EUA: Saddam Hussein será julgado por um tribunal especial iraquiano

No PÚBLICO.PT: "Saddam Hussein será julgado por um tribunal especial iraquiano, afirmou hoje Paul Bremer, o administrador civil dos EUA no Iraque. Em entrevista publicada hoje no diário árabe editado em Londres "Asharq Al-Awsat", Paul Bremer garantiu que o ex-ditador, derrubado pelas forças da coligação liderada pelos EUA que invadiu o Iraque a 20 de Março do ano passado, permanecerá no país, onde foi capturado no mês passado, e será entregue a um tribunal especial a ser criado pelo Conselho de Governo transitório iraquiano. Isso acontecerá "quando os preparativos necessários à criação daquele tribunal estiverem concluídos", adiantou." [notícia completa]

Lula e Chirac querem taxar armamento para combater a fome

NO Diário Digital: "Os presidentes brasileiro, Lula da Silva, e francês, Jacques Chirac, propuseram ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a criação de um imposto internacional sobre as vendas de armamento para financiar o combate à fome no mundo. A proposta de Lula e Chirac, avançada esta sexta-feira numa reunião em Genebra, na Suíça, vai levar à criação de um grupo técnico que deverá analisar a ideia e apresentar um relatório no próximo mês de Setembro." [notícia completa]

Imigrantes concentram-se em Lisboa para exigir legalização

No Diário Digital: "Dezanove associações de imigrantes, organizações religiosas e sindicatos vão promover este sábado uma concentração no Largo de Camões, em Lisboa, para exigir a legalização dos estrangeiros em Portugal. A iniciativa, promovida pelo Fórum Social Europeu (FSE), e que decorre simultaneamente em várias cidades europeias, entre elas França, Bélgica, Itália, Suíça e Espanha, está agendada para as 15:00 horas." [notícia completa] [notícia na TSF]

Áustria Vai Exportar Presos Romenos

No PÚBLICO: "A Áustria está a planear construir cadeias fora das suas fronteiras para reclusos estrangeiros e já trabalha num acordo com a Roménia. A ambição é do ministro da Justiça, Dieter Bohmdorfer, do FOP, o partido ultra-direitista de Jorg Haider. O objectivo declarado de Bohmdorfer é economicista, mas os defensores dos direitos dos imigrantes falam em xenofobia. A primeira iniciativa surgiu na Itália, mas a Áustria adiantou-se. Uma delegação do Ministério da Justiça viajou este mês para Bucareste, para preparar o acordo que deverá ser assinado em Março. Os reclusos romenos (condenados e preventivos) serão então exportados com os respectivos expedientes traduzidos na sua língua de origem, para que a Justiça do seu país se ocupe deles." [notícia completa]

Kofi Annan pede à Europa que receba mais imigrantes

No Diário de Notícias: "O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, lançou um veemente apelo à União Europeia para que receba mais imigrantes. Tal atitude, em seu entender, seria benéfica para a Europa e também para países menos desenvolvidos de onde esses imigrantes são originários. Numa intervenção de fundo, no Parlamento Europeu, ontem em Bruxelas, Kofi Annan frisou que «os imigrantes precisam da Europa. Mas, a Europa também precisa dos imigrantes». Esta posição surge perante o receio, em certos sectores, de que a Europa esteja a adoptar uma política de imigração mais restritiva." [notícia completa]

JAPÃO: Chefe da seita Aum condenado à morte

Na TSF: "Um responsável pelo atentado com gás sarin no metro de Tóquio, em 1995, foi condenado à morte, esta sexta-feira, segundo fonte judicial. Masami Tsichiya era um químico da seita Aum. Um responsável pelo atentado com gás sarin no metro de Tóquio, em 1995, foi condenado à morte, esta sexta-feira. Masami Tsichiya era um químico da seita Aum (Verdade Suprema). Masami Tsichiya, de 39 anos, é o décimo primeiro membro desta seita a ser condenado à morte por enforcamento, no entanto, nenhum dos anteriores condenados foi executado." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e no PÚBLICO.PT]

ONG Congolesa Denuncia Abusos das Forças Armadas Angolanas

No PÚBLICO: "Cerca de dez mil cidadãos congoleses terão sido vítimas de ataques das Forças Armadas Angolanas (FAA), com o pretexto de estaram a ocupar ilegalmente zonas das províncias diamantíferas do Centro e Norte de Angola, denunciou ontem a organização congolesa de direitos humanos "Voz sem Voz". Contactada pela Associated Press, a presidente desta organização, Floribert Chebeya disse que além dos milhares de congoleses expulsos à força das zonas onde habitavam - por militares mas também por "multidões de civis angolanos" - centenas de outros encontravam-se detidos em condições "desumanas" em cadeias de Angola. As vítimas são, neste caso, cidadãos congoleses, residentes nas zonas mineiras nas províncias angolanas da Lunda Norte, Bié ou Malanje." [notícia completa]

Vaticano Acusa Farmacêuticas de "Genocídio" no Combate à Sida em África

No PÚBLICO: "O Vaticano condenou ontem a acção das grandes multinacionais farmacêuticas que recusam fornecer medicamentos para tratar crianças vítimas de sida, nomeadamente em África. Acusando essas empresas de "genocídio", altos responsáveis da Santa Sé referiram que "pelo menos 400 pessoas morrem diariamente no Quénia por causa da sida" e pediram que haja pressão internacional para baixar o preço dos medicamentos. Angelo d'Agostino, do Conselho Pontifício Justiça e Paz (CPJP), falava durante uma conferência de imprensa de apresentação da mensagem do Papa para a Quaresma (o tempo litúrgico de preparação da Páscoa) deste ano. O documento, com o título "Quem acolher em meu nome uma criança, acolhe-Me a Mim", numa referência às palavras de Jesus Cristo, condena as situações em que os menores são "profundamente feridos pela violência dos adultos", citando também o desaparecimento de crianças vítimas do "ignóbil tráfico de órgãos e pessoas". [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

Reuters queixa-se da violência dos soldados dos EUA

No Diário Digital: "A agência noticiosa Reuters enviou uma carta à Administração dos EUA queixando-se da forma como os soldados norte-americanos tratam os jornalistas e garantem a sua segurança no Iraque. A notícia surge na edição desta quinta-feira do Diário Económico. Em 2003, dois repórteres de imagem da Reuters foram mortos no Iraque por tropas dos Estados Unidos, sendo que, já este mês, outros dois jornalistas foram detidos e mantidos presos pelas forças norte-americanas." [notícia completa]

