Polícia Recupera Gás Pimenta e Bastões Eléctricos para Travar Aumento de Agressões a Agentes

No PÚBLICO: "A Polícia de Segurança Pública vai voltar a usar gás pimenta e bastões eléctricos. Estes meios intermédios de dissuasão policial regressam na sequência do aumento das agressões a agentes, numa altura em que uma crise de autoridade parece ter-se instalado. "As agressões a agentes da PSP têm aumentado. A farda e mesmo a pistola já não são elementos dissuasores que bastem. Os polícias de hoje enfrentam uma sociedade em mudança, com derrapagem de valores e onde se insinua uma crise de autoridade", diz Fernando Passos, chefe do Gabinete de Psicologia da PSP, que desde 2001 tenta restabelecer a auto-estima de agentes agredidos e a debaterem-se com quadros clínicos de ansiedade e sintomas de síndrome pós-traumático de "stress". [notícia completa]

Trabalho infantil combatido com penas até seis anos de prisão

No Diário Digital: "Recorrer ao trabalho infantil será punido com penas até aos seis anos de prisão. Esta é uma das novidades da regulamentação do novo Código do Trabalho que o Governo vai enviar ao Parlamento em Dezembro sob forma de uma proposta de lei, para entrar em vigor em Março de 2004." [notícia completa]

Governo Ignora Órgão Consultivo de Política Sobre Deficientes

No PÚBLICO: "O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Felix, não reuniu, durante este ano, o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, o órgão consultivo sobre as políticas nesta área. Esta é uma das críticas que a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) aponta quando instada a fazer o balanço do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência." [notícia completa]

Organização de Mulheres Faz-se à Estrada Contra a Violência Doméstica

No PÚBLICO: [28/11/03] "Chama-se "Estrada Larga - Caminhos para famílias sem violência". Porque na violência doméstica, tal como nas estradas, as "crianças, são muitas vezes, os peões inocentes e as mulheres ocupam, demasiadas vezes, 'o lugar do morto'". O projecto, pioneiro em Portugal, irá percorrer, ao longo de um ano e meio, três distritos do Norte do país, em dezenas de sessões de "esclarecimento." [notícia completa]

Inquérito Europeu Sobre Anti-semitismo Será Publicado em 2004

No PÚBLICO: [28/11/03] "O Observatório da União Europeia para os Fenómenos Racistas e Anti-semitas (EUMC) anunciou que o controverso relatório sobre o anti-semitismo na Europa será publicado no primeiro trimestre de 2004, com dados recolhidos nos 15 países da UE e abrangendo os anos de 2002 e 2003. A nova versão incluirá ainda dados recolhidos em entrevistas com elementos representativos das comunidades judaicas na Europa." [notícia completa]

Taxa de ocupação das cadeias é de 121 por cento

No PÚBLICO: [28/11/03] "Dos 60 estabelecimentos prisionais existentes em Portugal, 43 têm mais presos do que a capacidade estipulada. Apenas um, de acordo com os dados estatísticos da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) relativos a Setembro, apresenta uma taxa de ocupação exacta e 15 outros têm menos reclusos do que a sua efectiva capacidade. No total, conclui-se que a taxa de ocupação das cadeias é de 121,2 por cento." [notícia completa]

RUANDA: Começou julgamento de ex-políticos

Na TSF: "Quatro antigos políticos do Ruanda começaram a ser julgados esta quinta-feira, alegadamente por terem participado nos genocídios de 1994 que vitimaram cerca de 800 mil pessoas. Os arguidos são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Este é o segundo julgamento no prazo de um mês, em que antigos ministros e altos dirigentes do Ruanda são acusado de incitar a limpeza étnica e assassínios em massa." [notícia completa]

Racismo na Net na mira de todos os provedores

No Diário de Notícias: "A divulgação de mensagens racistas, xenófobas e de intolerância na Internet é uma das questões que está na mira da Provedoria de Justiça. Estando também em destaque no relatório da Federação Ibero-Americana de Ombudsman. No documento equaciona-se a possibilidade de serem colocados sistemas de filtro nos computadores instalados nas escolas, enquanto se chama a atenção para a necessidade de sensibilizar as empresas responsáveis pelos servidores de Net para vigiarem os conteúdos que ajudam a divulgar." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Provedoria acusa SEF de «maltratar» imigrantes

No Diário de Notícias: "Os atrasos nos procedimentos de regularização de imigrantes pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tornam Portugal um País que «maltrata» os estrangeiros. E onde estes ainda enfrentam problemas ao nível do princípio da igualdade de oportunidades, tanto escolares como laborais, além do acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Estas denúncias fazem parte do primeiro relatório sobre migrações da responsabilidade da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), organização que integra provedores de Justiça de 18 países. A Europa está representada por Portugal - Nascimento Rodrigues é vice-presidente da FIO desde 2001 -, Espanha e Andorra. Da América Latina, têm assento a Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, Porto Rico e Venezuela." [notícia completa]

Estado asfixia as ONG

No Diário de Notícias: "As Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) correm o risco de fechar as portas, abandonando projectos em curso nos quatro cantos do planeta de apoio à educação, agricultura, saúde, etc. Em causa está a mudança abrupta de metodologia do Governo, que, ao contrário do que sempre fez, deixou de adiantar verbas para co-financiar as iniciativas, alegando que tal prática viola a lei, nomeadamente as regras da despesa pública. É que a partir de agora só receberão dinheiro mediante a apresentação de facturas ou de uma garantia bancária. A plataforma representativa das ONGD, as quais traduzem o rosto da solidariedade portuguesa no mundo, considera esta norma contrária ao espírito das suas actividades, frisando que a cooperação com os povos mais desfavorecidos «não se enquadra nem na compra nem na venda de serviços». [notícia completa]

CRUZ VERMELHA: Há crianças detidas na base de Guantanamo

Na TSF: "O director-geral do Comité Internacional da Cruz Vermelha denunciou, quarta-feira, a presença de crianças entre os prisioneiros detidos na base norte-americana de Guantanamo, em Cuba. De visita a Copenhaga, Gnaedinger declarou que o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) «está a conduzir negociações confidenciais de alto nível» com a administração norte-americana para decidir, nomeadamente, sobre o destino a dar às crianças encarceradas naquela base naval. «Esperamos que o problema das crianças seja rapidamente resolvido», afirmou o director-geral do CICV. De acordo com a imprensa dinamarquesa, há crianças de 12 anos entre os prisioneiros." [notícia completa]

Soldados israelitas mataram três palestinianos desarmados

No Diário Digital: "A investigação inicial do exército israelita revelou esta quinta-feira que os seus militares mataram ontem na Faixa de Gaza três palestinianos desarmados, indicaram fontes israelitas citadas pelo diário Haaretz. A investigação assinala que os militares dispararam contra um veículo que estavam a perseguir e que pensavam transportar terroristas armados, embora depois se tenha constatado que não transportavam qualquer arma." [notícia completa]

A Cooperação Militar para Garantir Produção Petrolífera Pode Perpetuar Ditaduras em África

No PÚBLICO: "Ian Gary é um americano, conselheiro para assuntos estratégicos da "Catholic Relief Services", uma organização com programas de desenvolvimento em mais de 80 países. É co-autor do relatório "O Fundo do Barril: O "boom" do petróleo em África e os pobres", lançado esta semana em Lisboa. O estudo, com base numa investigação em países petrolíferos, como Angola, denuncia a falta de transparência nas contas do petróleo e faz recomendações para reformas nas práticas utilizadas pelas companhias petrolíferas de modo a beneficiar os pobres. "Boom" do petróleo: Perigo ou oportunidade?" é uma das questões colocadas, quando se espera a duplicação da produção petrolífera do Golfo da Guiné, de onde os EUA passarão a importar 25 por cento do seu petróleo. "É um momento de oportunidade porque mais de 200 mil milhões de dólares vão entrar em África nos próximos dez anos, mas é um momento de perigo, porque há o risco dos pobres se tornarem mais pobres", diz Ian Gary." [entrevista completa]

Guantanamo: Juiz britânico condena «falha de justiça»

