Marrocos: Amnistia Internacional exorta Marrocos a ratificar Estatuto de Roma

No AngolaPress: "Rabat, 22/04 - A Organização Não Governamental dos direitos humanos, Amnistia Internacional, exortou as autoridades marroquinas a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) bem como o acordo sobre os privilégios e imunidades desta jurisdição, indica um comunicado de referida instituição transmitido quinta-feira à PANA em Rabat. "Marrocos vai tornar-se assim no primeiro Estado da África do Norte a demostrar o seu compromisso com o TPI. A ratificação do Estatuto de Roma constituirá uma nova etapa nos esforços envidados pelas autoridades marroquinas M para lutar contra a impunidade para as violações dos direitos humanos", de acordo com a nota." [notícia completa]

Jornalista holandês quer ser condenado por comer chocolate

No Estadão: [09/02/2007] "Um jornalista holandês pediu a uma corte de Amesterdão nesta sexta-feira para ser condenado por comer chocolate, dizendo que ao comer ele se beneficia de escravidão infantil em fazendas de cacau na Costa do Marfim. O jornalista e documentarista montou a primeira fábrica de chocolate com a garantia de não utilizar trabalho escravo, chamada de Tony's Chocolonely. Teun van de Keuken, de 35 anos, está tentando ser condenado para aumentar a consciência dos consumidores e forçar a indústria de cacau e de chocolate a tomar medidas mais duras para acabar com o trabalho infantil." [notícia completa]

Extrema-direita: Skins sob escuta

No Expresso: "As escutas feitas aos dirigentes do grupo radical hammerskins foram decisivas para a decisão de mandar para prisão preventiva o líder do grupo, Mário Machado. Parte substancial das provas apresentadas no Tribunal de Instrução Criminal assentam nas escutas feitas aos principais dirigentes dos hammerskins, apurou o Expresso junto de fonte judicial." [notícia completa]

Extrema-direita tem ligações directas a claques dos principais clubes de futebol

No PÚBLICO.PT: "A extrema-direita neonazi em Portugal tem ligações directas às claques de futebol de vários clubes da I Liga, designadamente do Sporting Club de Portugal, do FC.Porto e do SL Benfica, segundo um relatório da PSP publicado hoje pelo "Jornal de Notícias". Segundo o jornal, grande parte dos indivíduos referenciados pela PSP no Relatório Especial de Informações foi detida há dois dias pela Polícia Judiciária."
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PJ deteve 27 pessoas ligadas à extrema-direita

No PÚBLICO.PT: "Uma operação da Polícia Judiciária (PJ) desencadeada esta madrugada, a nível nacional, levou à detenção de 27 pessoas associadas a movimentos de extrema-direita. Os detidos, que só amanhã deverão ser presentes aos juízes de Instrução Criminal, são acusados de terem em sua posse armas, munições e material propagandístico susceptível de configurar os crimes de discriminação racial e religiosa." [notícia completa]

Eritreia proíbe mutilação genital feminina

No PÚBLICO: "A Eritreia proibiu a mutilação genital feminina (MGF), uma prática que consiste na remoção do clítoris e que atinge 89 por cento das mulheres, islamizadas e cristianizadas, deste país africano. O código penal da Eritreia passa a punir, com efeitos desde 31 de Março, “quem exija, incite ou promova a excisão” de mutilar uma menina (a média de idades das vítimas situa-se entre os seis e os dez anos), mas também quem tenha conhecimento da prática e não informe as autoridades." [notícia completa]

Amnistia estuda violência doméstica

Na BeiraTV: "Associação diz que uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, crime ainda silenciado em Portugal. "Mulheres (In)Visíveis" é o nome do estudo elaborado por Filipa Alvim, e que foi apresentado na cidade pelo núcleo de Castelo Branco da Amnistia Internacional. Um trabalho integrado na campanha internacional "Acabar com a Violência Sobre as Mulheres", e em que foram analisados os dados oficiais existentes sobre a matéria. Em Portugal, uma em cada cinco mulheres ainda é vítima de violência doméstica. São agressões físicas e maus tratos psicológicos, na sua maioria registadas entre casais, e com maior incidência em Lisboa e Porto. Dez por cento das situações envolvem mesmo o uso de armas brancas ou de fogo." [notícia completa]

Discriminar Não é Humano - Festa de lançamento da Campanha da Não Discriminação

A Amnistia Internacional Portugal lança no 21 de Março, Quarta-feira, a Campanha da Não Discriminação. Esta campanha vai abordar as várias formas de discriminação: Género, Orientação sexual, Deficientes, Racial/Étnica, Religiosa, Xenofobia e Estrato social. A festa de lançamento terá lugar às 19 horas, no Mercado da Ribeira, e irá juntar as organizações parceiras da Amnistia Internacional que no terreno lutam especificamente contra estes tipos de discriminação. O programa inclui: dança (Grupo Sabura); música (Músidanças); teatro (RefugiActo – Grupo de Teatro do CPR); mostra Gastronómica; exposição de trajes ciganos e bancas das Organizações participantes. A entrada terá o valor simbólico de 1 Euro. Mais informações aqui.

