quinta-feira, agosto 21, 2003

Congresso da Argentina anula leis de amnistia para militares

No PÚBLICO.PT:"O Congresso da Argentina anulou hoje as leis de amnistia que beneficiavam os militares que torturaram e assassinaram esquerdistas durante o período da Guerra Suja (1976-1983). Cabe agora ao Supremo Tribunal decidir acerca da realização de novos julgamentos de direitos humanos. Após oito horas de debate, mais de dois terços dos senadores votaram contra a manutenção das leis de amnistia ? chamadas "Ponto Final" (1986) e "Dever de Obediência" (1987). A câmara baixa do Congresso já tinha aprovado a abolição das leis na semana passada." [notícia completa]

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