Governo quer duplicar tecto máximo de multas por discriminação racial

No Público: "Alteração à lei que aumenta o prazo de prescrição de infracção para cinco anos.O Governo quer duplicar o tecto máximo de multas por discriminação. Numa proposta de alteração da Lei contra a Discriminação Racial prevê-se que as pessoas singulares possam ser alvo de multas num valor entre um a dez salários mínimos (o máximo eram cinco), e as pessoas colectivas entre um e 20 (eram dez) – ou seja, a multa pode atingir um máximo de 4850 euros e de 9700 euros, respectivamente. As associações dizem que o Governo devia ter ido mais longe. (Texto integral)

Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado de morte em Mato Grosso

Aumentaram as ameaças contra Dom Pedro Casaldáliga, de 84 anos, bispo emérito de São Félix do Araguaia, depois que a Justiça derrubou dois recursos que tentavam adiar a retirada de não índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Na última sexta-feira, o bispo foi escoltado pela Polícia Federal de sua casa até o aeroporto.

Segundo a Associação Araguaia, com sede em Barcelona, na Espanha, o bispo deixou a cidade por recomendação de autoridades, de amigos e por uma decisão da Pastoral, para resguardar sua vida, enquanto ocorre a desocupação das terras indígenas. Em uma nota de apoio ao bispo e à causa indígena, a entidade informou que Dom Pedro Casaldáliga deixou a cidade "por alguns dias" enquanto ocorre a desocupação. (Texto integral)

Sobre o direito à felicidade

A Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia, de 16 de Junho de 1776, dispunha, logo no artigo primeiro, o direito de todo o ser humano de "procurar e obter a felicidade". É pena que este direito humano, tão vago como abrangente, se tenha diluído nas declarações de direitos fundamentais dos séculos seguintes, incluindo a de 1948. De certa maneira, deixou-se uma lanterna no caminho. Podemos no entanto encontrá-lo numa boa parte da literatura contemporânea. Por exemplo, em O filho de mil homens, de Walter Hugo Mãe. Um livro a ler e a reflectir. E isto a propósito de uma pergunta da Bruna, na mais recente sessão do Grupo 19, na Escola do Alto dos Moinhos. F.S. 

El Tribunal Superior avala al centro que vetó a una alumna por llevar velo

No El País: "Prohibir el hiyab o velo islámico en las aulas de un centro escolar público es un asunto de respeto a las normas, una forma de garantizar “la formación de los jóvenes escolares”. Así lo ve en una sentencia pionera el Tribunal Superior de Justicia de Madrid (TSJM), que se acaba de pronunciar sobre uno de los casos más polémicos que combinan el derecho a la educación con la libertad religiosa." (Texto integral)

Momento histórico para os Direitos Humanos: Nações Unidas aprovam Tratado de Comércio de Armas!!!

Hoje é um grande dia para os direitos humanos! As Nações Unidas aprovaram um Tratado de Comércio de Armas que proibe os Estados de transferirem armas para países onde possam ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Há duas décadas que a Amnistia Internacional pede regulação para o comércio de armas, um dos negócios mais lucrativos em todo o mundo. Hoje, a maioria dos Estados aprovou o Tratado de Comércio de Armas com 154 votos a favor e 23 abstenções. Coreia do Norte, Irão e Síria – países alvo de sanções da ONU por violações de direitos humanos – foram os únicos que votaram contra.

O tratado foi adotado depois de mais de seis anos de deliberações das Nações Unidas e mais de 20 anos depois de a Amnistia Internacional ter iniciado a sua campanha a favor da regulação do comércio de armas.

O Tratado vai abrir para assinatura e ratificação a 3 de junho na Assembleia Geral das Nações Unidas e entrará em vigor após o 50º Estado ter ratificado. Para a Amnistia, os Estados Unidos da América, um dos enquanto potência mundial e um dos principais exportadores de armas, devem dar o primeiro passo ratificando o Tratado assim que o processo começar.

