'Marinho Pinto critica aplicação da prisão preventiva a jovens envolvidos em caso de agressão'

Na SIC Notícias: "Sintra, 28 mai (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados criticou hoje a aplicação da prisão preventiva aos dois jovens envolvidos no caso de agressão de uma menor, considerando tratar-se de uma medida de um sistema judicial "da Idade Média". "Estou estupefacto. É terrível. Isto é um sistema judicial da Idade Média", disse Marinho Pinto, durante uma conferência em Sintra, organizada pelo grupo 19 da Amnistia Internacional. O bastonário da Ordem dos Advogados discursava para duas dezenas pessoas sobre a evolução dos direitos humanos em Portugal após a revolução de 1974 e na atualidade." [notícia completa]

Vídeo: Inauguração da exposição '50 anos, 50 quadros' do Grupo 19

Via Tudo sobre Sintra

Amnistia Internacional - 50 Anos, 50 Quadros

A Amnistia Internacional completa no dia 28 de Maio meio século sobre a sua fundação, em 1961, momento maior da luta contra todas as opressões e pelos direitos humanos. Tudo o que desde então fez, fala pela imagem de imparcialidade e independência que hoje tem no mundo.

Para comemorar a data, e ainda a da fundação da Amnistia Internacional Portugal, no mesmo mês, mas em 1981, o Grupo 19, fundado por sua vez há 22 anos, inaugura no dia 14, na Vila Alda – Casa do Eléctrico, em Sintra, a Exposição Colectiva de Pintura 50 Anos, 50 Quadros, em que participam 22 pintores.

A iniciativa, apoiada pela Câmara Municipal de Sintra, será precedida de uma sessão solene, às 17h00, que contará com a presença do Senhor vice-Presidente da CMS, dr. Marco Almeida, em que se lembrará o porquê do aparecimento da AI e o seu trabalho, e como Portugal e o mundo continuam – infelizmente – a precisar dela.

“Abra o seu jornal num qualquer dia da semana e encontrará um relato de alguém que foi preso, torturado ou executado, num qualquer sítio do mundo, por as suas opiniões ou a sua religião serem inaceitáveis para o governo do seu país. […] O leitor do jornal fica com um revoltante sentimento de impotência. E, no entanto, se estes sentimentos de revolta por todo o mundo puderem unir-se numa acção comum, algo eficaz pode ser feito”, escreveu Peter Benenson, no Observer, no artigo fundador da AI.

No quadro das mesmas celebrações, a Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19 promove ainda duas conferências, Os Direitos Humanos como Pressuposto da Felicidade, pela Professora Doutora Helena Águeda Marujo, no dia 21, e Os Direitos Humanos em Portugal do 25 de Abril à Actualidade – Evolução e Percalços, pelo Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, dr. António Marinho Pinho, no dia 28, no mesmo espaço, às 18h00.

No dia 25 de Junho, a estrutura sintrense desta organização de direitos humanos fará leiloar 24 quadros oferecidos pelos pintores participantes, sensíveis às dificuldades das estruturas activistas da AI em levar tão longe e com a firmeza possível o seu combate pelos direitos, liberdades e garantias inerentes a todos os seres humanos, onde quer que nasçam e seja qual for a sua condição.

Para todos os momentos destas comemorações estão convidados todos os cidadãos para quem a indignação é muito mais do que um direito – é uma acção urgente, porque no momento em que lemos estas linhas alguém no mundo foi preso, torturado ou morto, apenas por ter exercido os seus direitos.

Mais uma hora para lutarmos pelos direitos humanos

Paz agora, sempre e para todos

10 a 12 de Dezembro: IX Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos

A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19, em colaboração com o Centro Cultural Olga Cadaval, promove a realização, entre os dias 10 e 12 de Dezembro de 2010, da IX Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos, com o objectivo de sensibilizar a comunidade para a necessidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Durante três dias serão exibidos documentários, alguns deles inéditos, sobre temas distintos, realizados em diversos países, com o intuito de fornecer uma perspectiva alargadas sobre alguns dos desafios que se colocam aos Direitos Humanos na actualidade. Programa:

10 a 12 de Dezembro: IX Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos (Sintra)

A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19, em colaboração com o Centro Cultural Olga Cadaval, promove a realização, entre os dias 10 e 12 de Dezembro de 2010, da IX Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos, com o objectivo de sensibilizar a comunidade para a necessidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Durante três dias serão exibidos documentários, alguns deles inéditos, sobre temas distintos, realizados em diversos países, com o intuito de fornecer uma perspectiva alargadas sobre alguns dos desafios que se colocam aos Direitos Humanos na actualidade. O programa será divulgado brevemente neste blogue e na página do Grupo 19.

