Argentina: Dois generais condenados a prisão perpétua por morte de senador ao tempo da ditadura

Na Lusa: "Buenos Aires, 28 Ago (Lusa) - Um tribunal argentino condenou hoje a prisão perpétua dois antigos generais pela morte de um senador, durante a ditadura militar. Os generais na reserva Antonio Bussi e Luciano Menendez foram considerados culpados do rapto e assassínio do senador Guillermo Vargas Aignasse. O senador desapareceu a 24 de Março de 1976, data do golpe militar, e nunca mais foi visto, embora mais tarde os militares tenham dito que ele fora libertado." [notícia completa]

Ataque dos EUA matou mais de 90 civis afegãos

No Diário de Notícias: "Tragédia. Mais uma vez as forças internacionais erraram o alvo e atingiram civis. Desta feita, na remota vila de Azizbad, a sul da cidade de Herat, no Oeste do Afeganistão. O Presidente Karzai puniu dois militares do seu exército ao mesmo tempo que teceu duras críticas à operação americana. Mais de 90 civis, 50 deles crianças, foram mortos pelo ataque americano de sexta-feira no Ocidente do Afeganistão. Esta foi a conclusão apresentada, ontem, ao Presidente Hamid Karzai por uma comissão de inquérito criada para o efeito. Karzai, que criticou os EUA pelas suas "operações unilaterais", afastou já um general e um major afegãos por "negligência" e "retenção de informação". [notícia completa]

Igreja preocupada com «xenofobia» da população portuguesa

No Diário Digital: "O presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana disse hoje, em Fátima, temer "uma certa xenofobia junto da população portuguesa" para com os imigrantes, devido ao assalto ao balcão do Banco Espírito Santo (BES), em Lisboa. "Eu sempre tenho muito medo, essencialmente da opinião que é feita na rua, que não é controlada, e das pessoas que sofrem na pele com isso", afirmou D. António Vitalino Dantas na conferência de imprensa que antecedeu o início da peregrinação internacional aniversária ao Santuário de Fátima, que se celebra amnhã, dia 13 de Agosto, dedicada aos migrantes e refugiados." [notícia completa]

Angola/Minas: Lançado projecto para apurar número de vítimas no país

Na Lusa: "Luanda, 12 Ago (Lusa) - A Comissão Nacional Interministerial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH) de Angola anunciou hoje um programa de recolha de dados para obter, até Dezembro de 2009, o número exacto de vítimas de minas terrestres no país. Segundo estimativas oficiais, o número de vítimas oscila entre 80 mil a 90 mil, mas para preparar um plano nacional de assistência a CNIDAH quer saber ao certo "quantas são, onde estão, o que fazem e quais as suas necessidades". Para organizar este sistema de recolha de dados, a CNIDAH organizou um seminário que contou com a participação de representantes de organizações não governamentais (ONG), governos provinciais, departamentos de diversos ministérios e organizações governamentais."[notícia completa]

Loures: Polícias só podem utilizar armas fogo quando em perigo vida dos agentes e terceiros

Na Lusa: "Lisboa, 12 Ago (Lusa) - As forças de segurança só podem utilizar armas de fogo durante uma perseguição quando está em perigo a vida dos agentes ou de terceiros, segundo uma recomendação da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) emitida em Julho. Esta recomendação surgiu depois da morte de um rapaz de 25 anos, que a 05 de Julho foi alvejado na cabeça, durante uma perseguição automóvel movida pela GNR, depois de não ter parado numa operação stop em Gondomar. Segunda-feira, uma criança de 12 anos foi morta por disparos presumivelmente de um militar da GNR, após um assalto a um estaleiro de materiais de construção civil, em Loures. Os militares da Guarda terão alegamente mandado parar a carrinha dos assaltantes, ordem que não foi acatada para além de ter havido a tentativa de atropelar os agentes da ordem - um deles teve que ser observado no hospital." [notícia completa]

Brasil: Militares consideram encerrada polémica sobre punição de torturadores, juristas lançam manifesto reclamando processos

