Carlos Garay LIBERTADO!

O peruano Carlos Garay, prisioneiro de consciência adoptado pela Amnistia Internacional, foi libertado. O Grupo 19 da AI Portugal pede a todos os seus activistas e simpatizantes que suspendam o envio de cartas a exigir a sua libertação e agradece a todos os que se envolveram nesta campanha. Depois de quatro julgamentos injustos, Carlos Garay fora condenado. Penava na prisão de Miguel Castro-Castro. Vários grupos da Amnistia, a que se juntou a estrutura operacional de Sintra, ajudada por escolas do concelho, entre elas a Secundária de Mem-Martins, ajudaram ao fim feliz com o envio maciço de cartas ao ministro peruano da Justiça. Agora está de regresso a casa, à mulher e ao filho. Obrigado a todos.

Pena de Morte em 2009: Conheça os números

A Amnistia Internacional lança hoje, dia 30 de Março, os dados sobre a utilização da pena de morte como forma de punição no ano de 2009. O relatório Death Sentences and Executions in 2009 revela que pelo menos 714 pessoas foram executadas em 18 países no ano passado e que 2.001 pessoas foram condenadas à morte em 56 países. Conheça os números relativos às execuções e às condenações à morte no ano de 2009.

A violência doméstica não pode ser um segredo

A Amnistia Internacional - Portugal, em parceria com a women’secret, apresenta a Campanha “A violência doméstica não pode ser um segredo” que visa dar voz a cada mulher afectada por este tipo de violência em Portugal, assim como sensibilizar a população e a sociedade. Para tal foi criada uma colecção de roupa assinada pelo ilustrador André Letria, que se encontra à venda nas lojas da marca e cujas receitas revertem inteiramente para a Amnistia Internacional - Portugal. [mais informação]

Encontrado activista chinês dado como morto há mais de um ano

No Terra: "O advogado e activista dos Direitos Humanos mais conhecido da China, desaparecido durante um ano e dado como morto, foi encontrado vivendo em um templo budista no norte do país. Segundo a agência Reuters, Gao Zhisheng foi localizados por jornalistas e por outro advogado dissidente." [notícia completa]

ONU pede que as Farc libertem reféns e respeitem direitos humanos

Na AFP: "BOGOTÁ — O representante na Colômbia do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Christian Salazar, pediu nesta quarta-feira à guerrilha colombiana das Farc que liberte "sem condições" todos os seus sequestrados, e que respeite os Direitos Humanos. "Pedimos a libertação imediata de todos os sequestrados, sem condições", disse Salazar, que considerou que as Farc devem libertar não só militares, como também civis." [notícia completa]

ACÇÃO URGENTE: TEMOR PELA SEGURANÇA DE CHEFE INDÍGENA DETIDO

Em 10 de Março, membros da Polícia Federal Brasileira prenderam o chefe indígena Rosivaldo Ferreira da Silva em sua casa e ameaçaram-no de morte. Ele pode estar correndo risco de sofrer tortura e sua prisão provocou aumento da tensão na região.
O chefe indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, também conhecido como “Babau”, representa cerca de 130 famílias da comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, no nordeste do Brasil. Ele foi preso por membros fortemente armados da Polícia Federal em sua casa, no dia 10 de Março, bem cedo.

Em uma declaração ao Procurador Federal, Babau descreveu como dois homens não identificados o abordaram na frente de sua casa nas primeiras horas da manhã. Temendo que fosse um sequestro, ele lutou com os homens e foi violentamente agredido, ficando com ferimentos nos olhos e no corpo, o que indica o uso excessivo de força. Somente então os homens identificaram-se como policiais federais e ele, imediatamente, entregou-se. Babau disse também que os policiais ameaçaram matá-lo, forçaram-no a tomar uma pílula e destruíram móveis em sua casa.

O Procurador Público Federal está solicitando um habeas corpus em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva, pedindo que ele seja apresentado ao tribunal ou libertado. Babau está sendo acusado de tentativa de homicídio, ameaças, lesão corporal e incêndio criminoso, entre outros crimes. Entidades de direitos humanos locais e indígenas declararam que isto faz parte de um plano para criminalizar a comunidade Tupinambá e a luta por seus direitos à terra.

Os Tupinambás relataram casos anteriores de tortura e uso excessivo da força por parte da Polícia Federal. Em Junho de 2009, exames forenses mostraram que cinco índios Tupinambás foram torturados quando estavam detidos pela Polícia Federal. A Amnesty International teme que Babau esteja correndo o risco de também ser torturado.