Banca no Encontro 'Alternativas em Sintra'

O Grupo 19 está presente com uma banca de divulgação no V Encontro de Alternativas em Sintra. A iniciativa decorre até Domingo, dia 19, entre as 10h e as 23 horas, no Largo da Feira em S. Pedro de Penaferrim. Mais informações em: http://encontroalternativas.blogspot.com.

Activistas da Amnistia Internacional reforçam pressão sobre a Guiné Equatorial

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu, na cimeira de Luanda, do dia 23, registar apenas o pedido de adesão da Guiné Equatorial como membro efectivo. O país, de expressão castelhana, continuará assim limitado ao seu estatuto de país observador, que detém desde 2006. Não é no entanto impossível que sob a presidência de Angola o processo de integração avance. A Amnistia Internacional Portugal escreveu a todos os membros da CPLP, nas vésperas do encontro da capital angolana, uma carta resumindo o essencial das suas preocupações em matéria de Direitos Humanos – detenções e reclusões arbitrárias, prisioneiros de consciência, reclusões injustificadas em regime de isolamento, tortura e outras formas de maus-tratos, pena de morte, desaparecimentos forçados, desalojamentos forçados, violação dos direitos das crianças, enfim um elevado grau de pobreza a contrastar com os dividendos do país em resultado da exploração do petróleo. Na mesma, a AI Portugal propunha, e mantém, que a comunidade lusófona condicionasse, de acordo com os seus estatutos, a entrada da Guiné Equatorial à supressão da pena de morte, com moratória imediata, o fim da tortura e a libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência, desde logo Marcelino Nguema, Santiago Asumu, Gerardo Mangue Offeso, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino e Juan Ecomo Ndong, todos adoptados pelo Grupo 19. Nestas circunstâncias, esta estrutura operacional vai redobrar o seu trabalho para, pelo menos, obter a libertação, o mais depressa possível, dos sete homens, presos apenas por pertencerem a partidos de oposição. E porque a Defesa dos Direitos Humanos deve envolver todas as pessoas, apela a todos que redobrem também o envio das cartas exigindo ao regime guineo-equatoriano, que se prepara para comemorar, no dia 3 de Agosto, mais um aniversário, essas libertações. O historial dos presos de consciência e as cartas de apelo podem ser encontrados neste blogue ou na página do Grupo 19.

Grupo 19 exige libertação de sete prisioneiros de consciência na Guiné-Equatorial

A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19 adoptou dois novos prisioneiros de consciência da Guiné Equatorial. Os novos adoptados são Marcelino Nguema e Santiago Asumu, membros da União Popular (UP), um partido da oposição ao regime do Presidente Teodoro Obiang, injustamente presos depois de julgados e absolvidos da acusação de “agressão e terrorismo”. Ambos foram detidos nos dias a seguir a uma alegada tentativa de assalto do Palácio Presidencial, em Malabo, em 17 de Fevereiro de 2009. Declarados inocentes, as autoridades mantiveram-nos mesmo assim presos e em regime de total incomunicabilidade com o mundo exterior.

Nos primeiros dias de detenção, Marcelino Nguema e Santiago Asumu foram submetidos a torturas no comissariado da Polícia, em Malabo, e a seguir na prisão de Black Beach, onde ainda se encontram. A Amnistia Internacional acredita que os dois continuam encarcerados apenas por pertencerem a um partido de oposição, a UP, pelo que os considera prisioneiros de consciência e exige a sua imediata libertação. Pede ainda às autoridades de Malabo que ordenem uma investigação sobre as torturas de que os dois foram vítimas e, bem assim, o castigo dos seus responsáveis.

O processo de adopção de Nguema e Asumu é o segundo desde Abril, quando a Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19 chamou a si os casos de Gerardo Mangue Offeso, Bonifacio Nguema Ndong, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino y Juan Ecomo Ndong, todos membros do Partido Progressista da Guiné Equatorial, detidos entre Março e Abril de 2008 sem mandato judicial suficiente.

