quarta-feira, abril 12, 2006

Acórdão do Supremo Tribunal é um «péssimo precedente»

Na RTP: "A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados classificou hoje como "impróprio" e "muito perigoso" o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou lícitos os castigos corporais aplicados pela responsável de um lar a crianças deficientes. "Abre um péssimo precedente e transmite uma mensagem muito perigosa. É muito grave e é uma decisão imprópria de qualquer tribunal, muito mais de um tribunal superior", disse à agência Lusa Carlos Antunes, vogal da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem para a área da Família, Menores e Violência Doméstica."
[notícia completa]

Sem comentários: