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sexta-feira, agosto 05, 2011

Italy demands to know if Libya blockade warship ignored refugees

No Guardian: "Italy has demanded that Nato inquire into a report that an alliance warship blockading Libya repeatedly ignored pleas to help several hundred distressed and dying asylum seekers who were stranded at sea after fleeing the wartorn country." (Notícia integral)

segunda-feira, junho 20, 2011

NATO admite ataque que matou nove civis em Trípoli

No Público: "A NATO admitiu que foram suas as armas que, na madrugada de domingo, destruíram um edifício residencial em Trípoli, num bombardeamento que o regime líbio diz ter matado nove pessoas." (Notícia)

segunda-feira, fevereiro 21, 2011

La OTAN investiga el asesinato por error de al menos 60 personas


No EL PAÍS (Espanha): "Seis miembros de una familia afgana de la localidad de Nangarhar (al este del país) han muerto esta noche tras un bombardeo de la OTAN." (Notícia)

sexta-feira, novembro 19, 2010

Afghanistan: NATO Summit must protect basic human rights

Amnesty International

[Repetição]

Amnesty International is urging NATO leaders to protect human rights and ensure security for the people of Afghanistan as they prepare for the 2010 NATO Lisbon Summit.

The organisation has sent letters to NATO leaders urging them to improve accountability for Afghan and international military forces, tackle arbitrary detention and torture and ensure human rights guarantees during any talks with the Taleban.

"As NATO begins to discuss its withdrawal from Afghanistan, it's crucial to explain to the Afghan people exactly how the international community will follow through on its promise to protect and promote their human rights," said Sam Zarifi, Amnesty International's Asia-Pacific Programme Director.

"These promises seem about to be discarded without fanfare, but the need for improving the human rights situation in Afghanistan is even more urgent now".

NATO Secretary General Anders Fogh Rasmussen has said that the 2010 Summit will mark a fundamentally new phase in NATO's operation in Afghanistan, as Allies will launch the process by which the Afghan government will take the lead for security throughout the country.

In letters to NATO leaders, Amnesty International has identified three concrete steps to improve governance, uphold the rule of law and human rights that would enhance security and stability for the Afghan people.

1. Improve the accountability of international and Afghan military and security forces
The Taleban and other insurgent groups are responsible for the vast majority of civilian casualties in Afghanistan, but that does not excuse the continuing lack of accountability and compensation for casualties caused by NATO and Afghan forces.

The current lack of accountability fuels and fosters resentment among Afghans that international forces are above the law and unaccountable for their actions, particularly when it comes to civilian casualties.

NATO continues to lack a coherent, credible mechanism for investigating civilian casualties. Non-binding guidelines adopted in June 2010 by NATO regarding civilian compensation need to be implemented as part of the existing rules of engagement.

2. Ensure no arbitrary detention or transfers to torture
The United States continues to arrest and detain hundreds of Afghans without proper judicial process. NATO countries continue to hand over detainees to the Afghan intelligence agency, National Directorate for Security (NDS), which has record of perpetrating human rights violations, with impunity.

The increase in the scope of fighting in Afghanistan as a result of the troop surge earlier this year is likely to lead to a rise in the number of people detained. The US government should immediately grant all detainees held by US, whether in Bagram, Guantánamo Bay or any other US detention facility, access to legal counsel, relatives, doctors, and to consular representatives, without delay and regularly thereafter.

The Afghan government and its international partners should seek mechanisms to ensure fair trials for those in detention, including the option of mixed tribunals to try those apprehended in counter-insurgency operations by either Afghan or international forces.

3. Guarantee human rights protections during reconciliation talks with the Taleban
Amnesty International calls on delegates to the NATO Summit to ensure that human rights, including women's rights, are not traded away or compromised during any political process, including reconciliation talks with the Taleban in Afghanistan and that, in line with the demands of UN Security Council Resolution 1325 on Women, Peace and Security, Afghan women are meaningfully represented in the planning stages and during the reconciliation talks.

"The implementation of these three steps would help signal that the interests of the Afghan people are the focus of the NATO governments and the international community," said Sam Zarifi. .

The NATO Summit will convene in Lisbon on 18-19 November 2010. The Summit provides members with the opportunity to evaluate and shape the strategic direction for NATO activities, launch major new initiatives and forge partnerships with non-NATO countries. There have only been 24 Summits since NATO was established in 1949.

Amnesty International

Cimeira da NATO: Amnistia Internacional Portugal escreve ao ministro da Defesa

A Amnistia Internacional Portugal enviou no dia 15, nas vésperas portanto da cimeira da NATO, ao ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, com conhecimento ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dias Amado, a carta que o BLOG19 reproduz aqui. Nela dá conta das suas principais preocupações sobre a deterioração da situação dos Direitos Humanos e da Segurança no Afeganistão.


