Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXVII

Artigo 27

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.


Declaração Universal dos Direitos Humanos

Niqab, une émission qui ose donner la parole aux femmes

Na La Presse: "Sami Madhi, un Afghan de 27 ans, a décidé que les choses devaient changer dans son pays. Il a créé une émission de télévision où les femmes peuvent parler en toute liberté de la violence dont elles sont victimes: de leur mari qui les frappe, de leur père qui les marie à l'âge de 10 ans ou du silence de la société qui ne fait rien pour les aider. L'émission fait fureur. Au moment où le procès Shafia se déroule à Kingston, notre journaliste Michèle Ouimet et notre photographe Ivanoh Demers se sont rendus à Kaboul. Portrait d'une émission révolutionnaire qui ose donner la parole aux femmes." (Texto completo)

A nova Constituição da Tunísia deverá garantir os direitos humanos

Um ano depois de os protestos terem derrubado o regime repressivo de Zine El Abidine Ben Ali, os tunisinos continuam à espera que os seus direitos sejam garantidos. A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em Outubro para escrever uma nova Constituição para a Tunísia. A Amnistia Internacional apela a que a constituição inclua as garantias básicas que protejam os tunisinos dos abusos de que foram vítimas no regime de Ben Ali, tais como tortura, detenções arbitrárias e julgamentos injustos.

Amnistia Internacional Portugal

Milhares manifestam-se em apoio ao juiz Garzón em Madrid

No Público: "Milhares de pessoas manifestaram ontem nas ruas de Madrid o seu apoio ao juiz Baltasar Garzón, que está a ser julgado por violação da Lei da Amnistia ao ter ordenado um inquérito aso crimes do franquismo." (Notícia completa)

Ban Ki-moon pede aos países africanos que respeitem os homossexuais

No Público: "O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu hoje aos países africanos que respeitem os direitos dos homossexuais, num discurso por ocasião da XVIII Cimeira da União Africana, em Addis Abeba." (Notícia completa)

“El juicio a Garzón tiene implicaciones sobre el prestigio de España” (Pedro Nikken)

No El País: "A este venezolano, exjuez, expresidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, que participó en el proceso de paz de El Salvador en los noventa y que actualmente preside la Comisión Internacional de Juristas (CIJ), le ha traído a España una preocupación: el juicio a Baltasar Garzón por su investigación de los crímenes del franquismo. Lo que considera “un atentado contra uno de los pilares del Estado de derecho” y contra la independencia judicial de aquellos jueces más incómodos, los que se enfrentan al poder. La CIJ, que envía observadores a juicios que ofrecen pocas garantías, ha decidido que en este momento su presidente debe estar en España, y no en ningún otro lugar del mundo, vigilando un juicio que empezó a inquietarles mucho antes." (Texto completo)

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXVI

Artigo 26

1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Governo chileno recua e regime de Pinochet volta a ser uma ditadura

No Público: "O Governo chileno tinha decidido substituir a expressão “ditadura” por “regime militar” para referir a era de Pinochet. Mas depois de uma acesa polémica acabou por recuar." (Notícia completa)

Dia Internacional em memória das vítimas do Holocausto

Hoje, 27 de Janeiro, em memória das vitimas do Holocausto, lembramos a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. “Um milhão e meio de crianças judaicas pereceram no holocausto, vítimas de perseguição pelos Nazis e seus apoiantes. Dezenas de milhares de outras crianças foram também assassinadas, incluindo portadoras de deficiência, assim como de etnia roma e sinti. Todos eles foram vítimas de uma ideologia carregada de ódio que os catalogou de “inferiores”.