Na TSF: "Um dos mais eminentes juízes da Grã-Bretanha, Lorde Steyn, censurou terça-feira os Estados Unidos pela sua «monstruosa falha de justiça» para com os detidos de Guantanamo, em Cuba. A acusação foi veiculada pelas cadeias britânicas Channel 4 e BBC ao citarem um discurso do juiz pronunciado em Londres. «Enquanto homem de lei levado a admirar os ideais da democracia e da justiça norte-americanas, devo dizer que observo isso (a detenção dos prisioneiros de Guantanamo) como uma monstruosa falha de justiça», declarou o juiz, segundo o Channel 4 e a BBC." [notícia completa]

TPI: Acusação pede prisão perpétua para Radislav Krstic

Na TSF: "O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) reclamou esta quarta-feira a pena de prisão perpétua contra o general sérvio, Radislav Krstic, condenado em primeira instância a 46 anos, devido aos massacres em Srerenica. «Quando um acusado é declarado culpado da morte de cerca de oito mil pessoas e pela deportação de outros milhares, quando é provado que desempenhou um papel central na execução destes crimes, não há outro veredicto possível: prisão perpétua», afirmou o procurador Mathias Marcussen." [notícia completa]

Seis mil vítimas de mutilação genital por dia

No Diário de Notícias: "Cerca de seis mil raparigas são diariamente vítimas de mutilação genital, em todo o mundo. Portugal é um país de risco para a execução desta prática, pois recebe comunidades imigrantes do continente africano, onde a excisão feminina tem uma prevalência de 50%. O alerta foi dado ontem, Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, num debate promovido pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em Lisboa." [notícia completa]

Posto de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica Inaugurado em Lisboa

No PÚBLICO: "Por ocasião do dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o ministro da Presidência, Morais Sarmento, e o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, inauguraram ontem o posto de atendimento às vítimas de violência doméstica "Segurança Cidadã", na Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa." [notícia completa]

ACIME Aposta na Venda Ambulante para Inserir Ciganos

No PÚBLICO: "O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) escreveu uma carta de princípios onde defende a atribuição de mais condições para que a comunidade cigana possa exercer a actividade de venda ambulante. O documento indica que "a emissão e renovação de cartões" para o efeito deve, por isso, "ser orientada pelo princípio da criação oportunidades de inclusão desta comunidade". [notícia completa]

Número de Pessoas Subalimentadas no Mundo Não Pára de Aumentar

No PÚBLICO: "O número de pessoas que passam fome no mundo está novamente a aumentar. A situação degradou-se em muitos países que na primeira década de 90 pareciam estar a ganhar a batalha contra a pobreza. E é nas regiões em desenvolvimento que se encontra grande parte dos quase 850 milhões de subalimentados contabilizados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os dados constam de um relatório ontem divulgado. Intitulado "O estado da insegurança alimentar no mundo, em 2003", o documento analisa os dados disponíveis relativos ao período compreendido entre 1999-2001, comparando-os com os do início da década. Estima-se que existam 842 milhões que passam fome, mais 18 milhões do que o que tinha sido registado em 1995-97. Só nos países em vias de desenvolvimento há, todos os anos, mais cinco milhões de pessoas subalimentadas." [notícia completa]

Eurodeputados Exigem Publicação de Estudo Sobre o Anti-semitismo

No PÚBLICO: "Depois do choque da sondagem em que os europeus colocavam Israel como a primeira ameaça à paz no mundo, está em curso um novo escândalo. Vários eurodeputados, entre eles o "verde" Daniel Cohn-Bendit e o democrata-cristão Armin Laschet, exigem que seja publicado um inquérito que o Observatório da UE para os Fenómenos Racistas e Anti-semitas (EUMC) encomendou e depois meteu na gaveta, por ele sublinhar a cumplicidade de grupos muçulmanos e pró-palestinianos nos actos de anti-semitismo." [notícia completa]

Quinzena Cultural dos Direitos Humanos começa hoje

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "Uma exposição-venda de obras doadas por artistas plásticos como Júlio Pomar, Julião Sarmento ou Paula Rego integra a Quinzena Cultural dos Direitos Humanos, iniciativa da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) que hoje começa em Lisboa." [notícia completa]

Liberdade de imprensa está em degradação

No Diário de Notícias: "O órgão representativo da imprensa internacional alertou ontem num relatório para a crescente degradação da liberdade de imprensa em todo o mundo, denunciando a morte de 26 jornalistas desde Junho. «As maiores limitações da liberdade de imprensa surgem com as leis de segurança nacional, os actos de terrorismo e as leis de difamação criminal», diz a Associação Internacional de Imprensa, acrescentando que as restrições levam «os jornalistas a efectuarem mais auto-censura». No documento divulgado, a entidade avisa que a censura chegou às novas tecnologias com a circulação de informação na Internet a ser mais controlada. Os actos mais graves contra a liberdade de imprensa continuam a acontecer no Irão, Filipinas, Zimbabué, China, Tunísia e Vietname. A entidade integra na sua lista de membros 18 mil jornais internacionais, 72 associações nacionais de imprensa, editores individuais de cem países, 13 agências noticiosas e ainda alguns grupos de media."

Amnistia Internacional promove quinzena cultural a partir desta 3ª feira

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) inicia esta terça-feira uma quinzena cultural que se irá prolongar até 10 de Dezembro e que inclui sessões de cinema, teatro, concertos e exposições com o objectivo de angariar fundos para a luta do direito e da igualdade humana. O Centro de Congressos do Estoril poderá ser visitado até ao dia 2 de Dezembro, entre as 8:00 e as 20:00 horas, onde estão expostas obras de vários artistas portugueses, nomeadamente de Paula Rego, Abílio Febra, Ana Hatherly, Ana Jotta, Ana Leonor, Ana Vidigal, António Palolo, Brigitte Papi, Carmo Pólvora e Nuno Sousa Mendes. No Porto, na Igreja de São José das Taipas, está a exposição «Martírio dos Santos» até ao dia 10 de Dezembro entre as 13:00 e as 19:00 horas. Os bilhetes podem ser adquiridos no próprio local. Por sua vez, o Teatro Cinearte A Barraca, em Lisboa, vai apresentar no dia 26 de Novembro a peça «Os Renascentistas», pelas 21:30 horas. No Mercado da Ribeira, em Lisboa, no dia 29 de Novembro ente as 10:00 e as 24:00 horas, e no dia 30 de Novembro entre as 15:00 e as 22:00 horas, estarão à venda diversos vídeos. Os documentários custarão 1 euro, os filmes de animação 2 euros e os filmes duplos 2,5 euros. No dia 1 de Dezembro, pelas 21h:30, o cinema S. Jorge exibirá o filme «A Noite da Vingança», de Roman Polanski. Dia 7 de Dezembro, às 22:00 horas o Hard Club de Vila Nova de Gaia receberá David Fonseca para um concerto. Os bilhetes podem ser comprados no próprio local. A 10 de Dezembro será a vez do Centro Cultural Olga Cadaval de Sintra receber este mesmo músico. Do dia 15 de Dezembro a 3 de Janeiro, entre as 10 e as 24 horas cartoons de Pedro Palma vão estar expostos na FNAC de Almada."

CHILE: Pinochet não vai pedir perdão

Na TSF: "O antigo ditador chileno, Augusto Pinochet, não vai pedir perdão sobre o que se passou nos 17 anos em que esteve à frente do Chile, segundo uma entrevista a uma cadeia de televisão norte-americana em língua espanhola. A entrevista, concedida à cadeia hispânica de Miami WDLP-22, foi realizada no início de Novembro em casa de Augusto Pinochet, que se mostra um homem lúcido embora com alguns problemas de dicção. «Não conto pedir desculpa sobre o que quer que seja. Pelo contrário, são os outros que têm de me pedir perdão, os marxistas, os comunistas», disse Pinochet, 88 anos." [notícia completa]

AI: Quinzena Cultural dos Direitos Humanos angaria fundos

Na TSF: "Uma exposição de obras doadas por artistas plásticos como Júlio Pomar, Julião Sarmento ou Paula Rego integra a Quinzena Cultural dos Direitos Humanos, uma iniciativa da secção portuguesa da Amnistia Internacional que começa, terça-feira, em Lisboa. A Amnistia Internacional (AI) lançou uma iniciativa de mostra e venda de obras doadas por 10 artistas plásticos portugueses que vai estar patente ao público até ao dia 02 de Dezembro no Centro de Congressos do Estoril. Segundo a directora da secção portuguesa da AI, Cláudia Pedra, pretende-se incentivar a luta pela defesa dos direitos humanos e continuar a angariar fundos em prol das iniciativas da organização. A Quinzena Cultural integra também espectáculos de teatro, música e projecções especiais de cinema, cujas receitas de bilheteira revertem a favor da secção portuguesa da AI. A Quinzena Cultural dos Direitos Humanos encerra «formalmente» dia 10 de Dezembro com um concerto do cantor David Fonseca, no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra."

