quarta-feira, junho 11, 2003

AI: excepção norte-americana no TPI é ilegal

[07/06/03] A Amnistia Internacional considera «ilegal» a resolução da ONU que coloca os cidadãos norte-americanos ao abrigo de processos no Tribunal Penal Internacional.
Num comunicado divulgado na sede da ONU, a AI defende que qualquer prolongamento desta resolução, adoptada no ano passado, deve ser precedida de um debate público perante o Conselho de Segurança. «É lamentável que os Estados Unidos pressionem o Conselho de Segurança a aprovar a sua proposta sem ter debatido a sua legalidade em qualquer reunião pública», diz a AI.
No comunicado, a AI defende que «a resolução do ano passado é ilegal. É a primeira vez que a Amnistia Internacional emite tal opinião sobre um texto adoptado pelas Nações Unidas».
Segundo a LUSA, os Estados Unidos querem prolongar a resolução 1422, adoptada a 12 de Julho, após uma longa batalha diplomática de quase três semanas durante as quais ameaçaram mais de uma vez vetar qualquer prolongamento das operações de paz da ONU. Esta resolução prevê que o tribunal não possa, durante um período de um ano, renovável por mais um, instaurar processos contra membros das operações de manutenção de paz, cidadãos de países não signatários do tratado que criou o TPI.

Sem comentários: