Liberdade TOTAL para Mordechai Vanunu!

Ex-ditador chileno recusa culpas na Operação Condor

No PÚBLICO: "O antigo ditador chileno, general Augusto Pinochet, negou segunda-feira ter tido alguma coisa a ver com as actividades da Operação Condor - o plano concertado de seis ditaduras da região para a eliminação sistemática dos opositores comuns. Amanhã, o velho autocrata, de 88 anos, vai ser sujeito a exames médicos para se apurar sobre se está em condições psíquicas para responder em juízo. Testes anteriores deram-no por insano. "Não, não me lembro e isso não era problema meu. Eu era Presidente e tinha abaixo os serviços de informação. Eles dependiam de responsáveis intermédios", respondeu o homem que disse uma vez "nem uma folha tremia" no país sem que ele o não soubesse ao juiz inquiridor Juan Guzmán Tapia. O magistrado chegou a ser travado no seu trabalho pela defesa. Mas as instâncias judiciais de apelo reconduziram-no." [notícia completa]

Italianas Feitas Reféns no Iraque Estão de Regresso a Casa

No PÚBLICO: "Faltavam poucos minutos para as 16h00 (17h00 em Lisboa) quando a notícia chegou a Roma. "Não a esperávamos hoje", dizia Laura Torretta, irmã de uma das duas Simonas de quem a Itália nada sabia há três semanas. Simona Torreta e Simona Pari, responsáveis por projectos educativos da organização não governamental "Uma ponte para Bagdad..." estavam desaparecidas desde dia 7, quando um grupo de homens armados as levou com dois colegas iraquianos da sede da associação. Chegaram a ser dadas como mortas. Ontem foram libertadas e regressaram a Bagdad; ao início da noite já voavam para Roma. Em Tuscolano, Roma, na casa da família de Simona Torreta, tal como em Rimini, a cidade de Simona Pari, na costa adriática, o fim de tarde foi de festa. (...) Libertadas as duas italianas e quatro engenheiros egípcios que tinham sido capturados a semana passada, perto de 30 estrangeiros permanecem raptados no Iraque. Os dramas mais recentes são o dos jornalistas franceses (Georges Malbrunot e Christian Chesnot), raptados desde 20 de Agosto, e o do britânico Kenneth Bigley, raptado dia 16. Desde Abril já foram assassinados 29 reféns, incluindo dois italianos." [notícia completa]
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Marina Foi Revendida por 3000 Dólares em Lisboa

No PÚBLICO: "Vivia com a família no interior da Moldávia. Ontem, encheu-se de coragem e contou a sua história no II Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos, que decorreu na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto. Um nome fictício para uma vítima real de um negócio que, segundo a Organização Internacional do Trabalho, movimenta 12 mil milhões de euros por ano. Na origem do atribulado percurso de Marina está, como quase sempre acontece, a pobreza. A bela e jovem Marina saiu de casa para estudar numa universidade situada a 800 quilómetros. A crise económica que assola o seu país atirou os pais para o desemprego e ela, que até tem duas irmãs mais novas, quis "ajudar, ser independente". Arranjou emprego, como "educadora de infância", mas gastava "85 por cento do ordenado" a pagar a renda do quarto partilhado." [notícia completa]

Nações Unidas Pedem Aos Sudaneses Que Se Entendam

No PÚBLICO: "O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, que é o antigo primeiro-ministro holandês Ruud Lubbers, solicitou ontem a todas as partes envolvidas no conflito do Darfur, no Sudão, que trabalhem no sentido de encontrar uma solução; e o Governo de Cartum disse autorizar que a União Africana (UA) envie mais tropas para o terreno, a proteger os monitores do processo de pacificação. Lubbers falou no Sudão ocidental, depois de haver estado no vizinho Chade, onde se encontrou com alguns dos refugiados que para lá se retiraram devido à luta no Darfur; e que em muitos casos têm sido impedidos de regressar a casa devido à presença de milícias na região fronteiriça." [notícia completa]

Tráfico de seres humanos rende tanto como petróleo

No Diário de Notícias: "O tráfico de seres humanos, controlado por redes transnacionais, tem, anualmente, lucros semelhantes aos do comércio internacional de trigo, venda de petróleo e de fármacos. Com estimativas da ONU, os intervenientes no 2.º Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos, realizado no Porto, no quadro dos trabalhos das Nações Unidas, alertaram para a globalização e sofisticação deste crime que também atinge Portugal. Para Hortênsia Calçada, procuradora-geral adjunta e directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, urge aprofundar a investigação e a cooperação entre Estados. Até porque, assinalou, as redes agem com rapidez e mobilidade. Teresa Alves Martins, directora adjunta do gabinete de relações internacionais europeias e de cooperação do Ministério da Justiça questionaria o auditório sobre se, de facto, haverá um quadro jurídico adequado e articulação entre os serviços competentes, tendo em vista melhorar a prevenção deste fenómeno que se acentuou a partir da década de 90. A legislação nacional contempla, sobretudo, os casos relacionados com o tráfico sexual, faltando agilizar os instrumentos jurídicos de forma a punir a exploração laboral, o trabalho infantil e a extracção de órgãos humanos. Mas também compete aos cidadãos, em geral, colaborar na denúncia do flagelo, alertou o procurador-geral adjunto e auditor jurídico junto do Ministério da Administração Interna. Mário Gomes Dias sublinhou o facto de este tipo de nova escravatura se ter aproveitado da globalização, para além da abertura das fronteiras. Neste particular, sublinhou, «parece que se foi longe demais sem se adoptar medidas preventivas»." [notícia completa]