Acusados de posse de armas e munições, nada se provou em tribunal neste sentido, o que não evitou que fossem condenados a penas entre os 12 meses e os seis anos de prisão. Bonifácio, o que recebeu a pena menor, cumpriu-a e saiu em liberdade, mas os outros cinco continuam presos. Os juízes ativeram-se à circunstância de todos terem mantido relações de amizade com um outro guineo-equatoriano, Saturnino Ncogo, que viria a morrer sob custódia policial, não às provas produzidas em sessão de julgamento, que foram nulas. Os seis foram ainda sujeitos a tortura. A Amnistia Internacional considera os cinco prisioneiros de consciência e pede a sua libertação imediata. O Grupo 19 está a exigir às autoridades de Malabo a sua libertação imediata e incondicional.

A luta pelos Direitos Humanos e por um mundo melhor não diz respeito apenas à Amnistia Internacional, é um assunto de toda a comunidade. Assim, a AI de Sintra pede a todos que se associem aos seus esforços para a libertação destes sete homens escrevendo ao Presidente Teodoro Obiang Mbasogo nesse sentido.

Em ambos os casos, as cartas deverão ser dirigidas ao General Teodoro Obiang Nguema, Palácio Presidencial, Malabo, República da Guiné-Equatorial. No segundo, o dos cinco, deverá ser enviada também enviada uma cópia para Don Pastor Michá, Ministro de Asuntos Exteriores, Ministério de Asuntos Exteriores, Malabo, República da Guiné-Equatorial. Todas as cartas devem cingir-se aos factos e escritas, em castelhano ou francês, ou mesmo português, com a devida cortesia. Seguem os modelos que deverão ser usados.

Caso de Marcelino e Santiago

General Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
Presidente de la República

Excelencia,
Dos ciudadanos de la Guinea Ecuatorial, Marcelino Nguema y Santiago Asumu, miembros de la Unión Popular (UP), partido político de la oposición, están injustamente detenidos, después de juzgados y absueltos por una acusación de “agresión y terrorismo”.
Los dos habrian participado en un alegado ataque al Palácio Presidencial, el dia 17 de Febrero de 2009, por lo que fueron detenidos en los dias siguientes y llevados ante la justicia que, en Abril, los absolvió y ordenó su liberación.
Pero las autoridades rehusarón obedecer a los juezes y los mantienen encarcelados y en regimen de incomunicación, sin cualquier contacto con el mundo exterior.
En los primeros dias de su detención, los dos fueron objeto de torturas en el comisariado de Policia de Malabo y despues en la Prisión de Black Beach con el fin de obtener sus confesiones.
Marcelino Nguema y Santiago Asumu son de este modo considerados prisioneros de consciencia, solamente por perteneceren a la UP, por lo que vengo a exigir a Su Señoria la liberación inmediata e incondicional de ambos. Exijo además la investigación de las torturas de que fueron victimas y el castigo de sus autores.

Atentamente

Caso dos Cinco de Malabo

General Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
Presidente de la República

C/C
Ministro de Asuntos Exteriores
Don Pastor Michá

Excelencia,
Cinco ciudadanos están cumpliendo condenas injustas y sujetos a maltratos en Guinea Ecuatorial. Amnistía Internacional los considera prisioneros de consciencia, teme por su integridad física y pide su liberación inmediata e incondicional.
Gerardo Mangue Offeso, Bonifacio Nguema Ndong, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino y Juan Ecomo Ndong fueron detenidos entre Marzo y Abril de 2008 por los servicios de seguridad sin mandato judicial suficiente.
Acusados de poseer armas y municiones y de pertenecer a una organización criminal, uno fue condenado a un año de prisión y, los demás a seis años. Bonifácio Nguema, el que recibió la menor condena, fue liberado pero los demás prisioneros siguen encarcelados.
Estas personas fueron maltratadas y obligadas a firmar declaraciones bajo tortura. No tuvieron asistencia judicial. No se presentaron pruebas de que tuvieran armas o municiones en su poder. Esta acusación se basó solamente en sus relaciones de amistad con otro ciudadano, Saturnino Ncogo, en cuyo domicilio la policía encontró armas antiguas, quien vino a morir bajo custodia policial.
Amnistía Internacional cree que Gerardo Offeso, Bonifacio Ndong, Cruz Ebele, Emiliano Micha, Gumersindo Faustino e Juan Ndong han sido detenidos solamente por pertenecer al Partido Progresista de Guinea Ecuatorial, una organización pacífica de la oposición, lo que los torna prisioneros de consciencia , por le que pido a su señoría la liberación inmediata e incondicional de los que siguen encarcelados.
Además, solicito que ordene investigar denuncias de tortura sobre todos los prisioneros y que sus responsables sean llevados a la justicia, y que los cinco encerrados en la prisión de Black Beach, puedan recibir visitas de sus familiares y abogados.

