Tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral aumenta em Portugal - inspectora do SEF

Na RTP: "Sintra, 15 Abr (Lusa) - A inspectora superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considera que o tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral está a aumentar em Portugal, crimes que têm que ser combatidos com cooperação das polícias internacionais. "Se uma realidade era mais conhecida até agora, o facto do tráfico de pessoas para efeito laboral ter sido criminalizado e começar a haver recolha de dados e investigações a esta realidade, demonstra que ambas as realidades estão a subir", disse aos jornalistas a investigadora do SEF Luísa Maia Gonçalves. Após uma campanha de sensibilização contra o tráfico de seres humanos, em São Marcos, Sintra, a inspectora superior do SEF adiantou que "esta é uma actividade altamente rentável que vem logo a seguir ao tráfico de armas ou de drogas". [notícia completa]

Guiné-Bissau: Agente da PJ executado com três tiros por polícias, corpo apresentava sinais de tortura

Na RTP: "Bissau, 13 Abr (Lusa) - O agente da Polícia Judiciária da guineense executado hoje por membros das forças de intervenção rápida da Polícia de Ordem Pública (POP) foi morto com três tiros e o corpo apresentava sinais de tortura, disse à Lusa fonte policial. "O corpo apresentava sinais de tortura e três tiros, sendo um deles no coração", referiu a mesma fonte. Vários agentes das forças de intervenção rápida mataram hoje por vingança um elemento da Polícia Judiciária (PJ) guineense, detido sábado à noite por aquela força judicial por ter assassinado duas pessoas, entre as quais um polícia da força de intervenção rápida. Hoje de manhã, os colegas do agente assassinado sábado invadiram as instalações da PJ, em Bissau, onde se encontrava o detido e retiraram-no da cela, tendo-o depois morto e entregue o cadáver." [notícia completa]

Direitos Humanos: Menezes considera «indesculpável» silêncio do Governo em relação ao Tibete

Na RTP: "Alfândega da Fé, Bragança, 12 Abr (Lusa) - O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, criticou hoje a posição do Governo em matéria de Direito Humanos, nomeadamente o "silêncio" em relação ao Tibete. Menezes falava à margem do "Roteiro Mudar Portugal" em Bragança, quando questionado pelos jornalistas sobre o pedido de um prisioneiro de Guantanamo para que Portugal reconheça a passagem por território nacional de voos da CIA que terão transportado ilegalmente prisioneiros para aquele território. O presidente do PSD disse apenas que "o PSD não cede em matéria de fundo que tem a ver com Direitos do Homem e com liberdade". [notícia completa]

Sócrates diz não ter recebido carta de um detido em Guantánamo

No PÚBLICO.PT: "O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje não ter recebido qualquer carta de um advogado de um detido da prisão norte-americana de Guantánamo, que arrisca a pena de morte, pedindo ao chefe de Governo português que confirmasse a passagem de um voo da CIA por Portugal. "Não posso comentar uma carta que não conheço e que não me chegou às mãos. Quando chegar responderei naturalmente", declarou o primeiro-ministro aos jornalistas, à entrada para um debate sobre o novo tratado da União Europeia, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa." [notícia completa] [na RTP]

Possível condenado à morte de Guantánamo apela a Sócrates

No Sol: "O advogado de um preso de Guantánamo, em risco de condenação à morte, escreveu a Sócrates. O objectivo é provar que Binyam Mohamed passou por Portugal e que os agentes da CIA que o transportaram estiveram hospedados num hotel do Porto. O advogado de Binyam Mohamed, de 29 anos, detido em Guantánamo e em risco de ser condenado à morte, escreveu directamente a José Sócrates, pedindo ao primeiro-ministro português que confirme informações sobre a passagem de voos da CIA em Portugal que podem salvar a vida ao seu cliente. Na carta de sete páginas, a que o SOL teve acesso, Clive Stafford Smith diz saber que «Binyam foi transportado para Guantánamo no dia 20 de Setembro de 2004, no voo RCH 947, a partir da base das Lajes, Açores». E pede que o Governo forneça «documentos que revelem o total ou parcial conhecimento das autoridades portuguesas sobre o facto do sr. Mohamed e de outros em situação semelhante terem passado por jurisdição portuguesa». [notícia completa] [no Diário Digital e na SIC Online]

Timor-Leste: «Os direitos não são apenas das vítimas»