Na Lusa: "Brasília, 12 Ago (Lusa) - As chefias militares brasileiras consideraram hoje encerrada a polémica sobre crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), mas juízes e advogados estão a assinar um manifesto a favor de processos contra alegados torturadores. Numa cerimónia hoje no Palácio do Planalto, os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército disseram aos jornalistas que o Presidente brasileiro Lula da Silva já encerrou o debate ao determinar que o assunto seja tratado pelo Poder Judicial. "O presidente da República declarou na segunda-feira que este não é um assunto para ser tratado pelo Executivo. Qualquer assunto sobre isso será tratado pelo Judiciário", afirmou o comandante da Marinha, Júlio de Moura Neto, considerando o debate encerrado." [notícia completa]

Argentina: Organizações denunciam trabalho escravo de crianças entre os 2 e os 14 anos

Na Lusa: "Buenos Aires, 11 Ago (Lusa) - Uma investigação de organizações sociais da Argentina revela que, numa quinta nos arredores de Buenos Aires, crianças dos 2 aos 14 anos trabalham com os pais em condições de escravidão e insalubridade. Um dos advogados que representa as vítimas revelou que, mais do que denunciar a situação à Justiça, estes casos serão apresentados à Organização Internacional do Trabalho e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. "Alguma denúncias já foram feitas, outras ainda vão seguir e há um relatório que foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, porque estão a ser violados tratados internacionais" subscritos pela Argentina, explicou o advogado Pablo Sernani." [notícia completa]

Vela pelo Tibete

Amnistia Internacinal condena veredicto contra motorista de Bin Laden

Na AFP: "LONDRES (AFP) — A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) condenou o veredicto desta quarta-feira em Guantánamo contra o ex-motorista de Osama Bin Laden, insistindo em que todos os prisioneiros da base militar americana devem passar por julgamentos civis, e não militares. "O veredicto contra Salim Hamdan nessas condições que não respeitam os níveis de um julgamento justo internacional agrava a injustiça de seus mais de cinco anos de prisão ilegal em Guantánamo", disse a AI em um comunicado." [notícia completa]

México: Governo condena execução de mexicano no Texas

No SOL: "O Governo mexicano condenou na terça-feira a execução no Texas de um seu cidadão, apesar da determinação do Tribunal Internacional para que o processo fosse revisto, por ter havido violação da Convenção de Viena. José Medellin, mexicano de 33 anos, nascido em Nuevo Laredo, foi executado na noite de terça-feira em Huntsville, no Texas, acusado de ter participado, em 1993, na violação e assassínio de duas adolescentes de 15 anos em Houston. O Departamento de Relações Externas do México informou ter remetido uma nota de protesto ao Departamento de Estado dos EUA acerca do caso, que concitou atenções internacionais por causa de alegações de que Medellin não foi autorizado a receber apoio consular quando foi detido e julgado." [notícia completa]

Guantánamo: Prisioneiros podem nunca ser libertados

No Jornal de Notícias: "Washington, 05 Ago (Lusa) - Os prisioneiros da Base Naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, poderão "nunca ser libertados" devido ao "perigo" que representam, declarou um porta-voz do Pentágono. As declarações de Geoff Morrell, responsável pela Comunicação do Departamento da Defesa norte-americana, foram proferidas quando se aguardava o veredicto sobre o processo de Salim Hamdan, antigo motorista do líder da Al-Qaida, num tribunal militar de excepção." [notícia completa] [notícia na TSF]

Jogos Olímpicos: AI Portugal reforça apelo para o cumprimento das promessas

"Daremos aos média total liberdade para realizarem o seu trabalho quando vierem para a China. (...) Estamos confiantes que os Jogos, ao serem entregues à China, promoverão não apenas a nossa economia, mas também irão melhorar todas as condições sociais, incluindo educação, saúde e direitos humanos", disse Wang Wei, Secretário-Geral do Comité Organizador dos Jogos Olímpicos de Pequim, a 13 de Julho de 2001, no China Daily. Jacques Rogge, Presidente do Comité Olímpico Internacional, afirmou a 23 de Abril de 2002, no programa Hardtalk da BBC: "... estamos convencidos que os Jogos Olímpicos vão melhorar os registos de direitos humanos [na China]... Nós no Comité Olímpico Internacional solicitámos ao governo Chinês que melhorasse, o mais depressa possível, a sua prática de direitos humanos. No entanto, o Comité Olímpico Internacional é uma organização responsável e se a segurança, a logística ou os direitos humanos não forem satisfatoriamente postos em prática, então iremos actuar". No entanto, verificamos perseguição a activistas de Direitos Humanos, aumento da censura aos meios de comunicação social e acesso aos mesmos, aumento das detenções administrativas que levam à pena de "reeducação pelo trabalho"... e tantas outras situações que temos denunciado nos últimos tempos (ver relatório da Amnistia Internacional intitulado The Olympics Countdown: Broken Promisses, na versão integral, em inglês, ou resumida, em português). [mais informação]