Amnistia Internacional Portugal

Guiné Equatorial a preços proibitivos... para os locais

No Desporto Sapo: "A Guiné Equatorial é um dos países que mais cresceu nos últimos anos em África. O PIB per Capita aumentou substancialmente com a exploração e exportação de petróleo, passando a 36 mil dólares (27,2 mil euros) em 2010, o 29º a nivel mundial, embora a riqueza se concentre num pequeno grupo." (Notícia completa)

Ríos Montt procesado por genocidio

Na IPS: "Tras más de 11 horas de audiencia, la justicia de Guatemala dispuso enjuiciar por genocidio y crímenes contra la humanidad al exdictador Efraín Ríos Montt (1982-1983), quien logró eludir la cárcel por ahora pese a que esos delitos son penalizados con hasta 30 años de prisión." (Notícia completa)

Guatemala escucha los gritos de las víctimas de feminicidio

Na IPS: "La inclemente ola de feminicidios en Guatemala, uno de los países del mundo con mayor incidencia en estos crímenes, generó acciones gubernamentales, sociales y de dos premios Nobel para intentar detener está barbarie contra las mujeres de cifras pavorosas." (Notícia completa)

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXV

Artigo 25

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Eslovaquia: Gitanos segregados "para su beneficio"

Na IPS: "Una escuela de Eslovaquia defiende su decisión de segregar a niñas y niños gitanos, pese a que un tribunal dictaminó que esa práctica violaba las leyes sobre igualdad de derechos." (Notícia completa)

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXIV

Artigo 24

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

La ONU, entre la paz y la política partidaria

Na IPS: "La imagen de las operaciones de paz de la ONU se vio seriamente empañada en los últimos años, según algunos expertos independientes que controlan esas misiones en el mundo." (Notícia completa)

Português de etnia chinesa em risco de ser executado na China - Acção Urgente

Lau Fat-wai, cidadão português de etnia chinesa, condenado à morte pelo Tribunal de Guangzhou em 2009, viu a sentença confirmada em segunda instância em setembro de 2011. Corre o risco de ser executado dentro de uma semana, na China.

Amnistia Internacional Portugal

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXIII

Artigo 23

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.


Declaração Universal dos Direitos Humanos

Myanmar: Amnistía genera cautelosa esperanza

Na IPS: "La liberación de 651 prisioneros en Birmania a partir de este mes es vista como una victoria por parte de activistas y familiares que luchan contra el infame sistema carcelario de ese país asiático." (Texto completo)

Sociedade civil apela ao cancelamento do CAN no Gabão e Guiné-Equatorial

No Zwela Angola: "CAN 2012, que conta com 16 seleções. Os anfitriões, Gabão e Guiné-Equatorial, investiram enormes somas no evento. Mas, há quem questione a situação dos direitos humanos nos dois países. O Gabão e a Guiné-Equatorial são dois países no coração de África infames pelos seus regimes autocráticos e a violação dos direitos do homem. A Guiné-Equatorial, por exemplo, um pequeno Estado com cerca de 700 000 habitantes, é governada com mão de ferro desde 1979 pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema. Em 2009, após eleições presidenciais muito contestadas, Obiang voltou a ser proclamado Chefe do Estado, alegando ter ganho 95 por cento dos votos. Marise Castro, especialista da Guiné-Equatorial na sede da organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, em Londres, pinta um retrato sombrio da regência de Obiang.“A situação dos direitos humanos na Guiné-Equatorial foi sempre muito grave e difícil", salienta. Marise Castro elenca os problemas: " a opressão, a perseguição de opositores, a tortura, a prisão sem processo de opositores e alegados opositores e suas famílias, as sentenças de morte, a repressão da liberdade de opinião e imprensa, são constantes naquele país”. (Texto completo)

Caso Garzón: nadie debe ser juzgado por investigar violaciones de derechos humanos

Comunicado: El próximo 24 de enero comienza en el Tribunal Supremo el proceso judicial contra el juez de la Audiencia Nacional Baltasar Garzón, en el que se persigue penalmente al magistrado, actualmente suspendido, por haber iniciado una investigación sobre violaciones a derechos humanos cometidas durante la guerra civil y el franquismo.

