ao Procurador Federal, Babau descreveu como dois homens não identificados o abordaram na frente de sua casa nas primeiras horas da manhã. Temendo que fosse um sequestro, ele lutou com os homens e foi violentamente agredido, ficando com ferimentos nos olhos e no corpo, o que indica o uso excessivo de força. Somente então os homens identificaram-se como policiais federais e ele, imediatamente, entregou-se. Babau disse também que os policiais ameaçaram matá-lo, forçaram-no a tomar uma pílula e destruíram móveis em sua casa.
O Procurador Público Federal está solicitando um habeas corpus em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva, pedindo que ele seja apresentado ao tribunal ou libertado. Babau está sendo acusado de tentativa de homicídio, ameaças, lesão corporal e incêndio criminoso, entre outros crimes. Entidades de direitos humanos locais e indígenas declararam que isto faz parte de um plano para criminalizar a comunidade Tupinambá e a luta por seus direitos à terra.
Os Tupinambás relataram casos anteriores de tortura e uso excessivo da força por parte da Polícia Federal. Em Junho de 2009, exames forenses mostraram que cinco índios Tupinambás foram torturados quando estavam detidos pela Polícia Federal. A Amnesty International teme que Babau esteja correndo o risco de também ser torturado.
POR FAVOR, ESCREVA IMEDIATAMENTE em português:
- expressando preocupação pela segurança do chefe indígena Babau, sua família e a comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro, e instando que medidas para garantir a segurança de todas estas pessoas sejam postas em prática, de acordo com os desejos delas;
- solicitando às autoridades que ordenem uma investigação completa e independente de todas as denúncias de uso excessivo da força por parte da Polícia Federal, e que os responsáveis, inclusive os mandantes, sejam levados à justiça para prestar contas de seus atos;
- instando a agência governamental responsável pelos povos indígenas, FUNAI, a concluir o processo de demarcação das terras da comunidade Tupinambá; e expressando preocupação com o fato do atraso do processo oficial de transferência e demarcação de terras estar deixando as comunidades Tupinambás na Bahia vulneráveis a violações de direitos humanos;
- solicitando às autoridades que propiciem a Babau um julgamento justo, dando-lhe acesso a toda assistência legal e médica que ele necessite.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 23 DE ABRIL DE 2010 PARA:
Ministro da Justiça
Exmo. Ministro da Justiça
da República Federativa do Brasil
Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 70712-902 - Brasília - DF, Brasil
Fax: + 55 61 3224 3398
Tratamento: Vossa Excelência
Presidente da FUNAI
(Agência Governamental para os Povos Indígenas)
Exmo. Presidente da FUNAI
Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira
SEUPES Quadra 902/702 - Bloco. A
Ed. Lex - 3º Andar,
70340-904 - Brasília – DF, Brasil
Fax: + 55 61 3313 3857
Tratamento: Exmo. Sr Presidente
E cópias para:
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Rua José Bonifácio 336, B. Santo Antônio
45600 -000 Itabuna – Bahia, Brasil
Favor também enviar copia à representação diplomática do Brasil em Portugal. É favor consultar a sede da Amnistia caso pretenda enviar apelos depois da data indicada. Esta é uma actualização da AU 295/08. Para mais informações: http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/013/2008/en
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Em 2000, os Tupinambá iniciaram sua luta pelo direito constitucional a suas terras ancestrais. Desde então eles empreenderam uma série de retomadas (reocupação de terras ancestrais). Algumas dessas comunidades estabeleceram-se em terras que estavam sendo usadas, segundo informações, com o aparente apoio de políticos locais e empresários, para operações ilegais de derrubada de árvores. A demora da agência governamental responsável pelos Povos Indígenas (chamada FUNAI) em demarcar formalmente as terras tem levado a uma série de confrontos com a Polícia Federal.
Há um grande atraso na demarcação das terras por parte da FUNAI e o poder judiciário não tem cumprido seu papel de estabelecer regras sobre isso. Enquanto os grupos indígenas esperam suas reivindicações serem atendidas, eles sofrem assédio e intimidação por parte dos proprietários de terras e vivem em extrema pobreza. Após anos de omissão dos tribunais, muitos povos indígenas optaram pela ação direta, ocupando as terras ancestrais a eles prometida.
Em 20 de outubro de 2008, a Polícia Federal dirigiu-se a uma aldeia para inspecionar áreas nas quais uma ordem de despejo tinha sido emitida. De acordo com a polícia, os Tupinambás armaram uma emboscada durante a inspeção, mas a comunidade afirma que foram alvo de tiros quando estavam negociando com a polícia no centro da aldeia. Ao final do conflito, três membros da comunidade tinham sido feridos por balas de borracha e um carro da polícia foi danificado.
A Polícia Federal voltou com reforços na manhã de 23 de outubro. Mais de 100 policiais, em mais de 30 carros e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para entrar e prender Babau, que foi acusado de orquestrar a “emboscada”. Durante a operação a polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e feriu dezenas de Tupinambás. De acordo com Magnólia Silva, “Eles invadiram nossa causa e puseram tudo de pernas pro ar. Eles portavam espetos, facas e facões”. (Veja AU 295/08, AMR 19/013/2008, 24 de outubro de 2008).
Mais recentemente, em 2 de junho de 2009, cinco indígenas da comunidade Tupinambá foram arbitrariamente detidos e torturados por policiais federais. Ailza Silva Barbosa, Osmario de Oliveira Barbosa, Alzenar Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva e José Otavio de Freitas Filho teriam sido torturados em uma tentativa de obrigá-los a confessar um assassinato. Eles disseram que foram agredidos, chutados e que receberam choques elétricos nas costas e nos órgãos genitais. Suas denúncias foram mais tarde confirmadas por exames forenses realizados em Brasília após demanda da Procuradoria Federal.
A prisão de Babau ocorreu dois depois de um encontro entre a Polícia Federal, todos os chefes indígenas Tupinambá e a FUNAI (a agência federal responsável pelos povos indígenas no Brasil) em Ilhéus, no estado da Bahia. O objetivo da reunião era a criação de adequados mecanismos não violentos durante o processo de retomada das áreas ocupadas pelas comunidades Tupinambá no estado da Bahia.
A Amnesty International escreveu ao Ministro da Justiça do Brasil, em julho de 2009, expressando sérias preocupações com o incidente e saudando a promessa do Ministro da Justiça que iria providenciar uma investigação sobre as denúncias de tortura, assim como sobre o homicídio que levou à detenção e tortura de cinco índios. Todavia, após uma investigação, os policiais federais acusados de tortura foram absolvidos.
Actualização da AU: 295/08 - Índice: AMR 19/001/2010 - Data de emissão: 12 de Março de 2010
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