Recruta irá a corte marcial por abusos em Abu Ghraib

Na BBC Brasil: "A recruta americana Lynndie England, acusada de maus-tratos de prisioneiros no Iraque, deverá enfrentar corte marcial em janeiro, segundo o Exército americano. England foi fotografada segurando um prisioneiro iraquiano por uma coleira e apontando para os genitais de detentos. A soldado, de 21 anos, enfrenta 19 acusações, que prevêem pena máxima de 38 anos de cadeia. Seu julgamento militar está marcado para o período de 17 a 28 de janeiro, disse o general John Vines, de Fort Bragg, à agência de notícias Associated Press." [notícia completa]

Soldados israelitas abateram professor palestiniano

No Diário Digital: "Tropas israelitas abateram, esta segunda-feira, um professor palestiniano que se encontrava a dar aulas num colégio em Khan Yunes, no sul da Faixa de Gaza, avançaram fontes médicas e testemunhas. Said al Madhun, de 45 anos, foi morto com uma bala no coração quando entrava na sala de aula, afirmaram alguns dos seus alunos. Estacionados nas imediações de Khan Yunes, juntos aos colonatos de Neve Dekalim e Netzer Hazani, os soldados israelitas têm por costume abrir fogo contra a zona oeste do campo de refugiados de cidade." [notícia completa]

Forças Israelitas Matam Dirigente do Hamas na Síria

No PÚBLICO: "Um carro armadilhado matou ontem um líder do grupo militante Hamas na cidade de Damasco, capital da Síria, tendo Israel reconhecido a sua responsabilidade pelo crime. A polícia que estava no local da explosão, no bairro de al-Zahraa, foi vista a recolher pedaços do cadáver de Izz Eldine Subhi Sheik Khalil, dias depois de governantes israelitas terem dito que dirigentes do Hamas a viver em Damasco haviam dado as ordens para os ataques suicidas que terça-feira mataram 16 colonos e feriram quase uma centena, em Be'er Sheva. A explosão verificou-se pelas 10h45 locais (08h45 em Lisboa), tendo um elemento da comissão política do Hamas no Líbano, Mohammed Nazzal, dito à Associated Press que uma bomba fora colocada no carro de Khalil e explodira quando ele ligara a ignição." [notícia completa]

Turquia Aprova Novo Código Penal e Aproxima-se da União Europeia

No PÚBLICO: "O Parlamento turco reuniu-se ontem para derrubar uma barreira às conversações tendentes a que um dia o país ainda possa vir a fazer parte da União Europeia (UE). Tratou-se de aprovar um novo código de Direito Penal que aumente os direitos das mulheres e castigue mais severamente os responsáveis por torturas infligidas aos cidadãos. O primeiro-ministro Tayyip Erdogan ordenou que a assembleia, de 550 elementos, se reunisse em sessão extraordinária, dez dias antes de a Comissão Europeia dizer, num relatório, se pensa que a Turquia já estará pronta para encetar as conversações que um dia lhe permitam aderir à UE." [notícia completa]

EUA têm mais de 10 mil pessoas sujeitas a escravatura

No Diário Digital: "Nos Estados Unidos, mais de 10 mil pessoas trabalham como escravas nos dias de hoje. O número é revelado pelo estudo Escravos Encobertos: Trabalhos Forçados nos EUA, levado a cabo pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Berkeley. Pelo menos metade dos indivíduos afectados está envolvida na prostituição. De acordo com o documento, apesar de ter sido formalmente abolida no século XIX, «a escravatura ainda existe. Este é um problema que se pensa ter sido solucionado há muito tempo, mas continua vivo. Apenas tem uma nova forma». No século XXI, a vítimas dos trabalhos forçados são sobretudo imigrantes, tanto legais como ilegais, que chegam aos EUA com promessas de trabalho bem remunerado, mas que uma vez no país se deparam com uma realidade completamente diferente." [notícia completa]

Incursão Israelita em Gaza Destroi 35 Casas

No PÚBLICO: "Os bulldozers das Forças de Defesa de Israel destruíram ontem uma série de casas no acampamento de refugiados de Khan Yunis, na parte meridional da Faixa de Gaza, um dia depois de uma mulher israelita ter sido morta por fogo de morteiro no vizinho colonato de Neveh Dekalim. Um funcionário das Nações Unidas disse que 35 casas foram destruídas, mas um porta-voz do Exército desmentiu depois a notícia, dizendo que apenas havia sido derrubada uma dezena. As Forças de Defesa alegaram que as casas atacadas forneciam cobertura a militantes que disparavam granadas de morteiro. Entretanto um helicóptero da Força Aérea também disparou dois mísseis contra o acampamento, no qual vivem para cima de 60.000 refugiados." [notícia completa]

Juiz Guzmán interroga Pinochet este sábado

No Diário Digital: "O juiz Juan Guzmán, responsável pela investigação dos crimes da «Operação Condor», decidiu interrogar o ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, este sábado, às 16:00 horas portuguesas. O interrogatório realizar-se-á na residência de Pinochet, em Santiago do Chile. O magistrado tomou a decisão poucas horas após o Tribunal de Recurso ter rejeitado dois recursos da defesa do ex-ditador, que pretendia inviabilizar o interrogatório." [notícia completa]

EUA: soldados acusados de assassínio de civis iraquianos

No Diário Digital: "Dois soldados norte-americanos foram acusados de assassínio premeditado de três civis iraquianos, anunciou esta quinta-feira o exército norte-americano em comunicado. Segundo o documento, os acusados são o sargento Michael P. Williams e o soldado Brent W. May, da companhia C do 1º batalhão do 41º regimento de Infantaria de Fort Riley, no Kansas." [notícia completa]

Ofensiva Contra o Terrorismo Ameaça Direitos na Rússia

No PÚBLICO: "Os deputados da Duma Estatal, câmara baixa do parlamento russo, regressam hoje ao trabalho e vão começar por analisar e aprovar um pacote de 36 leis com vista a "reforçar o combate ao terrorismo". A maioria pró-Kremlin prepara-se para aprovar novas leis que vão reduzir ainda mais os direitos constitucionais dos cidadãos da Rússia." [notícia completa]

