O protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que bane a pena de morte na Europa, mesmo em actos cometidos em tempos de guerra, entrou em vigor esta terça-feira.
Para a Amnistia Internacional, "a entrada em vigor do Protocolo 13 é uma clara mensagem política de que a pena de morte é completamente inaceitável em qualquer circunstância".
O Protocolo 13 foi já assinado por 41 dos 45 membros do Conselho da Europa, tendo sido ratificado apenas por 15 países: Andorra, Belgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarga, Georgia, Irlanda, Liechtenstein, Malta, Roménia, São Marino, Suécia, Suíça e Ucrania. Estão ainda de fora a Arménia, Azerbaijão, Federação Russa e a Turquia.
A AI apelou aos países que ainda não ratificaram o protocolo, entre os quais Portugal, para o fazerem assim que possível.
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