EUA: Supremo considera inconstitucional pena de morte para menores de 18 anos

No PÚBLICO.PT: "Um acórdão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, aprovado hoje com cinco votos a favor e quatro contra, determina que a aplicação da pena de morte a pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade é inconstitucional. Esta é a segunda derrota judicial dos defensores da pena de morte nos Estados Unidos, depois de em 2002 ter sido proibida a condenação à morte de deficientes mentais. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já tinha considerado inconstitucional, em 1988, a execução de jovens com menos de 16 anos de idade, mas 19 estados norte-americanos continuam a executar pessoas que tinham cometido crimes antes de fazerem 18 anos. O porta-voz dos juízes do Supremo, Anthony Kennedy, fez notar que a maioria dos estados norte-americanos não condena à morte menores de 18 anos e salientou que os que recorrem a esta prática fazem-no cada vez com menos frequência. A tendência, segundo o Supremo, é no sentido da abolição da pena capital." [notícia completa] [notícia no Diário Digital, na Rádio Renascença e na TSF]