Bush Defende Guerra, Annan Pede Respeito pela Lei Internacional

No PÚBLICO: "George W. Bush disse ontem perante os representantes das 191 Nações Unidas que a guerra no Iraque foi justificada porque "ajudou a resgatar o povo iraquiano de um ditador fora-da-lei". Antes do Presidente dos Estados Unidos falara o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que também referiu a "lei" - para dizer que "ninguém está acima" dela, mas que "as leis fundamentais continuam a ser flagrantemente ignoradas". Os discursos de Annan e Bush marcaram o tom da abertura da 59ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Os 90 chefes de Estado e de Governo presentes em Nova Iorque (Portugal é representando pelo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros António Monteiro) têm muitos temas na agenda: a reforma das instituições da ONU, o combate ao terrorismo, os esforços para aliviar a pobreza e a fome no mundo." [notícia completa]

Padre Julgado por Genocídio no Ruanda

No PÚBLICO: "O sacerdote católico Athanase Seromba, que se entregara ao Tribunal Criminal International para o Ruanda (TCIR), a funcionar na cidade tanzaniana de Arusha, recusou-se ontem a comparecer no início do julgamento. Seromba não se considera culpado das acusações de haver participado no genocídio de 1994 no Ruanda. Trata-se de um dos primeiros sacerdotes ruandeses chamados pelos juízes, acusado de genocídio, cumplicidade em genocídio, conspiração para cometer genocídio e extermínio como crime contra a humanidade." [notícia completa]

ONU denuncia agressões sexuais no Brasil

No PÚBLICO: "As mulheres brasileiras estão entre as maiores vítimas de crimes sexuais no mundo. O alerta faz parte do relatório "O Estado das Cidades do Mundo - 2004/2005", da Organização das Nações Unidas. O documento da ONU critica a legislação brasileira, que considera o crime de violência doméstica mais leve do que uma briga na rua, e destaca que os agressores são rapidamente soltos e retornam a casa "somente para ameaçar a vítima para que não os denunciem novamente". As brasileiras não estão sozinhas. As argentinas também seriam vítimas de uma elevada taxa de violência sexual e o quadro espalha-se por quase toda a América Latina. A taxa média das cidades da região está em torno de 5 por cento. A taxa média nas cidades africanas é de 2,4 e da cidades asiáticas de 1,6." [notícia completa]

ONU Dá Mais Tempo ao Sudão

No PÚBLICO: "A Liga Árabe rejeitou ontem as ameaças de sanções feitas ao Sudão pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no caso de não conseguir garantir a segurança no Darfur; mas o próprio Governo de Cartum disse que procurará respeitar a resolução aprovada sábado à noite em Nova Iorque, apesar de a considerar "iníqua". "Impor sanções não ajuda a resolver a crise", afirmou à imprensa o porta-voz da Liga, Hossam Zaki, horas depois de o Conselho ter aprovado por 11 votos (com abstenções da China, Rússia, Paquistão e Argélia) uma resolução em que nada mais faz do que manter pressão sobre o Sudão para que se resolva a situação em Darfur, um território com o tamanho de toda a França." [notícia completa]

Barreiras Arquitectónicas Contra Integração dos Deficientes

No PÚBLICO: "A mensagem da sociedade solidária e da integração dos deficientes é difundida nas escolas portuguesas, mas em muitas delas circular em cadeira de rodas é um quebra-cabeças. Escadas, corredores acanhados, portas estreitas são algumas das barreiras intransponíveis para alunos e professores com mobilidade reduzida. A maior parte dos estabelecimentos de ensino em Portugal continua sem ter rampas ou elevadores para permitir a deslocação de deficientes. Esta é a convicção de várias associações de deficientes, baseada no contacto informal com a realidade, já que não existe qualquer estudo nacional sobre o assunto. O Ministério da Educação reconhece que ainda "há muitas falhas" na adaptação dos edifícios, mas assegura que nas construções mais recentes já existe a preocupação de tornar acessíveis as instalações." [notícia completa]

«Timor Passou de Moda»

No PÚBLICO: "Timor passou de moda. Ouvi-o dizer em Dili, em Julho. Voltei a ouvi-lo dizer em Lisboa, em Agosto. Passou? Se calhar passou! E porque não passaria? O processo correu relativamente bem. A ONU está a desmontar a tenda. O que Portugal tem a fazer é desmontar também a sua. Até porque "aquilo" não interessa a ninguém, dizem. E só dá despesa, dizem. E é dinheiro deitado à rua, dizem. E é muito longe, dizem. E há outras prioridades, dizem. E o interesse nacional não passa por lá, dizem. E dá muita despesa, repetem. E é dinheiro deitado à rua, repetem. E se calhar até têm razão... Mas dói-me! Dói-me porque os timorenses pedem muito pouco. Pedem a língua e quem a ensine. Só isso. Mas esse "só" para eles é imenso. É "só" a diferença entre a vida e a morte. Se voltarem ao bahasa são absorvidos pela Indonésia. Se passarem ao inglês são absorvidos pela Austrália. Só sobrevivem em português. Por isso o adoptaram. Por isso pedem professores portugueses." [notícia completa]

HRW Quer Fim das Audiências Militares de Guantanamo

No PÚBLICO: "Os tribunais militares de excepção criados pelos Estados Unidos para ouvir os detidos em Guantanamo e confirmar ou não o estatuto de "combatente ilegal" que lhes foi dado por Washington, privam os suspeitos de processos justos e devem ser suprimidos, escreveu a Human Rights Watch numa carta enviada ao secretário americano da Defesa, Donald Rumsfeld. De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, que conta com um observador nas audiências, os acusados deveriam ser julgados por tribunais regulares, federais ou militares. "As audiências de Guantanamo mostraram claramente que os comités militares não têm nem competência, nem imparcialidade nem regras de equidade", sublinhou, em comunicado Kenneth Roth, director da HRW." [notícia completa]

