EUA perdem perdão por escravatura e segregação

No DN: "A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem uma resolução histórica em que, pela primeira vez, um órgão do Governo federal pede desculpa aos afro-americanos pela práticas de escravatura e segregação. Aprovada 143 anos após a abolição da escravatura nos EUA, a resolução "pede perdão aos afro-americanos, da parte do povo dos Estados Unidos, pelo mal feito a si próprios e aos seus antepassados" na época em que vigoravam as leis da escravatura e da segregação racial. Estas últimas só foram abolidas em 1964 no âmbito da campanha pelos direitos cívicos da comunidade negra." [notícia completa]

PS admite acabar com discriminação de infectados

No DN: "HIV/sida. Bloco de Esquerda apresentou um diploma para impedir tratamento desigual na escola, na saúde e no acesso ao crédito bancário. PS, pela voz de Ricardo Rodrigues, promete apreciar os méritos da proposta bloquista e diz estar sempre disponível para luta contra toda a discriminação." [notícia completa]

China vai censurar o acesso à Internet durante os Jogos Olímpicos

No Jornal Digital: "Pequim - Pequim voltou atrás na promessa de liberdade de acesso à Internet por parte dos jornalistas que irão cobrir os Jogos Olímpicos e afirmou que não vai permitir que os tenham acesso, por exemplo, às páginas do movimento espiritual Falungong." [notícia completa]

Karadzic ouvido esta quinta-feira no TPI

Na Rádio Renascença: "O antigo líder dos sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic, vai ser ouvido esta quinta-feira, pela primeira vez, pelos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia. Karadzic vai responder por duas acusações de genocídio alegadamente cometidas durante a guerra dos Balcãs, entre 1992 e 1995." [notícia completa]

Alta Comissária para a Integração não reconhece expressões polémicas sobre ciganos

Na TSF: "A Alta Comissária para a Integração e Diálogo Intercultural não reconheceu, esta quarta-feira, o uso de expressões inaceitáveis sobre a comunidade cigana na sentença de uma juíza do Tribunal de Felgueiras sobre o caso de cinco ciganos acusados de agredir agentes da GNR. «Após ler a sentença, verifico que em parte alguma a juíza se refere à comunidade cigana», sendo que as expressões polémicas apontadas pelo advogado dos réus, Pedro Carvalho, como da autoria da magistrada, foram sim proferidas por «testemunhas», disse." [notícia completa]

Juíza de Felgueiras diz que ciganos são «marginais e traiçoeiros»

Na RTP: "Felgueiras, 30 Jul (Lusa) - A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu terça-feira uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com "pouca higiene", é "traiçoeira" e "subsídio-dependente". "Pessoas mal vistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado a quem pagam desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral dos seus agentes". Foi desta forma que a juíza Ana Gabriela Freitas, do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, se referiu aos cinco elementos de etnia cigana acusados de agredir diversos agentes da GNR, numa sentença a que a Lusa teve acesso." [notícia completa]

Amnistia Internacional

Estudante alemão diz ter sido espancado pela PSP

No DN: "Um estudante alemão de 23 anos conta ao DN que foi agredido e obrigado a despir-se na sexta-feira por três polícias dentro da esquadra das Mercês, em Lisboa. A PSP nega quaisquer agressões e conta uma versão oposta. O advogado do jovem vai apresentar queixa ao Ministério Público." [notícia completa]

Direitos Humanos na China

Amnistia Internacional acusa China de agravar violações de direitos humanos

No Jornal Digital: "Pequim - A dez dias do inicio dos Jogos Olímpicos de Pequim, a Amnistia Internacional acusou a China de agravar violações de direitos humanos, aproveitando a ocasião para realizar acções de repressão e «limpar» Pequim dos «indesejáveis». Esta organização não-governamental revela num relatório que o governo chinês intensificou a repressão sobre activistas e sobre os advogados que os defendem para passar ao mundo uma imagem de estabilidade e harmonia social." [notícia completa]

Director da AI Argélia libertado

Na passada quinta-feira, 24 de Julho, o director da secção argelina da Amnistia Internacional, Mahieddine Bachir, foi preso pelas autoridades locais por transportar no seu carro um exemplar do relatório anual da Amnistia Internacional de 2008, que resume a situação dos direitos humanos no mundo. A detenção durou apenas algumas horas, graças à mobilização mundial por parte da Amnistia Internacional e de todos os seus membros e simpatizantes, na qual a secção portuguesa participou, enviando cartas para a Embaixada da Argélia em Portugal e para os representantes portugueses na Argélia. [mais informação]