Vítimas Familiares

No PÚBLICO: "Hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, vamos ouvir a repetição dos números de sempre: em Portugal, em cada mês, morrem pelo menos cinco mulheres vítimas de violência doméstica. É um dado que não é novo mas, ainda assim, assombra." Por NUNO PACHECO [texto completo]

«Sniper» de Washington Condenado à Morte

No PÚBLICO: "O júri de um tribunal da Virgínia (Sudeste dos EUA) decidiu condenar John Allen Muhammad à pena de morte. Muhammad é um dos "snipers" que alvejaram 16 pessoas, matando dez, numa série de crimes que deixaram em pânico a área à volta de Washington no final do ano passado. Há uma semana, Muhammad fora considerado culpado dos crimes de homicídio e, segundo uma lei aprovada depois do 11 de Setembro, conspiração para aterrorizar a população. Ao fim de dois dias de deliberação, os jurados decidiram que não havia circunstâncias atenuantes suficientes para que Muhammad evitasse a condenação à morte." [notícia completa] [no Diário de Notícias]

Violência Doméstica: Vítimas mais conscientes dos seus direitos

Na TSF: "Os números da violência doméstica continuam a aumentar em Portugal. O medo, a vergonha, a dependência económica e a preocupação com os filhos são as primeiras dificuldades, que ao longo do caminho também não diminuem. Em 2002 foram denunciados em Portugal mais de 18 mil crimes de violência doméstica, mais de 17 mil (93 por cento) contra mulheres e apenas cerca de mil (5,5 por cento) contra homens." [notícia completa]

Birmânia: Junta militar liberta cinco dirigentes da oposição

No Diário Digital: "A junta militar no poder na Birmânia anunciou a libertação de cinco altos dirigentes da Liga Nacional para a Democracia (LND), o partido pró-democracia da Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. A principal opositora à junta militar continua, no entanto, em prisão domiciliária. Depois de estarem seis meses também em prisão domiciliária, Hla Pe, Nyunt Wai, Than Tun e Soe Myint, foram libertados no domingo, enquanto um quinto dirigente, Lun Tin, foi libertado esta segunda-feira." [notícia completa] [no Diário de Notícias e no PÚBLICO.PT]

Fórum pela Paz apela à criação urgente de uma cultura de paz

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "A organização do Fórum pela Paz, que hoje encerrou, em Lisboa, apelou às famílias, escolas, empresas e comunicação social para se esforçarem por criar uma cultura da paz, "tarefa difícil e gigantesca", mas "necessária e urgente". Durante três dias, centenas de pessoas encheram os auditórios da Feira Internacional de Lisboa (FIL) para reflectirem o tema "Globalizar a paz. Construir um mundo de paz". [notícia completa]

Luís Queiró pede financiamento para proteger fronteiras da UE

No Diário de Notícias: "A defesa das fronteiras externas da União Europeia (UE) pode vir a contar com uma linha financeira especial para o desenvolvimento de equipamentos apropriados. Se esta linha vier a ser aprovada, durante as negociações das novas perspectivas financeiras para o período após 2007, significará um benefício considerável para Portugal, com uma extensa fronteira marítima. Esta proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu, na última sessão em Estrasburgo, e deveu-se a uma iniciativa do eurodeputado do PP Luís Queiró (Grupo da União para a Europa das Nações), integrada no seu relatório sobre o aumento da integração das políticas de defesa da União Europeia. Luís Queiró sugeriu que «sejam criados programas comunitários de apoio ao reequipamento de defesa», com atenção especial «ao desenvolvimento dos equipamentos de protecção das fronteiras externas da União Europeia, com o objectivo de os adequar às necessidades da luta contra o terrorismo internacional e o crime organizado, a imigração ilegal, o tráfico de armas, de estupefacientes e de seres humanos e o combate à delinquência marítima»." [notícia completa]

Presidente Peruano Pede Perdão pela Guerra

No PÚBLICO: "O Presidente peruano, Alejandro Toledo, pediu perdão em nome do seu governo pelos mortos e os desaparecimentos da guerra anti-insurreccional de 1980 a 2000, e em geral por toda a violência política que marcou o mesmo período. Simultaneamente, e em jeito de reparação, anunciou investimentos milionários nas zonas mais afectadas. "Peço desculpa em nome do Estado aos mortos, aos desaparecidos e aos milhares de deslocados e mutilados, bem como aos torturados, e de uma maneira geral a todas as vítimas da violência e do terror" do conflito dos anos 80 e 90, disse o mandatário peruano numa mensagem à nação na sexta-feira à tarde." [notícia completa]

ONU: Combate à violência contra mulheres deve ser prioridade global

No PÚBLICO.PT: [21/11/03] "A eliminação da violência contra as mulheres deve ser considerada uma prioridade global, apelou o Fundo das Nações Unidas para a Defesa das Mulheres (Unifem, sigla em inglês), num relatório lançado hoje. O relatório “Nem um Minuto Mais: Acabar com a Violência Contra as Mulheres” foi baseado em inquéritos regionais realizados pelo Unifem no ano passado e mostra até onde conseguiram as mulheres ir, a nível global, na eliminação da violência, originada pela desigualdade de sexos." [notícia completa]
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TSF: Dossier «Que Direitos?»

Na TSF: "Uma sondagem realizada pelo Eurobarómetro em Junho de 2003, revelou que mais de metade dos portugueses desconhece quais os seus direitos em caso de discriminação". Talvez por isso, a TSF decidiu preparar um dossier sobre direitos e garantias dos cidadãos e sobre os direitos humanos em geral. [notícia completa]

A Estatística Quase Nove Mil Crimes de Violência Doméstica em Seis Meses

No PÚBLICO: "Só nos primeiros seis meses deste ano a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) sinalizou 8914 crimes de violência doméstica. As pessoas que a ela recorreram, na sua esmagadora maioria mulheres, relataram sobretudo maus tratos físicos e psíquicos - estes crimes constituem, de resto, dois terços do total dos contabilizados. As ameaças e a coacção, bem como a difamação e a injúria, aparecem logo a seguir na lista dos mais frequentes (2803). Mas aos técnicos da APAV foram ainda comunicadas 117 violações, 104 casos de abuso sexual, 34 de subtracção de menores e 83 de violação da obrigação de alimentos, de acordo com um relatório da associação concluído este mês. No ano passado, a APAV lidou com um total de 18.587 crimes de violência doméstica e abriu mais de dez mil processos de acompanhamento." [notícia completa]

ONU Pede 200 Milhões de Dólares Contra a Fome na Coreia do Norte

No PÚBLICO: "As Nações Unidas lançaram ontem um apelo para que a comunidade internacional ajude a combater com 200 milhões de dólares uma situação de "emergência crónica" na Coreia do Norte, com grave falta de alimentos, pobreza e um sistema de saúde precário. O pedido surge dois dias depois de a ONU ter anunciado a necessidade de reunir, para o próximo ano, três mil milhões de dólares para ajudar 21 países necessitados." [notícia completa]

Maus Tratos a Crianças e Jovens na Internet

No PÚBLICO: "No dia em que se comemora mais um aniversário da aprovação, pela Organização das Nações Unidas, da Convenção sobre os Direitos da Criança, a comissão encarregada da prevenção dos maus tratos em instituições (Grupo Crianças, Idosos e Deficientes - Cidadania, Instituições e Direitos) lança hoje um "site" na Internet com informação geral, legislação e relatórios sobre esta matéria e ainda um espaço para comentários, sugestões e denúncias de casos em que são ofendidos os direitos de crianças e jovens institucionalizados. O endereço é www.planocid.org." [notícia completa]

Missionários Querem Assinatura de Lula para Área Indígena

No PÚBLICO: "Falta só uma assinatura do Presidente Lula, do Brasil, para que as tribos da área indígena da Raposa-Serra do Sol, no estado do Roraima (Nordeste), possam viver mais descansadas. "O medo é que o Presidente ceda aos dirigentes locais em troca de apoio político às reformas do Governo", diz o padre Jorge Dal Ben, 60 anos, membro dos Missionários da Consolata, a trabalhar no Brasil há quase 35 e que ontem deu uma conferência em Lisboa. Para o evitar, os missionários estão a lançar uma campanha internacional que pressione Lula da Silva para assinar o decreto que homologa aquela área." [notícia completa]

