A Amnistia Internacional Portugal foi recebida em audiência quinta-feira, dia 19, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde entregou uma petição com mais de 3.500 assinaturas a favor da ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).
À delegação da Amnistia, o Governo disse considerar a ratificação do documento uma prioridade política e conta ter o processo concluído até ao verão. Portugal teve um papel pioneiro na redação do documento e foi um dos primeiros assiná-lo. Falta apenas a ratificação para concluir o processo.
Soube-se entretanto que mais um Estado ratificou o diploma: a Bolívia é agora o sexto país a vincular-se ao Protocolo. São necessárias 10 ratificações para que o documento entre em vigor.
O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, apresentando queixas, caso os seus direitos sejam violados no seu país de origem e não consigam obter justiça localmente. Estão em causa direitos como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social. Para a Amnistia Internacional, o Protocolo é uma ferramenta fundamental para garantir o respeito pelos Direitos Humanos.
Amnistia Internacional Portugal
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