ONU: Kofi Annan recebe Prémio Sakharov

Na TSF: "O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, recebeu, esta quinta-feira, o Prémio Sakharov 2003 do Parlamento Europeu, que distingue os funcionários da ONU mortos em serviço, e em especial, Sérgio Vieira de Mello. O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, recebeu, esta quinta-feira, o Prémio Sakharov 2003 do Parlamento Europeu. O prémio distingue os funcionários da ONU mortos em serviço, e em especial, Sérgio Vieira de Mello." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

RAZÕES PELAS QUAIS A EUROPA PRECISA DE UMA ESTRATÉGIA DE IMIGRAÇÃO*

No PÚBLICO: "Um dos maiores testes a uma União Europeia alargada, nos próximos anos e décadas, será a maneira como gere o desafio da imigração. Se as sociedades europeias estiverem à altura do desafio, a imigração será um factor de enriquecimento e irá fortalecê-las. Se o não conseguirem, isso pode ter como consequência uma descida do nível de vida e a divisão social. Não há a menor dúvida de que as sociedades europeias precisam de imigrantes. Nos nossos dias, os europeus vivem mais anos e têm menos filhos. Sem a imigração, a população dos Estados membros da UE, que em breve somarão 25, diminuirá, passando de cerca dos actuais 450 milhões para menos de 400 milhões, em 2050." *Por KOFI ANNAN [artigo completo]

EUA libertam três menores detidos em Guantanamo

No PÚBLICO.PT: [Reuters] "Os EUA anunciaram hoje a libertação de três menores, com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos, detidos há quase dois anos no presídio militar da Base Naval de Guantanamo, em Cuba, depois de terem sido capturados no Afeganistão enquanto "combatentes inimigos". Os três jovens são os mais novos dos 660 suspeitos de pertencerem às milícias taliban ou à rede terrorista Al-Qaeda, que estão detidos há cerca de dois anos em Guantanamo sem acusação formada. Segundo o Pentágono, dois deles foram capturados durante operações militares dos EUA contra campos de treino taliban e o terceiro foi detido quando tentava comprar armas para combater as tropas americanas." [notícia completa] [notícia na TSF]

AI condena «energicamente» atentado suicida em Jerusalém

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) condenou «energicamente» o ataque suicida perpetrado esta quinta-feira de manhã contra um autocarro em pleno centro de Jerusalém, e apelou aos grupos armados palestinianos que ponham termo «imediatamente» aos ataques suicidas e a «outros ataques deliberados contra civis». No atentado suicida em Jerusalém morreram pelo menos 10 pessoas e 50 ficaram feridas." [notícia completa]

Portugal acusado de pouco fazer contra a prostituição e tráfico de crianças

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "Portugal esteve hoje no centro das críticas durante o debate sobre o "Tráfico de crianças para fins de exploração sexual numa Europa alargada", decorrido no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com deputados e organizações não governamentais a acusarem as autoridades portuguesas de pouco fazerem no combate à prostituição infantil e tráfico de crianças. Promovido pelo grupo da Esquerda Igualitária do Parlamento Europeu e pela organização não governamental Inocência em Perigo, o debate juntou políticos, jornalistas, psiquiatras e representantes de associações de defesa da criança de vários países." [notícia completa]

Brasil: Fiscais que investigavam trabalho escravo assassinados em Minas Gerais

Na LUSA: "Brasília, 28 Jan (Lusa) - Quatro funcionários do Ministério do Trabalho que investigavam denúncias sobre trabalho escravo no Estado de Minas Gerais foram assassinados na madrugada de hoje em Unaí, a 500 quilómetros de Belo Horizonte. Segundo fontes do governo, os três auditores fiscais e o motorista foram vítimas de uma emboscada. O motorista fingiu-se de morto e conseguiu resistir até ser socorrido, mas acabou por sucumbir aos ferimentos. Antes de morrer contou que foi cercado numa estrada por dois carros com vários homens que saíram dos veículos a disparar. Os fiscais morreram imediatamente. Dados do governo indicam que 25 mil pessoas no Brasil estão numa situação análoga ao trabalho escravo." [notícia completa]

CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO: Declaração final exclui referência ao TPI

Na TSF: "A declaração final da conferência de Estocolmo apoia a criação de um «comité ad-hoc» da ONU para prevenir genocídios. A alusão ao TPI ficou de fora deste texto por pressão dos EUA e de Israel. Os 50 países que participaram na reunião comprometem-se a «utilizar e desenvolver mecanismos que identifiquem o mais rapidamente possível e vigiem as ameaças de genocidas contra as vidas e as sociedades humanas e a dar o alarme, para evitar que não se repitam genocídios, assassinatos em massa e limpezas étnicas». Na declaração final da Conferência Internacional de Estocolmo está ainda previsto que os Estados comprometem-se a «estudar, séria e activamente, as opções apresentadas neste fórum para uma acção contra as ameaças de genocídio, de crimes em massa, de conflitos mortíferos, de limpezas étnicas e de ideologias genocidas e de incitamento ao genocídio, incluindo a proposta concreta apresentada pelo secretário-geral das Nações Unidas»." [notícia completa]

JAVIER SOLANA: Uso da força pode justificar-se para evitar genocídio

Na TSF: "Uma força armada pode ser o único meio de deter os processos genocidas, disse hoje em Estocolmo o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa, Javier Solana, para justificar a intervenção da NATO na ex-Jugoslávia em 1999. «Por vezes, deve-se pôr fim a uma situação e se não se consegue pôr-lhe fim com palavras, é-se obrigado a fazê-lo pela força», disse Javier Solana, em Estocolmo, onde participou numa conferência internacional sobre a prevenção de genocídios. Segundo o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa, os ataques da NATO na Sérvia, que puseram fim às acções de Belgrado contra os albaneses do Kosovo, em 1999, foram justificados." [notícia completa]

EX-JUGOSLÁVIA: TPI aceita declaração de culpa de Milan Babic

Na TSF: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia aceitou a declaração de culpa de Milan Babic, um ex-chefe dos sérvios da Croácia, na sequência de um acordo com a acusação. Babic era próximo de Slobodan Milosevic, mas acabou por discordar das suas políticas. Os juizes do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI) aceitaram a declaração de culpa do ex-responsável sérvio, considerando-o culpado de perseguições que são um crime contra a humanidade. O arguido do TPI chegou a um acordo com a acusação, reconhecendo em tribunal ter colaborado com outros líderes sérvios numa «operação criminosa conjunta», que tinha o objectivo de expulsar cidadãos croatas e de outras populações não-sérvias de perto de um terço do território da República da Croácia, durante o conflito na antiga república jugoslava." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