Portugal Precisa de 200 Mil Imigrantes por Ano para Contrariar Envelhecimento da População Até 2021

No PÚBLICO: "Para que Portugal evite o envelhecimento da sua população dentro dos próximos 18 anos, será necessário que entrem no país perto de 200 mil imigrantes por ano. É o que conclui um estudo encomendado pelo Observatório da Imigração, do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, realizado com base nos Censos de 2001. O trabalho adianta que para que a relação entre população activa (15-64 anos) e idosa (mais de 64 anos) se mantenha, o saldo migratório anual - diferença entre as pessoas que entram e as pessoas que saem do país - terá de ser, até 2021, de mais 188 mil pessoas." [notícia completa]

Timor Relembra Quase Três Décadas de Violência

No PÚBLICO: "Começaram ontem as audições sobre os massacres e execuções cometidos em Timor nos anos da ocupação indonésia, entre 1975-1999. A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor Leste vai ouvir, durante três dias, vítimas e testemunhos dos inúmeros actos de violência que marcam o passado da ex-colónia portuguesa. "O primeiro passo é dizer a verdade e ter conhecimento dos massacres", o que ainda não tinha sido feito em termos práticos, e por isso "estamos a tentar usar a verdade para garantir que estas terríveis violações nunca mais acontecerão" disse Kieran Dwyer, conselheira da Comissão. Depois da recolha dos depoimentos, a organização irá preparar um relatório com recomendações para processos crime, e entregá-lo ao Presidente Xanana Gusmão, ao parlamento e às Nações Unidas." [notícia completa]

ONU alerta contra o esquecimento das crises humanitárias menos mediáticas

No PÚBLICO.PT: [AFP] "As Nações Unidas lançaram ontem um alerta à comunidade internacional para que não se esqueça de algumas crises humanitárias menos mediáticas, no âmbito de uma campanha mundial que visa recolher três mil milhões de dólares, a fim de salvar 45 milhões de pessoas vítimas da guerra ou de desastres naturais. "Não deve haver cidadãos de segunda entre os beneficiários da ajuda internacional", declarou James Morris, director exectivo do Programa Alimentar Mundial (PAM) durante uma conferência de imprensa conjunta com a União Europeia, em Bruxelas." [notícia completa]

Governo quer plano nacional de combate ao abuso sexual de crianças

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "A secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, defendeu hoje a criação de um plano nacional de combate ao abuso sexual de crianças que resulte da articulação dos ministérios de Educação, Saúde, Justiça e Segurança Social. "Se tivermos que sinalizar uma criança vítima de abuso e eventualmente transferi-la para uma instituição é necessário que cada ministério desempenhe a sua parte, mas que haja uma forte articulação entre a Educação, a Saúde, a Justiça e a Segurança Social", disse Mariana Cascais, no encerramento da Conferência Internacional "Abuso Sexual de Crianças", que decorreu na Aula Magna, em Lisboa." [notícia completa]

Violência doméstica: 60 mulheres morrem por ano em Portugal

No PÚBLICO.PT: "Cerca de 60 mulheres morrem por ano em Portugal em consequência de maus tratos e violência doméstica e mais de 300 são vítimas de crimes contra a vida, revelou hoje a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). De acordo com os dados da APAV, no ano passado foram registados mais de 17 mil crimes de violência doméstica, 60 por cento dos quais relativos a maus tratos físicos, perpetrados, na sua grande maioria, pelo cônjuge ou companheiro." [notícia completa]

Quinzena Cultural pelos Direitos Humanos - Venda de Vídeos no Mercado da Ribeira

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional vai realizar, entre 25 de Novembro e 10 de Dezembro, uma quinzena cultural que inclui sessões de Cinema, Teatro, Concertos e Exposições, entre outros. O objectivo é angariar fundos para continuar a lutar pelos direitos e liberdades fundamentais que, em todo o Mundo, continuam a ser negados a milhares de pessoas. Neste âmbito, a AI irá realizar uma venda de vídeos usados dos mais variados realizadores e temas. A iniciativa terá lugar nos dias 29 e 30 de Dezembro no Mercado da Ribeira, em Lisboa. Os preços serão: 1 euro – documentário, 2 euros – filme de animação, 2,5 euros – filme e 5 euros - filmes duplos. Para mais informações contactar: Cláudia Pedra (Tel. 213861652 ou 965726063)

AI: «A Noite da Vingança» no Cinema no S. Jorge

No âmbito da quinzena cultural que a Amnistia Internacional irá realizar entre 25 de Novembro e 10 de Dezembro, será apresentado o filme "A Noite da Vingança" de Roman Polanski. A obra conta com as participações de Sigourney Weaver e Ben Kingsley e tem como tema central a tortura e o confronto da vítima com o torcionário. A noite de cinema terá lugar dia 1 de Dezembro às 21.30, no cinema S. Jorge em Lisboa.

Amnistia Internacional promove concerto de David Fonseca

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional promove um concerto de David Fonseca, dia 10 de Dezembro (21h30), no Auditório Olga Cadaval, em Sintra. A iniciativa insere-se na Quinzena Cultural pelos Direitos Humanos, que decorre entre 25 de Novembro e 10 de Dezembro. As actividades previstas incluem sessões de Cinema, Teatro, Concertos e Exposições, entre outras. O objectivo é angariar fundos para continuar a lutar pelos direitos e liberdades fundamentais que, em todo o Mundo, continuam a ser negados. O concerto encerra a Quinzena, organizada no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos Humanos. O espectáculo, que encerrará também a digressão deste ano de "Sing Me Something New", promete algumas novidades em relação ao alinhamento que tem sido apresentado. David Fonseca será acompanhado por uma orquestra de cordas. Está ainda previsto que o concerto seja gravado para uma posterior edição em DVD, em que uma percentagem reverterá a favor da Amnistia Internacional. Os bilhetes para o concerto de David Fonseca, estão à venda nas lojas Fnac, na sede da Amnistia Internacional (Rua Fialho de Almeida, nº13 – 1º, Lisboa) e no Auditório Olga Cadaval. Para mais informações contactar: Cláudia Pedra (Tel. 21 3861652, tm: 96 5726063)

Família de José Couso quer processar militares norte-americanos

No PÚBLICO.PT: "A viúva e uma das irmãs do operador de câmara espanhol José Couso, morto a 8 de Abril no ataque norte-americano contra o Hotel Palestina, em Bagdad, vão avançar com procedimentos legais contra três militares dos EUA. As familiares exercerão a "acusação particular", enquanto os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) vão apoiá-las, constituindo-se como "acusação popular", com o objectivo de "dar maior peso à acção", afirmou Fernando Castello, presidente da organização." [notícia completa]

Antigo chefe dos sérvios na Croácia acusado de crimes contra a Humanidade

No PÚBLICO.PT: [AFP] "O antigo líder dos sérvios na Croácia, Milan Babic, foi acusado de crimes contra a Humanidade e crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia, por perseguições levadas a cabo contra populações croatas em 1991 e 1992, anunciou hoje aquela instância judiciária. Milan Babic, de 47 anos, era - ao momento dos crimes - presidente da câmara municipal de Knin (Croácia) e "presidente" da "República sérvia de Krajina" (RSK), autoproclamada pelos separatistas sérvios da Croácia." [notícia completa]

Museu do Holocausto em Jerusalém lança serviço online pioneiro

No Diário Digital: "O Museu do Holocausto (Yad Vashem) de Jerusalém prepara-se para lançar na Internet um banco de dados com os nomes das vítimas do nazismo. O projecto deverá estar concluído em Junho de 2004, segundo o gabinete de imprensa do museu. Actualmente, o site já inclui quatro milhões de biografias e nomes recolhidos nos últimos 50 anos. Responsáveis do projecto consideram que este será o maior arquivo em consulta sobre as vítimas do Holocausto. O acesso poderá ser feito por qualquer pessoa desde que esta esteja ligada à Internet." [notícia completa]