França acusada de ter participado no genocídio do Ruanda

No SOL: "Ruanda acusou a França de ter tido um papel activo no genocídio de 1994, onde morreram cerca de 800 mil pessoas. Uma comissão independente do Ruanda disse que a França estava informada sobre os preparativos para o genocídio e ajudou no treino de membros da milícia étnica Hutu. O relatório acusa ainda os militares franceses de envolvimento directo nas mortes. Esta comissão identificou 33 militares e algumas figuras políticas que deveriam ser processadas. França negou previamente qualquer responsabilidade." [notícia completa]

Justiça internacional tem teste decisivo com Karadzic

No Diário de Notícias: "Haia. O ex-líder sérvio na Bósnia quer transformar o seu julgamento num processo político, assumindo o papel de acusador da comunidade internacional na gestão dos conflitos dos Balcãs. Isto num momento em que o o prestígio do tribunal se encontra abalado na sequência de alguns juízos polémicos." [notícia completa]

EUA perdem perdão por escravatura e segregação

No DN: "A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem uma resolução histórica em que, pela primeira vez, um órgão do Governo federal pede desculpa aos afro-americanos pela práticas de escravatura e segregação. Aprovada 143 anos após a abolição da escravatura nos EUA, a resolução "pede perdão aos afro-americanos, da parte do povo dos Estados Unidos, pelo mal feito a si próprios e aos seus antepassados" na época em que vigoravam as leis da escravatura e da segregação racial. Estas últimas só foram abolidas em 1964 no âmbito da campanha pelos direitos cívicos da comunidade negra." [notícia completa]

PS admite acabar com discriminação de infectados

No DN: "HIV/sida. Bloco de Esquerda apresentou um diploma para impedir tratamento desigual na escola, na saúde e no acesso ao crédito bancário. PS, pela voz de Ricardo Rodrigues, promete apreciar os méritos da proposta bloquista e diz estar sempre disponível para luta contra toda a discriminação." [notícia completa]

China vai censurar o acesso à Internet durante os Jogos Olímpicos

No Jornal Digital: "Pequim - Pequim voltou atrás na promessa de liberdade de acesso à Internet por parte dos jornalistas que irão cobrir os Jogos Olímpicos e afirmou que não vai permitir que os tenham acesso, por exemplo, às páginas do movimento espiritual Falungong." [notícia completa]

Karadzic ouvido esta quinta-feira no TPI

Na Rádio Renascença: "O antigo líder dos sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic, vai ser ouvido esta quinta-feira, pela primeira vez, pelos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia. Karadzic vai responder por duas acusações de genocídio alegadamente cometidas durante a guerra dos Balcãs, entre 1992 e 1995." [notícia completa]

Alta Comissária para a Integração não reconhece expressões polémicas sobre ciganos

Na TSF: "A Alta Comissária para a Integração e Diálogo Intercultural não reconheceu, esta quarta-feira, o uso de expressões inaceitáveis sobre a comunidade cigana na sentença de uma juíza do Tribunal de Felgueiras sobre o caso de cinco ciganos acusados de agredir agentes da GNR. «Após ler a sentença, verifico que em parte alguma a juíza se refere à comunidade cigana», sendo que as expressões polémicas apontadas pelo advogado dos réus, Pedro Carvalho, como da autoria da magistrada, foram sim proferidas por «testemunhas», disse." [notícia completa]

Juíza de Felgueiras diz que ciganos são «marginais e traiçoeiros»