Timor-Leste: Procurador-geral adjunto requer audição pública a general Wiranto

Na LUSA: "O procurador-geral adjunto para Crimes Graves em Timor-Leste requereu a realização de uma audiência pública ao ex-ministro da Defesa indonésio, general Wiranto, acusado de crimes contra a humanidade, segundo documento a que a Lusa teve hoje acesso. A acusação contra Wiranto fundamenta-se no seu alegado envolvimento, em 1999, na onda de terror e violência perpetrada em Timor-Leste por milícias pró-integracionistas enquadradas pelas forças armadas (TNI) e polícia indonésias, num período em que desempenhava as funções de chefe do Estado-Maior das TNI." [notícia completa]

China: Amnistia Internacional pede libertação de 54 «ciber-dissidentes»

Na LUSA: "A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje à libertação de 54 "ciber-dissidentes" que se encontram presos na China por terem expressado opiniões contrárias ao governo chinês na Internet. No apelo da organização, com sede em Londres, é referido que houve um "aumento dramático" do número de detidos em 2003, face aos 33 registados no ano anterior de que a AI teve conhecimento. A AI acredita todavia que os 54 casos referenciados em 2003 deverão corresponder a apenas "uma fracção" dos "ciber- dissidentes" presos na China. Entre os crimes de que foram acusados os detidos está a assinatura de petições a defender reformas do governo, contactos com grupos de dissidentes no exterior ou apelos à revisão da repressão sangrenta dos protestos pró-democracia de 1989, na Praça de Tiananmen, em Pequim. Incluem-se ainda na lista de "ciber-dissidentes" detidos seguidores da seita Falungong, rotulada de "culto demoníaco" pelo regime de Pequim, e pessoas que espalharam notícias não oficiais sobre a pneumonia atípica. As penas a que foram condenados vão de dois a 12 anos de prisão, indica a organização de defesa dos direitos humanos." [notícia completa] [notícia na TSF]

Comissário Europeu denuncia má justiça e exploração de imigrantes em Portugal

Na LUSA: "O Comissário Europeu dos Direitos do Homem, Alvaro Gil- Robles, denunciou num relatório o mau funcionamento da justiça portuguesa e a exploração dos imigrantes em Portugal por patrões sem escrúpulos, anuncia esta quarta-feira o Diário de Notícias. No relatório, a que o DN teve acesso, elaborado após uma visita a Portugal em Maio do ano passado, Gil-Robles disse que a exploração dos imigrantes recai sobretudo sobre os ilegais, estimados entre 30 a 50 mil, que trabalhavam no sector da construção civil "com salários baixos, sem qualquer seguro de doença e de acidente". [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias e no PÚBLICO.PT]

Prisões: Recluso enforcou-se no Linhó, terceiro caso do ano nesta cadeia

Na LUSA: "Um recluso do Estabelecimento Prisional do Linhó apareceu hoje morto por enforcamento, no segundo caso do género em dois dias e o terceiro desde o início do ano nesta cadeia, revelaram à Agência Lusa fontes prisionais. No princípio de Janeiro, um recluso do Linhó, natural dos Açores, pôs termo à vida por enforcamento. Já no passado domingo, ocorreu outra situação idêntica. Reclusos do Linhó adiantaram à Lusa que o preso que hoje se enforcou no pavilhão de segurança tinha 17 anos, era de origem africana, e tinha tido recentemente problemas disciplinares com a guarda prisional. Do recluso que se enforcou domingo sabe-se apenas que era de etnia cigana e apareceu enforcado na sua cela. Alguns reclusos do Linhó apontam a "enorme pressão psicológica exercida pelos guardas" como estando na origem dos enforcamentos, uma versão veementemente negada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP). Segundo fonte da DGSP, a cadeia do Linhó, considerada de média segurança, acolhe cerca de 600 reclusos, sendo que grande parte são "muito novos e a cumprir grandes penas de prisão". Há exemplos de reclusos jovens a cumprir penas de prisão superior à sua própria idade, adiantou a fonte." [notícia no Diário de Notícias e no PÚBLICO]

TPI/JUGOSLÁVIA: Antigo líder sérvio declara-se culpado

Na TSF: "O antigo chefe dos sérvios na Croácia, Milan Babic, admitiu hoje ser culpado de crimes contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Milan Babic diz que agiu por «egoísmo étnico» nas suas acções enquanto chefe dos sérvios na Croácia, esta segunda-feira, perante o TPI. Numa primeira fase começou por se considerar culpado de «perseguições», mas mais tarde admitiu ter sido co-autor de uma «campanha criminosa conjunta», cuja missão era expulsar os croatas e outras etnias não sérvias de cerca de um terço do território da Croácia. Em contrapartida, a acusação aceitou não vir a pedir uma pena superior a 11 anos para Milan Babic, assim como deixar cair a questão dos alegados crimes de guerra." [notícia completa]

RÚSSIA: Vladimir Putin preocupado com o tráfico humano

Na TSF: "O presidente russo Vladimir Putin afirmou, esta terça-feira, em Moscovo, que o tráfico de seres humanos representa «uma das ameaças mais perigosas para a civilização», numa mensagem dirigida à primeira assembleia das ONGs russas. Vladimir Putin centrou a sua mensagem de abertura da assembleia de Organizações Não-Governamentais (ONG) russas no tráfico humano. «O tráfico de seres humanos é uma das ameaças mais perigosas da civilização, ao lado do crime organizado, do terrorismo e do tráfico de droga», disse Putin. O encontro, dedicado à luta contra o tráfico de seres humanos, acontece na véspera da entrada em vigor de um protocolo da ONU que permite reprimir o tratamento dado a mulheres e crianças recrutadas à força para a prostituição ou trabalho forçado." [notícia completa]

UE: Kofi Annan recebe Prémio Sakharov, também em nome de Vieira de Mello

Na LUSA: "O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, recebe quinta-feira, em Bruxelas, o Prémio Sakharov 2003 do Parlamento Europeu, que distinguiu os funcionários das Nações Unidos mortos em serviço, em especial Sérgio Vieira de Mello. A assembleia plenária do Parlamento Europeu reúne-se em sessão solene e Kofi Annan será acompanhado de uma delegação de funcionários das Nações Unidas feridos em atentados e de familiares das vítimas. A assistir à entrega do Prémio Sakharov vão estar seis antigos laureados, entre os quais o presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão (1999), e o bispo angolano D. Zacarias Camuenho (2001). Laureado em 2002, Oswaldo José Paya Sardinas, fundador do Movimento Cristão de Libertação de Cuba em 1987, oposto ao regime cubano, foi impedido pelo governo de Havana de se deslocar a Bruxelas, segundo fonte do Parlamento Europeu." [notícia completa]

