[05/06/03] A LUSA divulgou ontem os dados do Relatório de Actividades da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAI) em 2002, onde são contabilizadas mais de cem queixas de agressões ou abusos de poder pelas autoridades policiais, recebidas e investigadas por este organismo. Segundo a LUSA, o relatório aponta para um aumento de ocorrências policiais que provocaram a morte de cidadãos (de três em 2001 para cinco em 2002) e de um acréscimo do número de suicídios de detidos, de dois para três. Dos processos instaurados sobre estas cinco mortes, três estão pendentes, um foi arquivado e outro tem já a instrução concluída, com proposta de punição. Estas ocorrências registaram-se durante acções policiais, quatro da PSP e uma da GNR.
Em 2002 chegaram ao conhecimento do IGAI, "através de fontes diversificadas", 283 ocorrências referentes a agentes e serviços dependentes do Ministério da Administração Interna (MAI). Estes casos incluem processos administrativos, mas também casos de denúncias anónimas de factos susceptíveis de assumirem relevância criminal, comunicados pela IGAI à Procuradoria-Geral da República (PGR) e depois acompanhados para eventual instauração de processos disciplinares.
Entre estas 283 queixas, 81 referem-se a agressões (64 PSP - 17 GNR), duas a ferimentos com armas de fogo (GNR), 27 a abuso de poder (20 PSP - sete GNR) e 50 a procedimentos incorrectos (27 PSP – 23 GNR), relacionados sobretudo com acções de fiscalização de trânsito e corrupção.
Nos casos directamente controlados pela IGAI (casos particularmente graves) foram instaurados 20 processos de averiguações, entre eles 12 à PSP, seis à GNR e um ao SEF, sendo dois respeitantes a ferimentos com armas de fogo, dez a ofensas corporais e abusos, sobretudo nas detenções, dois a incorrecção, omissão ou irregularidades procedimentais, três a suicídios de detidos e dois a práticas criminais. Dezanove destes processos foram já concluídos, tendo 11 sido arquivados por não ter ficado provado ilícito disciplinar, três passaram a inquérito (com vista ao aprofundamento da investigação e/ou identificação dos responsáveis) e cinco deram origem a processo disciplinar.
Em 2002, a IGAI instaurou também 20 inquéritos, cinco sobre a morte de cidadãos, dois respeitantes a ferimentos com armas de fogo, três a ofensas corporais e abusos, dois a práticas criminais, três a irregularidades e/ou incorrecções procedimentais, um a irregularidades de gestão e outro a questões internas. No final de 2002 estavam terminados 15 destes inquéritos, tendo oito sido arquivados por não se ter apurado responsabilidade e seis deram origem a processo disciplinar.
Foram ainda apreciados 34 processos disciplinares (22 à PSP, 11 à GNR e um ao GEPI), todos eles provenientes de averiguações ou inquéritos anteriores.
Fonte: LUSA
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