quarta-feira, abril 12, 2006
Associação Portuguesa Deficientes quer anular decisão Supremo
Na RTP: "A Associação Portuguesa de Deficientes quer anular a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso de uma responsável de um lar para crianças deficientes indiciada por maus tratos, recorrendo ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Esta é a única solução possível", disse à Agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), garantindo que vão "fazer tudo o qu e estiver ao alcance" para anular a decisão do STJ. Humberto Santos falava após o jornal Público ter divulgado um acórdão d o STJ, que considera "lícitos" e "aceitáveis" castigos físicos - como palmadas e estaladas - aplicados por uma responsável de um lar de Setúbal a crianças com deficiência." [notícia completa]
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