Embaixador americano disse ter sido informado sobre inquérito da PGR

No PÚBLICO: "Alguém "de dentro do Governo" disse a Alfred Hoffman logo em 2007 que a investigação aos voos da CIA não tinha "informação útil ou incriminatória"." (Notícia)

«Governo não deu a colaboração necessária»

No DN: "Ana Gomes, eurodeputada do PS e activista dos direitos humanos, insurge-se contra o facto de a investigação judicial ao caso dos voos da CIA não ter conseguido falar com responsáveis portugueses dos serviços secretos. Assim, afirma, torna-se "obviamente muito difícil apurar a verdade". A eurodeputada vai consultar o processo. Depois decide o que fazer." [notícia completa]

Investigação deixou de fora serviços Secretos

No DN: "No despacho de arquivamento, o Ministério Público admite que pessoas detidas pela agência de espionagem norte-americana possam ter passado por Portugal. Mas não há provas. A investigação inquiriu 137 pessoas e recolheu vários documentos. Mas não entrou numa área sensível do Estado: os serviços secretos portugueses que poderiam saber do caso. Orlando Cosmeli da Fonseca estava referenciado no processo como uma das vítimas da CIA, no escândalo dos voos para Guantánamo. Teria sido levado, em 2004, por agentes secretos para Ceuta, onde foi interrogado e sujeito a torturas. Mas, contactado pela Polícia Judiciária, Orlando, que também possui bilhete de identidade português, contou à Judiciária que, afinal, não esteve em Ceuta, mas sim em Torremolinos, Espanha, onde esteve a passar férias. "Regressado a Portugal, decidiu inventar uma história, contando que perdera o autocarro com destino a Portugal e que, quando se preparava para entrar noutro, foi abordado por agentes da CIA, que o raptaram e o levaram para Ceuta". [notícia completa]

Ministério Público arquiva inquérito dos voos da CIA

No SOL: "O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivou o inquérito ao caso dos aviões da CIA que passaram por Portugal entre 2002 e 2005. Segundo o SOL apurou, no despacho final, o DCIAP conclui não haver indícios suficientes para uma acusação. A decisão «não surpreende» Ana Gomes. Em causa está a passagem de aviões da agência americana por território português, que faziam o transporte de presos entre diversos países, como o Afeganistão e o Iraque, e a prisão de Guantánamo. O escândalo das detenções ilegais, tortura e transporte de suspeitos de terrorismo foi revelado em 2005 pelo jornal norte-americano Washington Post. O inquérito agora arquivado foi instaurado por suspeita de crimes de tortura, após uma participação da eurodeputada socialista Ana Gomes e do jornalista Rui Costa Pinto." [notícia completa]

Relatório norte-americano critica Portugal mas omite voos da CIA

No DN: "Abusos de autoridade por parte das polícias, más condições nas prisões, violência doméstica, discriminação de mulheres e tráfico de pessoas. Estes são os principais problemas de direitos humanos em Portugal segundo o governo dos Estados Unidos. Apesar de considerar que "o relatório toca nos pontos essenciais", o director da secção portuguesa da Amnistia Internacional salienta a ausência de referências aos voos da CIA (que passaram por Portugal com prisioneiros para a prisão de Guantanamo, criticada por organizações de defesa de direitos humanos): "É simbólico. Assumir que Portugal tinha sido cúmplice era quase uma assunção de culpa. Só esta omissão põe em causa a independência do documento." [notícia completa]

Inquérito sobre voos da CIA está concluído

Na TSF: "O Procurador-geral da República afirmou, esta quinta-feira, que a investigação realizada pelo Ministério Público sobre a alegada passagem de voos da CIA em espaço aéreo português com prisioneiros de Guantánamo está concluída. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, diz que a investigação realizada pelo Ministério Público sobre a alegada passagem de voos da CIA por Portugal está concluída. «Sobre os voos da CIA a investigação está concluída, aguarda o despacho final, que será dado no final deste mês ou no princípio do mês que vem», disse Pinto Monteiro na Ponta do Sol, a comarca a oeste da ilha da Madeira, onde iniciou a sua carreira de juiz há cerca de 35 anos. O Procurador-geral da República assegurou que «todas as pistas que foram fornecidas foram investigadas pelo DCIAP» (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), garantindo que «não houve nenhum documento que não fosse tomado em conta». Pinto Monteiro mencionou que os dois procuradores encarregues deste processo o informaram que «está pronto para despacho final e será proferido num curtíssimo espaço de tempo».[notícia completa]

