quarta-feira, março 02, 2011

Cavaco promulga diploma sobre mudança de sexo, mas renova críticas

No EL PAÍS (Espanha): "O Presidente da República promulgou “por imperativo constitucional” o diploma que simplifica o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, reiterando que o regime aprovado “padece de graves deficiências de natureza técnico-jurídica”." (Notícia)

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