As crianças em todo o mundo são vítimas de inúmeras violações de direitos humanos - da discriminação ao tráfico, das crianças-soldado à pobreza infantil, passando por todas as formas de violência física e/ou psicológica.
Situações que podem agora ser mais eficazmente combatidas através do acesso das crianças a um mecanismo internacional de queixa, previsto pelo terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2011.
Portugal assinou este terceiro Protocolo a 28 de fevereiro de 2012, mas ainda não o ratificou. A assinatura é assim um passo “simbólico” porque ainda é necessário que dez países ratifiquem o Protocolo para que este entre em vigor.
Por isso, pedimos que nos apoie no pedido ao governo português para que seja pioneiro na ratificação deste Protocolo.
Faça-o na página da Amnistia Internacional Portugal aqui.
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