Con mi saludos

Amnistia desafia Guiné Equatorial a respeitar direitos humanos

Na Rádio Renascença: "A Amnistia Internacional (AI) desafia a Guiné Equatorial a cumprir mínimos de direitos humanos para poder entrar na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país formalizou a candidatura há seis anos e sexta-feira, em Luanda, os líderes da CPLP vão voltar a analisar o processo. Para o director-executivo da Amnistia em Portugal, Pedro Krupenski, só há um caminho para essa adesão: o respeito por um conjunto elementar de direitos humanos, a começar pela abolição da pena de morte. "Outra recomendação que fazemos é que sejam imediatamente suprimidas todas as formas de tortura e de detenções arbitrárias que ocorrem quase numa base quotidiana na Guiné Equatorial e, por fim, que sejam libertados, sem demoras e sem condições, todos os prisioneiros de consciência", defende Pedro Krupenski. Hoje, às 17h, será este o lema da concentração que terá lugar frente à sede da CPLP, em Lisboa. Amanhã, em Luanda, os países membros decidem a adesão da Guiné Equatorial." [fonte]

Concentração de apelo ao respeito dos Direitos Humanos pela Guiné Equatorial e pela CPLP

Dia 22 de Julho pelas 17h00 em frente da sede da CPLP, em Lisboa
Rua de S. Caetano à Lapa, n.º 32, Lisboa

Na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que vai decorrer no dia 23 de Julho de 2010, em Luanda, Angola, será apreciada a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito desta Organização.

Tendo em conta que todos os Estados-Membros da CPLP estão, por força dos respectivos Estatutos [Artigo 5.º n.º 1 e)], vinculados aos princípios que a rege ("Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social") terão que garantir que os candidatos a membros de pleno direito os cumpram.

A Amnistia Internacional – Portugal, insta todos os Estados-Membros da CPLP a apenas aceitarem a integração da Guiné Equatorial como membro de pleno direito perante o compromisso cumulativo e expresso por parte da Guiné Equatorial de:

1. Suprimir a pena de morte, com moratória imediata;
2. Cessar a tortura e as detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado;
3. Proceder à libertação imediata e incondicional dos Prisioneiros de Consciência: Gerardo Angüe Mangue, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong, Marcelino Nguema e Santiago Asumu e daqueles que estão nas mesmas condições.

Os Direitos Humanos em causa num país afectam todos os outros! Junte-se a nós por um mundo mais justo!

Domingo: Banca na I Mostra da PAACS

O Grupo 19 vai participar na I Mostra de Actividades Culturais que a Plataforma das Associações e Agentes Culturais de Sintra (PAACS) realiza no dia 2 de Maio, no Largo da Feira de S. Pedro de Penaferrim, em Sintra. O Grupo 19 vai mostrar os 25 anos da Amnistia Internacional Portugal, divulgar causas e promover acções em curso a favor de prisioneiros de consciência adoptados, nomeadamente de prisioneiros de consciência da Guiné-Equatorial, para os quais trabalha pela libertação incondicional e imediata. Mais informação aqui.

Banca de divulgação do Grupo 19

Vamos estar presentes nesta iniciativa. Passe pela nossa banca!
Mais informações aqui.

GARAY LIBERTADO - Trailer de uma perseguição judicial

As autoridades peruanas ordenaram a libertação de Carlos Garay, considerado um prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. O anúncio foi feito em Lima e chegou ao encontro de uma campanha internacional que envolveu várias estruturas operacionais deste movimento mundial de Direitos Humanos, um deles o Grupo 19, de Sintra. [Mais informação]

Carlos Garay LIBERTADO!