Amnistia Internacional Portugal

جسدي ملك لي، لا يخدم أي شخص الشرف

No Público: Uma tunisina de 19 anos decidiu juntar-se às feministas Femen em protesto pela condição das mulheres do seu país. Em casa de Amina todas as mulheres usaram sempre véu e ela decidiu que andaria de cabeça descoberta. Na Tunísia não se viam protestos de feministas nuas e ela decidiu despir-se. Por ela e pela liberdade de todas as mulheres, tirou a camisola e escreveu no peito e na barriga, em árabe: "O meu corpo pertence-me, não serve a honra de ninguém." Um amigo fotografou-a e ela enviou as imagens às ucranianas do movimento Femen, para que as publicassem. Para se tornar numa delas. (Texto integral)

جسدي ملك لي، لا يخدم أي شخص الشرف

Coreia do Norte, Irão e Síria bloqueiam Tratado de Comércio de Armas

Numa situação profundamente cínica, a Coreia do Norte, o Irão e a Síria impediram a adoção por consenso do Tratado de Comércio de Armas que estava em discussão nas Nações Unidas nas últimas duas semanas, disse a Amnistia Internacional. O documento pretendia proibir os estados de transferirem armas convencionais para países onde estas pudessem ser usadas para cometer genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os três países já usaram armas para atingir a população civil, atrocidades que o tratado pretendia prevenir, e são atualmente alvo de sanções por parte da ONU, incluindo embargo de armas. 

Amnistia Internacional Portugal

Moscovo inspecciona organizações não-governamentais estrangeiras

No Público: "Dezenas de organizações russas e delegações de instituições internacionais estão a ser inspeccionadas pelas autoridades russas, cumprindo a polémica lei que reforça o controlo estatal." (Texto integral)

Amnesty International: Russia: New pressure on civil society

Relação de Lisboa confirma prisão de polícias que agrediram alemão

No Expresso: "A justiça portuguesa deu como provada a agressão de dois polícias a Adrian Grunert, um cidadão alemão, hoje com 28 anos. O caso remonta ao verão de 2008, quando o então estudante do programa Erasmus foi agredido numa esquadra de Lisboa, depois de ser apanhado a viajar pendurado num elétrico." (Texto integral)

Guatemala: First trial of former head of state offers hope of justice

The trial of Guatemala’s ex-president General Efraín Ríos Montt and his former head of military intelligence Mauricio Rodríguez Sánchez - due to start on Tuesday 19 March – marks a long-awaited opportunity for justice for the victims of crimes against humanity committed against Guatemala’s Mayan communities, Amnesty International said today.

Amnesty International

Fórum sobre os Direitos das Crianças

Câmara de Setúbal quer polícias com “formação e perfil adequados” nos bairros sociais

No Público: "O vereador da Câmara Municipal de Setúbal com o pelouro da habitação, Carlos Rabaçal, esforçava-se, este domingo, por medir as palavras. Tentava explicar que , quando se reunirem com o Ministro da Administração Interna (MAI), os responsáveis autárquicos vão, “mais uma vez”, pedir o reforço policial no concelho e, em particular, no Bairro da Bela Vista.

“Mas não de qualquer maneira, entende? Em bairros sociais, onde tanta gente trabalha para melhorar a situação e as coisas andam tão devagar, os agentes têm de ter a formação e o perfil e adequados para lidar com pessoas que são como nós, mas têm mais fragilidades do que nós, senão…” (Texto integral)

Presidente da Cáritas pede “reforço urgente” do orçamento para a Segurança Social

No Público: "O presidente da Cáritas Diocesana Portuguesa apelou este sábado ao Governo para que “reforce com urgência o orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social”, para responder “aos casos de pobreza que, inevitavelmente, vão acompanhar o anunciado crescimento da taxa de desemprego para 19%”. “Se tal não for feito, a situação tornar-se-á ainda mais dramática”, alertou." (Texto integral)

Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Santa Maria

Impressionados com a degradação dos Direitos Humanos no mundo e dispostos a contrariar o panorama, jovens da Escola Secundária de Santa Maria, Sintra, decidiram criar um grupo da Amnistia Internacional no estabelecimento que frequentam. 