Estudo adverte sobre expansão da censura na internet

No Estadão: "LONDRES - Um estudo realizado por prestigiadas universidades do Reino Unido, Canadá e Estados Unidos adverte sobre a "rápida" expansão da censura que 24 Governos já exercem sobre a internet, fenômeno que, assegura, se estendeu graças ao exemplo dado por países com uma longa tradição no assunto, como a China. Para a pesquisa, divulgada hoje pelo jornal britânico "Financial Times", a Escola de Direito de Harvard (EUA) e as universidades de Toronto (Canadá), Cambridge e Oxford (Reino Unido) analisaram o nível de liberdade de informação e conteúdos da internet em 40 países durante seis meses." [notícia completa]

OAB do Estado classifica mortes de indígenas como genocídio

No MidiaMaxNews: "O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, classificou de genocídio, as constantes mortes ocorridas entre os indígenas do Estado, principalmente as provocadas por desnutrição. "O que está em curso com essa mortandade endémica de índios é, na verdade, um genocídio, que lança na cara da sociedade a acusação, até agora irrespondível, de criminosa omissão. De certa forma há uma cumplicidade com a insensibilidade à vida do próximo", criticou. "Qual a diferença entre a morte de João Hélio e a morte por fome de uma criança indígena?", questionou, referindo-se ao assassinato do menor João Hélio Fernandes Vieites, morto ao ser arrastado por cerca de sete quilómetros por assaltantes, no Rio de Janeiro. "Por quê só há mobilização em relação a João Hélio? O que está havendo? Discriminação até na morte?", indagou. [notícia completa]

Espanha: Polícia liberta 91 trabalhadores «escravizados»

Na TSF: "Uma operação da Guarda Civil espanhola em várias localidades de Navarra libertou de um «regime de escravatura encoberta» 91 trabalhadores, a maioria portugueses. Foram ainda detidos 17 exploradores dos operários, 13 dos quais portugueses. Fonte policial confirmou que a operação, de nome código "Lusa", foi conduzida ao longo dos últimos meses, contando com o apoio de cidadãos da região, sendo descrita como «a maior acção policial de sempre em Navarra contra a exploração laboral». [notícia completa]

Zimbabué: líder da oposição espancado na prisão

No Portugal Diário: "O líder da oposição no Zimbabué, Morgan Tsavangirai, encontra-se hospitalizado, na unidade de cuidados intensivos, devido a um traumatismo craniano, depois de alegadamente ter sido espancado na prisão, noticiou esta quarta-feira a estação Sky News, citada pela Lusa. De acordo com a página digital da estação britânica, Morgan Tsvangirai, dirigente do Movimento para a Mudança Democrática (MDC), foi alegadamente torturado após ter sido detido pela polícia no domingo quando se dirigia para uma «oração colectiva», organizada por uma coligação de partidos da oposição, a igreja e grupos de defesa dos direitos humanos, sob o lema «Salvem o Zimbabué». [notícia completa]

Sociedade civil denuncia repressão a activistas dos direitos humanos

No Último Segundo: "Genebra, 13 mar (EFE).- O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos denunciou hoje que houve 1. 360 casos de repressão contra activistas dos direitos humanos em cerca de 90 países durante o ano de 2006. Em seu relatório anual sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, a instituição afirmou hoje que "as ameaças de morte, tortura, detenções arbitrárias e campanhas de difamação continuam fazendo parte da vida quotidiana de dezenas de activistas". "Os Estados deveriam ser os primeiros a proteger os defensores dos direitos humanos, mas, muito frequentemente, é o contrário: são a origem da repressão", concluiu a entidade."
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Sudão: ONU pede cooperação com Conselho Direitos Humanos