Amnistía Internacional considera escandaloso que un magistrado sea juzgado por buscar la justicia, la verdad y la reparación para las víctimas y los familiares de una violación masiva de derechos humanos. La investigación de los abusos contra los derechos humanos es una obligación de derecho internacional para el Estado español, incluyendo el Poder Judicial en su conjunto. [comunicado integral] [Foto: Baltasar Garzón, 06/05/10 © Casa de América. Licença cc by-nc-nd 2.0]

Amnistía Internacional sale en defensa del juez Garzón

No Público.es: "La organización de derechos humanos, Amnistía Internacional ha mostrado su apoyo al juez Baltasar Garzón en un comunicado , en el que ha tachado de "escandaloso que un magistrado sea juzgado por buscar la justicia, la verdad y la reparación para las víctimas y los familiares de una violación masiva de derechos humanos". [notícia integral]

La disidencia cubana denuncia el acoso policial en el entierro de Villar

No El País: "El preso cubano Wilman Villar, fallecido este jueves tras una huelga de hambre en la cárcel, ha sido enterrado en la localidad oriental de Contramaestre en "una atmósfera de intimidación policial", según la Comisión de Derechos Humanos y Reconciliación Nacional (CCDHRN). Así lo ha manifestado, en declaraciones a Efe, el portavoz de la CCDHRN, el activista Elizardo Sánchez, quien ha relatado que solo dejaron entrar en la funeraria a ocho integrantes del grupo disidente Damas de Blanco y a seis opositores, pero "a la hora de salir el cortejo fúnebre la policía les bloqueó y no les permitió ir al cementerio, al que solo pudo llegar la familia". (Notícia completa)

Amnistia Internacional Portugal em audiência no MNE: Governo português conta ratificar protocolo da ONU sobre Direitos Económicos e Sociais até

A Amnistia Internacional Portugal foi recebida em audiência quinta-feira, dia 19, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde entregou uma petição com mais de 3.500 assinaturas a favor da ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).

À delegação da Amnistia, o Governo disse considerar a ratificação do documento uma prioridade política e conta ter o processo concluído até ao verão. Portugal teve um papel pioneiro na redação do documento e foi um dos primeiros assiná-lo. Falta apenas a ratificação para concluir o processo.

Soube-se entretanto que mais um Estado ratificou o diploma: a Bolívia é agora o sexto país a vincular-se ao Protocolo. São necessárias 10 ratificações para que o documento entre em vigor.

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, apresentando queixas, caso os seus direitos sejam violados no seu país de origem e não consigam obter justiça localmente. Estão em causa direitos como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social. Para a Amnistia Internacional, o Protocolo é uma ferramenta fundamental para garantir o respeito pelos Direitos Humanos.

Amnistia Internacional Portugal

Começou o grande protesto na Internet contra as leis antipirataria

No PÚBLICO: "Wikipedia, Google, Wordpress, Huffington Post, Boing Boing e muitos outros sites relevantes ou de referência estão hoje em protesto contra a legislação antipirataria que está em discussão nos Estados Unidos. Quem acede às versões inglesa e norte-americana da maior enciclopédia online, a Wikipedia, não encontra mais do que uma página com fundo negro e um texto a explicar os motivos do protesto, que irá durar 24 horas." [notícia integral]

Amnistia Internacional Portugal preocupada com as consequências da venda da EDP à companhia China Three Gorges

Confirmada a venda da participação portuguesa na EDP à China Three Gorges, a Amnistia Internacional Portugal alerta para a possibilidade de graves problemas ambientais, de direito à habitação e ao trabalho decorrentes desta transacção.
Na China a construção da grande obra de engenharia que é a barragem das Três Gargantas tem dado origem a sérios problemas de poluição do rio Yangtzé com secagem de pântanos, destruição do modo de vida de comunidades piscatórias, alternância de secas e de cheias com a consequente erosão dos terrenos e o aparecimento de doenças tropicais até então quase inexistentes tais como a schistomiase.
A barragem das Três Gargantas foi construída numa grande falha tectónica com grande instabilidade dos terrenos adjacentes: verificam-se grandes deslizamentos de terras até vários quilómetros de distância da barragem por vezes com destruição de aldeias inteiras.
Para a construção da barragem foram desalojados um milhão de cidadãos chineses, a maioria dos quais não recebeu uma indeminização justa ou teve direito a realojamento.
Isto demonstra a falta de respeito pelos direitos humanos e ambientais da companhia em questão. Também é conhecido o desrespeito pelo direito ao trabalho por parte das grandes empresas chinesas.
Tememos que acções futuras de construção ou ampliação de infraestruturas produtoras de energia eléctrica levadas a cabo pela companhia Chian Three Gorges venham a reger-se pelos mesmos padrões de desrespeito dos direitos económicos, sociais e ambientais das populações.
Gostaríamos de saber se o governo português acautelou devidamente estes aspectos.

