Aminetu Haidar na sede da Amnistia Internacional Portugal (Foto de Cátia Silva)
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Amnistia Internacional apela à investigação sobre as mortes no campo de protesto do Sahara Ocidental e ao envolvimento da comunidade internacional e Portugal na resolução deste conflito.
A Amnistia Internacional insta as autoridades de Marrocos a abrir uma investigação independente aos eventos que levaram a número muito significativo de mortos e feridos em Gadaym Izik, um campo de protesto perto de Laayoune, no Sahara Ocidental.
O governo marroquino afirma que nove pessoas morreram durante e na sequência da operação de segunda-feira, incluindo oito membros das forças de segurança.
Activistas locais de Direitos Humanos disseram à AI que onze residentes do campo forma vistos feridos, deitados no chão, alguns dos quais a sangrar e outros a serem imolados pelo fogo posto pelas forças de segurança. Aminetu Haidar, em Portugal, informou a Amnistia Internacional que, de acordo com fontes locais com quem mantém contacto, tinham sido encontrados 18 cadáveres num poço das imediações do campo e que estão desaparecidas mais de 150 pessoas, algumas das quais se presumem mortas.
De acordo com os relatos, centenas de sahrauis foram removidos à força pelas forças de segurança marroquinas do campo de protesto.
“Isto tem sido claramente um incidente de enorme gravidade que ameaça contribuir para o aumento da tenção no Sahara Ocidental”, disse Malcolm Smart, o director da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“As autoridades marroquinas têm que abrir imediatamente uma investigação independente para apurar as responsabilidades de todos os conflitos neste incidente e devem solicitar apoio à Nações Unidas para o efeito”.
“É imperativo apurar o que suscitou a acção das forças de segurança e se o uso da força foi razoável, proporcional ou excessivo, e tirar as devidas consequências. Se foi excessivo, os responsáveis devem ser levados perante a justiça”.
De acordo com os relatos que a Amnistia recebeu no local, os primeiros residentes do campo a ter conhecimento da eminente acção das forças de segurança souberam-no por volta das 6h00 de segunda-feira, quando um helicóptero voou sobre o campo ordenando aos residentes para se retirarem.
Os mesmos relatos referem que poucos minutos mais tarde, as forças de segurança forçaram a entrada no campo, espancando indiscriminadamente os seus habitantes, usando bombas de gás lacrimogéneo e canhões de água quente para forçar a saída dos residentes das suas tendas que foram depois queimadas e derrubadas com bulldozers.
As autoridades marroquinas afirmam que a operação foi necessária para libertar residentes que estavam detidos no campo contra a sua vontade. Afirmam também que as forças de segurança enfrentaram uma pesada resistência.
A agência noticiosa oficial de Marrocos afirma que cinco polícias ou membros de outras forças de segurança morreram nesse dia e outros três no dia seguinte na sequência dos ferimentos. Acrescenta ainda que um sahraui foi morto acidentalmente por um carro da polícia em marcha de emergência em Laayoune. A morte está a ser investigada, de acordo com as mesmas fontes.
Por ora, tem emergido muito pouca informação directamente dos residentes que foram removidos do campo, que foi encerrado e selado pelas forças de segurança.
Em Laayoune, a poucos quilómetros a Oeste do campo, manifestantes, ao que tudo indica, colonos marroquinos, relataram que atacaram e danificaram edifícios públicos, bancos, lojas e outras propriedades na sequência da operação das forças de segurança.
Gadaym Izik, um acampamento informal de tendas e habitações temporárias abrigando milhares de pessoas, foi estabelecido no mês passado por sahrauis em protesto contra a marginalização a que são sujeitos pelas autoridades marroquinas e em apoio às suas exigências de trabalho e habitação dignas.
Os sahrauis, população autóctone do Sahara Ocidental, queixam-se de que os benefícios da exploração dos recursos naturais e da terra da região não são justamente partilhados, e reclamam às autoridades marroquinas que cumpram as suas exigências de melhores condições sócio-económicas.
A violência de segunda-feira coincidiu com o início de novas conversações informais sobre o futuro do Sahara Ocidental entre as autoridades Marroquinas e a Frente Polisário, um grupo que clama pela independência do Sahara Ocidental e que gere um governo a partir do exílio: A República Democrática Árabe Sahraui (Sahrawi Arab Democratic Republic - SADR). As conversações tiveram lugar em Nova Iorque sob os auspícios do Enviado Especial das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Christopher Ross.
“Estes incidentes mais recentes demonstram mais uma vez a necessidade urgente de incluir mecanismos de monitorização dos Direitos Humanos no mandato da MINURSO, um organismo das Nações Unidas que monitoriza o acordo de cessar-fogo celebrado entre Marrocos e a Frente Polisário há quase 20 anos, em 1991,” disse Malcolm Smart.
“A ausência de monitorização específica dos Direitos Humanos no mandado da MINURSO fragiliza a eficácia da missão da MINURSO e permite que os abusos aos Direitos Humanos passem à história sem a devida investigação e responsabilização.”
A Amnistia Internacional apela assim:
- À intervenção efectiva da comunidade internacional para a resolução do conflito, nomeadamente o reforço do mandato da MINURSO e o seu efectivo cumprimento, designadamente para a realização do referendo para a autodeterminação nos termos previstos.
- À intervenção de Portugal, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nas suas relações bilaterais com Marrocos, com vista a garantir o efectivo e estreito cumprimento dos Direitos Humanos na região
Para mais informações:
Pedro Krupenski, Director Executivo, 918 502 502
Amnistia Internacional Portugal
Departamento de Imprensa
Lisboa, 11 de Novembro de 2010
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