CIA: Ana Gomes fala em «conluio» para esconder a verdade

No Diário Digital: "A eurodeputada socialista Ana Gomes lamentou hoje a supressão da referência a Portugal na resolução sobre a CIA aprovada pelo Parlamento Europeu, afirmando que mais uma vez funcionou o «conluiu» do «centrão» entre direita e esquerda. O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS. No texto final, aprovado hoje no hemiciclo com 334 votos a favor, 247 contra e 87 abstenções, «caiu» a referência a voos em Portugal «durante o Governo (Durão) Barroso», tal como constava na versão original do projecto de resolução comum." [notícia completa]

UE deixa Portugal fora do relatório sobre voos da CIA

Na RTP: "O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre os voos da CIA, pedindo aos Estados-membros que ajudem a apurar a verdade sobre o alegado transporte ilegal de prisioneiros. O texto deixa de referir voos em Portugal “durante o Governo Barroso”. A eurodeputada Ana Gomes sublinha que a supressão, a pedido da delegação do PS, é a expressão do “conluio” para esconder a verdade. A investigação da PGR está concluída e o despacho final será conhecido no final do mês." [ver vídeo]

CIA: Edite Estrela propôs supressão da referência a Portugal por a considerar «injustificada»

No JN: "Bruxelas, 18 Fev (Lusa) - A líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, disse hoje à Agência Lusa ter proposto a supressão da referência a Portugal na resolução que a assembleia vai adoptar sobre os voos da CIA, por a considerar injustificada. O Parlamento Europeu deverá aprovar quinta-feira uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA sem referência a voos em Portugal "durante o Governo Barroso", tal como constava na versão original do projecto de resolução comum, após a "indignação" manifestada pelo ministro Luís Amado, apoiada pelos Socialistas Europeus." [notícia completa]

Voos da CIA: Amado esclarece palavras sobre Durão

Na Renascença: "O ministro português dos Negócios Estrangeiros escreveu ao presidente do Parlamento Europeu, por causa dos voos da CIA. Em causa, declarações antigas sobre o agora presidente da Comissão Europeia. Os eurodeputados preparam-se para aprovar amanhã uma resolução sobre as ilegalidades que terão sido cometidas no transporte de prisioneiros para Guantanamo, através de território europeu. O texto inicial dessa resolução citava uma intervenção feita por Luís Amado na Assembleia da República, em que o ministro dos Negócios Estrangeiros responsabilizava Durão Barroso no processo dos voos ilegais da CIA." [notícia completa]

Voos da CIA: Portugal no centro da polémica

Na TVNet: "É possível que centenas de prisioneiros tenham passado pelo nosso país sem o conhecimento de quatro primeiros-ministros? O resultado do inquérito do Ministério Público deve ser conhecido em breve." [vídeo]

Voos da CIA: Ana Gomes quer ser assistente no processo

Na Rádio Renascença: "A eurodeputada Ana Gomes quer constituir-se assistente na investigação da Procuradoria-geral da República aos voos ilegais da CIA. O pedido já foi apresentado. O requerimento entrou no Tribunal Central de Instrução Criminal na passada quinta-feira (dia 5) e pede claramente que Ana Gomes seja aceite como assistente na investigação do Ministério Publico. A eurodeputada socialista é representada pelo advogado Magalhães e Silva, que confirmou à Renascença o pedido." [notícia completa]

Baltazar Garzón considera «inaceitável» os voos da CIA

No SOL: "O juiz espanhol Baltazar Garzón considerou «inaceitável» a permissão de alguns Estados sobre as escalas dos voos da agência de inteligência norte-americana CIA, com alegados prisioneiros com destino à base militar de Guantanamo, Cuba. «O caso dos voos da CIA é inaceitável do ponto de vista do Direito», afirmou o mediático juiz da Audiência Nacional, a mais alta instância penal de Espanha, considerando ainda que a situação se torna ainda mais «preocupante» se forem somados todos os casos concretos." [notícia completa]

Jornal espanhol revela documento que prova que Aznar sabia dos voos secretos da CIA

No SOL: "O Governo espanhol afirmou hoje que desconhece a existência de um documento, com informações a que ex-primeiro-ministro José Maria Aznar teve acesso, sobre os voos secretos da CIA para Guantanamo. Um comunicado emitido pelo ministério dos Negócios Estrangeiros sublinhava que a administração de Zapatero «não tinha conhecimento da existência do documento e não foram informados pela governo anterior». Trata-se de um documento revelado hoje pelo EL país, e segundo o qual, a 10 de Janeiro de 2002 a Embaixada dos EUA em Madrid comunicpu ao governo espanhol o inicio dos voos secretos através de Espanha para transportar prisioneiros para a base de Gunatanamo." [notícia completa]