Powell promete resolver «rapidamente» situação dos presos europeus em Guantánamo

No Diário Digital: "Em Bruxelas, o secretário de Estado norte-americano comprometeu-se a solucionar a situação dos presos com passaporte europeu, detidos na base de Guatánamo, em Cuba, desde a intervenção militar no Afeganistão. De acordo com o site espanhol Europapress, Powell, após uma reunião com ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, deu a entender que poderá repatriar os presos com passaporte europeu." [notícia completa]

Mortes em Intervenções Policiais Não Param de Aumentar

No PÚBLICO: "Só este ano morreram seis pessoas na sequência de intervenções policiais com recurso a arma de fogo, em Portugal, quatro das quais em situações de perseguição automóvel. Este número é superior, por exemplo, ao número de mortes ocorridas, nas circunstâncias idênticas, em Espanha - não em doze meses, mas nos últimos cinco anos. O valor recorde de 2003, que agrava a histórica estatística negra das polícias portuguesas nesta matéria, já fez soar o alerta entre o órgão que investiga estas situações na PSP, na GNR e no SEF. O inspector-geral da Administração Interna, Maximiano Rodrigues apontou ontem o dedo aos responsáveis policiais por não terem um "discurso e uma atitude pública" que reclame um uso "excepcional" das armas." [notícia completa]

IGAI acusa dirigentes da polícia de darem prioridade aos revólveres

No Diário Digital: "Para o inspector-geral da Administração Interna, Rodrigues Maximiano, as chefias das forças policiais não dão prioridade ao uso de outras armas pelos seus efectivos, que não sejam as de fogo. As críticas do inspector-geral, referidas pela Rádio Renascença, surgem na sequência das suas preocupações com as seis mortes provocadas este ano em Portugal, por disparos da polícia. Rodrigues Maximiano considera que os agentes continuam a não ter alternativas suficientes no desempenho da sua missão: «A polícia portuguesa precisa de armas alternativas à arma de fogo, que só deve ser utilizada em situações muito graves»." [notícia completa]

Empresa Ligada ao Extermínio dos Judeus Fecha Portas

No PÚBLICO: "No seu auge, durante a II Guerra Mundial, a IG Farben, era o maior grupo químico do mundo e um sinistro símbolo do poderio industrial nacional socialista. Na passada segunda-feira o conglomerado alemão, tristemente célebre por ter produzido o gás Zyklon B utilizado nos campos de concentração nazis para exterminar os judeus, depositou no Tribunal Administrativo de Frankfurt o pedido de insolvência." [notícia completa]

Afeganistão: Morte de Uma Funcionária da ONU

No PÚBLICO: "O Presidente afegão, Hamid Karzai, condenou ontem "com a maior firmeza" o assassínio de uma funcionária francesa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Bettina Goislard, de 29 anos, foi morta por "terroristas" na cidade de Ghazni, naquela que poderia ter sido mais uma acção dos taliban. "Não toleraremos actos terroristas cometidos no nosso solo, contra o nosso povo e contra os nossos amigos", diz um comunicado da Presidência da República."

Repórteres Sem Fronteiras apelam à libertação "sem condições" de Carlos Raleiras

Na LUSA: "A organização de defesa da liberdade de imprensa, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), exigiu sábado a libertação "imediata e sem condições" do jornalista português, Carlos Raleiras, sequestrado no Iraque. A Repórteres sem fronteiras "exige a libertação imediata e sem condições do jornalista Carlos Raleiras (enviado especial da TSF)", primeiro jornalista raptado no Iraque depois da queda do regime, indica um comunicado da RSF. "A organização exige igualmente às forças britânicas que controlam a região para colocar em prática todos os meios necessários para encontrar o mais depressa possível o rasto dos sequestradores do jornalista", sublinha o texto."

Cuba: Jornalista livre após seis anos de prisão

No Diário de Notícias: "O jornalista cubano independente Bernardo Arevalo Padron foi libertado na quinta-feira em Camaguey, Cuba, depois de cumprir uma pena de prisão de seis anos por «ultraje» ao Governo de Fidel Castro. «Bernardo foi posto em liberdade e encontra-se com a mulher em Camaguey», 500 quilómetros a leste de Havana, declarou à AFP Laura Pollan, mulher do dissidente Hector Maseda, ele próprio condenado a 20 anos de prisão em Março, depois de ter sido detido juntamente com outros 74 opositores ao regime. Bernardo Arevalo Padron disse por telefone a Laura Pollan que «está de boa saúde, apesar de se sentir um pouco nervoso, depois de tantos dias de clausura», e que irá à capital cubana nos próximos dias, disse a mulher de Maseda." [notícia completa]

Soldados dos EUA em tribunal marcial por maltratar prisioneiros iraquianos

No Diário Digital: "O ministério público militar norte-americano vai levar a julgamento três soldados, acusados de maltratar prisioneiros de guerra iraquianos, anunciou um porta-voz do Exército esta sexta-feira. Em causa está um incidente no dia 12 de Maio num campo de detenção dos EUA no sul do Iraque. Os três soldados terão alegadamente esmurrado e pontapeado prisioneiros de guerra iraquianos, quando os transportavam para a prisão." [notícia completa]

IRAQUE: Jornalistas portugueses atacados

Na TSF: "Uma coluna de três jipes onde seguiam jornalistas portugueses foi atacada esta manhã no Iraque. O jornalista da TSF, Carlos Raleiras foi raptado e está com paradeiro desconhecido. A enviada da SIC, Maria João Ruela foi baleada numa perna e está a ser assistida." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Provedoria Lança "Alerta" Sobre Reincidência na População Prisional

No PÚBLICO: "O número de reclusos reincidentes aumentou cerca de quatro por cento desde 1998: os dados mais recentes revelam que 49 por cento da população prisional já antes tinha cometido crimes. O agravamento da taxa de reincidência é visto pelo provedor de justiça Nascimento Rodrigues como "um sinal sonoro de alerta" e "a face mais visível da não efectividade da reinserção social". Ontem foi apresentado o relatório de 2003 (com dados de 2002) sobre meio prisional." [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

BÓSNIA: Presidente sérvio pede desculpa por crimes de guerra

Na TSF: "O presidente da Sérvia-Montenegro, pediu desculpas, esta quinta-feira, pelos crimes de guerra cometidos durante a guerra na Bósnia. As declarações surgiram durante uma visita oficial de Svetozar Marovic a Sarajevo. «Vou aproveitar esta ocasião para apresentar as minhas desculpas por todo o mal que os responsáveis da Sérvia-Montenegro fizeram aos habitantes da Bósnia-Herzegovina», disse o presidente Svetozar Marovic, esta quinta-feira, durante uma visita oficial a Sarajevo." [notícia completa]

Provedoria de Justiça: Troca de seringas e salas de chuto nas prisões

Na TSF: "A Provedoria de Justiça apresentou o relatório sobre as prisões portuguesas, incluindo quase mil recomendações. A troca de seringas e a criação de salas de chuto devem ser ponderadas, além do cuidado com as doenças infecto-contagiosas. Entre as 950 recomendações, o Provedor de Justiça pede para que se estude a troca de seringas e a criação de salas de injecção assistida nas prisões portuguesas." [notícia completa]

IGAI: Uso de armas de fogo por agentes policiais já causou este ano seis mortos

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "Os incidentes com uso de armas de fogo por agentes das forças policiais portuguesas já provocaram este ano seis mortos, disse hoje fonte da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). Em 2002, os incidentes com armas de fogo usadas pelas forças de segurança causaram cinco mortos e em 2001 provocaram três mortos, adiantou a fonte, que falava a propósito de um seminário internacional que se realizará segunda e terça-feira na Escola Prática da GNR, em Queluz." [notícia completa]

IRAQUE: Jornalistas portugueses assaltados

Na TSF: "Um grupo de jornalistas portugueses foi atacado por um grupo armado, a 20 kms do aeroporto de Bassorá. O jornalista da Antena 1, José Manuel Rosendo, esteve desaparecido na sequência da uma abordagem hostil ao carro onde seguia entre Nassíria e Bassorá mas já foi encontrado. A informação foi avançada pelo «Jornal de Notícias» à TSF." [notícia completa]

Jornalista da Antena 1 desaparecido no Iraque

Na TSF: "O enviado especial da Antena 1 ao Iraque encontra-se desaparecido. José Manuel Rosendo seguia com os jornalistas do «Jornal de Notícias», quando os seus carros foram atacados. Rosendo terá sido raptado. Os enviados da Antena 1 e do Jornal de Notícias foram atacados quando faziam o percurso entre Nassíria e Bassorá, para se encontrarem com os militares portugueses da GNR." [notícia completa]