Eurodeputados Aprovam Resolução Sobre Darfur

No PÚBLICO: "O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem uma resolução na qual considera que "os crimes de guerra" cometidos na região ocidental sudanesa de Darfur "podem ser interpretados como constituindo um genocídio". O documento foi apresentado pela delegação de seis eurodeputadas de vários partidos políticos (entre as quais a portuguesa Ana Gomes) que regressaram recentemente do Sudão." [notícia completa]

V Campo de Trabalho «Vamos defender os Direitos Humanos»

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelas Nações Unidas em 1948 é sem dúvida, um passo de gigante na luta pela liberdade e dignidade de todos os seres humanos. No entanto, são muitos os países e dirigentes políticos que continuam a ignorar os princípios fundamentais proclamados neste importante documento. Como consequência, milhares de pessoas são discriminadas, torturadas e assassinadas devido às suas convicções políticas, religiosas ou mesmo devido à sua orientação sexual. Neste âmbito, e depois do sucesso que a iniciativa tem tido, a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional vai organizar o 5º Campo de Trabalho "Vamos defender os Direitos Humanos" que terá lugar de 28 de Outubro a 1 de Novembro, no Centro de Férias INATEL na Foz do Arelho. Este Campo de Trabalho está aberto a todos os jovens dos 15 aos 18 anos. Mais informações aqui.

Polícia francesa testa arma paralisante com descarga de 50 mil volts

No Diário Digital: "A polícia francesa está a testar a utilização de uma pistola paralisante, que poderá incluir no equipamento obrigatório de cada agente. A arma envia uma descarga de 50 mil volts, que paralisa durante vários segundos o malfeitor, o que permite colocar-lhe as algemas sem risco. Várias esquadras do norte de Paris, de Lyon ou da região dos Alpes Marítimos estão a testar a arma em operações reais. Entretanto, a imprensa francesa tem estado a noticiar uma eventual morte devido a uma destas descargas, no início da semana, em Lyon. A descarga eléctrica, que dura cinco segundos, «provoca uma ausência total de controlo muscular e paralisa o indivíduo atingido», segundo a polícia." [notícia completa]

Universidade Nova de Lisboa atribui «Honoris Causa» a Kofi Annan

No PÚBLICO.PT: "A Universidade Nova de Lisboa anunciou hoje que atribuiu o título de Doutor "Honoris Causa" ao actual secretário-geral da ONU, o ganês Kofi Annan. De acordo com uma nota da Universidade Nova, citada pela Lusa, o título foi concedido a Annan pela sua contribuição "para o prestígio e progresso das instituições ao serviço da Humanidade, em termos de direitos humanos, valores culturais e do património mundial". O doutoramento "honoris Causa" é atribuído nas áreas da Ciência Política, do Direito e das Relações Internacionais." [notícia completa]

Kofi Annan considera que guerra contra o Iraque foi «ilegal»

No PÚBLICO.PT: "O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, afirmou hoje numa entrevista à BBC que a decisão americana de invadir o Iraque em 2003 foi "ilegal". "Eu sou um dos que pensa que deveria ter havido uma segunda resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas antes de se dar luz verde à invasão no Iraque pelos Estados Unidos, que derrubou o regime de Saddam Hussein", afirmou Annan. "Já indiquei que o que se passou não está em conformidade com a Carta das Nações Unidas", acrescentou o secretário-geral da ONU. Annan estimou ainda que é "improvável", dada a actual vaga de violência e de problemas no Iraque, que o país seja capaz de organizar eleições credíveis em Janeiro de 2005, como foi anunciado." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e na TSF]

Dois norte-americanos condenados a 10 anos por tribunal afegão

No Diário Digital: "Os norte-americanos Jonathan Idema e Brent Bennett, acusados de terem instalado uma prisão clandestina em Cabul, foram condenados esta quarta-feira a 10 anos de prisão por um tribunal afegão, que os considerou culpados de sequestro ilegal e torturas. O terceiro acusado neste caso de operações anti-terroristas «privadas», Edward Carabello, foi condenado a oito anos de prisão por este tribunal especial, que julgava os três homens desde meados de Agosto. Os quatro cúmplices afegãos foram condenados a penas de entre um a cinco anos de prisão." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT e no PÚBLICO]

TPI suspende julgamento de Milosevic até 12 de Outubro

No Diário Digital: "O Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia suspendeu esta quarta-feira o julgamento do antigo presidente jugoslavo Slobodan Milosevic até ao dia 12 de Outubro. De acordo com o juiz que preside ao processo, Patrick Robinson, a suspensão destina-se a possibilitar que o advogado de defesa de Milosevic possa localizar várias testemunhas que vão ser chamadas a depor." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT e no PÚBLICO]

Cubano Preso em Coimbra em Greve de Fome

No PÚBLICO: "Um recluso cubano do Estabelecimento Prisional de Coimbra está em greve de fome desde a passada terça-feira, dia 7. O protesto, segundo diz, deve-se ao facto de ter a cabeça a prémio dentro da cadeia. O suposto executante será um outro preso, alegadamente pago pelos guardas prisionais. A versão do prisioneiro é totalmente desmentida pelos responsáveis do presídio e da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), que afirmam mantê-lo isolado para o protegerem de eventuais vinganças de outros condenados, a quem terá enganado. O caso de Alberto Hernandez Blanco, assim se chama o condenado em causa, foi denunciado pela Associação Contra a Exclusão e pelo Desenvolvimento (ACED) que, citando o preso, diz ainda que os guardas destacados em Coimbra se comportam "como torturadores, agredindo os reclusos com frequência. A estas acusações respondeu o director da DGSP, Miranda Pereira, afirmando que "a ACED, infelizmente, não merece a credibilidade que uma instituição do género deveria ter". [notícia completa]