Supremo dos EUA Analisa Execução de Menores

No PÚBLICO: "O Supremo Tribunal americano, que aboliu a condenação à morte de deficientes mentais, informou ontem que vai reavaliar a aplicação da pena capital a criminosos que tinham menos de 18 anos quando cometeram os delitos. O tribunal afirma que vai analisar esta questão à luz do preceito constitucional que proíbe "castigos cruéis e desproporcionados", informa a AP. Actualmente, em alguns estados onde é permitida a pena de morte é possível aplicá-la a pessoas que tinham 16 ou 17 anos à altura dos crimes. A decisão do tribunal está prevista para Junho." [notícia completa]

Polícia Argelina Terá Destruído Vala Comum

No PÚBLICO: "As autoridades argelinas poderão ter eliminado a primeira prova da existência de valas comuns contendo os corpos de centenas de pessoas sequestradas e mortas por milícias anti-islamistas apoiadas pelo exército, durante a década de 90. A notícia, publicada ontem no diário britânico "The Guardian", foi dada por activistas de direitos humanos. Segundo o mesmo jornal, os activistas fizeram escavações secretas, em Novembro, perto da cidade de Relizane, no Norte. Afirmam ter identificado um miliciano no local, onde prevêem que estejam enterradas outras 200 pessoas. A polícia recusa-se a assumir que os massacres tenham existido, mas os membros da organização tiraram algumas fotografias mostrando esqueletos e roupas (o jornal reproduzia uma delas)." [notícia completa]

Sondagem na Europa Expõe Atitudes Negativas em Relação Aos Judeus

No PÚBLICO: "Para 46 por cento dos inquiridos numa sondagem realizada em Itália, França, Bélgica, Áustria, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Alemanha e Grã-Bretanha, os judeus que vivem nestes países são "diferentes". Nove por cento chegaram mesmo a garantir que "não gostam ou confiam" em judeus. A sondagem foi realizada pelo instituto Ipso para o jornal italiano "Corriere della Sera" e tornada pública ontem, na véspera de se assinalar, em alguns países, um dia de evocação do Holocausto. O estudo indica que, para 36 por cento dos interrogados, os judeus "deviam parar de fazer o papel de vítimas" da Shoah. Quinze por cento consideraram que "era melhor que Israel não existisse", embora mais de 68 por cento defendessem que o Estado hebraico "tem o direito de existir". [notícia completa]

Human Rights Watch: guerra no Iraque não foi motivada por interesses humanitários

No PÚBLICO.PT: "Os EUA e o Reino Unido não podem justificar a guerra contra o Iraque com base em razões humanitárias, uma vez que não existia perigo imediato para a população iraquiana. Esta é uma das principais conclusões do relatório anual da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW). O documento critica duramente o Ocidente por, durante décadas, ter ignorado as atrocidades cometidas pelo regime de Saddam Hussein, tais como o massacre da minoria curda em 1988 ou a repressão da população xiita em 1991. Para a organização, essas teriam sido alturas em que se justificava uma intervenção militar estrangeira." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

PALOP não aderem ao novo Tribunal dos Direitos Humanos em África

No Diário Digital: "Entrou esta segunda-feira em vigor o Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos, em África, o acordo apenas foi assinado por 15 países, destacando-se a ausência de todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). O Tribunal tem por objectivo «aumentar o empenho da União Africana (UA) na realização dos Direitos Humanos e nos valores fundamentais da tolerância, da sociedade, da igualdade e das questões humanitárias no continente, declarou o presidente da Comissão da UA, Alpha Oumar Konaré." [notícia completa]

ONG apela ao boicote à IBM, Dell e HP

No Diário Digital: "Uma ONG britânica acusa várias multinacionais especializadas no fabrico de hardware de permitir abusos «intoleráveis e humilhantes» contra os trabalhadores dos seus fornecedores no México, Tailândia e China. A Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional (ACDI), lançou esta segunda-feira um apelo ao boicote a empresas como a IBM, a Dell e a Hewlett-Packard. Sob o lema «Limpa o teu Computador» a ONG pede aos clientes das multinacionais que lhes escrevam a exigir o respeito pelos direitos laborais dos funcionários de fornecedores sediados em países em vias de desenvolvimento, de onde é originário mais de um terço dos componentes electrónicos utilizados por estas empresas." [notícia completa]

Metade da população tibetana vive abaixo do limiar de pobreza

No Diário Digital: "Cerca de 49% dos habitantes da região autónoma do Tibete vive abaixo do limiar de pobreza e metade ganha apenas 157 dólares (125 euros) por ano, um décimo do que aufere o resto dos chineses, indicou o Ministério da Economia chinês, citado pela agência oficial de noticias Xinhua. Segundo o governo chinês, o investimento de 35 milhões de dólares (28 milhões de euros) efectuado no denominado «Tecto do Mundo» melhorou, desde 2002, as condições de vida no Tibete a pelo menos cerca de 20% da população." [notícia completa]

Comunidade internacional tem falta de vontade de impedir genocídios

No Diário Digital: "O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, denunciou esta segunda-feira a «falta de vontade» da comunidade internacional para impedir genocídios nos últimos anos, considerando que os acontecimentos dos anos de 1990 na Jugoslávia e no Ruanda são «especialmente vergonhosos». «Não há problema mais importante nem obrigação que mais nos comprometa que a prevenção dos genocídios», disse Annan, no discurso de abertura da Conferência Internacional sobre a Prevenção de Genocídios, em Estocolmo. «Os acontecimentos dos anos de 1990, na ex-Jugoslávia e no Ruanda, são especialmente vergonhosos. A comunidade internacional tinha claramente os meios para impedir esses acontecimentos. Mas faltou-lhe vontade», acrescentou perante os representantes de cerca de 50 países." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO e na TSF]

China Mais Perto do Levantamento do Embargo Europeu à Venda de Armas

No PÚBLICO: "Os ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia (UE) vão hoje lançar um processo de reflexão que poderá levar ao levantamento do embargo à venda de armas imposto à China em Junho de 1989 em reacção ao massacre da Praça de Tiannamen. A França, que recebe actualmente a visita do presidente chinês Hu Jintao, é a principal defensora da eliminação de uma medida que considera "anacrónica, obsoleta e que não corresponde à realidade das relações entre a UE e a China". De facto, lembrou um diplomata francês, a China é o país com o qual a UE mantém o maior número de encontros de alto nível, incluindo chefes de estado, ministros e comissários europeus." [notícia completa]