O peruano Carlos Garay, prisioneiro de consciência adoptado pela Amnistia Internacional, foi libertado. O Grupo 19 da AI Portugal pede a todos os seus activistas e simpatizantes que suspendam o envio de cartas a exigir a sua libertação e agradece a todos os que se envolveram nesta campanha. Depois de quatro julgamentos injustos, Carlos Garay fora condenado. Penava na prisão de Miguel Castro-Castro. Vários grupos da Amnistia, a que se juntou a estrutura operacional de Sintra, ajudada por escolas do concelho, entre elas a Secundária de Mem-Martins, ajudaram ao fim feliz com o envio maciço de cartas ao ministro peruano da Justiça. Agora está de regresso a casa, à mulher e ao filho. Obrigado a todos.

ACÇÃO URGENTE: TEMOR PELA SEGURANÇA DE CHEFE INDÍGENA DETIDO

Em 10 de Março, membros da Polícia Federal Brasileira prenderam o chefe indígena Rosivaldo Ferreira da Silva em sua casa e ameaçaram-no de morte. Ele pode estar correndo risco de sofrer tortura e sua prisão provocou aumento da tensão na região.
O chefe indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, também conhecido como “Babau”, representa cerca de 130 famílias da comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, no nordeste do Brasil. Ele foi preso por membros fortemente armados da Polícia Federal em sua casa, no dia 10 de Março, bem cedo.

Em uma declaração ao Procurador Federal, Babau descreveu como dois homens não identificados o abordaram na frente de sua casa nas primeiras horas da manhã. Temendo que fosse um sequestro, ele lutou com os homens e foi violentamente agredido, ficando com ferimentos nos olhos e no corpo, o que indica o uso excessivo de força. Somente então os homens identificaram-se como policiais federais e ele, imediatamente, entregou-se. Babau disse também que os policiais ameaçaram matá-lo, forçaram-no a tomar uma pílula e destruíram móveis em sua casa.

O Procurador Público Federal está solicitando um habeas corpus em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva, pedindo que ele seja apresentado ao tribunal ou libertado. Babau está sendo acusado de tentativa de homicídio, ameaças, lesão corporal e incêndio criminoso, entre outros crimes. Entidades de direitos humanos locais e indígenas declararam que isto faz parte de um plano para criminalizar a comunidade Tupinambá e a luta por seus direitos à terra.

Os Tupinambás relataram casos anteriores de tortura e uso excessivo da força por parte da Polícia Federal. Em Junho de 2009, exames forenses mostraram que cinco índios Tupinambás foram torturados quando estavam detidos pela Polícia Federal. A Amnesty International teme que Babau esteja correndo o risco de também ser torturado.

POR FAVOR, ESCREVA IMEDIATAMENTE em português:

- expressando preocupação pela segurança do chefe indígena Babau, sua família e a comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro, e instando que medidas para garantir a segurança de todas estas pessoas sejam postas em prática, de acordo com os desejos delas;
- solicitando às autoridades que ordenem uma investigação completa e independente de todas as denúncias de uso excessivo da força por parte da Polícia Federal, e que os responsáveis, inclusive os mandantes, sejam levados à justiça para prestar contas de seus atos;
- instando a agência governamental responsável pelos povos indígenas, FUNAI, a concluir o processo de demarcação das terras da comunidade Tupinambá; e expressando preocupação com o fato do atraso do processo oficial de transferência e demarcação de terras estar deixando as comunidades Tupinambás na Bahia vulneráveis a violações de direitos humanos;
- solicitando às autoridades que propiciem a Babau um julgamento justo, dando-lhe acesso a toda assistência legal e médica que ele necessite.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 23 DE ABRIL DE 2010 PARA:

Ministro da Justiça
Exmo. Ministro da Justiça
da República Federativa do Brasil
Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 70712-902 - Brasília - DF, Brasil
Fax: + 55 61 3224 3398
Tratamento: Vossa Excelência

Presidente da FUNAI
(Agência Governamental para os Povos Indígenas)
Exmo. Presidente da FUNAI
Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira
SEUPES Quadra 902/702 - Bloco. A
Ed. Lex - 3º Andar,
70340-904 - Brasília – DF, Brasil
Fax: + 55 61 3313 3857
Tratamento: Exmo. Sr Presidente

E cópias para:

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Rua José Bonifácio 336, B. Santo Antônio
45600 -000 Itabuna – Bahia, Brasil

Favor também enviar copia à representação diplomática do Brasil em Portugal. É favor consultar a sede da Amnistia caso pretenda enviar apelos depois da data indicada. Esta é uma actualização da AU 295/08. Para mais informações: http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/013/2008/en