Crise em Darfur Faz 10 Mil Mortos por Mês

No PÚBLICO: "Um novo apelo para uma ajuda de emergência foi ontem lançado para a região de Darfur, no Sudão, onde segundo novas estimativas divulgadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), entre quatro e 10 mil deslocados continuam a morrer todos os meses, vítimas da violência ou por doença. Entre esses, estão muitos milhares de crianças com menos de 5 anos. David Nabarro, da OMS em Genebra, confirmou por outro lado as anteriores estimativas de que mais de 50 mil pessoas já morreram em toda a região de Darfur. Para o Governo do Sudão, estes números estão "errados" e as condições de saúde são "normais". É "espantoso" que uma situação que foi descrita como "a mais grave crise humanitária" no mundo, hoje, não esteja a atrair assistência financeira suficiente, considerou por sua vez Jan Egeland, coordenador da ONU para a ajuda de emergência. As Nações Unidas conseguiram apenas metade do que solicitaram este ano para Darfur, e avaliam em 200 milhões de dólares (cerca de 170 milhões de euros) as necessidades actuais dos mais de 1,2 milhões de refugiados e deslocados - que continuam a afluir aos campos, numa altura em que as perspectivas de paz são mínimas." [notícia completa]

Kerry Critica Bush por Permitir Venda de «Armas de Assalto»

No PÚBLICO: "John Kerry está a tentar fazer do controlo de armas um tema na campanha para as presidenciais americanas de Novembro. O candidato democrata acusou o Presidente George W. Bush de ceder ao "lobby" pró-armas ao permitir a expiração de uma proibição de venda de "armas de assalto". Em 1994, o então Presidente Bill Clinton respondeu ao aumento de crimes com armas de fogo instituindo uma moratória de dez anos à comercialização de uma categoria de armas semi-automáticas - 19 tipos de armas, incluindo modelos famosos como a AK-47, a Tek-9, a Kalashnikov e a Uzi. Essa moratória expirou ontem. Durante a semana passada, o Congresso estudou a renovação da proibição; uma maioria, formada sobretudo por congressistas do Partido Republicano de Bush, opôs-se a estender a moratória. Ou seja, ontem voltou a ser legal nos EUA vender ou adquirir uma AK-47 ou uma Tek-9. A decisão de não manter a proibição pertenceu ao Congresso, mas John Kerry culpa George W. Bush de preferir os interesses de "amigos poderosos" aos da população em geral." [notícia completa]

Nobel da Paz critica «lei do véu» em França

No Diário Digital: "A iraniana Shirin Ebadi, galardoada com o Nobel da Paz no ano passado, criticou esta terça-feira a lei aprovada por França que proíbe o uso de véus por parte das alunas muçulmanas nas escolas públicas gaulesas. Segundo Ebadi, este tipo de medidas fortalece os fundamentalistas. «Quando se combate essas pessoas com a força, isso faz com que elas se fechem em grupos (...) o que leva ao fundamentalismo», sublinhou. Ebadi aproveitou para elogiar a tolerância religiosa praticada na Áustria e nos países escandinavos. «Nesses países os muçulmanos são tratados com cordialidade e respeito», referiu a advogada iraniana numa conferência de imprensa em Viena, Áustria." [notícia completa]

Síria testou armas químicas em Darfur, diz jornal alemão

No Diário Digital: "A Síria testou em Junho armas químicas sobre a população de Darfur, no Oeste do Sudão, provocando várias dezenas de mortos, indica o jornal alemão Die Welt na edição de quarta-feira. Segundo um comunicado do jornal divulgado esta terça-feira, foram descobertas feridas causadas por armas químicas em vários cadáveres. O jornal indica que estes factos constam de relatórios de serviços secretos europeus." [notícia completa]

Em Darfur, como Antes em Timor, as Pessoas Sentem «Terror do Governo»

No PÚBLICO: "A socialista Ana Gomes foi uma das seis eurodeputadas que visitaram recentemente Darfur no Sudão. Ontem apresentaram, na Comissão de Desenvolvimento, em Estrasburgo, um projecto de resolução, contra o Governo sudanês, a ser debatido ainda esta semana no Parlamento Europeu (PE). Em entrevista por telefone, a ex-embaixadora de Portugal na Indonésia (entre 1999 e 2003) conta o que viu nos campos de deslocados e traça algumas comparações possíveis entre a situação de Darfur e a situação de Timor-Leste, onde milícias, igualmente apoiadas pelo poder, actuaram contra a população civil em 1999." [notícia completa]

Crimes Contra Agentes da Autoridade Crescem de Ano para Ano

No PÚBLICO: "Parece ir longe o tempo em que um agente da autoridade fardado causava um grande respeito junto do cidadão comum. Em Portugal, a par do aumento da criminalidade, tem vindo a crescer também o número de situações em que os militares da GNR e os elementos da PSP são vítimas de actos criminosos no exercício das suas funções. Segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério da Administração Interna (ver quadro), em 2000, por exemplo, registaram-se 1020 crimes contra agentes da autoridade, que causaram 225 feridos ligeiros e cinco feridos graves. No ano passado, os dados estatísticos indicam que ocorreram 1652 crimes contra as autoridades, que provocaram mais do dobro das vítimas: 453 feridos ligeiros, 11 feridos graves e duas mortes. A grande maioria dos crimes cometidos contra agentes da autoridade são agressões físicas, seguidos de injúrias e difamação, desobediência e tentativas de atropelamento." [notícia completa]

Sudão Refuta Acusações de Genocídio

No PÚBLICO: "O Sudão rejeitou ontem a acusação feita na véspera por Washington de que um "genocídio" teve lugar (e poderá continuar) na região sudanesa de Darfur. O ministro sudanês dos Negócios Estrangeiros, Mustapha Osman Ismail, denunciou o que disse ser a "posição isolada" dos EUA, de "utilizar uma crise humanitária" para "fins políticos" e de "campanha eleitoral", em vésperas das presidenciais americanas de Novembro." [notícia completa]