ESTOCOLMO: Reflexões em torno do genocídio, limpeza étnica e massacres

Na TSF: "Uma conferência internacional destinada a encontrar formas que levem à detecção e prevenção de genocídios, processos de limpeza étnica e massacres começa na segunda-feira em Estocolmo, com a participação de representantes de 60 países e 13 organizações. O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, é esperado na conferência, assim como uma dezena de chefes de Estado e de governo, nomeadamente da Letónia, Albânia e do Ruanda. O Fórum Internacional de Estocolmo, prolonga-se durante três dias. Na segunda-feira, os conferencistas vão debruçar-se sobre «Identificação de ameaças», num painel que tem entre os conferencistas Hans Blix." [notícia completa]

Tribunal africano dos direitos do Homem entra em vigor

No PÚBLICO.PT: [AFP] "O protocolo que cria o Tribunal africano dos direitos do Homem entrou hoje em vigor mas os juízes desta nova instituição continental apenas serão nomeados em Julho. O tribunal deverá começar a funcionar depois da próxima assembleia geral da União Africana (UA), em Julho, durante a qual serão nomeados os magistrados, informou o porta-voz da UE, Desmond Orjiako. A criação do tribunal decorreu hoje na sede da UA em Addis-Abeba, Etiópia, mas não houve nenhuma cerimónia oficial." [notícia completa]

Saddam não pode ser julgado no Iraque, diz CICV

No Diário Digital: "O Iraque não terá legitimidade para julgar Saddam Hussein enquanto não for um país soberano, diz o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), citando a Convenção de Genebra. De acordo com o porta-voz do CICV em Bagdad, Nada Doumani, «devido ao estatuto de prisioneiro de guerra atribuído a Saddam Hussein, os Estados Unidos não podem entregá-lo à jurisdição iraquiana enquanto não tiverem entregue a soberania ao país que ocupam». Segundo o artigo 12 da Terceira Convenção de Genebra, o poder sobre os prisioneiros de guerra «só pode ser transferido para uma potência que faça parte da Convenção, e caso seja certo que a potência em questão pretenda aplicar a Convenção»." [notícia completa]

A Decisão: Cuba Adia Início do Controlo de Acesso à Net

No PÚBLICO: "O governo cubano adiou o início do controle de acesso dos particulares à Internet, que deveria entrar ontem em vigor. O anúncio foi feito pela companhia pública de telefones ETECSA num comunicado aos clientes sem, no entanto, adiantar uma nova data para o arranque da restrição, noticiou a AFP. Embora não avance com uma explicação para o adiamento, o texto reafirma a necessidade de "eliminar o roubo e a venda ilegal de palavras-passe para o acesso" à Net. Este controle tornará praticamente impossível qualquer ligação à Internet dos clientes de telefone fixo que pagam na moeda local, o peso cubano. De acordo com a nova legislação, anunciada a 31 de Dezembro passado, apenas serão autorizados a utilizar a Internet "aqueles que por necessidade social e de modo limitado" tenham recebido o acordo de "responsáveis de entidades e de órgãos da administração central do Estado e de instituições do país". [notícia completa]

Combates no Sudão Provocam Milhares de Refugiados

No PÚBLICO: "Mais 18.000 sudaneses fugiram para o Chade durante a última semana, devido à luta intensa que prossegue na região de Darfur, no Ocidente do país, anunciou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Dez aldeias do distrito de Djerbira foram atacadas no dia 16 deste mês pelas tropas de Cartum, que incendiaram casas e dinamitaram poços, provocando o êxodo da população, explicou em Genebra um porta-voz do ACNUR, Kris Janowski." [notícia completa]

Tarrafal, «a Morte Lenta» como Condenação Política

No PÚBLICO: "Há cinquenta anos, a 26 de Janeiro de 1954, Francisco Miguel Duarte, dirigente do PCP, embarcava, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, com destino a Lisboa, onde continuaria preso, primeiro no Aljube, depois transferido para Caxias. Com a saída de Xico Miguel, que aí permanecera sozinho durante seis meses, estava consumado o encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal, oficialmente denominado Colónia Penal de Cabo Verde, a mais temível e brutal prisão política do fascismo que ficou para a história como o "Campo da Morte Lenta". [notícia completa]

D. Januário Torgal Ferreira Acusa PSD de Utilizar Lei da Imigração para «Saldar Contas» com o PS

No PÚBLICO: "O bispo D. Januário Torgal Ferreira, presidente da Comissão Episcopal para as Migrações, acusa o Governo - e em particular o PSD - de utilizar a questão da imigração como pedra de arremesso contra o PS e considera que isso acabou por influenciar a regulamentação da lei. Entrevistado no programa "Diga Lá Excelência", da Rádio Renascença e com a colaboração do PÚBLICO, que é transmitido hoje à noite no canal 2 da RTP, D. Januário declarou preferir "a coerência do CDS" - ainda que discorde das posições deste partido quanto à imigração - aos "ziguezagues" que, na sua opinião, o PSD tem dado por razões de mero confronto político com os socialistas." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e na TSF]