Polícia Que Disparou na Bela Vista Desconhecia Que Arma Era Letal

No PÚBLICO: "O agente da PSP acusado de homicídio pela morte de um jovem da Bela Vista com uma "shot gun" afirmou segunda-feira em tribunal que nunca teve formação com a arma utilizada e que desconhecia a perigosidade da mesma. Mário Machado falava na primeira sessão do julgamento em que responde pela morte do jovem Manuel Pereira (Toni), de 24 anos, ocorrida a 20 de Junho de 2002, quando tentava pôr cobro a incidentes entre outros dois jovens, um deles munido de arma branca." [notícia completa]

Supremo vai analisar legalidade de Guantánamo

No Diário de Notícias: "O Supremo Tribunal dos EUA irá realizar em Março audiências para determinar se é legal manter na base de Guantánamo (Cuba) centenas de prisioneiros sem culpa formada e sem acesso a advogados ou às suas famílias. Esta decisão ocorre após o Supremo ter acedido a analisar os recursos interpostos por 16 detidos (dois britânicos, dois australianos e 12 koweitianos): todos garantem que trabalhavam em missões humanitárias e foram presos por caçadores de prémios. Em Guantánamo estão 660 presos de 40 países, detidos no âmbito da guerra contra o terrorismo." [notícia completa]

ONU: Norte do Uganda é palco do conflito mais esquecido do mundo

No PÚBLICO.PT: [AFP, Reuters] "A guerra no norte do Uganda, travada há pelo menos 17 anos, transformou-se na crise humanitária mais "esquecida e negligenciada" do mundo, disse hoje em Nairobi o secretário-geral da ONU para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland, depois de uma visita de dois dias àquela região. O norte do Uganda é palco de constantes confrontos entre o Exército governamental e os rebeldes do Exército de Resistência do Senhor (LRA), liderado por Joseph Kony." [notícia completa]

ONU: Barreira de segurança israelita causará grave sofrimento humano

No Diário Digital: "A barreira de segurança que Israel está a construir na Cisjordânia vai causar um grave sofrimento humano, ao separar milhares de pessoas das respectivas terras, empregos e escolas, afirmou a ONU num relatório publicado esta terça-feira." [notícia completa]

Clima de Violência Adensa-se no Brasil

No PÚBLICO: "Alinhados por baixo de um enorme painel publicitário, vários dos presos que no domingo tentaram evadir-se da penitenciária de Carandirú, em São Paulo, Brasil, poderão interrogar-se neste momento se tiveram sorte ou azar. A fuga, que utilizou o sistema de esgotos, permitiu a 87 detidos escapar das paredes da prisão, mas 47 deles foram de imediato capturados e outros seis morreram sufocados no interior dos túneis. As notícias de Carandirú relegaram para segundo plano a constatação de que continua a vaga de ataques a esquadras da cidade e do estado, que já matou dois polícias e feriu vários outros. Mas durante o dia de ontem o cenário de violência urbana no Brasil adensou-se ainda mais com a divulgação de um massacre policial numa favela do Rio de Janeiro. Durante uma operação das força de segurança, quatro jovens foram mortos - as autoridades dizem que dispararam em legítima defesa, mas há testemunhos de que o ataque foi feito sem que houvesse qualquer tipo de provocação e fala-se mesmo na execução à queima-roupa de um dos jovens feridos na batalha."

Cadeia de Monsanto É "Inadmissível", Diz Júdice

No PÚBLICO: [LUSA] "O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou ontem "inadmissível" o estado da cadeia de Monsanto, Lisboa, e apoiou a ideia dos Serviços Prisionais de encerrar a prisão no primeiro trimestre de 2004. José Miguel Júdice, que é também presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA, falava no final de uma visita de quase duas horas ao Estabelecimento Prisional de Monsanto (EPM) que, na sua perspectiva, "não tem as mínimas condições humanas" para funcionar." [notícia completa]

A Vergonha de Guantanamo

No PÚBLICO: [Opinião] "O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou que vai examinar a legalidade da situação em que se encontram os mais de 600 prisioneiros que permanecem há mais de um ano detidos na base militar norte-americana de Guantanamo sem direito a defesa. Basicamente, o Supremo vai dizer se esses detidos, definidos pela administração de George W. Bush não como prisioneiros de guerra mas como "combatentes estrangeiros", podem ou não ser julgados nos tribunais civis americanos." [Por EDUARDO DÂMASO] [artigo completo]

Cadáveres Apodrecem em Aldeias Liberianas

No PÚBLICO: "As primeiras missões de paz que as Nações Unidas enviaram para o Leste da Libéria, ocupado por elementos rebeldes que combateram as autoridades de Monróvia, encontraram localidades desertas onde havia muitos corpos a apodrecer, noticiou ontem o enviado da Associated Press, Jonathan Paye-Layleh. O jornalista viu aldeias destroçadas pelo Movimento para a Democracia na Libéria (Model) ou vítimas dos confrontos entre eles e os elementos fiéis ao Governo, que está agora a cargo de Gyude Bryant." [notícia completa]

David Fonseca toca em Sintra a 10 de Dezembro

No Diário Digital: "David Fonseca vai actuar dia 10 de Dezembro no Auditório Olga Cadaval, em Sintra no concerto de encerramento da Quinzena Cultural Pelos Direitos do Homem, uma iniciativa da Amnistia Internacional, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Homem. Este espectáculo, que encerrará também a digressão deste ano de Sing Me Something New, promete algumas novidades em relação ao alinhamento que tem sido apresentado. David Fonseca será acompanhado por uma orquestra de cordas. Está ainda previsto que este concerto seja gravado para uma posterior edição em DVD. Os bilhetes para o concerto de David Fonseca, estão à venda nas lojas Fnac, na sede da Amnistia Internacional e no Auditório Olga Cadaval."

Soldados norte-americanos ataram e revistaram crianças no Iraque

No Diário Digital: "Fotos de soldados norte-americanos a amarrar e a revistar crianças iraquianas, reveladas pelo site da televisão árabe Al Jazeera, do Qatar, estão a provocar polémica e repulsa em todo o mundo árabe. De acordo com a televisão, o major David Farlow, dos serviços de comunicação das forças norte-americanas, terá mesmo tentado evitar a publicação das fotos, quando confrontado com as imagens. Uma das fotos mostra um soldado norte-americano atando as mãos de uma menina com uns seis anos, enquanto numa outra se vê um miúdo de quatro anos a ser revistado." [notícia completa]

Mulheres afegãs querem incluir na Constituição princípio da igualdade

No PÚBLICO.PT: "Um grupo de trabalho que reúne representantes das mulheres afegãs pediu hoje que o princípio da igualdade entre homens e mulheres figure explicitamente no texto do projecto da Constituição do Afeganistão. "Tendo em conta as discriminações de que as mulheres são vítimas, pedimos que o princípio 'os homens e as mulheres são iguais à luz do direito' figure em todos os textos do projecto de Constituição", afirmou à AFP Hangama Noori, uma das responsáveis deste grupo." [notícia completa]

Supremo dos EUA vai analisar legalidade das detenções em Guantanamo

No PÚBLICO.PT: "O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu hoje que irá analisar a legalidade das detenções de cidadãos estrangeiros na base naval norte-americana de Guantanamo, em Cuba, no âmbito da guerra contra o terrorismo lançada por Washington após os atentados de 11 de Setembro de 2001." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e na TSF]

Angola hesita na Constituição, eleições e TPI

No Diário de Notícias: "A ratificação angolana do Tribunal Penal Internacional (TPI), a pretexto de questões formais, continua dependente da aprovação da futura Constituição, ainda em fase de anteprojecto. A falta de uma Lei Fundamental que, em definitivo, ponha termo às sequelas do regime de partido único e da situação de guerra, está igualmente a empancar uma nova Lei Eleitoral, necessária para enformar o quadro de leis complementares que garantam sufrágios transparentes em Angola. Luanda assinou o Estatuto de Roma em Outubro de 1998 mas tem protelado a plena adesão ao Tribunal de Haia competente para julgar crimes internacionais excepcionalmente graves cometidos desde 1 de Julho de 2002. Por decisão da Assembleia Nacional angolana, o Estatuto de Roma apenas deverá ser absorvido na vigência do futuro quadro constitucional. Além disso, por despacho do ministro da Justiça de Luanda, foi constituída uma comissão, integrando peritos angolanos e portugueses, incumbida de traçar a compatibilização das normas internacionais do TPI com o também novo Código Penal nacional." [notícia completa]

