Amnistia Pede Legislação Que Acabe com Torturas nas Prisões

No PÚBLICO: "A Amnistia Internacional instou o governo português a aprovar e a aplicar, o mais rapidamente possível, normas internacionais para proteger os presos de actos de tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes. Esta posição da Amnistia Internacional (AI) surge após uma queixa apresentada pelo advogado do recluso Albino Libânio, que alega ter sido espancado por guardas prisionais, incluindo guardas instruendos, a 11 de Novembro de 2003, enquanto estava detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Na sua queixa, o preso diz ter sofrido múltiplas lesões e ter ficado incapacitado de caminhar, não tendo recebido quaisquer cuidados médicos após a agressão. Em comunicado, a AI afirma que teve "acesso a um relatório que contém as averiguações iniciais do inquérito pelos inspectores dos serviços prisionais portugueses à agressão sofrida por Albino Libânio", acrescentado que "o relatório descobriu que o preso sofreu 'extensas lesões' como resultado de um espancamento que provocou 'sevícias corporais fortes'". Fonte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) confirmou à agência Lusa que as queixas do preso levaram à abertura de um inquérito interno e à "suspensão de alguns guardas" e que o caso foi entregue ao Ministério Público (MP), o qual ainda não concluiu o inquérito, faltando-lhe o resultado das perícias médicas efectuadas ao recluso." [notícia completa]