Agressores em prisão preventiva. Mão pesada ou justa do superjuiz?

No i: "Foi a primeira vez que um juiz de instrução criminal decretou prisão preventiva a dois jovens por um caso de agressão. A decisão de aplicar a medida de coacção mais grave à adolescente de 16 anos que agrediu violentamente uma rapariga de 13 e ao rapaz de 18 que filmou e nada fez para socorrer a jovem, tomada pelo juiz Carlos Alexandre, é "inédita", sublinham os pares. Aquele que ficou conhecido como "superjuiz", pela condução de processos mais complexos, teve mão pesada ou aplicou a medida justa? [...]" (Notícia)

Dois jovens acusados de bullying, um por agressão e outro por a ter filmado, foram mandados para prisão preventiva, isto é, para a cadeia, enquanto os juízes discutem entre si se a decisão foi correcta ou desproporcionada. Absolutamente extraordinário!

BLOG19

Corporação de juízes reage mal a declarações de Marinho Pinto

A Associação Juízes para a Cidadania reagiu mal às críticas que o Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, fez sábado, em Sintra, sobre a prisão preventiva dos agressores da jovem pontapeada por colegas.

As declarações do causídico (na foto) foram produzidas no quadro da conferência Os Direitos Humanos em Portugal do 25 de Abril à Actualidade - Evolução e Percalços, promovida pela Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19.

Marinho Pinto analisava então as contradições do sistema judicial português e os diferentes pesos e medidas usados pelos seus julgadores, sublinhando que há frequentemente mais brandura com crimes graves e uma mão mais pesada nos menos.

Também neste contexto analítico teve palavras duras sobre a facilidade com que escapa à lei quem tem mais poder ou dinheiro, ou as duas coisas, do que quem não tem uma ou outra, ou nenhuma.

Foi igualmente muito crítico com o sistema prisional português e os abusos e a violência que estão por detrás das suas paredes.

O Bastonário da Ordem dos Advogados referiu ainda na sua dissertação praticamente todas as preocupações da Amnistia Internacional no relatório que esta organização de direitos humanos acaba de publicar.

Ver notícia no Público

Foto: Luís Galrão

BLOG19