Mais de 260 valas comuns encontradas no Iraque

No Diário Digital: "Mais de 260 valas comuns já foram encontradas no Iraque, anunciou este sábado uma responsável da coligação norte-americana e britânica no país. De acordo com as autoridades, 40 delas tinham provas de execuções colectivas levadas a cabo pelo regime de Saddam Hussein." [notícia completa]

Crianças-soldado Refugiam-se Cada Vez Mais na Guiné

No PÚBLICO: "Milhares de crianças provenientes de vários conflitos na África Ocidental têm procurado a Guiné Conakri para fugir à guerra. O recrutamento forçado para combater e o risco de escravatura ou abusos sexuais estão na origem da deslocação destes jovens afastados das famílias. Os centros urbanos guineenses são o habitual destino desta população, mas segundo a UNICEF, o apoio para estas dezenas de milhares de "crianças entregues a si próprias" escasseia, por as principais cidades da Guiné já estarem carregadas de jovens que vivem na rua (cerca de 50 mil). Se esta situação não se alterar, "o mais provável é voltarem à vida de soldados", lê-se num comunicado desta instituição das Nações Unidas." [notícia completa]

Holanda Acusada de Forçar o Repatriamento de Angolanos

No PÚBLICO: "O governo holandês é acusado de estar a provocar o repatriamento involuntário de imigrantes angolanos e de usar como forma de pressão o desalojamento repentino destes cidadãos. Há também acusações de recurso a intervenções cirúrgicas que provocaram a esterilização em mulheres. A denúncia partiu de uma organização não-governamental (ONG) de angolanos refugiados na Europa, a Iniciativa Angolana Antimilitarista para os Direitos Humanos (IAADH), que em carta aberta endereçada à família real holandesa, ao ministério da justiça e aos serviços de imigração holandeses, alerta para o alegado incumprimento dos "direitos fundamentais do refugiado" e para o desrespeito pelos direitos humanos dos angolanos que se encontram na Holanda. A Amnistia Internacional não confirma, nem tem conhecimento da existência destas práticas por parte do governo holandês, mas a IAADH afirma que têm sido constantes as queixas de angolanos vítimas de maus tratos naquele país: "Há angolanas que se queixaram de terem sofrido intervenções cirúrgicas, mesmo não havendo necessidade para tal, causando nelas o fenómeno da esterilidade". [notícia completa]

Suu Kyi Recusa-se a Ser Libertada

No PÚBLICO: "A líder da oposição birmanesa, Aung San Suu Kyi recusou-se a ser libertada da prisão domiciliária até que os seus colegas o sejam também, disse ontem um responsável da ONU, citado pela BBC. Desde o dia 30 de Maio, depois de confrontos entre os seus apoiantes e as forças da junta militar, que Suu Kyi está detida. Primeiro ficou num local desconhecido, e depois de uma cirurgia passou a estar sob prisão domiciliária. O enviado das Nações Unidas a Rangum, Paulo Sérgio Pinheiro, disse ontem que os generais o informaram de que a líder da oposição já não está presa. Depois de um encontro com a própria Suu Kiy, o diplomata brasileiro disse aos jornalistas que ela não aceita a libertação se os seus 35 colegas da Liga Nacional para a Democracia não forem libertados também. "Aung San Suu Kyi disse-me que recusaria quaisquer privilégios até que todos os que foram detidos a 30 de Maio tenham acesso à liberdade", declarou Pinheiro numa conferência de imprensa na capital birmanesa. "Ela quer ser a última pessoa do movimento a ser libertada". [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT e na TSF]

Quatro Antigos Ministros Ruandeses no Banco dos Réus por Crime de Genocídio

No PÚBLICO: [07/11/03] "Quatro antigos ministros ruandeses, Casimir Bizimungu, Prosper Mugiraneza, Justin Mugenzi e Jerome Bicamumpaka, começaram ontem a ser julgados na cidade tanzaniana de Arusha, acusados de haverem arquitectado o assassínio de cerca de 800.000 pessoas, em 1994." [notícia completa]

Ex-ministro Francês Acusado de Crimes Contra a Humanidade por "Harkis"

No PÚBLICO: [07/11/03] "Uma queixa por "crimes contra a humanidade" vai ser apresentada dentro em breve num tribunal de Paris contra Pierre Messmer, o antigo ministro dos Exércitos do General de Gaulle (1960-69), visando a estabelecer as suas responsabilidades nos massacres de "harkis" - nome dado às tropas auxiliares argelinas que ajudaram o exército francês durante a guerra da Argélia, de 1958 a 1962. Entre 50 e 150 mil "harkis" foram mortos pela FLN (Frente de Libertação Nacional) depois da assinatura do cessar-fogo de 19 de Março de 1962 e dos acordos de Evian que consagraram a independência da Argélia." [notícia completa]

OSCE condena recurso à tortura

No Diário de Notícias: "A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) criticou ontem em Viena vários países da Europa e da Ásia Central que praticam correntemente a tortura. Um dos pontos mais importantes das recomendações que saíram de dois dias de deliberações foi a garantia de não serem aceites em tribunal «confissões» obtidas por meios violentos. Entre os países onde se registaram brutalidades, contam-se as repúblicas do Turquemenistão, Uzbequistão e Quirguistão. Estão documentadas violações dos direitos humanos em diversos Estados dos Balcãs e do Cáucaso." [notícia completa]

Chade: Defensores dos direitos humanos "indignados" com execução de oito pessoas

Na LUSA: " A Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH) manifestou hoje a sua "indignação" e "consternação" pela execução, quinta-feira, de oito condenados à morte, no Chade."

Cuba: Annan apela ao fim do embargo norte-americano

Na TSF: "Kofi Annan lançou um apelo aos Estados Unidos, convidando-os a levantar o embargo económico a Cuba, depois da Assembleia Geral da ONU ter condenado esta restrição, terça-feira, por 179 votos a favor, duas abstenções e três votos contra. O secretário-geral da ONU pediu a Washington para levantar o embargo económico a Cuba, durante uma visita ao Chile. «O que foi indicado na resolução (da Assembleia Geral) é que se considera que é necessário eliminar as sanções e essa é uma posição que partilho, a título pessoal», afirmou Kofi Annan." [notícia completa]

UE pondera oferecer estadia a escravas sexuais que denunciem traficantes

No PÚBLICO.PT [Reuters]: "A União Europeia (UE) poderá oferecer às pessoas que entram no seu território por via do tráfico sexual a possibilidade de aí permanecerem temporariamente se ajudarem a polícia a encontrar os "gangs" que lideram este lucrativo comércio. "Há um acordo geral [sobre a proposta]", adiantou um diplomata europeu próximo do encontro de ministros do Interior que decorre em Bruxelas." [notícia completa]

Julgamento de ex-ministros acusados de genocídio começou na Tanzânia

No Diário Digital: "O julgamento de quatro ex-ministros de Ruanda acusados do genocídio de cerca de 800 mil pessoas no conflito entre hutus e tutsis, ocorridos em 1994, começou na quinta-feira no Tribunal Internacional Criminal, criado pela ONU, na Tanzânia. Os ex-ministros das Relações Exteriores, da Saúde, do Comércio e da Casa Civil são acusados de comandar milícias que assassinavam pessoas da etnia tutsi." [notícia completa]

Nobel da Paz recebe escolta oficial, depois de várias ameaças de morte

No Diário Digital: "O Ministério do Interior iraniano disponibilizou uma escolta e um automóvel para a Prémio Nobel da Paz, Shirib Ebadi, depois de a advogada e activista ter recebido várias ameaças de morte. Segundo o porta-voz do Centro de Defensores dos Direitos Humanos dirigido por Ebadi, Mohammad Alí Dadjá, desde há uma semana que o governo pôs à disposição da advogada iraniana «um guarda-costas que é simultaneamente motorista», para a proteger das numerosas ameaças de morte que tem recebido." [notícia completa] [notícia na TSF]

ONU: abuso sexual no Congo atinge milhares de vítimas

No Diário Digital: "As Nações Unidas alertaram na quarta-feira para o abuso sexual a crianças e a mulheres na República Democrática do Congo, cinco anos depois de guerra civil. Deste acto violento muitas são as vitimas, desde crianças de cinco anos de idade até a mulheres com mais 80 anos." [notícia completa]

Colômbia: Segundo padre assassinado em 24 horas

Na TSF: "Foi assassinado, na passada quarta-feira, um padre, o segundo nas últimas 24 horas. O assassinato ocorreu em Villavicencio, no sudeste da Colômbia, adiantaram fontes da polícia local. O cura da paróquia de El Remanso, um bairro de Villavicencio, foi encontrado morto por uma mulher que faz as limpezas. Henry Lopez, de 44 anos, tinha sido apunhalado, amarrado a uma cadeira e amordaçado. Na passada terça-feira, um outro padre, Saulo Carreno, e uma empregada de um hospital local, Maritza Linares, foram abatidos por dois homens em Saravena, no nordeste do país. No último ano e meio, já foram assassinados 13 padres na Colômbia."