A ESSM tem já uma longa tradição de apego ao tema dos DH. Não passa um ano lectivo que não organize uma sessão de esclarecimento ou de formação sobre direitos, liberdades e garantias, prestando neste sentido um inestimável serviço à cidadania e à comunidade. 

O Grupo 19 saúda os novos activistas, a Margarida Abreu, a Inês Rato e a Beatriz Vilela, e a muito activa professora Manuela Queiroz, desejando-lhes sucesso no trabalho que vão desde já abraçar a favor da comunidade de paz de San José de Apartado, da Colômbia.

Grupo 32 | Leiria de parabéns

Voto de parabéns

As estruturas de base da Amnistia Internacional são a representação da organização junto das comunidades locais, proximidade que melhor permite à AI sensibilizar e mobilizar os cidadãos para a sua luta a favor dos Direitos Humanos. São as veias do seu activismo.

Neste sentido, atento à militância de facto dos núcleos, grupos locais e sectoriais que lutam com constância e dedicação por um mundo melhor do que aquele que encontraram, o Grupo 19 | Sintra aprovou, na sua reunião bimestral de Janeiro, por unanimidade, um voto de parabéns ao trabalho que o Grupo 32 | Leiria tem desenvolvido com a etnia cigana.

Criada em 2001, sólida no seu funcionamento, participativa e dinâmica, a estrutura leiriense vem promovendo há vários anos um melhor conhecimento da cultura roma na sua comunidade e comprometendo-se em parcerias com as suas estruturas representativas, apoiando o associativismo cigano e a capacitação académica dos seus membros, pilares de integração e de melhor compreensão de direitos e liberdades, e deste modo da sua própria defesa. 

O Grupo 32 | Leiria é assim um exemplo de activismo no quadro da Visão e Missão da Amnistia Internacional. 

Sintra, 26 de Janeiro de 2013

Ulrich: "Se os sem-abrigo aguentam, porque é que nós não aguentamos?"

No Expresso: "Fernando Ulrich voltou a explicar ontem, durante a apresentação dos resultados do BPI, o contexto da sua expressão "aguenta, aguenta..." Depois de ter defendido em outubro do ano passado que o país aguentava mais austeridade, o presidente do BPI voltou ontem ao tema com um novo argumento: Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?" (Texto integral)

Dois inspectores da PJ condenados

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.

No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).

Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.

O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".

Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.

No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).

Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.

O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".

Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

Na altura dos factos - 2 e 3 de Março de 2000 -, Virgolino Borges foi responder à Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), em Lisboa, e sofreu fraturas em várias costelas, apresentando ainda hematomas e outros traumatismos, disse.

Quanto à possibilidade de os arguidos terem sido alvo de algum procedimento disciplinar na PJ e se continuam em funções, Jerónimo Martins respondeu: "Tanto quanto sei, não foram alvo de qualquer processo disciplinar".

Disse ainda que "Vítor Tavares de Almeida se mantém ao serviço em Portimão, enquanto Alves da Cunha e Diamantino Santos se mantém na diretoria de Lisboa, embora o último esteja a tratar da aposentação".

A Lusa contactou a Associação Sindical dos Funcionários da PJ sobre a decisão do tribunal, tendo o seu presidente, Carlos Garcia, indicado que será apresentado um recurso da condenação.

Virgolino Borges acusou inspectores de o terem torturado durante um interrogatório para obter a confissão sobre a autoria de um furto, ocorrido na CP, o seu local de trabalho.

Ver caso Virgolino Borges no Relatório Anual da AI de 2010

Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Mem-Martins

Vivos, ansiosos por um mundo mais livre e mais fraterno no pressuposto de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que, dotadas de razão e consciência, devem agir umas com as outras com espírito de fraternidade, e assim que todos os atropelos aos direitos humanos devem ser denunciados e combatidos, jovens da 
Escola Secundária de Mem-Martins
 acabam de constituir um grupo de estudantes da Amnistia Internacional.