Na RTP: "Díli, 12 Abr (Lusa) - Eurico Guterres, o ex-comandante das milícias autonomistas em Timor-Leste em 1999, declarou que "os direitos não são apenas das vítimas", numa entrevista telefónica às agências Lusa e Inter Press Service. "Por falar em direitos das vítimas, é uma responsabilidade do governo a forma de as ajudar. Os direitos não pertencem apenas àqueles que foram vítimas e morreram, mas também àqueles que ainda estão vivos", afirmou Eurico Guterres. O ex-líder das milícias, libertado há uma semana da cadeia de Cipinang, em Jacarta, Indonésia, respondia a uma questão sobre as vítimas da violência pró-integracionista antes e depois do referendo pela independência, em 1999. A violência sistemática, em que Eurico Guterres foi acusado de desempenhar um papel central, causou mais de um milhar de mortos e devastação generalizada no território." [notícia completa]

Caso Joana: elementos da PJ torturaram Leonor Cipriano

No Diário Digital: "Uma investigação da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) concluiu que existiu um crime de tortura perpetrado por agentes da Polícia Judiciária sobre Leonor Cipriano, condenada pela morte da filha Joana, em Portimão. A investigação foi conduzida por Marcos Aragão Correia, jurista da ACED, que se dirigiu no dia 08 deste mês ao Estabelecimento Prisional de Odemira para falar com Leonor Cipriano, que ali cumpre uma pena de prisão de 16 anos e oito meses. O relatório da investigação, divulgado hoje, refere que Leonor Cipriano "manteve, de forma convicta e emocionada, que não teve qualquer intervenção na morte da sua filha Joana, da qual desconhece o paradeiro desde o dia 12 de Setembro de 2004". [notícia completa] [na RTP]

Zimbabué/eleições: Amnistia denuncia «represálias coordenadas» contra a oposição

Na RTP: "Londres, 11 Abr (Lusa) - A organização dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) apelou quinta-feira para o fim imediato da "violência política" no Zimbabué, denunciando incidentes "muito disseminados" que "deixam supor represálias coordenadas" contra a oposição. "Segundo informações obtidas pela Amnistia Internacional, a violência pós-eleitoral está muito disseminada, o que deixa supor a existência de represálias coordenadas contra partidários da oposição" ao presidente zimbabueano Robert Mugabe, acusa a organização com sede em Londres. Profundamente "inquieta", a Amnistia apela "à polícia para pôr termo à violência política e investigar qualquer alegação do envolvimento policial e militar nos acidentes". [notícia completa] [no Diário Digital]

Marrocos agraciou o seu mais velho preso político

No Diário de Notícias: ""Não mereço a graça real porque não cometi qualquer delito. Uma graça real após oito meses de detenção é uma humilhação. As autoridades tiveram de classificar o meu dossiê sob pressão internacional." A afirmação é de Mohamed Bougrine, o militante de esquerda, de 73 anos, que experimentou as prisões marroquinos ... sob três soberanos." [notícia completa]

Parlamento Europeu vota a favor de um possível boicote à inauguração dos Jogos Olímpicos

No PÚBLICO.PT: "O Parlamento Europeu votou hoje a favor de um possível boicote dos dirigentes da União Europeia à cerimónia de inauguração dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008 se a China não se comprometer a falar com o Dalai Lama sobre a situação no Tibete." [notícia completa]

Número de jornalistas assassinados cresceu 244 % nos últimos cinco anos

Na AI Portugal: "Ao servir o direito à informação e a ser informado, os jornalistas tornam-se o alvo preferido daqueles que tentam controlar e limitar a informação transmitida ao público. Além disso, na tentativa de recolher informação sobre os conflitos armados que assolam o mundo, os jornalistas são apanhados entre o fogo cruzado, acabando também eles por ser vítimas de guerra. Segundo a organização de defesa dos jornalistas 'Repórteres Sem Fronteiras', nos últimos cinco anos, o número de jornalistas assassinados aumentou em 244 %. Só no ano passado, 86 jornalistas e 20 assistentes foram mortos. Também em 2007, 887 jornalistas foram presos, 1.511 ameaçados ou agredidos, 67 raptados e 528 viram os seus artigos censurados. Por sua vez, a Federação Internacional de Jornalistas dá conta de 171 mortes; 134 jornalistas assassinados e 37 mortos, acidentalmente." [notícia integral]