Para comentários:

Maria Teresa Nogueira, Coordenadora do Cogrupo da China, 919 521 266

Perú: Amnistía Internacional condena los renovados intentos de expulsar al padre Paul McAuley

Amnistía Internacional condena los persistentes intentos del gobierno peruano de expulsar al hermano laico católico Paul McAuley. Durante los últimos diez años, Paul McAuley ha trabajado sin descanso con los pueblos indígenas de la Amazonia peruana, defendiendo sus derechos y trabajando para proteger su entorno contra las actividades de explotación de petróleo, gas y minera que amenazan el equilibrio ecológico en la región y el bienestar de sus habitantes. A pesar del hecho de que una corte peruana ha otorgado una petición de habeas corpus a los abogados de Paul McAuley para detener su expulsión de Perú, el gobierno ha apelado la decisión, prolongando de manera injustificada la incertidumbre sobre su situación migratoria en Perú, la cual ha sido legal durante más de 20 años.

Amnistía Internacional Perú

Casal de militares gays recebe ameaças e pede para sair do Brasil

No Jornal do Brasil: "Os sargentos Fernando Alcântara e Laci Marinho de Araújo, que ficaram conhecidos em 2008 após assumirem um relacionamento homossexual de longa data, pediram ajuda à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para deixar o Brasil. Eles se sentem abandonados pelas Forças Armadas, que demonstra resistência em aceitar a homossexualidade de alguns militares, e se dizem ameaçados pelos próprios companheiros de profissão." [notícia integral]

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXII

Artigo 22

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Irán: Ola de arrestos en vísperas de elecciones

Na IPS: "Menos de dos meses antes de las elecciones parlamentarias de Irán, que serán boicoteadas por la mayor parte de la oposición, una ola de arrestos y sentencias a prisión contra activistas políticos y periodistas parece anticipar tensiones como las de 2009." (Notícia completa)

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXI

Artigo 21

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Siria: "Misión árabe es una farsa"

Na IPS: "Un exobservador de la Liga Árabe en Siria calificó de "farsa" esa misión en curso, mientras la ONU informó que las fuerzas del presidente de ese país, Bashar Al Assad, mataron a más manifestantes opositores." (Notícia completa)

Guantánamo: Uma década de retrocessos nos Direitos Humanos

Hoje, 11 de Janeiro de 2012, passa uma década desde o momento em que vários detidos, vindos maioritariamente do Afeganistão, foram ilegalmente transladados para a base naval de Guantánamo, em Cuba, pelas forças norte-americanas. Desde então passaram pela prisão de alta segurança, conhecida pelas torturas e maus tratos aplicados, mais de 700 prisioneiros. Dez anos após a abertura do campo e três anos depois do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ter assinado uma ordem executiva garantindo o seu encerramento, continuam em Guantánamo mais de 150 pessoas. A maioria não enfrenta acusação ou julgamento.

Vamos exigir justiça para as pessoas injustamente detidas com uma petição que será entregue a Obama antes do seu discurso anual do Estado da União. Assine aqui e durante o dia 11 partilhe nas redes sociais este vídeo. Segurança, sim, mas com Direitos Humanos!

Assine esta petição se quer que todos os seus direitos sejam garantidos!

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é uma ferramenta crucial para garantir o respeito por direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social negados diariamente.
Peça ao Governo Português para ratificar o Protocolo e garantir todos os seus direitos.

Assine a petição aqui.

Amnistia Internacional Portugal

Declaração Universal dos Direitos Humanos - XXIX

Artigo 29

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos