Carta Europeia dos Direitos Humanos longe da aplicação efectiva

No i: "O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lamentou hoje, em Torres Novas, que a Carta Europeia de Proteção dos Direitos Humanos, proclamada em Dezembro de 2000, não tenha aplicação efetiva nos Estados-membros da União Europeia. O juiz conselheiro António Henriques Gaspar falou na sessão da manhã do seminário internacional “Direitos Humanos e Execução de Penas, que decorre até quinta feira em Torres Novas, sobre “A defesa dos direitos humanos na Europa". [notícia completa]