Na RTP: "Felgueiras, 30 Jul (Lusa) - A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu terça-feira uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com "pouca higiene", é "traiçoeira" e "subsídio-dependente". "Pessoas mal vistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado a quem pagam desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral dos seus agentes". Foi desta forma que a juíza Ana Gabriela Freitas, do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, se referiu aos cinco elementos de etnia cigana acusados de agredir diversos agentes da GNR, numa sentença a que a Lusa teve acesso." [notícia completa]

Amnistia Internacional

Estudante alemão diz ter sido espancado pela PSP

No DN: "Um estudante alemão de 23 anos conta ao DN que foi agredido e obrigado a despir-se na sexta-feira por três polícias dentro da esquadra das Mercês, em Lisboa. A PSP nega quaisquer agressões e conta uma versão oposta. O advogado do jovem vai apresentar queixa ao Ministério Público." [notícia completa]

Direitos Humanos na China

Amnistia Internacional acusa China de agravar violações de direitos humanos

No Jornal Digital: "Pequim - A dez dias do inicio dos Jogos Olímpicos de Pequim, a Amnistia Internacional acusou a China de agravar violações de direitos humanos, aproveitando a ocasião para realizar acções de repressão e «limpar» Pequim dos «indesejáveis». Esta organização não-governamental revela num relatório que o governo chinês intensificou a repressão sobre activistas e sobre os advogados que os defendem para passar ao mundo uma imagem de estabilidade e harmonia social." [notícia completa]

Director da AI Argélia libertado

Na passada quinta-feira, 24 de Julho, o director da secção argelina da Amnistia Internacional, Mahieddine Bachir, foi preso pelas autoridades locais por transportar no seu carro um exemplar do relatório anual da Amnistia Internacional de 2008, que resume a situação dos direitos humanos no mundo. A detenção durou apenas algumas horas, graças à mobilização mundial por parte da Amnistia Internacional e de todos os seus membros e simpatizantes, na qual a secção portuguesa participou, enviando cartas para a Embaixada da Argélia em Portugal e para os representantes portugueses na Argélia. [mais informação]

Justiça Mais inspectores da PJ julgados por tortura

No Expresso: "Virgolino Borges sabia que tinha que ir à polícia. A notificação assim o referia: ia ser ouvido como testemunha num processo relacionado com um furto. Até aqui, tudo bem. Pior foi quando saiu das instalações da Direcção Central de Combate ao Banditismo. Tinha dores. Cientificamente falando, Virgolino, segundo um relatório médico, "padecia de traumatismo da grelha costal direita com edema e dor e dificuldade respiratória". Ou seja, costelas partidas e umas nódoas negras pelo corpo." [notícia completa]

ONU critica França por sobrelotação de prisões

No SOL: "O Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou hoje a França por uma série de práticas de privação de liberdade e tratamento de cidadãos estrangeiros, denunciando especialmente a «custódia indefinida por motivos de segurança» e a «sobrelotação das prisões». Num texto dirigido a Paris a propósito da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o organismo da ONU, com sede em Genebra, Suíça, instou a França a «reexaminar» a lei de 21 de Fevereiro de 2008 referente ao prolongamento indefinido da custódia por motivos de segurança, segundo a agência de notícias francesa AFP." [notícia completa]

Brasil: Quase 650 mortos pela polícia este ano

No Diário Digital: "Os confrontos entre habitantes das favelas e a polícia do Rio de Janeiro, Brasil, já fizeram quase 650 mortos este ano, mais 10,8% que o registado no mesmo período do ano passado, de acordo com um relatório divulgado pelas autoridades. Só no mês de Maio, as autoridades foram responsáveis por 147 mortes. E no total do ano passado, registaram-se 1330 mortos." [notícia completa]

Portugal condenado por violar direitos humanos

No DN: "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acaba de condenar o Estado português a pagar 3000 euros a um cidadão ucraniano por entender que os direitos humanos do arguido foram violados num processo judicial. O ucraniano, de nome M. Oleksandr Panasenko, fora acusado da co-autoria do homicídio e roubo de um taxista e condenado no Tribunal Judicial de Braga a 21 anos de prisão." [notícia completa]