Barack Obama sugere que Bush deveria boicotar os Jogos Olímpicos

No PÚBLICO: "O aspirante a candidato democrata às presidenciais norte-americanas, o senador Barack Obama, sugeriu que o Presidente George W. Bush boicote a cerimónia de inauguração dos Jogos Olímpicos de Pequim. "Tal como já comuniquei em público ao Presidente, já é tempo de a China respeitar os direitos humanos do povo tibetano, permitir o acesso de jornalistas estrangeiros e diplomatas à região, e envolver o Dalai Lama em conversações sérias sobre o futuro do Tibete", disse Obama num comunicado divulgado ontem, ao final do dia, a partir da Pensilvânia, onde realiza a sua campanha." [notícia completa]

Mário Machado nega ser racista e acusa procuradora de dualidade

No Diário de Notícias: "Mário Machado, líder dos Hammer-skins portugueses, a principal organização de skinheads nacionais, começou ontem a prestar declarações no tribunal de Monsanto, em Lisboa, onde afirmou não ser racista e no final das quais criticou duramente o Ministério Público e os pressupostos que levaram à sua prisão. Mário Machado foi interrogado durante cerca de duas horas pelo juiz João Felgar, que o questionou em relação às acusações de incitamento à violência e discriminação racial. Em resposta, Machado garantiu que não há qualquer queixa apresentada contra si por pessoas de outras raças, até porque não se considera uma pessoa racista. "O conceito de racialismo é diferente do racismo", defendeu Mário Machado, porque a primeira defende o orgulho de uma raça e o segundo significa o ódio por outra raça. Embora admita que, "em relação à raça negra, há propensão para o crime em Portugal". [notícia completa]

«Existem diferenças entre brancos e negros e quero poder dizê-lo em democracia»

No SOL: "O julgamento de 36 skinheads continuou hoje com a audição de Mário Machado, em prisão preventiva, que afirmou ao juiz que não é racista mas que tem orgulho em ser branco. O juiz João Felgar começou por questionar o arguido sobre o racialismo. Mário Machado explicou que é um movimento que apareceu «nos Estados Unidos e que é propagado por brancos e negros, cujo objectivo é apoiar o orgulho que se tem na sua raça». O arguido sublinhou que o racialismo é diferente do racismo: «Ter orgulho em ser branco não é odiar outras raças». [notícia completa]

Timor-Leste: Justiça para vítimas de 1999 "vai levar talvez uma geração" - Embaixador EUA

Na RTP: "Díli, 09 Abr (Lusa) - O exame completo dos crimes de 1999 em Timor-Leste "vai talvez demorar uma geração", afirmou o embaixador dos EUA em Díli em entrevista à agência Lusa. "Tem que haver justiça", respondeu o embaixador Hans Klemm quando questionado sobre a posição dos Estados Unidos da América em relação ao julgamento dos crimes cometidos em 1999. "Tem que haver algum tipo de responsabilidade pelos actos que ocorreram em 1999 e antes. E também pelo que aconteceu em 2006. Tem que ser estabelecida a verdade e apuradas as culpas, em favor das vítimas", defendeu o embaixador dos EUA." [notícia completa]

Angola: Ministro Interior sugere que europeus se preocupem com direitos humanos nos seus países e EUA

Na Lusa: "Lisboa, 09 Abr (Lusa) - O ministro do Interior de Angola, Roberto Leal Monteiro, afirmou hoje em Lisboa desconhecer situações de tortura no país e sugeriu aos europeus que se preocupem mais com violações nos seus países e nos Estados Unidos. A Europa tem "uma preocupação muito grande com os direitos humanos em Angola, mas não se preocupa muitas vezes com o que acontece no território europeu e norte-americano", disse Monteiro aos jornalistas em Lisboa, à margem do encontro de ministros do Interior da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Questionado sobre acusações de tortura às testemunhas do processo judicial do jornalista angolano José Lelo, o ministro angolano retorquiu perguntando se os jornalistas se estavam a referir a Guantanamo, o campo de detenção norte-americano na ilha de Cuba. "Desconhecemos tortura em Angola", sublinhou o ministro angolano, que se escusou a comentar o caso particular de Lelo." [notícia completa]

Direitos Humanos: Escritor sírio condenado por «propagar falsas informações»

