Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Defende Interdição do Uso de Véu nas Escolas

No PÚBLICO: "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entende que não existe qualquer violação da liberdade religiosa na interdição do uso do véu islâmico nas escolas e universidades. A decisão, que foi tomada ontem, poderá abrir um precedente, já que foi a primeira vez que aquela instituição se pronunciou sobre o tema. O tribunal de Estrasburgo rejeitou o recurso de uma estudante turca que foi proibida de frequentar a Universidade de Istambul porque se recusou a tirar o véu, em 1998; a escola alegava que o seu uso violava o código de vestir da escola. O colectivo de sete juízes concluiu, por unanimidade, que a proibição do uso do véu não viola a convenção europeia que, no seu artigo 9º, prevê o direito à liberdade de pensar, de consciência e de religião. O tribunal, citado pela AFP, optou assim pela defesa do princípio de laicidade como garante dos valores democráticos, argumentando que "a liberdade de manifestar a religião pode ser restringida a fim de preservar os valores democráticos e os princípios invioláveis da liberdade de religião e da igualdade dos cidadãos perante a lei". A decisão é assim justificada em nome da separação dos poderes da Igreja e do Estado, considerada "necessária numa sociedade democrática". [notícia completa]