POR FAVOR, ESCREVA IMEDIATAMENTE em português:

- expressando preocupação pela segurança do chefe indígena Babau, sua família e a comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro, e instando que medidas para garantir a segurança de todas estas pessoas sejam postas em prática, de acordo com os desejos delas;
- solicitando às autoridades que ordenem uma investigação completa e independente de todas as denúncias de uso excessivo da força por parte da Polícia Federal, e que os responsáveis, inclusive os mandantes, sejam levados à justiça para prestar contas de seus atos;
- instando a agência governamental responsável pelos povos indígenas, FUNAI, a concluir o processo de demarcação das terras da comunidade Tupinambá; e expressando preocupação com o fato do atraso do processo oficial de transferência e demarcação de terras estar deixando as comunidades Tupinambás na Bahia vulneráveis a violações de direitos humanos;
- solicitando às autoridades que propiciem a Babau um julgamento justo, dando-lhe acesso a toda assistência legal e médica que ele necessite.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 23 DE ABRIL DE 2010 PARA:

Ministro da Justiça
Exmo. Ministro da Justiça
da República Federativa do Brasil
Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 70712-902 - Brasília - DF, Brasil
Fax: + 55 61 3224 3398
Tratamento: Vossa Excelência

Presidente da FUNAI
(Agência Governamental para os Povos Indígenas)
Exmo. Presidente da FUNAI
Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira
SEUPES Quadra 902/702 - Bloco. A
Ed. Lex - 3º Andar,
70340-904 - Brasília – DF, Brasil
Fax: + 55 61 3313 3857
Tratamento: Exmo. Sr Presidente

E cópias para:

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Rua José Bonifácio 336, B. Santo Antônio
45600 -000 Itabuna – Bahia, Brasil

Favor também enviar copia à representação diplomática do Brasil em Portugal. É favor consultar a sede da Amnistia caso pretenda enviar apelos depois da data indicada. Esta é uma actualização da AU 295/08. Para mais informações: http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/013/2008/en

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Em 2000, os Tupinambá iniciaram sua luta pelo direito constitucional a suas terras ancestrais. Desde então eles empreenderam uma série de retomadas (reocupação de terras ancestrais). Algumas dessas comunidades estabeleceram-se em terras que estavam sendo usadas, segundo informações, com o aparente apoio de políticos locais e empresários, para operações ilegais de derrubada de árvores. A demora da agência governamental responsável pelos Povos Indígenas (chamada FUNAI) em demarcar formalmente as terras tem levado a uma série de confrontos com a Polícia Federal.

Há um grande atraso na demarcação das terras por parte da FUNAI e o poder judiciário não tem cumprido seu papel de estabelecer regras sobre isso. Enquanto os grupos indígenas esperam suas reivindicações serem atendidas, eles sofrem assédio e intimidação por parte dos proprietários de terras e vivem em extrema pobreza. Após anos de omissão dos tribunais, muitos povos indígenas optaram pela ação direta, ocupando as terras ancestrais a eles prometida.

Em 20 de outubro de 2008, a Polícia Federal dirigiu-se a uma aldeia para inspecionar áreas nas quais uma ordem de despejo tinha sido emitida. De acordo com a polícia, os Tupinambás armaram uma emboscada durante a inspeção, mas a comunidade afirma que foram alvo de tiros quando estavam negociando com a polícia no centro da aldeia. Ao final do conflito, três membros da comunidade tinham sido feridos por balas de borracha e um carro da polícia foi danificado.

A Polícia Federal voltou com reforços na manhã de 23 de outubro. Mais de 100 policiais, em mais de 30 carros e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para entrar e prender Babau, que foi acusado de orquestrar a “emboscada”. Durante a operação a polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e feriu dezenas de Tupinambás. De acordo com Magnólia Silva, “Eles invadiram nossa causa e puseram tudo de pernas pro ar. Eles portavam espetos, facas e facões”. (Veja AU 295/08, AMR 19/013/2008, 24 de outubro de 2008).

Mais recentemente, em 2 de junho de 2009, cinco indígenas da comunidade Tupinambá foram arbitrariamente detidos e torturados por policiais federais. Ailza Silva Barbosa, Osmario de Oliveira Barbosa, Alzenar Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva e José Otavio de Freitas Filho teriam sido torturados em uma tentativa de obrigá-los a confessar um assassinato. Eles disseram que foram agredidos, chutados e que receberam choques elétricos nas costas e nos órgãos genitais. Suas denúncias foram mais tarde confirmadas por exames forenses realizados em Brasília após demanda da Procuradoria Federal.