Governo diz que quis proteger Durão Barroso nos voos da CIA

No Diário de Notícias: "O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu ontem, no Parlamento, que "não existe o mínimo indício de que o anterior Executivo português tenha sido conivente na questão dos voos da CIA para Guantánamo". Falando na Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros Luís Amado considerou que "seria totalmente irresponsável o actual Executivo português ter levantado essa questão quando em causa estava o próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que à data dos factos era primeiro-ministro português". [notícia completa]

Voos da CIA: Amnistia Internacional acusa governos europeus de estarem em «estado de negação»

No PÚBLICO.PT: "A Amnistia Internacional, organização de defesa dos direitos humanos, acusou hoje os governos europeus de negarem o seu papel nas rendições e detenções secretas norte-americanas e pediu um inquérito "urgente" e "independente" ao assunto. "Os governos europeus encontram-se num estado de negação e têm vindo a evitar a verdade há demasiado tempo", escreve Amnistia num relatório intitulado "Estado de negação: O papel da Europa nas rendições e detenções secretas" publicado hoje. A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres, denuncia a continuação do envolvimento da Europa naquele programa dos Estados Unidos: "O envolvimento da Europa nas rendições e nas detenções secretas contradiz de forma chocante as suas promessas de conduta responsável na luta contra o terrorismo". [notícia completa]

Sócrates garante «empenho total» na investigação dos voos da CIA

Na TV Net: "O primeiro-ministro português prometeu "cooperação e empenho total" na divulgação de informações sobre eventuais voos da CIA que tenham passado por Portugal, informações que são pedidas pela organização britânica REPRIEVE. A resposta foi divulgada por esta organização que recentemente enviou uma carta a José Sócrates onde pedia informações sobre um voo específico." [notícia completa]

Direitos Humanos: Menezes considera «indesculpável» silêncio do Governo em relação ao Tibete

Na RTP: "Alfândega da Fé, Bragança, 12 Abr (Lusa) - O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, criticou hoje a posição do Governo em matéria de Direito Humanos, nomeadamente o "silêncio" em relação ao Tibete. Menezes falava à margem do "Roteiro Mudar Portugal" em Bragança, quando questionado pelos jornalistas sobre o pedido de um prisioneiro de Guantanamo para que Portugal reconheça a passagem por território nacional de voos da CIA que terão transportado ilegalmente prisioneiros para aquele território. O presidente do PSD disse apenas que "o PSD não cede em matéria de fundo que tem a ver com Direitos do Homem e com liberdade". [notícia completa]

Possível condenado à morte de Guantánamo apela a Sócrates

No Sol: "O advogado de um preso de Guantánamo, em risco de condenação à morte, escreveu a Sócrates. O objectivo é provar que Binyam Mohamed passou por Portugal e que os agentes da CIA que o transportaram estiveram hospedados num hotel do Porto. O advogado de Binyam Mohamed, de 29 anos, detido em Guantánamo e em risco de ser condenado à morte, escreveu directamente a José Sócrates, pedindo ao primeiro-ministro português que confirme informações sobre a passagem de voos da CIA em Portugal que podem salvar a vida ao seu cliente. Na carta de sete páginas, a que o SOL teve acesso, Clive Stafford Smith diz saber que «Binyam foi transportado para Guantánamo no dia 20 de Setembro de 2004, no voo RCH 947, a partir da base das Lajes, Açores». E pede que o Governo forneça «documentos que revelem o total ou parcial conhecimento das autoridades portuguesas sobre o facto do sr. Mohamed e de outros em situação semelhante terem passado por jurisdição portuguesa». [notícia completa] [no Diário Digital e na SIC Online]

Voos da CIA: Durão Barroso em silêncio sobre possível processo

Na Rádio Renascença: "Durão Barroso não comenta as ameaças feitas pela organização não-governamental (ONG) britânica REPRIEVE sobre os alegados voos ilegais da CIA e transporte de prisioneiros em navios. O director desta ONG ameaça processar o Governo de Lisboa, se este não ajudar a esclarecer o alegado envolvimento de Portugal no caso."
[notícia completa] [no Diário de Notícias]