[Nota de Imprensa]
Carta da Amnistia Internacional – Portugal ao Governo Civil de Lisboa
Na sequência da comunicação do Governo Civil de Lisboa enviada à Amnistia Internacional – Portugal ao final da tarde de sexta-feira, dia 5 de Outubro, informando da alteração do local para a manifestação da Amnistia Internacional – Portugal de apelo ao Presidente da China para melhoria dos Direitos Humanos nesse país, agendada para o dia 6 de Outubro às 14h00 em frente ao Mosteiro dos Jerónimos e classificando tal encontro de “contramanifestação”, classificação que repudiamos, a Amnistia Internacional – Portugal dirigiu hoje a carta que segue em anexo ao Governador Civil de Lisboa.
Para mais informações:
Maria Teresa Nogueira, Coordenadora do Grupo da China, 919521266
Amnistia Internacional Portugal
Departamento de Imprensa
Lisboa, 8 Novembro de 2010
[Carta]
N.ª Ref.ª 1006/2010
Exm.º Senhor
Governador Civil de Lisboa
Dr. António Galamba
Rua Capelo n.º 13,
1249-110 Lisboa
Assunto: Manifestação da Amnistia Internacional em Belém, no dia 6 de Novembro de 2010
Lisboa, 8 de Novembro de 2010
Exmo Senhor,
A Amnistia Internacional - Portugal entregou nos termos da legislação em vigor, no dia 3 do corrente, um aviso de concentração, por motivo da visita a Portugal do Senhor Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, para a frente do Mosteiro dos Jerónimos, onde pretendia manifestar a sua preocupação pela situação dos Direitos Humanos naquele país.
Em concreto, a iniciativa pretendia chamar a atenção do visitante e comitiva para a continuada prisão de Liu Xiaobo, Prémio Nobel da Paz de 2010, que a Amnistia Internacional - Portugal considera prisioneiro de consciência, e agora também da sua mulher, Liu Xia, além de um cineasta tibetano e de um jornalista uigur, e a reiterada prática da pena capital, que pende, entre outros, sobre Lau Fat Wai, cidadão de nacionalidade portuguesa, residente em Macau.
Para tanto, a Amnistia Internacional - Portugal preparou uma recolha de assinaturas, e cartazes com as fotografias das vítimas, e mobilizou para o local os seus activistas e simpatizantes, cidadãos de alguma maneira relacionados com estes casos e população que se sentisse solidária com o propósito.
No mesmo dia, o Senhor Governador Civil de Lisboa deu o seu bom visto ao aviso, determinando, no entanto, que a concentração fosse localizada em “área contígua à pedida”, por motivo da entrada, antes, de um aviso para uma outra concentração, promovida pela Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa, entretanto autorizada, e remetendo ao Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública a escolha da nova localização “para conhecimento e efeitos adequados, designadamente no que diz respeito à segurança e reordenamento de trânsito”.
Em nota enviada à Amnistia Internacional – Portugal, no dia 5 ao fim do dia, o Governo Civil de Lisboa estipulou que aquela associação ficaria com o local que esta escolhera também, porquanto o seu aviso fora feito no dia 21 de Outubro, mas afirmando que a Amnistia Internacional, mercê da sua “natureza diversa”, se constituíra como “contramanifestação” e que teria de se concentrar em Santa Maria de Belém, junto à Torre de Belém.
A decisão do Governo Civil de Lisboa caiu mal a esta organização, quer porque nunca se constituiu uma “contramanifestação”, pois de facto a sua natureza não é essa, nem eram esses os seus objectivos, claramente explicados, quer porque a nova localização, muito longe do Mosteiro dos Jerónimos, do outro lado da estrada e da linha de caminho de ferro Lisboa-Cascais, e assim tudo menos uma “área contígua”, a impediu de chamar a atenção do visitante para os factos gravosos acima descritos, descaracterizando e anulando a intenção do aviso apresentado.
A Amnistia Internacional – Portugal, Prémio Nobel da Paz, de 1977, e Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República, de 2006, tem desenvolvido relações de grande abertura e cordialidade com as autoridades portuguesas, que quer manter, e não pode aceitar nem a classificação insultuosa que lhe atribui aquela nota nem admitir que o trabalho que desenvolve, e que mereceu aquelas altas distinções, seja afastado das pessoas a quem se dirige, e dessa maneira anulado, por motivos que desconhece – e preocupam. Neste sentido é ainda o seu direito de manifestação que está em causa. A Amnistia Internacional, constitui-se, isso sim, resumidos os factos, devedora de uma explicação dos acontecimentos, que é o que vem pedir a V. Exa com carácter de urgência.
Lucília-José Justino
Presidente da Amnistia Internacional Portugal
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