Já com uma larga tradição nesta luta, por exemplo quando ajudou o Grupo 19 | Sintra a libertar o peruano Carlos Garay, em 2010, os novos activistas e a sua nova estrutura juntam-se assim aos 3 milhões de membros e milhares de estruturas que, no mundo, são a contra-corrente da opressão, da perseguição e da morte de todo aquele que nasce efectivamente livre e igual em direitos.
A estrutura sintrense da AI saúda o novo grupo e os seus membros - Inês Couto, Joana Periquito, Leonor Cardoso, Andreia Albino e a incansável professora Teresa Saraiva - a quem deseja um bom trabalho e promete todo, todo o apoio.

Bem-vindos.

E vamos ao trabalho.

Portuguesas são das mulheres que mais trabalham sem receber

No Público: "Índia, México, Turquia e, na quarta posição, Portugal, com quase 250 minutos por dia de trabalho realizado por mulheres e que não é pago. Um novo relatório da OCDE sobre desigualdades de género coloca as mulheres portuguesas entre as que mais tarefas realizam sem serem remuneradas por isso. Trata-se sobretudo de tarefas “domésticas”, como tratar da casa, dos filhos, dos idosos ou dos familiares doentes." (Texto integral aqui)

Boas Festas

Shenoraavor Nor Dari Tezze Iliniz Yahsi Olsun Zorionstsu Eguberri Tchestito Rojdestvo Hristovo Bon Nadal Gun Tso Sun Tan'Gung Haw Sun Kung Ho Hsin Hsi Prejeme Vam Vesele Vanoce Zalig Kerstfeest Roomsaid Joulu Phui Hyvaa joula Joyeux Noel Nolag mhaith Dhuit Nollaig Chridheil Frohliche Weihnachten Kala Khristougena Mele Kalikimake Mo'adim Lesimkha Boldog Karacsonyl Gledlig jol Selamah Tahun Baru Ojenyunyat Sungwiyadeson honungradon nagwutut Buon Natalie Shinnen omedeto Sung Tan Chuk Ha Priecigus Ziemas Svetkus linksmu sventu Kaledu Ollick Ghennal Erriu as Blein Feer Die Gledlig jul Wesolych Swiat Bozego Narodzenia Feliz Natal Mata-Ki-Te-Rangi Sarbatori Fericite Pozdrevly ayu sprazdnikom Rozhdestva Khristova is Novim Godom Veselykh Svyat i scaslivoho Novoho Roku La Maunia Le Kilisimasi Vesele Vianoce Sretam Bozic Subha nath thala Vewa Subha Aluth Awrudhak Vewa Vesele Bozicne Feliz Navidad Glad jul och Maligayamg Pasko Yeni Yilnizi Kutar Nadolic Llawen

Editora de Rafael Marques arguida por publicar Diamantes de Sangue

Bárbara Bulhosa, responsável da editora Tinta-da-China, que publicou o livro do jornalista angolano Rafael Marques Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, será constituída arguida no processo-crime que generais e empresas angolanas abriram contra Marques, por difamação. Em causa está uma investigação de anos feita por Rafael Marques, e publicada no livro, sobre empresas de extracção mineira nas Lundas angolanas, onde vários generais são acusados de cumplicidade com a violação de direitos humanos. No livro publicado em 2011, Marques denuncia ainda "a promiscuidade entre poder político-militar e o negócio dos diamantes". Texto integral aqui. 

CDHOA comemora 64º Aniversário da DUDH

A Ordem dos Advogados e a Comissão dos Direitos Humanos promovem mais uma vez a Sessão Comemorativa do 64º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem que se realizará no próximo dia 10 de Dezembro de 2012, pelas 17 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, sito no Largo de S. Domingos, em Lisboa. A Sessão contará com as intervenções do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Rodrigo Santiago, Professor de Direito Criminal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Faria e Costa, e Bastonário da Ordem dos Advogados, A. Marinho e Pinto. Na mesma ocasião será entregue o Prémio Bastonário Ângelo d’ Almeida Ribeiro 2012 à Senhora Dra. Ana Maria Calado, ex-Directora do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, pela sua acção em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Texto integral aqui. 