No Diário Digital: "O secretário-geral da ONU, Ban Ki- moon, pediu hoje aos países que cooperem com o Conselho de Direitos Humanos (CDH), após o problema suscitado pelo Sudão ao impedir a entrada de uma missão que deveria investigar a situação em Darfur. O CDH inaugurou hoje a sua primeira sessão do ano - a quarta desde que começou a funcionar, em Junho de 2006 -, com a presença de ministros de mais de meia centena de países, que discursarão até quarta-feira, dando depois lugar aos debates de fundo, que se prolongarão até 05 de Abril." [notícia completa]

Sudão acusado de crimes contra a Humanidade

No Correio da Manhã: "A missão especial dos Direitos Humanos da ONU para o Darfur acusou o Governo do Sudão de ter “orquestrados crimes de guerra e contra a Humanidade na região", segundo um relatório divulgado esta segunda-feira em Genebra, na Suíça. De acordo com o documento, o Governo do Sudão "orquestrou e participou nestes crimes" na região oeste do país. O estudo, dirigido pela activista Jody Williams, vencedora do prémio Nobel da Paz em 1997, refere que "a situação dos direitos humanos em Darfur é muito grave e as necessidades profundas". [notícia completa] [notícia na TSF]

2ª Semana da Responsabilidade Social

De 19 a 22 de Março decorre no Centro Cultural de Belém a Segunda Semana da Responsabilidade Social, que integra diversas iniciativas, entre as quais o workshop, no dia 19 de Março, sobre o tema "Terceiro Sector enquanto Actor de Responsabilidade Social – implicações práticas", no qual a Amnistia Internacional Portugal participará. [mais aqui]

Relatório norte-americano refere abusos policiais e tráfico humano em Portugal

No PÚBLICO.PT: "Abusos das forças de segurança, más condições das cadeias, recurso em excesso à prisão preventiva e tráfico de mão-de-obra estrangeira e de mulheres são alguns dos problemas de direitos humanos que o Departamento de Estado norte-americano aponta a Portugal. O relatório sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América relativo a 2006 refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos", mas adianta que "existem problemas em algumas áreas". [notícia completa]

Tribunal da ONU considera genocídio o massacre de Srebrenica

Na DW-World: "Corte Internacional de Justiça de Haia retira responsabilidade direta da Sérvia pelo genocídio na Bósnia, mas declara que Belgrado violou o Direito Internacional por não impedir o massacre. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia decidiu, nesta segunda-feira (26/02), que a Sérvia não teria responsabilidade direta no genocídio de muçulmanos bósnios, em 1995, em Srebrenica. Mas declarou que Belgrado teria falhado em impedir o massacre, violando assim as leis do Direito Internacional." [notícia completa]

Galiza: Milhares de portugueses ilegais vivem em condições desumanas

No SOL: "A falta de trabalho em Portugal está a provocar um aumento da migração para a Galiza, Espanha, especialmente para o sector da construção civil, onde milhares de portugueses trabalham em situação ilegal e vivem em condições desumanas." [notícia completa]

Espanhóis interrogaram em Guantanamo

No Portugal Diário: "O anterior Governo espanhol, liderado por José María Aznar, enviou um grupo de agentes do Corpo Nacional de Polícia à base militar norte-americana de Guantanamo, em Cuba, com a finalidade de interrogarem cerca de 20 presos, sem a autorização de qualquer juiz espanhol, noticia hoje o jornal El País. De acordo com o diário madrileno, numa primeira viagem os agentes deslocaram-se à base norte-americana para tentar apurar se estariam detidos cidadãos espanhóis. A 21 de Julho de 2002, os elementos da polícia voltaram a Cuba, acompanhados por agentes da CIA, dessa vez para interrogaram 20 presos, maior parte deles marroquinos, refere o El País." [notícia completa]

Governo admite problemas de integração da comunidade cigana

No Diário Digital: "O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, admitiu hoje haver um problema de integração da comunidade cigana em Portugal, nomeadamente na área da justiça, mas considerou que já foram dados «passos firmes» nesta matéria. «Não passa pela cabeça de ninguém em Portugal dizer que não há nenhum problema com a integração de imigrantes, que é aquele que tem que ver com a comunidade cigana», afirmou Pedro Silva Pereira, reagindo assim ao relatório do Conselho Europeu divulgado segunda-feira em Lisboa, segundo o qual a comunidade cigana é a mais discriminada em Portugal." [notícia completa]

Novo sítio da Amnistia Internacional Portugal

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional lançou uma nova página internet no dia 31 de Janeiro. Este novo sítio tem mais e melhores funcionalidades e actualização diária de conteúdos, com o objectivo de servir melhor os membros, apoiantes e activistas da AI Portugal. Brevemente estarão também disponíveis áreas para Jornalistas, Educação para os Direitos Humanos e Juventude.