Sua Excelência
O Ministro da Defesa Nacional
Prof. Doutor Augusto Santos Silva
Ministério da Defesa Nacional
Av. Ilha da Madeira
1400-204 Lisboa


Lisboa, 15 de Novembro de 2010

C/C Sua Excelência o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Amado

Assunto: Afeganistão: Três passos concretos para melhorar a situação de Direitos Humanos do povo Afegão

Excelência,

A alguns dias de distância da Cimeira da NATO a ter lugar nos dias 19 e 20 de Novembro em Lisboa, a Amnistia Internacional – Portugal, pedindo que as leve à referida Cimeira, damos a V. Exa. conhecimento das nossas preocupações sobre a deterioração da situação dos Direitos Humanos e da Segurança no Afeganistão e enviamos a V. Exa. as recomendações chave para a melhora a segurança e o bem-estar do Povo Afegão.

Nove anos após a Comunidade Internacional ter ajudado o Presidente Hamid Karzai a assumir o poder, os Afegão enfrentam insegurança crescente, deterioração visível do Primado da Lei, dos sistemas de protecção dos Direitos Humanos a par da existência de fraca governação e corrupção endémica. Como certamente é do conhecimento de V. Exa., a protecção dos Direitos Humanos do Povo Afegão foi frequentemente proclamada como justificação para a intervenção internacional no Afeganistão em Outubro de 2001, para remover o regime Talibã do poder. O Governo Afegão e os seus aliados internacionais, a maior parte dos quais são membros da NATO, comprometeram-se a atingir uma série de metas de modo a melhorar o respeito pelos direitos do Povo Afegão no programa “Afghanistan Compact”, que identificou as melhorias na governação, no Primado da Lei, e nos Direitos Humanos os pilares fundamentais de desenvolvimento para o futuro do Afeganistão. Estes compromissos parecem ter sido deixados de parte com alguma leveza. Contudo, a necessidade de melhorar a situação dos Direitos Humanos no Afeganistão é actualmente ainda mais urgente.

Neste contexto, a Amnistia Internacional sublinha abaixo três medidas concretas que V. Exa. poderá tomar de modo a contribuir eficazmente para melhorar a governação, assegurar o Primado da Lei e dos Direitos Humanos, todas elas de possível implementação imediata para melhorar a projecção do Afeganistão no futuro.

1. Melhorar os sistemas de responsabilização das forças militares e de segurança internacionais e Afegãs.

Na perspectiva do cumprimento da decisão do Governo Norte-americano de reforçar em 30.000 homens as suas tropas no Afeganistão, a Amnistia Internacional insta V. Exa a diligenciar no sentido de serem reforçadas as formas de responsabilização e de compensação respectivamente para os actores e vítimas das violações do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos. A actual falta de mecanismos de responsabilização estimula e promove o sentimento negativo entre os Afegãos de que as forças internacionais estão acima da lei e não são responsabilizáveis pelas suas acções.

A Amnistia Internacional congratulou-se com a decisão do antigo Comandante das Forças Norte-Americanas e da Força Internacional de Assistência à Segurança da NATO, General Stanley McChrystal de, em Março de 2010, de trazer a maior parte das operações das forças especiais dos EUA para a mesma linha de comando que as forças regulares dos EUA e as forças da NATO. Contudo, tais forças tais como as US Army's Delta Force e os Navy Seals, tal como subcontratados civis, Agências de Inteligência bem como unidades de operações especiais de outros países, os quais deverão todos ser responsabilizados pelas suas acções e serem governados sob o Primado da Lei, continuam fora daquela cadeia de comando regular.

A Amnistia Internacional congratulou-se com a criação da Célula de Detecção de Baixas Civis da NATO (NATO Civilian Casualties Tracking Cell - CCTC) para investigar as queixas relativas a baixas civis mas está preocupada com o facto de esta unidade continuar sem recursos suficientes e autoridade para levar a cabo o seu mandato com credibilidade. Defendemos que, além dos recursos e autoridade suficientes, o mandato da CCTC deve ser alargado de modo a incluir “outras agências governamentais” de modo a incluir as numerosas Agências de Inteligência, unidades de forças especiais e subcontratados civis em operações no Afeganistão.

Em Junho de 2010, o Conselho do Atlântico Norte também adoptou orientações não vinculativas sobre compensações aos civis por parte de todas as nações que contribuíram com tropas para o Afeganistão. A Amnistia Internacional congratulou-se com a criação de tais orientações e insta a COMISAF a formalizar as mudanças e a criar uma directiva táctica descrevendo a importância de atender convenientemente aos danos causados a civis quando ocorram e oferecendo procedimentos práticos e detalhados para: registo das baixas, recepção de queixas, condução de investigações, reparações em forma de ressarcimento, pedido de desculpas ou outros gestos dignificantes. Adicionalmente, uma vez que as forças dos EUA e da NATO começam a entregar a segurança às forças de segurança do Afeganistão, a Amnistia Internacional insta V. Exa. a encorajar o Governo Afegão a desenvolver sistemas similares de investigação e reparação às vítimas civis.