Pessoa defensor dos Direitos Humanos

A Amnistia Internacional Portugal - Grupo 3 | Oeiras organiza no dia 10 de Dezembro na Biblioteca Operária Oeirense, a sessão “Pessoa defensor dos Direitos Humanos”, com a Profª Dra. Teresa Rita Lopes.

Data: 10 de Dezembro

Hora: 18h30

Local: Biblioteca Operária Oeirense

Morada: Rua Cândido dos Reis, 119 – R/C Oeiras

Entrada Livre

XI Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos - 14 a 16 de Dezembro

A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19, em colaboração com o Centro Cultural Olga Cadaval, promove a realização, entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2012, da XI Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a necessidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos. Durante três dias serão exibidos documentários, alguns deles inéditos, sobre temas distintos, realizados em diversos países, com o intuito de fornecer uma perspetiva alargada sobre alguns dos desafios que se colocam aos Direitos Humanos na atualidade. O ano de 2011 foi rico de conflitos mas também de sinais de mudança. Mas o contraste entre a coragem dos cidadãos que saíram à rua em muitos países do mundo para exigir uma sociedade mais respeitadora dos Direitos Humanos, e por isso mais justa, e o fracasso das lideranças incapazes de responderem a esses apelos com ações concretas, e aí temos, entre outros, o caso da Síria, deixou clara a necessidade do reforço da exigência no quadro de uma sociedade mais bem informada e formada, o objetivo desta iniciativa, pelo terceiro ano consecutivo nas salas do Centro Cultural Olga Cadaval.

Programação

O Live Freedom é o espetáculo que a AI Portugal vai realizar para sensibilizar o público geral para o trabalho realizado em prol dos Direitos Humanos, promovendo o ativismo para as causas que defende, em Portugal e no resto do mundo. Aurea, Deolinda e David Fonseca vão atuar pelos Direitos Humanos num evento que conta também com a participação da equipa das manhãs da Comercial, Pedro Ribeiro, Ricardo Araújo Pereira, Vanda Miranda e Vasco Palmeirim. Ver texto integral aqui.

Amnistia Internacional Portugal

ONU: aumenta o apoio à moratória sobre a pena de morte

A votação no Comité de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU para estabelecer uma moratória à pena de morte deu um novo incentivo ao movimento global de luta contra a pena capital. O Terceiro Comité, responsável pelas questões sociais, humanitárias e de direitos humanos adotou hoje a quarta proposta  de resolução apelando à moratória nas execuções, com 110 votos a favor, 36 abstenções e 39 votos contra, o que representa mais um voto a favor e menos dois contra em comparação com a última votação realizada em 2010. Ver texto integral aqui.

Amnistia Internacional Portugal

Chinos y brasileños se unen en la construcción de Luanda

Na IPS: "En Luanda no hay fósforos", destacó Gabriel García Márquez en la primera línea de un reporte desde la capital de Angola en 1977. También faltan jabón, leche, sal y aspirinas en una ciudad que "sorprende" por su "belleza moderna y radiante", pero que en realidad es "un deslumbrante cascarón vacío", añadió." (Texto integral)

Pena de morte poderá ser aplicada a homossexuais

O Parlamento do Uganda prepara-se para debater um projeto-lei que perpetua a discriminação e ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais. O Código Penal do Uganda já proíbe relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo, mas a futura legislação homofóbica poderá permitir sentenças de prisão perpétua e pena de morte. Ver texto integral aqui. 

Amnistia Internacional Portugal

Cultura patriarcal chilena abona violencia sexual contra niñas

Na IPS: "La explotación sexual de niñas en Chile "está amparada por un Estado y una cultura patriarcales", que hacen posible que algunos hombres dispongan libremente de sus cuerpos e, incluso, paguen por abusar de ellas." (Texto integral)