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Em 2000, os Tupinambá iniciaram sua luta pelo direito constitucional a suas terras ancestrais. Desde então eles empreenderam uma série de retomadas (reocupação de terras ancestrais). Algumas dessas comunidades estabeleceram-se em terras que estavam sendo usadas, segundo informações, com o aparente apoio de políticos locais e empresários, para operações ilegais de derrubada de árvores. A demora da agência governamental responsável pelos Povos Indígenas (chamada FUNAI) em demarcar formalmente as terras tem levado a uma série de confrontos com a Polícia Federal.

Há um grande atraso na demarcação das terras por parte da FUNAI e o poder judiciário não tem cumprido seu papel de estabelecer regras sobre isso. Enquanto os grupos indígenas esperam suas reivindicações serem atendidas, eles sofrem assédio e intimidação por parte dos proprietários de terras e vivem em extrema pobreza. Após anos de omissão dos tribunais, muitos povos indígenas optaram pela ação direta, ocupando as terras ancestrais a eles prometida.

Em 20 de outubro de 2008, a Polícia Federal dirigiu-se a uma aldeia para inspecionar áreas nas quais uma ordem de despejo tinha sido emitida. De acordo com a polícia, os Tupinambás armaram uma emboscada durante a inspeção, mas a comunidade afirma que foram alvo de tiros quando estavam negociando com a polícia no centro da aldeia. Ao final do conflito, três membros da comunidade tinham sido feridos por balas de borracha e um carro da polícia foi danificado.

A Polícia Federal voltou com reforços na manhã de 23 de outubro. Mais de 100 policiais, em mais de 30 carros e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para entrar e prender Babau, que foi acusado de orquestrar a “emboscada”. Durante a operação a polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e feriu dezenas de Tupinambás. De acordo com Magnólia Silva, “Eles invadiram nossa causa e puseram tudo de pernas pro ar. Eles portavam espetos, facas e facões”. (Veja AU 295/08, AMR 19/013/2008, 24 de outubro de 2008).

Mais recentemente, em 2 de junho de 2009, cinco indígenas da comunidade Tupinambá foram arbitrariamente detidos e torturados por policiais federais. Ailza Silva Barbosa, Osmario de Oliveira Barbosa, Alzenar Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva e José Otavio de Freitas Filho teriam sido torturados em uma tentativa de obrigá-los a confessar um assassinato. Eles disseram que foram agredidos, chutados e que receberam choques elétricos nas costas e nos órgãos genitais. Suas denúncias foram mais tarde confirmadas por exames forenses realizados em Brasília após demanda da Procuradoria Federal.

A prisão de Babau ocorreu dois depois de um encontro entre a Polícia Federal, todos os chefes indígenas Tupinambá e a FUNAI (a agência federal responsável pelos povos indígenas no Brasil) em Ilhéus, no estado da Bahia. O objetivo da reunião era a criação de adequados mecanismos não violentos durante o processo de retomada das áreas ocupadas pelas comunidades Tupinambá no estado da Bahia.

A Amnesty International escreveu ao Ministro da Justiça do Brasil, em julho de 2009, expressando sérias preocupações com o incidente e saudando a promessa do Ministro da Justiça que iria providenciar uma investigação sobre as denúncias de tortura, assim como sobre o homicídio que levou à detenção e tortura de cinco índios. Todavia, após uma investigação, os policiais federais acusados de tortura foram absolvidos.

Actualização da AU: 295/08 - Índice: AMR 19/001/2010 - Data de emissão: 12 de Março de 2010

Mais notícias sobre povos indígenas no blogue Tupiniquim.

Sessões em Escolas

O Grupo 19 realiza hoje uma sessão sobre direitos humanos na Escola Secundária Ibn Mucana, em Alcabideche. Na quarta-feira será a vez da Escola EB 2,3 da Terrugem, com mais três sessões.

Lisboa: Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar

Esta tarde, junto ao Centro Jean Monet, em Lisboa. © Luís Galrão/AI

Grupo 19 tem nova página

A página internet do Grupo 19 foi renovada. Para além do grafismo mais moderno, foi criada uma área de destaques na primeira página. Aí, o Grupo pretende publicar informação actualizada sobre direitos humanos e sobre o trabalho da Amnistia.