2. Fim às detenções arbitrárias e transferências para tortura:

O aumento da extensão da luta no Afeganistão como resultado do aumento das tropas poderá levar o aumento do número de pessoas detidas. Sem uma melhoria imediata dos procedimentos de prisões e detenções, é provável que haja uma escalada nas violações do Direitos Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos no que diz respeito aos detidos. A Amnistia Internacional recomenda que sejam adoptadas as seguintes medidas concretas com a finalidade de melhorar o respeito pelo Primado da Lei:

• O Governo Norte-Americano deverá conceder imediatamente acesso a advogados e a aconselhamento legal, a familiares, médicos e a representantes consulares, a todos os detidos dos EUA, quer em Bagram, Baia de Guantánamo Bay ou qualquer outro Centro de detenção dos EUA. Na falta de um sistema judicial efectivo, funcional, independente e imparcial no Afeganistão, os detidos de Bagram deverão ter acesso aos tribunais dos EUA de modo a contestarem a eventual ilegalidade das suas detenções. Actualmente, as forças dos EUA continuam a deter cerca de 900 Afegão sem uma clara autoridade legal e sem um processo legal adequados para o efeito.

• Os EUA e outros Estados Membro da NATO deverão assumir a responsabilidade sobre aqueles que foram capturados e/ou são mantidos sob custódia das respectivas forças de segurança e não serem entregues simplesmente ao controle Afegão, até não existirem garantias efectivas de que os detidos não correrão riscos de serem torturados ou sofrerem quaisquer formas de maus tratos, em particular nas mãos da Direcção Nacional de Segurança (National Directorate of Security - NDS).

• As forças dos EUA e da NATO devem instar o Governo Afegão para que proíba o NDS de deter prisioneiros e de permitir monitorização independente dos Direitos Humanos, nomeadamente pela Comissão Afegã Independente dos Direitos Humanos (Afghan Independent Human Rights Commission), com acesso a todos os locais de detenção e a todos os detidos.

• As forças dos EUA e da NATO devem procurar mecanismos para assegurar a existência de julgamentos justos, sem demora injustificada sobretudo para os que estão detidos, incluindo a opção de tribunais de competência mista para julgar aqueles que foram detidos em contexto das operações de contra-insurgência quer pelas forças Afegãs quer pelas internacionais.

3. Garantir a protecção dos Direitos Humanos durante as conversações de reconciliação com os Talibã.

A Conferência de Londres sobre o Afeganistão que teve lugar em Londres no dia 28 de Janeiro de 2009 foi marcada pelo compromisso de o Governo Afegão desenvolver e implementar um Programa de Paz e Reintegração com vista a reintegrar os designados elementos moderados dos Talibã na Sociedade Afegã.

Grupos da Sociedade Civil Afegã, em particular Grupos de Mulheres, têm levantado várias e sérias questões relacionados com os Direitos Humanos no Afeganistão se os Talibã forem convidados para se juntar ao processo político. Os Talibã registam uma vasta lista de abusos de Direitos Humanos quer enquanto Governo quer enquanto insurrectos. Hoje, nas áreas sob o seu controle, tal como era quando estavam no Governo, os Talibã têm limitado seriamente os Direitos das Mulheres e das Raparigas, incluindo a recusa de acesso à educação, ao emprego, à liberdade de movimentos, à participação política e representação.

Apelamos a V. Exa. que assegure que os Direitos Humanos, especialmente os Direitos das Mulheres, não sejam trocados ou comprometidos em qualquer processo negocial político, nomeadamente nas conversações para a reconciliação com os Talibã no Afeganistão e que, na linha da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 sobre as Mulheres, a Paz e Segurança, as Mulheres Afegãs, sejam plenamente representadas nas fases estratégicas e durante as conversações para a reconciliação.

Como parceiros internacionais do Afeganistão, procure Portugal aumentar o envolvimento do Afeganistão no seu próprio desenvolvimento e reconstrução e assim seguir no cumprimento dos compromissos assumidos em conferências prévias, procure a implementação de cada um dos passos acima referidos de modo a atingir os objectivos e melhorar a situação precária dos Direitos Humanos no Afeganistão. É também importante assinalar que os interesses do Povo Afegão são (deverão ser) o principal enfoque do seu Governo e da Comunidade Internacional.

Mais informamos que carta idêntica a esta foi enviada para cada um dos Estados membro da NATO.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Lucília-José Justino
Presidente da Amnistia Internacional - Portugal