CIA mantinha no Iraque até cem presos escondidos

No PÚBLICO: "O número de "presos fantasma" mantidos pela CIA norte-americana em cadeias do Iraque é muito maior do que se imaginava e pode chegar à centena, afirmou quinta-feira um funcionário superior do Departamento de Defesa. Ao mesmo tempo, ficou estabelecido que quase todos os iraquianos sujeitos a sevícias na cadeia de Abu Ghraib e cujas fotos causaram um escândalo não eram combatentes mas presos de delito comum." [notícia completa]

EUA responsabilizam Sudao por «genocídio» em Darfur

No PÚBLICO: "O secretário de Estado norte-americano qualificou pela primeira vez de "genocídio" as atrocidades cometidas contra civis de Darfur e responsabilizou directamente as milícias pro-governamentais "janjawid" e o Governo em Cartum pela violencia contra a populaçao africana nao árabe desta regiao ocidental do Sudao. Numa audiencia na comissao dos Negócios Estrangeiros do Senado, ontem em Washington, Colin Powell afirmou: "Um genocídio foi cometido em Darfur, pelo qual o Governo do Sudao e as milícias 'janjawid' tem responsabilidade - e um genocídio pode ainda estar em curso". [notícia completa]

Sudão: «Limpeza ética em Darfur»

Na TSF: "A eurodeputada Ana Gomes considerou que houve «limpeza étnica» em Darfur no Sudão. A antiga embaixadora esteve com no Sudão com outras seis deputadas e viu uma população «completamente aterrozada» e na «absoluta miséria». Ana Gomes considerou, esta sexta-feira, que existe em Darfur, no Sudão, uma situação de «limpeza étnica», o que exige um aumento da presença internacional naquela região de África. «Encontrei uma situação de crise humanitária tremenda, resultado de uma guerra que o governo totalitário está a fazer na sequência das reivindicações dos africanos devido à marginalização política e económica a que estão sujeitos», afirmou à agência Lusa a eurodeputada." [notícia completa]

Chile: Advogados de Pinochet Apresentam Recurso

No PÚBLICO: "Os advogados do general Augusto Pinochet interpuseram ontem um recurso de última hora para impedir o interrogatório do ex-ditador chileno, prevista para hoje. O responsável máximo do regime militar chileno entre 1973 e 1990 foi citado para responder sobre as suas responsabilidades na "Operação Condor", um programa conjunto de várias ditaduras da região para eliminar opositores políticos. Os defensores voltam a questionar a imparcialidade do juiz auditor, Juan Guzman Tapia, providência que, a vencer, anulará a audição. O argumento já tinha sido aduzido e chumbado. Mas foi reformulado e de novo apresentado. A acusação de Pinochet apertou entretanto ainda mais o cerco ao velho autocrata, de 88 anos, pedindo a análise do testamento que entretanto fez, argumentando que se a lei exige que o seu autor esteja lúcido e o documento válido, é porque o antigo não está demente, como quer a defesa." [notícia completa]

Milhares de Pessoas Continuam a Fugir da Região de Darfur

No PÚBLICO: "Cerca de 4000 pessoas foram obrigadas nos últimos dias a abandonar as suas aldeias na região de Darfur, apesar de o Governo sudanês estar sujeito a intensa pressão internacional para acabar com a violência. A informação foi dada ontem, no Egipto, por uma porta-voz das Nações Unidas, Radhia Achouri. Anteriormente tinha sido distribuído um relatório do Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários, segundo o qual só no Norte do Darfur a violência já obrigou milhares de pessoas a deixarem as suas casas desde o fim de Agosto. Os ataques a aldeias que ficam a sul de Zam Zam, a 16 quilómetros da capital regional, Al-Fashir, levaram a um êxodo de mais de 3000 pessoas. Metade desses deslocados foram instalados num campo para deslocados." [notícia completa]

Pastor «Milagreiro» Acusado de Tráfico de Crianças

No PÚBLICO: "Cinco pessoas estão prestes a ir a tribunal no Quénia por suspeitas de tráfico de crianças para o Reino Unido. Entre os detidos encontra-se a mulher de um famoso pastor envolvido no controverso "milagre de bebés". Vinte e uma crianças foram levadas sob custódia até que testes de DNA revelem os seus verdadeiros pais. Mary Deya é a acusada de ter em sua posse crianças roubadas em hospitais do Quénia. A polícia está à espera dos resultados dos testes feitos a ela e às crianças para avançar no processo de acusação. O seu marido, Gilbert Deya, é pastor numa igreja fundada pelo próprio: Deya Ministries. É nessa mesma igreja que Deya promove o "milagre dos bebés", garantindo que casais inférteis serão capazes de ter filhos graças aos seus milagres." [notícia completa]

Milionário Britânico Acusado de Vender Armas ao Sudão

No PÚBLICO: "Um milionário britânico, John Knight, do Kent, no Sul da Inglaterra, estará a alimentar a guerra no Sudão fornecendo ao respectivo Governo tanques, lança-rockets e um míssil de cruzeiro, escreveu ontem em Londres o "Sunday Times". Knight deverá conseguir 2,25 milhões de libras (3,3 milhões de euros) com o fornecimento ao regime islâmico de Cartum de armamento suficiente para um pequeno Exército, disse aquele jornal, depois de no mês passado as Nações Unidas já terem detectado que nos últimos três anos haviam seguido do Reino Unido para o Sudão mais de 180 toneladas de armas. O traficante, que tem íntimas ligações com o ministério britânico da Defesa, deverá ter violado as sanções decretadas pela União Europeia ao ajudar assim um regime que dá cobertura às atrocidades das milícias árabes "janjawid". Os documentos reunidos pelo "Sunday Times" demonstram que o fornecimento inclui 50 tanques de fabrico soviético T-72, 100 veículos blindados de transporte de pessoal e de combate, 30 canhões de artilharia de 122 milímetros e 12 lança-rockets." [notícia completa]