Grupos armados obrigam colombianos a fugir para Equador

No Diário Digital: "A Organização Internacional de Migrações (OIM) revelou hoje que 38 colombianos, entre os quais várias crianças, chegaram ao Equador depois de uma travessia marítima de 30 horas, após terem recebido um ultimato de grupos armados para que abandonassem no prazo de 24 horas a cidade onde viviam. Depois de sair de Bazán, na região do Valle del Cauca, e navegar num barco de pesca durante mais de um dia, o grupo chegou na semana passada a Tambillo, no distrito de San Lorenzo (província equatoriana de Esmeraldas), indicou o organismo. As vítimas disseram a representantes da OIM e do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) que grupos armados os tinham ameaçado e dado um prazo de 24 horas para que abandonassem a sua aldeia." [notícia completa]

VOOS CIA: Carlos Coelho espera que inquérito do MP seja esclarecedor

Na TSF: "O eurodeputado Carlos Coelho disse esperar que a investigação da Ministério Público sobre a alegada utilização de Portugal para voos ilegais da CIA permita o apuramento da verdade e recordou que este tipo de inquéritos também decorre noutros países da União Europeia. O presidente da comissão do Parlamento Europeu que investigou os voos secretos da CIA na Europa disse, esta terça-feira, que espera que a investigação que vai ser feita em Portugal permita o apuramento da verdade." [notícia completa]

Países comprometem-se a lutar contra recrutamento de crianças-soldado

No PÚBLICO.PT: "Cinquenta e oito países comprometeram-se hoje, pela primeira vez, com uma série de medidas de luta contra o recrutamento de crianças-soldado e contra "a impunidade" de que gozam os líderes que recrutam menores para os conflitos armados. Estas medidas, que ficam conhecidas como "princípios de Paris", foram acordadas durante a conferência internacional Free Children from War, que decorre hoje e amanhã na capital francesa." [notícia completa]

Conferência quer criar estratégias para acabar com crianças-soldado

No PÚBLICO.PT: "Muitas são raptadas das suas casas aos dez anos e não chegam a regressar. Outras partem aos oito e só voltam depois dos 20 e de muitas mortes. Os números dizem que no ano passado mais de 250 mil crianças-soldado combateram em 13 países. África e Ásia são os continentes mais afectados." [notícia completa]

Ministério Público investiga voos da CIA

No Diário de Notícias: "O Ministério Público decidiu ontem abrir um inquérito sobre a alegada utilização de Portugal por voos ilegais da CIA para transporte de prisioneiros. No final de uma reunião com o procurador-geral da República, a procuradora Cândida Almeida adiantou que o inquérito criminal, que foi aberto contra desconhecidos, servirá para averiguar eventuais situações de "tortura ou tratamentos desumanos e cruéis" sobre prisioneiros suspeitos de terrorismo internacional." [notícia completa]

França: Ex-criança soldado apela para medidas concretas

No Diário Digital: "Uma antiga criança soldado de Serra Leoa pediu hoje medidas concretas aos participantes da conferência internacional «Libertemos as crianças da guerra», que começou em Paris organizada pelo Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) e pela França. «Gostava de ver os assuntos resolvidos», disse Ishmael Beah, de 26 anos, que começou a matar com 12 ou 13 anos. Naquela «fase da minha vida, atirar contra quem quer que fosse tornou-se numa coisa tão fácil como beber um copo de água», contou. A conferência de dois dias visa dar um novo impulso à luta contra o recrutamento de menores por forças ou grupos armados em conflitos, juntando mais de 250 representantes de doadores e de países afectados por este problema, instituições internacionais e organizações não governamentais." [notícia completa]

CIA: Ana Gomes «satisfeita» com abertura de inquérito-crime

Na TSF: "A eurodeputada Ana Gomes afirmou esta segunda-feira, à TSF, que ficou «satisfeita», com a abertura de um inquérito-crime sobre a alegada utilização de Portugal para voos ilegais da CIA de transporte de prisioneiros. A eurodeputada espera que esta investigação sirva para apurar eventuais responsabilidades. Ana Gomes disse à TSF que sempre defendeu que «havia matéria para se investigar». «Por isso entreguei o assunto ao senhor Procurador (Pinto Monteiro) e parece que a Procuradoria-geral chegou à mesma conclusão», disse à TSF, em Bruxelas." [notícia completa]