Coligação para acabar o uso de crianças soldado

Nova Iorque, 19 de Janeiro de 2004 - De acordo com um relatório emitido na véspera do 4º debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre crianças e conflitos armados, crianças continuaram a ser usadas como soldados, escravos sexuais, trabalhadores, transportadores e espiões durante o ano de 2003, em conflitos que resurgiram ou em conflitos já existentes.
O relatório emitido hoje pela Coligação Para Parar o Uso de Crianças Soldado, contém provas sobre o recrutamento de crianças soldado, que são usadas em inúmeros conflitos armados por todo o mundo, pelos governos e por grupos armados.
A Coligação apela para a acção do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de acabar com o recrutamento de crianças. "O Secretário Geral tornou público o nome dos governos e grupos armados que usam crianças na guerra. O desafio que se apresenta ao Conselho de Segurança é conseguir responsabilizar estes grupos pelas suas acções" - segundo Casey Kelso coordenador da coligação.
O relatório de 50 páginas "Crianças Soldado 2003", pretende ajudar o Conselho de Segurança a formular soluções concretas no seu debate anual sobre crianças e conflitos armados, a realizar 5ª feira, 22 de Janeiro.
O relatório da coligação identifica 18 países diferentes em África, Ásia, América Latina e Médio Oriente, onde as crianças soldado permanecem um dos principais grupos alvo de abusos dos direitos humanos em conflitos armados ou em consequência dos mesmos.
O relatório da coligação contém provas de que durante o ano de 2003 ocorreu um recrutamento massiço de crianças para muitos conflitos, tais os da Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Libéria.
Relatórios chocantes surgiram da República Democrática do Congo acerca de crianças forçadas a cometer atrocidades, violação e tortura sexual. O rapto de crianças no norte do Uganda pelos senhores da guerra do Exército da Resistência atingiu o ponto mais alto, neste conflito que dura há 17 anos. Milhares de crianças no norte do Uganda continuam a fugir das suas casas à noite para evitarem serem raptadas para combaterem ou para servirem de escravos.
No Myanmar, houve poucos ou nenhuns progressos no sentido de acabar com o uso das crianças soldado. Estima-se que cerca de 70.000 crianças se encontram alistadas nas forças armadas. Crianças exiladas contam que foram raptadas por forças governamentais e levadas para campos militares onde foram espancadas e forçadas a combater e a fazer todo o tipo de trabalhos forçados.
Relatórios recentes da Colômbia revelam que o número de crianças usadas pelo exército aumentou para cerca de 11.000; estas crianças, com idades não superiores, a 12 anos, são treinadas para usar explosivos e armas.
No Sri Lanka o recenseamento militar obrigatório de crianças por parte do grupo armado da oposição, os Tigres Tamil, (Tamil Tigers of Eelam-LTTE) continua, apesar das garantias do grupo de as desmobilizarem dos seus postos.
A Coligação recomenda aos membros do Conselho de Segurança:
· A actualização anual de uma lista de todas as parte envolvidas em conflitos armados que recrutam ou usam crianças soldado;
· Pressionar os intervenientes da lista estabelecendo que no prazo de 90 dias providenciem informação acerca dos passos que deram no sentido de acabar com o recrutamento e o uso de crianças soldado;
· Designar um representante das Nações Unidas para iniciar conversações com os representantes dos conflitos que usam crianças soldado, e apoiar o desenvolvimento de planos de acção que acabem com estas práticas;
· Verificar se os grupos e forças armadas estão a implementar esses planos de acção;
· Acabar com o tráfico de armas, especialmente armas ligeiras para aqueles que usam e recrutam crianças; e
· Usar outros meios para banir internacionalmente o uso de crianças soldado, tais como impor restrições de circulação aos líderes que usam crianças nos seus exércitos, banindo-os de eventos e organizações internacionais, ou terminar a assistência militar aos seus governos ou grupos, restringindo os fundos às partes envolvidas.
"A adopção de resolução após resolução, sempre falhadas, criou uma 'resolução recorrente sem efectividade prática' para proteger as crianças do conflito nos governos das Nações Unidas, levando a manifestações de cinismo entre o público,"disse Casey Kelso da Coligação. "As Nações Unidas deveriam realizar esforços no sentido de exigir a responsabilização dos governos e grupos que usam crianças soldado. O Conselho deveria actuar para acabar com o fornecimento de armas aos violadores e aplicar sanções às partes que falham no objectivo de acabar com o uso das crianças soldado.

Imigrantes ilegais a bordo do «Carlinda» encontrados em situações «indescritíveis e desumanas»

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "A Polícia Judiciária confirma que encontrou 25 imigrantes em situação ilegal a bordo do navio "Carlinda", no Porto de Leixões, escondidos e em condições desumanas. A bordo do navio, com pavilhão holandês, foram descobertos 24 homens e uma mulher, que se encontravam escondidos em "indescritíveis e desumanas condições nos tanques de lastro do navio", informa a PJ em comunicado. Os imigrantes, provenientes do Gana, da Costa do Marfim, da Nigéria, da Libéria, do Burkina Faso e da Guiné-Bissau foram entregues à delegação regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras." [notícia completa] [notícia no Portugal Diário]

Activistas Agredidos em Protesto Contra Demolição

No PÚBLICO: "Três elementos da associação de combate à homofobia Panteras Rosas dizem ter sido agredidos ontem por três funcionários da câmara de Lisboa, quando protestavam contra a demolição de uma habitação na Quinta de Santo António. A autarquia marcou para ontem a demolição de algumas habitações precárias que ainda se encontram na Quinta de Santo António, no Bairro da Cruz Vermelha, uma das quais habitada por um casal homossexual. Por esse motivo uma dezena de militantes da Panteras Rosas manifestou-se junto à quinta, no que pretendia ser um protesto pacífico." [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

Preso do EPL Foi Espancado por Grupo de Guardas

No PÚBLICO: "Um preso do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) foi espancado por um grupo de guardas. Um relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), ontem citado pelo Jornal da Noite da SIC, concluiu que houve "uma clara manifestação de uma cultura de prepotência e poder" num caso que teve lugar há dois meses. O documento menciona que existe uma cela (a número 80) onde os reclusos esperam antes e depois de serem agredidos, como aconteceu neste caso. A IGAI conclui que "esta 'sala' funciona como a antecâmara de castigos corporais longe de testemunhas". [notícia completa]

Ministro do Ruanda culpado de genocídio

No Diário de Notícias: "O antigo ministro do Ensino Superior, Investigação Científica e Cultura do Ruanda, Jean de Dieu Kamuhanda, foi ontem dado como culpado de dois casos de genocídio e de exterminação, e condenado a prisão continuada pelo Tribunal Penal Internacional criado pelo ONU para julgar os crimes contra a humanidade cometidos naquele país da África Central. O julgamento decorreu na sede do tribunal, em Arusha (Tanzânia). Kamuhanda, de 51 anos, exercia aquele cargo governamental durante o genocídio dos Tutsis e dos Hutus moderados, entre Abril e Julho de 1994. Apenas cinco anos depois é que Kamuhanda foi preso em Bourgers (centro da França), sendo transferido para Arusha e colocado, em Março de 2000, às ordens do tribunal da ONU que iniciou o processo em 2001." [notícia completa]

IMIGRAÇÃO: Associação contra repatriamento conjunto

Na TSF: "Para a Associação de Imigrantes de Leste, o repatriamento conjunto dos ilegais detectados em espaço europeu lembra os comboios da deportação dos judeus. O alto-comissário para as Minorias Étnicas lembra que é preciso pensar na integração. A Comissão Europeia prepara-se para desbloquear 30 milhões de euros para financiar o repatriamento, através de voos conjuntos, de imigrantes clandestinos que cheguem ao espaço europeu." [notícia completa]