EUA Preparam Nova Resolução Sobre o Darfur

No PÚBLICO: "Os Estados Unidos anunciaram que estão a preparar uma nova resolução das Nações Unidas, no sentido de enfrentar a crise na região sudanesa do Darfur, onde a Câmara dos Representantes considera que está a ocorrer um autêntico genocídio. "Vamos falar em breve com outros governos sobre os elementos que podem entrar numa resolução", afirmou ontem o porta-voz do Departamento de Estado, Richard Boucher, segundo o qual as entrevistas feitas a refugiados sudaneses indicam que os ataques aos negros do Darfur parecem ter motivos raciais." [notícia completa]

Prisão Preventiva para Videla e Mais 17 Argentinos

No PÚBLICO: "Um juiz da Argentina impôs ontem prisão preventiva a 18 figuras da mais recente ditadura militar, entre eles Jorge Videla e António Bussi, no âmbito de uma investigação sobre o "Plano Cóndor", estabelecido por dirigentes sul-americanos para perseguirem e executarem adversários políticos. O juiz federal Jorge Urso responsabilizou os acusados de 34 privações ilegítimas da liberdade e de associação ilícita, delitos cometidos durante o regime militar de 1976-1986. O antigo ditador Videla já se encontra em prisão domiciliária por causa de outro processo, referente ao roubo de filhos de desaparecidos; e o mesmo acontece com algumas das demais figuras da nova investigação." [notícia completa]

Chacina de Mendigos Faz Sétima Vítima em São Paulo

No PÚBLICO: "Depois de uma semana de aparente acalmia, mais um sem-abrigo foi morto na madrugada desta quinta-feira em São Paulo. A vítima, ainda não identificada, teria sido assassinada à paulada. O espancamento foi na zona sul da capital paulista. Este é o sétimo mendigo morto desde o início da onda de ataques a sem-abrigo na capital paulista, a 19 de agosto. A justiça determinou a quebra do sigilo telefónico no centro da cidade, onde foram atacadas as primeiras vítimas. Todos os proprietários de telemóveis que tenham feito ou recebido ligações de madruga - entre às duas horas e às 5h30 - dos dias 19 e 22 de agosto, terão as suas chamadas verificadas na sequência da quebra desse sigilo." [notícia completa]

Anwar Ibrahim Libertado na Malásia

No PÚBLICO: "O opositor político malaio Anwar Ibrahim, considerado como um "prisioneiro político" por muitas organizações de defesa dos direitos humanos, foi devolvido ontem à liberdade depois de o Tribunal Federal ter anulado uma condenação por sodomia. O antigo vice-primeiro-ministro esteve preso durante cerca de seis anos, depois do seu afastamento pelo chefe do Governo de então, Mahathir Mohamad, no dia 2 de Setembro de 1998. Surpreendendo a maioria dos observadores, a mais alta instância judicial malaia anulou, em sede de apelo, uma condenação a nove anos de prisão efectiva por ter mantido relações sexuais com o seu antigo motorista, o que importou, nos termos da lei local, a libertação imediata do opositor político. Anwar já tinha cumprido uma pena de cinco anos por corrupção. O antigo delfim do Presidente Mahathir, de 57 anos, deixou o tribunal sob os aplausos de centenas de partidários que agitavam bandeirolas com dizeres como "Viva Anwar" e "Prendam Mahathir", constaram correspondentes internacionais." [notícia completa]

RÚSSIA: Comunidade internacional condena sequestro

Na TSF: "A tomada de reféns no Cáucaso russo por rebeldes pró-tchetchenos foi unanimemente condenada pela comunidade internacional, que considera que nenhuma causa justifica a colocação em perigo da vida de civis inocentes. A presidência holandesa da União Europeia condenou hoje, em nome da UE, o acto do grupo terrorista que mantém retidas numa escola de Beslan, na Ossétia do Norte, mais de 300 pessoas e apelou para a «libertação imediata» dos reféns. Classificando o ataque como um «acto odioso», o Conselho de Segurança da ONU «apelou a todos os Estados, em conformidade com as suas obrigações no âmbito da resolução 1373 (contra o terrorismo), para cooperarem activamente com as autoridades russas para encontrar e levar a juízo os autores (...) desses actos terroristas». Antes, o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, denunciara, em comunicado, aquele «acto criminoso dirigido contra os membros mais vulneráveis da sociedade». [notícia completa]

FIJ condena Governo israelita por tratamento de jornalista inglesa

No PÚBLICO: "A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) condenou hoje as autoridades israelitas pelo tratamento dado a uma jornalista inglesa que esteve detida 22 dias no aeroporto de Telavive e que foi proibida de visitar a Palestina. Numa nota distribuída hoje, a FIJ condena igualmente a decisão das autoridades que durante quatro dias impediram a jornalista Ewa Jasiewicz de qualquer contacto com a imprensa. Para a organização de defesa dos direitos dos jornalistas, as autoridades políticas e judiciais israelitas estão a adoptar políticas "inconsistentes e perigosas", contribuindo para um sentimento de "camuflagem da democracia". [notícia completa]