Na RTP: "Damasco, 08 Abr (Lusa) - O escritor sírio Firas Saad foi condenado segunda-feira a quatro anos de prisão pelo Supremo Tribunal da Segurança do Estado por ter "propagado falsas informações", disse hoje a Organização Nacional dos Direitos do Homem na Síria (ONDHS). "O veredicto constitui uma sanção contra Saad devido aos seus artigos publicados na Internet analisando a posição oficial da Síria sobre a guerra entre o Líbano e Israel em 2006, e acerca do escritor sírio Michel Kilo, preso em Maio de 2006", disse o presidente daquela organização, Ammar Qorabi." [notícia completa]

8 de Abril – Dia Internacional dos Ciganos

O Dia Internacional dos Ciganos foi oficializado em 1971, no Congresso Mundial de Ciganos em Londres, tendo sido aceite pela maioria das associações de comunidades ciganas, com vista à promoção da sua cultura. A Amnistia Internacional (AI), no âmbito da campanha "Discriminar não é humano", tem vindo a desenvolver iniciativas em prol da defesa dos direitos humanos desta comunidade. No ano de 2007 foram desenvolvidas acções que denunciavam situações de discriminação étnica no acesso ao emprego na Bósnia Herzegovina e a dificuldade no acesso à educação das crianças de etnia Roma na Croácia e Eslováquia. Em Março de 2007 foi lançado um apelo ás autoridades croatas para que impeçam a discriminação de crianças Roma nas escolas, situação que contribui para o insucesso escolar e a perpetuação da segregação da comunidade. [...] [mais informação]

Petição com 11 mil assinaturas pede ao Parlamento para condenar violência no Tibete

No PÚBLICO.PT: "O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebeu hoje uma petição assinada por cerca de 11 mil pessoas em que se pede a condenação, pelo Parlamento, da violência no Tibete pela China. No final de uma audiência de cerca de 45 minutos, José Cardal, da Casa da Cultura do Tibete, afirmou que Jaime Gama deu "bom acolhimento" à petição organizada nas últimas três semanas, desde que surgiram as notícias sobre a violência das autoridades chineses sobre monges tibetanos. "O principal objectivo é no sentido de a Assembleia condenar fortemente a falta de liberdade religiosa e de direitos humanos no Tibete", explicou." [notícia completa]

Milhares desfilam em Paris exigindo a libertação de Ingrid Betancourt

Na RTP: "Gritando frases de ordem como "libertem todos os reféns", uma multidão de 25.000 pessoas participou na "Marcha Branca" na capital francesa para reclamar a libertação de Ingrid Betancourt, Luso-colombiana que se encontra refém das FARC há já seis anos e com a vida em risco devido a problemas de saúde." [notícia completa]

Justiça argentina condena pais de criação de filha de desaparecidos

Na Folha Online: "Um tribunal condenou nesta sexta-feira os pais de criação de uma filha de desaparecidos da ditadura na Argentina. Além do casal, Osvaldo Rivas, condenado a 8 anos de prisão, e María Cristina Gómez Pinto, a 7 anos, o juiz sentenciou a 10 anos o militar aposentado Enrique Berthier, que em 1978 entregou ao casal a filha dos desaparecidos, María Eugenia Sampallo Barragá. As penas foram impostas sob as acusações de retenção e ocultação de uma menor de 10 anos e, no caso de Rivas e Berthier, a falsificação de documento público. Os réus são acusados dos crimes de subtracção de menor, falsificação de documento público e supressão da identidade de Sampallo, que integra a lista dos 88 jovens aos quais as Avós da Praça de Maio conseguiram restituir a identidade." [notícia completa] [na AFP e no Globo Online]

APAV: Maus tratos a idosos aumentaram dez vezes em cinco anos

Na TSF: "Os casos de maus-tratos a idosos aumentaram em dez vezes em cinco anos, tendo chegado quase aos cinco mil casos em 2005, revelou a APAV. Joana Marques Vidal explicou que estes casos envolvem agressões «com atitudes humilhantes». A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebeu quase cinco mil queixas em relação a maus-tratos a idosos em 2005, dez vezes mais do que em 2000, em que o número não chegou às 500 queixas, um número que continua a aumentar. Em declarações à TSF, Joana Marques Vidal explicou que os idosos «são agredidos com atitudes humilhantes chamando nomes e utilizando de uma grande pressão psicológica, de ameaça e de coacção». Esta responsável afirmou que é frequente aparecerem casos em que as pessoas mais idosas são alvo de frases como «não tens capacidade para isto», «és um velho, não prestas para nada» e «se não te portas bem, vais ver o que te acontece». [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