UNIÃO EUROPEIA: Trinta milhões de euros para repatriar clandestinos

Na TSF: "A Comissão Europeia prepara-se para desbloquear 30 milhões de euros para financiar o repatriamento, através de voos conjuntos, de imigrantes clandestinos que cheguem ao espaço europeu. Além dos voos «charter» conjuntos, entre países da UE, os 30 milhões de euros desbloqueados vão servir também para promover, através de várias campanhas, o regresso voluntário dos imigrantes ilegais às origens. As medidas foram anunciadas no final da reunião dos ministros dos Quinze, esta quinta-feira, em Dublin." [notícia completa]

Antigo ministro ruandês condenado a prisão perpétua

No PÚBLICO.PT: [AFP] "O antigo ministro do Ensino Superior, Investigação Científica e Cultura do Ruanda foi hoje condenado a prisão perpétua pelo Tribunal Penal Internacional para os crimes perpetrados no Ruanda (TPIR), estabelecido em Arusha, na Tanzânia. Segundo a agência Hirondelle, Jean de Dieu Kamuhanda foi considerado culpado de duas das oito acusações de que era alvo — genocídio e extermínio como crime contra a Humanidade. O tribunal considerou provada a intenção de Kamuhanda "de destruir o grupo étnico tutsi, no todo ou em parte". [notícia completa]

Marrocos Revoluciona Direitos das Mulheres

No PÚBLICO: "O Parlamento marroquino aprovou por unanimidade uma nova lei da família que estabelece um estatuto revolucionário para as mulheres. Elas passam a partilhar com os maridos as mesmas responsabilidades com os filhos, deixam de poder casar contra a sua vontade e podem criar entraves à prática da poligamia. Direitos que são quase únicos no mundo árabe, apesar das críticas de grupos políticos integristas. A nova lei da família, que deverá entrar em vigor nos próximos dias, prevê que os filhos passem a estar sob a responsabilidade conjunta do casal e não apenas do homem. A idade mínima das raparigas para poderem casar subiu de 15 para os 18 anos e as mulheres podem recusar contrair matrimónio contra a sua vontade. A poligamia não foi proibida, mas para ter mais do que uma mulher o homem precisa da autorização da primeira com quem casou e da permissão de um juiz." [notícia completa]

17 países continuam a usar crianças como soldados

No Diário de Notícias: "Há pelo menos 17 países no mundo onde a idade não é impedimento para recrutar soldados para a guerra. Na Costa do Marfim, República Democrática do Congo ou Libéria, as crianças continuam a ser angariadas de forma maciça para integrar as fileiras de combate das forças governamentais ou de grupos armados. A situação está longe de melhorar e, nestes locais, sofreu mesmo um agravamento durante 2003. Uma lista negra que motivou ontem a condenação da Unicef. Recentes estimativas apontam para a existência de 300 mil crianças a envergar fardas. E armadas para o combate. «Do Congo à Libéria, do Sri Lanka à Colômbia, muitas raparigas e rapazes continuam a sofrer a barbárie da guerra. Quando a vida e os direitos fundamentais das crianças estão em risco, não pode haver testemunhas silenciosas», afirmou a directora executiva da Unicef. Durante a reunião anual do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Carol Bellamy pediu mais empenho para pôr termo à exploração de crianças-soldado." [notícia completa]

Meio milhão de crianças usadas em conflitos armados

No Diário Digital: "Um conjunto de organizações não governamentais denunciou na terça-feira que, em todo o mundo, entre 300.000 e meio milhão de crianças continuam a ser usadas como soldados, escravos sexuais, trabalhadores e espiões. Num comunicado publicado no site da Amnistia Internacional, aquelas organizações, que actuam com o nome de «Coligação para parar o recurso a crianças soldados», referem casos de recrutamento e a utilização de crianças em numerosos conflitos em todo o mundo, principalmente em 18 países da África, Ásia, América Latina e Médio Oriente." [notícia completa]

ONU vai combater recrutamento de crianças soldados

No Diário Digital: "O Conselho de Segurança da ONU está a estudar uma resolução que visa pôr fim ao recrutamento de crianças para a guerra. Desde terça-feira que a organização começou a fazer um balanço do problema, de modo a, numa fase posterior, criar um documento que torne mais difícil o recrutamento de crianças. Milhares de crianças continuam a ser mobilizadas à força para combater em guerras, que muitas ainda não percebem porque acontecem." [notícia completa] [notícia na TSF]

GUANTANAMO: Criada «Comissão dos Direitos Humanos»

Na TSF: "A «Comissão dos Direitos Humanos de Guantanamo» foi criada em Londres, por familiares franceses e britânicos dos prisioneiros detidos em Cuba. Personalidades como os actores Corin e Vanessa Redgrave apoiam a iniciativa. Esta nova organização, apoiada nos Estados Unidos pela União pela Defesa das Liberdades Civis (ACLU), pretende enviar a Washington, em Março, uma delegação de famílias e advogados para pedir ao presidente George W. Bush que deixe os prisioneiros regressar ao seu país. O actor Corin Redgrave, irmão de Vanessa Redgrave, acrescentou que outro objectivo da comissão é garantir que os prisioneiros são tratados de acordo com as leis internacionais e norte-americanas." [notícia completa]

RÚSSIA/EXÉRCITO: Maus tratos levam à hospitalização de 300 soldados

Na TSF: "Vários oficiais do exército foram condenados por causa do tratamento a que são submetidos os recrutas. O excessivo rigor das Forças Armadas russas levou a que 300 soldados fossem internados com pneumonia. Os maus tratos a que os recrutas russos são submetidos pelos oficiais já fizeram com que só neste Inverno cerca de 300 soldados tenham sido internados no hospital com pneumonia, tendo um deles falecido e encontrando-se alguns em estado grave." [notícia completa]

Amnistia Internacional acusa Governo da Coreia do Norte de alimentar primeiro os «amigos»

No PÚBLICO.PT: "A Coreia do Norte está a reservar os alimentos para os cidadãos "economicamente activos e politicamente leais", denunciou ontem a Amnistia Internacional (AI) num relatório apresentado em Bombaím, à margem do Fórum Social Mundial. Apesar da denúncia, a AI ressalva que os doadores não devem utilizar este relatório como um meio de chantagem contra aquele país. Entre 500 mil e três milhões de norte-coreanos morreram na década de 90 na sequência da fome provocada por calamidades que se agravaram devido a uma gestão deficiente e a uma tecnologia arcaica." [notícia completa]

