A Associação Juízes para a Cidadania reagiu mal às críticas que o Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, fez sábado, em Sintra, sobre a prisão preventiva dos agressores da jovem pontapeada por colegas.
As declarações do causídico (na foto) foram produzidas no quadro da conferência Os Direitos Humanos em Portugal do 25 de Abril à Actualidade - Evolução e Percalços, promovida pela Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19.
Marinho Pinto analisava então as contradições do sistema judicial português e os diferentes pesos e medidas usados pelos seus julgadores, sublinhando que há frequentemente mais brandura com crimes graves e uma mão mais pesada nos menos.
Também neste contexto analítico teve palavras duras sobre a facilidade com que escapa à lei quem tem mais poder ou dinheiro, ou as duas coisas, do que quem não tem uma ou outra, ou nenhuma.
Foi igualmente muito crítico com o sistema prisional português e os abusos e a violência que estão por detrás das suas paredes.
O Bastonário da Ordem dos Advogados referiu ainda na sua dissertação praticamente todas as preocupações da Amnistia Internacional no relatório que esta organização de direitos humanos acaba de publicar.
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Foto: Luís Galrão
BLOG19
2 comentários:
Eu é que estou chocada com a relativização que o bastonário Marinho Pinto, cuja personalidade sempre admirei, está a fazer de um caso tão grave. É óbvio que a justiça deve ser célere e eficaz sobretudo em todos os casos de violencia e agressão, e todos os crimes que envolvam causar danos físicos e psicológicos a alguém, com maior ou menor gravidade. Fiquei estupefacta quando o ouvi ontem na TV a dizer algo como "esta pena é medieval, afinal o jovem de 18anos não estava a cometer nenhum crime grave, estava "apenas" a filmar..." Eu nem queria acreditar nestas declarações. O bastonário desceu alguns pontos na minha consideração.
O que o Bastonário da OA fez foi tão só sublinhar o carácter desmesurado da medida aplicada - a prisão preventiva - face à falta cometida. Só e exclusivamente isso. Não, e de maneira nenhuma, justificar o acto do súbito realizador de cinema, ou defender a sua inocência. Por isso e na minha opinião devia ter subido, e não descido, na consideração das pessoas, para mais num país onde os grande e os ricos nunca são condenados e os pequenos, fracos e pobres são a esmagadora parte da população prisional.
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