O número de execuções na República Popular da China é maior que o total de execuções praticadas no resto do mundo, uma cifra que fala por si.
A Amnistia Internacional (AI), baseando-se em relatórios publicados na imprensa chinesa assinala que pelo menos 1.718 pessoas foram executadas e 7.003 condenadas à morte, durante o ano de 2008 na China. Aquelas execuções representam 72 por cento das execuções mundiais no ano de 2008. No entanto, os números exactos são desconhecidos e deverão ser muito superiores, uma vez que as estatísticas sobre as condenações à morte e as execuções são consideradas segredos de Estado. De acordo com académicos e funcionários locais chineses, em 2008 as execuções ter-se-ão situado entre as 5 mil e as 6 mil.
Muitos dos crimes sujeitos a pena capital, cerca de 68 no total, são crimes não violentos, como evasão fiscal, contrabando e organização de prostituição.
Em Janeiro de 2007, o Supremo Tribunal do Povo reassumiu formalmente a revisão todas as sentenças de morte, tendo declarado, em Junho, que o número de execuções tinha baixado 10 por cento. No entanto, sem acesso a estatísticas credíveis e mantendo-se esses dados como segredo de estado, a AI não pode confirmar esta redução e defende que o melhor meio para permitir a análise fundamentada e completa da evolução da pena de morte na China seria de tornar públicos todos os dados.
Deverá também ter-se em conta que os condenados à morte na China não têm um julgamento justo, de acordo com os padrões internacionais: os acusados têm muitas vezes um acesso limitado aos seus advogados, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos, não existe a presunção da inocência, existe interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas para condenação à morte.
A China não admite qualquer medida de clemência para os condenados, uma vez esgotados os seus recursos nos tribunais. Ao que se segue a execução.
Um certo número de casos revelados pela imprensa chinesa revela que pessoas inocentes morreram. Isto é principalmente devido ao uso generalizado de tortura, outro atropelo grave dos direitos humanos, como meio de obtenção de confissões.
Por exemplo, Teng Xingshan foi executado em 1989 pelo assassínio da sua mulher, apesar de se ter declarado inocente e de ter dito que apenas tinha confessado por ter sido espancado durante os interrogatórios. A sua mulher, cujo desaparecimento tinha levado à suspeita de assassinato, reapareceu em Junho de 2005.
A família de Nie Shubin continua a lutar por indemnização pela sua execução em 1995, depois de ter sido erradamente sentenciado por violação e assassinato de uma mulher local. Nie Shubin foi provavelmente torturado pela polícia para confessar. No início de 2005, um suspeito de outro caso confessou o crime, descrevendo-o em grande detalhe. À família nunca foi dada informação sobre a sua situação na sequência do julgamento, nem cópia do veredicto. Também foi negado o acesso ao prisioneiro depois de ter sido detido e o seu pai só descobriu que ele tinha sido executado quando foi à prisão levar alguns alimentos.
Amnistia internacional, 10 de Janeiro de 2010
Faltam seis dias para Hu Jintao chegar a Portugal. O artigo que acima reproduzimos é o quinto de vários com que o BLOG19 recebe o Presidente chinês.
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