Justiça Mais inspectores da PJ julgados por tortura

No Expresso: "Virgolino Borges sabia que tinha que ir à polícia. A notificação assim o referia: ia ser ouvido como testemunha num processo relacionado com um furto. Até aqui, tudo bem. Pior foi quando saiu das instalações da Direcção Central de Combate ao Banditismo. Tinha dores. Cientificamente falando, Virgolino, segundo um relatório médico, "padecia de traumatismo da grelha costal direita com edema e dor e dificuldade respiratória". Ou seja, costelas partidas e umas nódoas negras pelo corpo." [notícia completa]

ONU critica França por sobrelotação de prisões

No SOL: "O Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou hoje a França por uma série de práticas de privação de liberdade e tratamento de cidadãos estrangeiros, denunciando especialmente a «custódia indefinida por motivos de segurança» e a «sobrelotação das prisões». Num texto dirigido a Paris a propósito da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o organismo da ONU, com sede em Genebra, Suíça, instou a França a «reexaminar» a lei de 21 de Fevereiro de 2008 referente ao prolongamento indefinido da custódia por motivos de segurança, segundo a agência de notícias francesa AFP." [notícia completa]

Brasil: Quase 650 mortos pela polícia este ano

No Diário Digital: "Os confrontos entre habitantes das favelas e a polícia do Rio de Janeiro, Brasil, já fizeram quase 650 mortos este ano, mais 10,8% que o registado no mesmo período do ano passado, de acordo com um relatório divulgado pelas autoridades. Só no mês de Maio, as autoridades foram responsáveis por 147 mortes. E no total do ano passado, registaram-se 1330 mortos." [notícia completa]

Portugal condenado por violar direitos humanos

No DN: "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acaba de condenar o Estado português a pagar 3000 euros a um cidadão ucraniano por entender que os direitos humanos do arguido foram violados num processo judicial. O ucraniano, de nome M. Oleksandr Panasenko, fora acusado da co-autoria do homicídio e roubo de um taxista e condenado no Tribunal Judicial de Braga a 21 anos de prisão." [notícia completa]

Ciganos: Falta de informação fomenta discriminação contra comunidade Roma

No JPN: "A falta de conhecimento dos valores e do modo de vida da população cigana faz com que esta seja uma das minorias étnicas que mais sofre os efeitos da exclusão social." [notícia completa]

Sérvia: AI exige tempo e recursos para julgar crimes de guerra

A prisão de Radovan Karadzic, antigo presidente da República Srpska e do Partido Democrata Sérvio, e ex-Comandante Supremo do Exército Sérvio da Bósnia, procurado há mais de 12 anos, é uma grande vitória para os direitos humanos. No entanto, a Amnistia Internacional apela a que sejam dados tempo e recursos à instituição, para que consiga chegar à verdade e assegurar justiça às vítimas dos crimes de guerra na Bósnia-Herzegovina.
Refira-se que em 2004 o Conselho de Segurança das Nações Unidas instou o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia para que conclua os processos em curso até 2010. Um prazo que a Amnistia Internacional considera arbitrário e despropositado, uma vez que das 161 acusações formalmente feitas continuam sem resolução 46 processos, entre os quais os de Ratko Mladic e Goran Hadzic, que se mantêm desaparecidos.
Perante o prazo fixado, a Amnistia Internacional teme que o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia não possa, depois de 2010, continuar a julgar os casos pendentes, e que as acusações tenham de ser abandonadas e os apelos recusados. É ainda provável que os processos venham a ser transferidos para os tribunais criminais nacionais, sobre os quais a Amnistia Internacional nutre significativas apreensões, particularmente no que diz respeito à qualidade da sua justiça, à sua capacidade para proteger as vítimas e as testemunhas, à sua aptidão para identificar provas e ao seu compromisso efectivo para com uma investigação e uma acção penal aprofundadas.
Acrescente-se que na maioria dos países da ex-Jugoslávia, a falta de vontade política, e por vezes mesmo a obstrução deliberada, continuam a bloquear a investigação e a penalização dos crimes de guerra. [mais informação]

Procurador do TPI confirma a detenção de Radovan Karadzic

Na Lusa: Holanda : "Haia, 21 Jul (Lusa) - O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia Serge Brammertz confirmou hoje a detenção do antigo responsável político sérvio bósnio Radovan Karadzic, acusado de genocídio e em fuga há cerca de 13 anos. "O procurador Serge Brammertz saúda a detenção hoje de Radovan Karadzic (...) Ele está em fuga há cerca de 13 anos ", indica um comunicado do TPI." [notícia completa]