A prisão de Babau ocorreu dois depois de um encontro entre a Polícia Federal, todos os chefes indígenas Tupinambá e a FUNAI (a agência federal responsável pelos povos indígenas no Brasil) em Ilhéus, no estado da Bahia. O objetivo da reunião era a criação de adequados mecanismos não violentos durante o processo de retomada das áreas ocupadas pelas comunidades Tupinambá no estado da Bahia.

A Amnesty International escreveu ao Ministro da Justiça do Brasil, em julho de 2009, expressando sérias preocupações com o incidente e saudando a promessa do Ministro da Justiça que iria providenciar uma investigação sobre as denúncias de tortura, assim como sobre o homicídio que levou à detenção e tortura de cinco índios. Todavia, após uma investigação, os policiais federais acusados de tortura foram absolvidos.

Actualização da AU: 295/08 - Índice: AMR 19/001/2010 - Data de emissão: 12 de Março de 2010

Mais notícias sobre povos indígenas no blogue Tupiniquim.

Conselho de Direitos Humanos da ONU condena Israel

No Globo: "GENEBRA (Reuters) - O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira três resoluções condenando Israel por suas políticas nos territórios sírios e palestinos sob ocupação. Os Estados Unidos votaram contra as três. Outra resolução, criando um fundo para indenizar palestinos que tiveram prejuízos durante a ofensiva militar israelense de 14 meses atrás em Gaza, deve ser aprovada na quinta-feira." [notícia completa]

Organizações espanholas mobilizam-se em defesa de juiz Garzón

Na AFP: "Mais de 200 organizações de defesa dos direitos humanos e juristas de todo o mundo prestaram solidariedade a Baltasar Garzón em uma carta destinada à Justiça espanhola. O ato ocorre depois que foram movidas ações judiciais contra o juiz espanhol, que iniciou uma investigação sobre os desaparecidos durante a Guerra Civil espanhola. Um total de 59 organizações de direitos humanos e mais de 150 juristas, entre advogados, juízes, acadêmicos e defensores dos direitos humanos do mundo todo expressaram sua "perplexidade" por conta do processo movido contra Garzón em uma carta enviada aos magistrados do Supremo Tribunal e ao procurador-geral do Estado." [notícia completa]

Net: Ativistas direitos humanos saúdam decisão da Google

No Diário Digital: "Os defensores dos direitos humanos saudaram hoje a decisão da Google de não censurar mais os resultados do seu motor de busca na China, apelando a outros grupos do setor para seguirem o exemplo do gigante norte-americano. »«sto deve servir de mensagem às outras empresas, a saber que há soluções além da escolha simplista entre continuar na China a censurar, ou abandonar e sair», afirmou, Sharon Hom, diretora da associação norte-americana Human Rights in China (Direitos Humanos na China). A Google anunciou hoje que não vai voltar a censurar os resultados do seu motor de busca chinês e que os cibernautas que acedam àquele portal vão ser reencaminhados para o de Hong Kong, google.com.hk." [notícia completa]

Sessões em Escolas

O Grupo 19 realiza hoje uma sessão sobre direitos humanos na Escola Secundária Ibn Mucana, em Alcabideche. Na quarta-feira será a vez da Escola EB 2,3 da Terrugem, com mais três sessões.

Lacunas legislativas permitem a empresas europeias comercializar «objectos de tortura»

Um novo relatório lançado hoje pela Amnistia Internacional e pela Omega Research Foundation apresenta provas da participação de empresas europeias no comércio global de "objectos de tortura", tais como algemas fixas de parede, algemas metálicas de dedos, e "punhos" e "mangas" que emitem descargas de 50.000V em prisioneiros. O relatório, "From Words to Deeds", mostra que estas actividades continuam a ser praticadas apesar da introdução em 2006 de regras, a nível europeu, que proíbem o comércio internacional de equipamentos de policiamento e segurança para utilização em actos de tortura e maus tratos, e que regulam o comércio de outros equipamentos amplamente utilizados em todo o mundo para práticas de tortura. [mais informação]

