A propósito da forma como o Governo Civil de Lisboa tratou a concentração pedida pela Amnistia Internacional Portugal para o Mosteiro dos Jerónimos, por ocasião da visita a Portugal do Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, que prossegue, depois afastada para a Torre de Belém, a cerca de 2 quilómetros, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou ao ministro da Administração Interna um pedido de esclarecimento, cujo texto é o que segue:
Requerimento
Assunto: Mudança de local do protesto da Amnistia Internacional a propósito da visita do Presidente da República Popular da China a Portugal
Destinatário: Ministro da Administração Interna
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A Amnistia Internacional é uma organização não governamental que pugna pela defesa dos Direitos Humanos a nível mundial, cuja actividade é reconhecida e cujas denúncias permitem um maior escrutínio das acções dos Estados que violam esses mesmos direitos.
São conhecidos os diversos atentados à liberdade de expressão, de associação e de manifestação na República Popular da China denunciados pela Amnistia Internacional.
A propósito da visita a Portugal do Presidente da República Popular da China, a Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, convocou um protesto, aliás à semelhança daquilo que a organização faz em todo o Mundo. O referido protesto foi comunicado ao Governo Civil de Lisboa, conforme o estipulado na Lei.
Foi depois a Amnistia Internacional notificada da mudança de local do referido protesto, no caso para junto da Torre de Belém.
Estranha-se esta atitude por parte do Governo Civil, que assim “desloca” um protesto para um local isolado, comprometendo, obviamente, a sua visibilidade e os objectivos dos seus promotores – denunciar as violações dos Direitos Humanos na China.
Nestes termos e a abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e para os efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, a deputada do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vem, requerer ao Ministro da Administração Interna, com carácter de urgência, o esclarecimento das seguintes questões:
1.Qual o motivo da mudança de local do protesto por parte do Governo Civil de Lisboa?
2.Porque foi comunicado na véspera da sua realização?
3.Quais os critérios que determinaram a sua deslocalização para a “junto à Torre de
Belém”?
Deputada Helena Pinto
Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 2010.
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