Divulgado primeiro vídeo de interrogatório realizado em Guantánamo

No PÚBLICO: "Foi divulgado hoje aquele que é o primeiro vídeo a ser conhecido de um interrogatório conduzido em Guantánamo. As imagens, captadas em 2003, mostram o desespero de Omar Khadr, um adolescente canadiano, então com 16 anos, pedindo aos oficiais enviados por Otava para o ajudarem a regressar a casa. Seis anos depois, Omar é o único ocidental ainda detido no presídio militar norte-americano. As imagens – que prometem aumentar a pressão sobre o Governo de Otava – foram divulgadas hoje pelas televisões e sites do país, depois de em Maio um tribunal federal ter determinado que os advogados de Omar, detido em 2002 no Afeganistão, tinham direito de aceder às transcrições e gravações dos interrogatórios conduzidos por agentes canadianos enviados a Guantánamo." [notícia completa]

Génova: 15 polícias condenados por violência sobre manifestantes durante cimeira do G8

No PÚBLICO: "Quinze membros das forças de ordem italianas foram condenados por um tribunal de primeira instância a penas de prisão entre os cinco meses e os cinco anos por sevícias e tratamentos vexatórios a manifestantes que participaram nos protestos contra a cimeira do G8 em Génova, no Norte de Itália, em Julho de 2001. A pena mais pesada aplicada ontem pelo tribunal de Génova foi ao inspector da guarda prisional Biagio Gugliotta, condenado a cinco anos, tendo ainda sido sentenciados outros elementos das forças de ordem, incluindo carabineiros, membros da administração da guarda prisional e médicos. Trinta outros acusados foram absolvidos no âmbito do mesmo processo." [notícia completa]

Guiné-Bissau: Lançada campanha "Não Estás à Venda" para prevenir tráfico de seres humanos

Na Lusa: "O ministro da Administração Interna da Guiné-Bissau, Certório Biote, apelou hoje aos cidadãos guineenses para lutar contra o tráfico de seres humanos no lançamento oficial da campanha "Não Estás à Venda" no país. "O Ministério da Administração Interna, através da Direcção-geral do Serviço de Migração e Fronteiras, apela a toda a sociedade guineense para em conjunto lutar contra o tráfico de pessoas", afirmou Certório Biote, no lançamento oficial da campanha, criada pelo Conselho da Europa." [notícia completa]

Timor-Leste: Indonésios rejeitaram proposta timorense de amnistias para 1999

Na RTP: "A parte timorense da Comissão de Verdade e Amizade (CVA) tentou incluir amnistias para crimes cometidos em 1999 mas os comissários indonésios rejeitaram a ideia, afirmaram hoje fontes da comissão à Agência Lusa em Bali, Indonésia. A CVA entregou hoje na estância de Nusa Dua, no sul de Bali, o relatório final sobre os acontecimentos violentos antes e após o referendo pela independência de Timor-Leste, em 1999. "Foi do lado timorense que surgiu a proposta de a CVA aconselhar amnistias, no lado oposto ao que todos esperavam", afirmaram à Lusa elementos da comissão que pediram o anonimato. "As amnistias incidiriam, obviamente, sobre (ex) milícias timorenses (pró-indonésios) mas também sobre elementos de grupos pró-independência", adiantaram as mesmas fontes." [notícia completa]

Timor-Leste: Comissão bilateral reconhece "responsabiliddade institucional" indonésia em crimes de 1999

Na RTP: "Díli, 11 Jul (Lusa) - A Comissão de Verdade e Amizade (CVA) reconheceu a "responsabilidade institucional" da Indonésia e a ligação "estrutural" das Forças Armadas indonésias (TNI) nas violações de direitos humanos por milícias autonomistas em Timor-Leste em 1999. A CVA identifica também crimes de grupos timorenses pró-independência e recomenda que a Indonésia e Timor-Leste reconheçam a "responsabilidade de Estado" pelos crimes cometidos, "de uma perspectiva moral e política". [notícia completa]

Agências de Crédito à Exportação mais transparentes

No passado dia 7 de Julho, a Amnistia Internacional Portugal e as restantes ONG integradas no projecto ECA Ibéria, nomeadamente a Euronatura, a Liga para a Protecção da Natureza e a Quercus, reuniram com representantes da agência de crédito à exportação COSEC e do Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento (CGFEI). O objectivo central da reunião foi a transmissão de informações ambientais relativas aos projectos realizados nos últimos anos pela agência portuguesa de crédito à exportação, tendo as ONG recebido um simpático acolhimento por parte dos dirigentes da COSEC e do CGFEI, que forneceram todas as informações requisitadas. Folgamos ainda a decisão tomada pelos dirigentes no sentido de retomar a publicação de dados ambientais nos sites de ambas as instituições, agindo assim em conformidade com as convenções internacionais e as directivas europeias em vigor. Esperamos poder consultar esta informação dentro em breve. [mais informação]