Paquistanês preso em Guantanamo processa Paquistão e EUA

No Diário Digital: "Um clérigo paquistanês que esteve preso no complexo militar norte-americano de Guantanamo, em Cuba, depois de ter sido detido durante a guerra contra os talibãs, no Afeganistão, vai processar o Paquistão e os EUA por danos físicos e morais, pedindo uma indemnização de mais de 10 milhões de dólares (cerca de 8,6 milhões de euros). Mohammed Sagheer esteve detido em Guantanamo durante mais de um ano, juntamente com outros operacionais alegadamente pertencentes à rede terrorista Al-Qaeda, período durante o qual foi, segundo os seus advogados, torturado física e mentalmente." [notícia completa]

Espanha Pressiona Marrocos para Controlar Imigração

No PÚBLICO: "A Espanha voltou a pressionar Marrocos para que as autoridades de Rabat controlem eficazmente os fluxos de imigração ilegal que atravessem o estreito de Gibraltar. O ministro do Interior espanhol, Angel Acebes, pediu novamente ao governo marroquino que tenha "mais energia na vigilância das suas fronteiras". Uma recomendação de Madrid, a segunda em menos de 15 dias, após a mais recente tragédia: a morte de, pelo menos, 45 imigrantes, dos quais 35 corpos já deram à costa, que eram transportados numa "patera". Só cinco escaparam com vida ao naufrágio ocorrido a 25 de Outubro." [notícia completa]

Assembleia Geral da ONU aprova resolução condenando bloqueio económico a Cuba

No PÚBLICO.PT [AFP, Reuters]: "A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje, pelo décimo segundo ano consecutivo, uma resolução condenando o bloqueio económico dos EUA a Cuba, imposto há já quatro décadas. A resolução foi adoptada com o apoio de 179 Estados-membros, o voto contra de apenas três ( dos EUA, Israel e Ilhas Marshall) e abstenção de dois (Marrocos e Micronésia). O documento apela aos EUA para que ponham fim às sanções económicas contra Cuba e ao embargo às deslocações para a ilha — penalizações impostas pelos EUA em 1961, depois do regime de Fidel Castro ter rechaçado a tentativa de invasão orquestrada pela CIA na Baía dos Porcos. O texto da resolução sustenta que os "efeitos extraterritoriais" do bloqueio americano a Cuba põe em causa "a soberania e os interesses legítimos de outros Estados. Países como o Japão, a Austrália ou os quinze que formam actualmente a UE lembram que, ao abrigo deste embargo, podem vir a ser punidos caso negoceiam com Cuba — uma situação que "restringe a liberdade de comércio e circulação" e condena a população cubana à miséria, dizem." [notícia completa] [notícia na TSF]

100 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil

Na LUSA: "Cerca de 100 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, onde há registo de 241 rotas de tráfico de menores e de mulheres para fins de exploração sexual, revelou fonte oficial. Os dados foram apresentados ao relator da Organização das Nações Unidas sobre venda, pornografia e prostituição de crianças e adolescentes, Juan Miguel Petit, pelo secretário de Estado dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda." [notícia completa]

Birmânia: Primeiro-ministro recebeu relator especial dos Direitos Humanos da ONU

Na LUSA: "O relator especial das Nações Unidas, Paulo Sérgio Pinheiro, foi hoje recebido pelo primeiro-ministro birmanês Khin Nyunt, com o qual pretende abordar a questão da violação dos Direitos Humanos na Birmânia, segundo a ONU."

TPI/Milosevic: Ideia da Grande Sérvia caiu em 1993, diz antigo mediador europeu

Na LUSA: "O antigo mediador europeu para os Balcãs David Owen afirmou hoje no Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia que o ex-presidente jugoslavo Slobodan Milosevic abandonou a ideia de uma Grande Sérvia por volta de Abril de 1993."

Brasil: ONU inicia missão para investigar redes de prostituição infantil

Na TSF: "O relator especial da ONU sobre tráfico de crianças, prostituição e pornografia infantil iniciou na segunda-feira uma missão para investigar a exploração de crianças no Brasil por redes de prostituição e páginas de pornografia na internet. Juan Miguel Petit, o relator especial da ONU, visitará durante a sua estada de duas semanas Belém, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. Fará contactos com autoridades governamentais e judiciais, com vítimas e ONG (organizações não governamentais) ligadas à protecção dos direitos da infância." [notícia completa]

Libertados jornalistas iranianos detidos no Iraque pelas forças americanas

No PÚBLICO.PT: [AFP] "Dois jornalistas da televisão estatal iraniana foram libertados hoje depois de terem sido detidos no Iraque há quatro meses pelas forças norte-americanas, por suspeita de espionagem, anunciaram os media iranianos. Saïd Abu Taleb e Sohail Karimi, realizadores de documentários para a IRIB (Islamic Republic of Iran Braodcasting), foram detidos em Julho enquanto filmavam uma base norte-americana a Sul de Bagdad. "Foi inacreditável. Nos primeiros dez dias fomos submetidos a severas torturas", contou Abu Taleb à sua chegada ao Irão."Os quatro meses em que estivemos detidos foram terríveis. Prefiro nem me lembrar. As condições eram muito más", acrescentou." [notícia completa]

Comissão Justiça e Paz Mobiliza Sociedade Civil Não-católica pela Paz e Desenvolvimento

No PÚBLICO: "A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica, está a organizar um fórum dedicado à paz e ao desenvolvimento, para o qual pretende mobilizar a sociedade civil portuguesa, incluindo organizações não confessionais. No encontro, a CNJP pretende debater questões como o trabalho, a exclusão social, os direitos humanos, a educação para a paz ou o futuro da Europa." [notícia completa]

Tropas Angolanas Acusadas de Crimes Contra a Humanidade em Cabinda

No PÚBLICO: "A tortura, a violação e o assassínio de civis por militares passaram a ser frequentes no enclave angolano de Cabinda, segundo um relatório que será publicado hoje por activistas de direitos humanos. O documento, baseado em testemunhos que padres católicos recolheram nos últimos 12 meses, exorta as Forças Armadas Angolanas a "desistir imediatamente de todas as acções que violam os direitos dos civis". Entre as ofensas denunciadas no relatório estão: "assassinato; tortura e espancamento; abusos sexuais, que mais atingem meninas de tenra idade; 'união marital' forçada, contra a vontade das mulheres; detenções extrajudiciais; roubo de dinheiro e outros bens da população; proibição e intimidação de civis na realização das suas actividades essenciais de subsistência como agricultura, pesca e caça; o uso forçado de civis como 'guias', durante as operações militares". [notícia completa]

Ex-Presidente da Libéria Acusado de Tráfico de Armas

No PÚBLICO: "Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha consideram que o antigo Presidente liberiano Charles Taylor se está a dedicar ao tráfico de armas, na região nigeriana de Calabar. Por mais esta acusação terá de responder perante o tribunal especial criado pelas Nações Unidas para julgar os crimes cometidos na Serra Leoa. A notícia foi dada ontem pela AFP, no dia em que o tribunal começava a ouvir em Freetown os advogados de Taylor. Estes afirmam que o antigo líder liberiano deveria gozar de imunidade porque era Presidente quando foi inicialmente acusado de apoiar os rebeldes que operavam na Serra Leoa." [notícia completa]