São necessários 7,5 milhões de euros para erradicação das minas em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique

No PÚBLICO.PT: "As Nações Unidas avaliam em 11,8 milhões de dólares (7,5 milhões de euros) a verba necessária este ano para os trabalhos de erradicação das minas terrestres nos três países lusófonos ainda afectados - Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. Os casos mais complicados, segundo o último relatório do Serviço das Nações Unidas para Acção contra as Minas, registam-se em províncias angolanas como o Cuando-Cubango, onde cerca de 400 mil pessoas vivem em zonas afectadas, e Moxico, onde se registam mais acidentes do género em Angola, um dos países em destaque nos eventos que assinalam hoje o Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e Assistência à Acção Antiminas." [notícia completa]

Ordem dos Advogados atenta a violações dos direitos humanos em esquadras e prisões

No PÚBLICO.PT: "A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados vai estar “muito atenta” às prisões e às esquadras onde possa existir violação dos direitos e garantias dos cidadãos, disse o presidente da comissão, que hoje toma posse. "A comissão estará muito atenta a todas as violações da legalidade, fundamentalmente dos direitos dos cidadãos. Estará muito atenta às prisões, às esquadras em todos os lados onde haja violações dos direitos e garantias dos cidadãos", disse José Augusto Rocha à Lusa." [notícia completa]

Voos da CIA: Durão Barroso em silêncio sobre possível processo

Na Rádio Renascença: "Durão Barroso não comenta as ameaças feitas pela organização não-governamental (ONG) britânica REPRIEVE sobre os alegados voos ilegais da CIA e transporte de prisioneiros em navios. O director desta ONG ameaça processar o Governo de Lisboa, se este não ajudar a esclarecer o alegado envolvimento de Portugal no caso."
[notícia completa] [no Diário de Notícias]

CIA: Director da Reprieve convicto de que Durão Barroso soube do navio-prisão que escalou Portugal

Na RTP: "Lisboa, 03 Abr (Lusa) - O director da organização de direitos humanos que denunciou o envolvimento português no transporte pela CIA de presos suspeitos de terrorismo manifestou-se hoje convicto de que Durão Barroso sabia da utilização pelos norte-americanos de um navio-prisão que escalou Portugal. "É minha convicção que o antigo primeiro-ministro português sabia do navio Bataan e que era utilizado para prisioneiros", declarou o director da REPRIEVE, Clive Stafford Smith, numa conferência de imprensa na Ordem dos Advogados, em Lisboa. Questionado pelos jornalistas, Clive Smith confirmou que o "antigo primeiro-ministro português" a que se referia é o actual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso." [notícia completa] [na TSF]

ONG ameaça processar Governo português

CIA: ONG ameaça processar governo português se não colaborar voluntariamente

No SOL: "O director da organização de direitos humanos britânica REPRIEVE ameaçou hoje processar o governo português se este não colaborar voluntariamente no apuramento do envolvimento de Portugal na transferência de presos para a base de Guantanamo. Clive Stafford Smith, que falava em conferência de imprensa na Ordem dos Advogados, em Lisboa, reafirmou haver «zero dúvidas de que houve cumplicidade do governo português e envolvimento no transporte de presos suspeitos de terrorismo». A REPRIEVE divulgou em Janeiro um relatório de acordo com o qual mais de 700 presos foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba, «com a ajuda de Portugal» e, pelo menos, 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006."
[notícia completa][no Portugal Diário]

AI pede discussão de repressão na China

Na TSF: "A Amnistia alertou, num relatório divulgado esta quarta-feira, que a repressão na China tem aumentado, apesar da aproximação dos Jogos Olímpicos de Pequim, e pediu à comunidade internacional para discutir o problema. A Amnistia Internacional (AI) mostrou-se pessimista quanto ao aumento da repressão na China, a quatro meses do início dos Jogos Olímpicos de Pequim, e apelou à comunidade internacional para discutir abertamente o problema. Num relatório divulgado na terça-feira, a AI pediu ao Comité Olímpico Internacional, aos lideres mundiais e aos patrocinadores das Olimpíadas que façam, nos próximos quatro meses o que não fizeram até agora, e exijam ao governo chinês uma mudança de atitude." [notícia completa] [notícia na SIC]