TPI: Juízes impõem advogado a Milosevic

Na TSF: "O Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia decidiu atribuir um advogado a Slobodan Milosevic. Em causa estão os relatórios médicos que revelam falta de condições para que o ex-presidente jusgolavo se defenda a si próprio. «Os relatórios médicos mostram que o acusado não está em estado de se representar a ele mesmo», afirmou, esta quinta-feira, o juiz Patrick Robinson, sublinhando que «a decisão do tribunal que assegura esta medida protegerá o direito fundamental do acusado de ter um julgamento justo». Segundo o ex-presidente jugoslavo, esta medida «viola directamente» o seu «direito fundamental» de se defender. Os juízes do TPI rejeitaram ainda um pedido de nova perícia médica formulado pelo antigo presidente jugoslavo, que considerou «suspeito» ser analisado por um médico «procedente da Bélgica, sede da NATO». [notícia completa] [notícia na BBC Brasil e no PÚBLICO.PT e no PÚBLICO]

Milosevic nega toda a responsabilidade nas guerras balcânicas

No PÚBLICO: "Slobodan Milosevic terminou ontem a apresentação da sua defesa no Tribunal Penal Internacional para ex-Jugoslávia (TPIJ), em Haia considerando o seu julgamento "uma farsa pura". Negou também todas as 66 acusações de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, por alegada responsabilidade em três conflitos (Croácia 1991-1995; Bósnia 1992-1995; Kosovo 1998-1999) que fizeram mais 200 mil mortos nos Balcãs. Os procuradores, por seu turno, alegaram que o ex-Presidente jugoslavo, 63 anos, não está a tomar correctamente os medicamentos para hipertensão arterial e problemas cardio-vasculares, com a suposta intenção de arrastar o processo. Recomendaram ainda que lhe seja nomeado um advogado de defesa - decisão que pode ser tomada hoje." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Havana Agrava Condição Prisional do Poeta Raúl Rivero

No PÚBLICO: "O poeta e opositor cubano Raúl Rivero está a ser vítima de "perseguição" na prisão de Canaleta, província de Ciego Ávila, onde cumpre uma pena de 20 anos de reclusão, acusa a mulher, Blanca Reyes. O intelectual foi um dos dissidentes detidos e condenados há um ano e meio a pesadas penas de prisão. Os carcereiros estão a "torturar psicologicamente" e a "humilhar" o prisioneiro, devido às queixas que tem feito sobre as condições de detenção. O escritor está submetido a um regime de alta segurança, com direito apenas a quatro visitas de familiares e duas conjugais por ano." [notícia completa]

Juiz Vai Interrogar Pinochet Sobre a Operação Condor

No PÚBLICO: "O antigo ditador chileno general Augusto Pinochet vai ser ouvido pela justiça na próxima segunda-feira no âmbito das investigações da Operação Condor, sobre as quais o Supremo Tribunal lhe levantou a imunidade no dia 26 de Agosto. A ameaça de julgamento volta a pesar sobre o velho autocrata, agora pelo assassínio, concertado com outros países da região, de opositores políticos. Uma senadora chilena diz que os vínculos da conspiração assassina continuam. A inquirição do homem que disse uma vez que nenhuma folha "tremia" no país sem que ele o soubesse vai estar a cargo do juiz Juan Guzman Tapia, que vai pedir ajuda de três especialistas de saúde mental, dois da Universidade Católica do Chile e um à escolha da Organização Mundial de Saúde. Em Julho de 2002, especialistas diagnosticaram ao velho autocrata uma "demência ligeira" que o impede de responder em juízo." [notícia completa]

Responsável sérvio da Bósnia condenado a 32 anos de prisão

No PÚBLICO.PT: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI-J) condenou hoje Radoslav Brdjanin, um antigo responsável militar sérvio da Bósnia, a 32 anos de prisão por perseguições étnicas, mas ilibou-o da acusação de genocídio. A pena aplicada ao arguido é uma das mais pesadas decretadas até ao momento pelo TPI, apesar de o Ministério Público ter pedido a prisão perpétua para o arguido. Engenheiro civil de profissão, Brdjanin entrou para a política pouco antes do início da guerra na Bósnia (1992-95), desencadeada após a declaração de independência daquela república da antiga Jugoslávia. No início da guerra era já um dos mais destacados responsáveis do partido nacionalista sérvio, liderado por Radovan Karadzic, o líder político dos sérvios-bósnios, que continua a monte." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Milosevic nega crimes e diz que TPI o acusa sem provas

No PÚBLICO.PT: "O ex-Presidente jugoslavo Slobodan Milosevic negou hoje diante do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) a sua responsabilidade nos crimes de que é acusado pela justiça. "Vocês falam de crimes que nós (os sérvios) não cometemos, projectos que não tivémos", declarou Milosevic, concluindo a declaração preliminar da sua Defesa. Falando sem notas e dirigindo-se directamente ao tribunal, Milosevic considerou que a acusação "uniu mecanicamente" uma série de autos acusatórios sem "a mínima prova". "Esta acusação fabricou esta espécie de acção criminal conjunta porque não consegue provar a culpabilidade. Trata-se de uma construção nebulosa", acrescentou." [notícia completa]

Milosevic Iniciou a Defesa Acusando o Ocidente

No PÚBLICO: "O antigo Presidente jugoslavo Slobodan Milosevic iniciou ontem a sua defesa no Tribunal Penal Internacional de Haia afirmando que a acusação que quer vê-lo condenado por crimes de guerra está a fazer "uma distorção da História". E, por isso, durante quatro horas, contou a sua versão da História dos Balcãs no século XX e da "conspiração internacional" em torno da região. Para Milosevic, houve dois responsáveis principais pelos sucessivos banhos de sangue na região: em primeiro lugar, o Vaticano, interessado desde a Primeira Guerra Mundial em "destruir a Sérvia para garantir a sua expansão para Leste"; e depois a Alemanha, que "trabalhou durante anos para destruir a Jugoslávia". Mas no entender do ex-homem forte de Belgrado houve um responsável mais lato e com culpas maiores: o Ocidente em geral. E, aqui, denunciou "o declínio moral das grandes potências e do Vaticano no período pós-Guerra Fria" e "a barbárie 'high tech' dos países da NATO". [notícia completa] [notícia na TSF]