Hoje é Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Na ANGOP: "Luanda – Assinala-se hoje, 21 de Março, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória as vítimas do Massacre de Shaperville, um bairro sul-africano da província de Gauteng." [notícia completa]

Organização israelita pelos direitos humanos pede apoio internacional

Na DW: "Antigos soldados israelitas fundam Breaking the Silence para quebrar o silêncio e revelar os abusos cometidos por seu Exército nas zonas ocupadas. Eles realizam um giro pela Europa e Estados Unidos em busca de apoio." [notícia completa]

Equador pede condenação a Colômbia por violar direitos humanos

Na Prensa Latina: "Equador instou hoje em Washington à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a tomar a decisão histórica de determinar que Colômbia violou direitos humanos ao atacar um acampamento de seu insurgencia em território equatoriano onde morreu um connacional. Por sua vez, o governo de Colômbia reiterou sua posição com respeito a que o equatoriano Franklin Aisalla morreu como conseqüência do bombardeio ao acampamento das Forças Armadas Revolucionárias de Colômbia (FARC) e não ajusticiado a golpes como afirma Equador." [notícia completa]

Mais de 800 milhões vivem em bairros de lata e a tendência é para aumentar

No PÚBLICO: "O mundo tem, cada vez mais, manchas gigantescas de barracas. Quase 830 milhões de pessoas vivem em bairros de lata, quando, há dez anos, não chegavam a 770 milhões. Sem medidas radicais, a tendência de crescimento vai continuar e em 2020 serão 889 milhões a residir em aglomerados precários, sem condições mínimas." [notícia completa]

Cuba: Amnistia insta Havana a revogar legislação repressiva e a libertar presos de consciência

Na Lusa: "A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) instou hoje Cuba a revogar legislação repressiva e a libertar os prisioneiros de consciência. Num comunicado, a AI pede a revogação das "leis que restringem a liberdade de expressão, reunião e associação" e a libertação de "todos os dissidentes injustamente detidos pelas autoridades". [notícia completa]

Participe! Pelo fim às violações aos direitos humanos no Tibete

No próximo 10 Março, Tibetanos e apoiantes comemoram o 51º aniversário da Revolta Nacional de Lhasa, contra a violação dos direitos humanos decorrentes da invasão e ocupação chinesa, assim como o segundo aniversário da repressão chinesa de 2008, da qual resultaram dezenas de mortos e milhares de desaparecimentos e detenções. 51 anos de torturas, detenções, maus-tratos, repressão, violência, desrespeito pelos mais básicos direitos humanos, é tempo demais!
Vamos dar voz aos Tibetanos que, no Tibete, são silenciados pelas autoridades Chinesas.
Participe! Dia 10 de Março, em Lisboa!
LOCAL: Rua de S. Caetano, nº2 (Lapa), Lisboa
HORA: 18h30 - 20h00
ORGANIZAÇÃO: Grupo de Apoio ao Tibete
CONTACTOS:
Email: grupodeapoioaotibete@gmail.com
Tlm.: 93 435 39 61. Mais informações aqui.

Carta Aberta

Ao Ministério da Educação, à Direcção Regional de Educação do Norte e ao Conselho Directivo da Escola E.B. 2,3 Luciano Cordeiro

A Amnistia Internacional – Portugal, a AMI – Assistência Médica Internacional, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Margens – Associação para a Intervenção em Exclusão Social e Comportamento Desviante e a OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento, juntam-se para: Publicamente manifestar:
- A sua sentida solidariedade com a família e amigos do Leandro, criança de 12 anos, que optou por pôr termo à sua vida devido ao espancamento repetido por dois colegas mais velhos da Escola E.B. 2,3 Luciano Cordeiro. - A sua indignação perante os factos que estão na origem de tão grave acontecimento e que, segundo familiares, já tinham tido lugar repetidas vezes, uma das quais originando internamento hospitalar do Leandro.

Publicamente instar:
- Os destinatários da presente carta a apurarem todas as responsabilidades por acção e por omissão na morte deste jovem e concomitantemente envolverem as autoridades policiais e judiciais.

