terça-feira, maio 18, 2004
Timor-Leste: ONG apresentou queixa judicial contra missão da ONU no território
Na LUSA: "Uma organização não-governamental timorense apresentou hoje no tribunal de Díli uma queixa contra a Missão de Assistência das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET), disse à Lusa fonte da organização. O processo legal, apresentado por nove advogados em representação das famílias das vítimas da violência protagonizada por milícias pró-indonésias, em 1999, pretende questionar as Nações Unidas sobre o andamento dos processos de julgamento dos acusados de crimes contra a Humanidade naquele período no território, então ainda sob ocupação da Indonésia. O ainda representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, o embaixador indiano Kamalesh Sharma, questionado horas depois sobre o assunto, disse à imprensa que a actividade judicial, no âmbito da Unidade de Crimes Graves (SCU) "é independente da UNMISET", pelo que não cabe à actual missão pronunciar-se sobre o assunto. O processo legal hoje iniciado no tribunal de Díli, pela Associação para o Direito, Direitos Humanos e Justiça (HAK), foi solicitado pelas "famílias das vítimas de 1999, especialmente o caso dos massacres das igreja de Liquiçá e Suai, e do esquadra de Maliana", de acordo com um comunicado enviado à Lusa. A partir do próximo dia 20, a actual UNMISET terá um mandato substancialmente diferente, com um formato de forças de manutenção de paz muito mais reduzido. Com a futura UNMISET, que tem um mandato anunciado de seis meses, eventualmente prorrogável por outros seis meses, a Unidade de Crimes Graves - instituição judicial criada em 2000 pela ONU e pelas autoridades timorenses para investigar os crimes contra a Humanidade de 1999 - deverá concluir as investigações até Novembro. Os julgamentos dos arguidos entretanto instruídos deverão estar concluídos em Maio de 2005." [notícia]
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