Portugal, Estado parte da Declaração dos Direitos da Criança e da Convenção dos Direitos da Criança está comprometido a respeitar e garantir os Direitos das Crianças. Prescreve, designadamente, o n.º 3 do artigo 2.º da Convenção sobre os Direitos da Criança que “Os Estados Partes garantem que o funcionamento de instituições, serviços e estabelecimentos que têm crianças a seu cargo, assegurem que a sua protecção seja conforme às normas fixadas pelas autoridades competentes, nomeadamente nos domínios da segurança e da saúde, relativamente ao número e qualificação do seu pessoal, bem como quanto à existência de uma adequada fiscalização.”
Estamos perante um caso que, à luz do ordenamento jurídico nacional e internacional, tem que ser objecto de investigação objectiva e célere. A inacção e passividade dos responsáveis constituem uma grave violação de Direitos Humanos, em especial dos Direitos das Crianças.

As Organizações subscritoras, exigem o cumprimento das normas que protegem as crianças.

Para que tanto seja possível, reforçamos a importância da Educação para os Direitos Humanos na Escola, quer para os alunos, quer para os professores e restante comunidade escolar.

Convidamos todas as escolas do país a, na segunda-feira dia 8 às 11h00 da manhã a fazerem um minuto de silêncio em homenagem ao Leandro. Seja essa a ocasião para recordar a todos a gravidade deste tipo de situações. Acabar com elas é a melhor homenagem que se pode prestar ao Leandro e à sua família.

"Todas as grandes personagens começaram por ser crianças, mas poucas se recordam disso."
Antoine de Saint-Exupéry

As organizações subscritoras:
Amnistia Internacional – Portugal
AMI – Assistência Médica Internacional
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Margens – Associação para a Intervenção em Exclusão Social e Comportamento Desviante
OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento

Dia Internacional da Mulher

No dia 8 de Março comemora-se mais uma vez o Dia Internacional da Mulher. Nesta data é importante relembrar que todos os dias, um pouco por todo o mundo, as mulheres continuam a ser alvo das mais variadas formas de violência. A Amnistia Internacional continua empenhada, especialmente através das campanhas “Acabar com a Violência sobre as Mulheres” e “Exija Dignidade”, em denunciar as violações dos direitos das mulheres e raparigas e fazer com que as suas vozes sejam ouvidas. Não podíamos por isso deixar de assinalar este Dia Internacional da Mulher, e este ano vamos promover “8 petições sobre os Direitos das Mulheres a 8 de Março”, apelando aos governos do Burkina Faso, Chade, Dinamarca, Finlândia, Nicarágua, Noruega, Suécia para que tomem medidas para proteger as mulheres em risco nos seus países e uma petição global da AI, para a criação de um novo organismo nas Nações Unidas que aborde de forma eficaz as questões relativas aos direitos humanos das mulheres. Assine os apelos. Está nas suas mãos ajudar estas mulheres!

Pôr fim à discriminação na União Europeia

A discriminação é um dos abusos de direitos humanos mais graves e generalizados que se cometem na Europa. Milhões de pessoas sofrem de exclusão, pobreza, maus tratos, violência, devido à sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Neste momento está em discussão uma proposta de Directiva Europeia contra a discriminação na UE. Esta norma, sendo aprovada, ajudaria a lutar contra a discriminação nas suas várias formas em áreas como a educação, saúde e habitação. [mais informação]

Regime de Cuba deixa morrer grevistas de fome, diz activista

Na TSF: "Elizardo Sanchez, fundador da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, uma entidade tolerada pelo regime, disse compreender o jornalista dissidente Guillhermo Fariñas, que está sem comer nem beber há uma semana, mas avisou que nunca uma greve de fome sensibilizou o poder em Havana." [notícia completa]

Defesa de etarras quer julgamento em Portugal

No Correio da Manhã: "A defesa dos dois alegados etarras detidos em Portugal no início do ano vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de enviá-los para Espanha, considerando que o julgamento deverá ser feito em território português, uma vez que poderão sofrer "violações" dos Direitos Humanos no país vizinho." [notícia completa]

Direitos Humanos: "Cuba nunca assassinou um adversário", afirmou Fidel Castro

No DN: "Havana, 02 mar (Lusa) - O líder histórico cubano Fidel Castro assegurou segunda feira que Cuba "nunca ordenou o assassínio de um adversário", numa referência implícita à morte na terça feira passada do prisioneiro político cubano Orlando Zapata, após uma greve de fome. O presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva, cuja visita na semana passada coincidiu com este caso, "sabe há muito tempo que no nosso país nunca ninguém foi torturado, nunca ninguém ordenou o assassínio de um adversário, nunca ninguém mentiu ao povo", escreveu o antigo o presidente cubano, 83 anos, num comunicado lido na televisão nacional." [notícia completa]