Amnistia lança campanha contra pena de morte para menores

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) exige o fim da aplicação da pena de morte a pessoas que cometeram crimes quando eram menores de 18 anos, ainda em vigor em alguns países, nomeadamente nos Estados Unidos (EUA). Em comunicado, a AI dá conta de ter registado, desde 1990, 34 execuções de menores em oito países, 19 das quais, mais de metade, nos Estados Unidos, em clara violação do artigo 37º da Convenção das Nações Unidas. Na última década, além dos EUA, mais sete países aplicaram a pena de morte a menores, casos da China, República Democrática do Congo, Irão, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita e Iémen. A AI assinala, contudo, que o Iémen, Zimbabué, China e Paquistão alteraram as suas leis, colocando nos 18 anos a idade mínima para aplicar a pena de morte, processo que está também em curso no Irão. O comunicado sublinha ainda que, nos Estados Unidos, país que «usa a defesa dos direitos humanos para se promover no mundo, foram realizadas 13 das 19 execuções de menores desde 1998»." [notícia]

Cruz Vermelha quer verificar condições de detenção de Saddam

No Diário Digital: "O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) afirmou esta quarta-feira estar confiante em poder visitar o antigo ditador iraquiano Saddam Hussein, e verificar as condições da sua detenção. Os representantes da organização pretendem verificar se os critérios da Terceira Convenção de Genebra estão a ser cumpridos. «Falamos disso com a coligação e acreditamos que poderemos fazê-lo», disse um porta-voz do CICV, Florian Westphal, sobre a possibilidade de visitar Saddam." [notícia completa]

Radovan Karadzic: O Mais Antigo Fugitivo

No PÚBLICO: "Logo após a sua recente tomada de posse como novo secretário-geral da NATO, o holandês Jaap de Hoop Scheffer, fez um apelo aos sérvios bósnios: prendam os suspeitos indiciados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ, com sede em Haia). E entre eles está o mais antigo fugitivo à justiça, o ex-líder político dos sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic. Num comunicado, emitido na semana passada, no decurso da sua primeira visita à Bósnia-Herzegovina, De Hoop Scheffer considerou que os sérvios bósnios "devem assumir a sua responsabilidade antes que o país possa atravessar o patamar da Europa". O sucessor do britânico Lord Robertson referia-se em particular a Karadzic mas também a Ratko Mladic, ex-chefe militar dos sérvios bósnios, que permanecem em fuga há oito anos." [notícia completa]

EXECUÇÃO DE DELIQUENTES JUVENIS: É tempo de pôr fim a uma prática vergonhosa

A execução de pessoas condenadas por crimes cometidos quando eram menores deve finalmente fazer parte do passado, disse hoje a Amnistia Internacional, no lançamento da sua campanha de dois anos para por fim à prática de tais execuções até final de 2005.
“Os desenvolvimentos internacionais com vista a pôr fim à pena de morte para delinquentes juvenis deixam-nos acreditar que o nosso objectivo está a caminho de ser atingido”, disse a Amnistia Internacional. Os delinquentes juvenis são pessoas condenadas por crimes cometidos quando tinham menos de 18 anos. Num relatório, a Amnistia Internacional registou casos de tais execuções em 8 países desde 1990: a China, a República Democrática do Congo, o Irão, a Nigéria, o Paquistão, a Arábia Saudita, os EUA e o Iemen. A maior parte destes países mudaram as suas leis depois dessa data para banir o uso da pena de morte contra menores, deixando os EUA como o único Estado a reconhecer abertamente que executa delinquentes juvenis, e que reivindica o direito dessa prática.
“Os EUA promovem-se como um campeão mundial de Direitos Humanos, mas contam-se nos EUA 13 das 19 execuções conhecidas de delinquentes juvenis registadas desde 1998” continuou a Amnistia Internacional, “Quando outros violadores desistem, os EUA podiam ser considerados como o país menos progressivo relativamente a esse assunto.” Três outros prisioneiros – Edward Capetillo, Raul Villarreal e Efrain Perez – devem ser executados nos EUA antes do fim de Junho, por crimes cometidos quando tinham 17 anos. Num segundo relatório publicado hoje, a Amnistia Internacional salienta o caso de Nanon Williams, no corredor da morte nos EUA por um crime cometido aos 17 anos. O caso dele também ilustra o problema mais geral do uso da pena de morte nos EUA, incluindo representação legal defeituosa ou o uso pelo Estado de provas não confiáveis.
A Amnistia Internacional lança um apelo para que seja garantido a Nanon Williams um novo processo para esclarecer as dúvidas que surgiram quanto à sua culpabilidade após o primeiro julgamento. Desta vez, de acordo com o direito internacional, a pena de morte não deveria constituir uma opção. A Comissão Inter-americana de Direitos Humanos chegou à conclusão que a proibição das execuções de delinquentes juvenis tornou-se uma regra de jus cogens, que vincula todos os países, e equivale à proibição da tortura e do genocídio. Num encontro recente de Laureados do Prémio Nobel, a execução de delinquentes juvenis foi descrita como “inconsciente”.
Quatro Tribunais Supremos dos EUA, declararam que a execução de pessoas menores na altura do crime é uma “prática vergonhosa” e “uma relíquia do passado”. Algumas das características da juventude, tal como imaturidade, impulsividade, fraca capacidade de julgamento, susceptibilidade à pressão, e vulnerabilidade à dominação e ao exemplo dos mais velhos, e ao mesmo tempo a capacidade de reabilitação e de mudança dos jovens, apoiam a abolição global da pena de morte para crimes cometidos por menores. A comprovação científica indica que o desenvolvimento do cérebro continua depois dos 20 anos. “Matar delinquentes juvenis, é matar a esperança para o futuro.
Quase todos os países do mundo abandonaram este acto de loucura. A minoria deve-se convencer que está a trabalhar no sentido contrário da história”, concluiu a Amnistia Internacional.
Contexto
Um princípio muito antigo do direito internacional proíbe o uso da pena de morte contra delinquentes juvenis, pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram um crime. Hoje, 192 países ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, um dos tratados que bane tais execuções.
Desde 1990 ocorreram 34 execuções de delinquentes juvenis registadas em 8 países, 19 das quais ocorreram nos EUA.
Dos 8 países, o Iêmen, o Paquistão, e a China já aboliram esse uso da pena de morte apesar de permanecerem problemas na implementação dessa lei nos dois últimos. Um projecto de lei para aumentar a idade mínima para a aplicação da pena de morte até 18 anos foi aprovado pelo Parlamento iraniano em Dezembro de 2003; espera-se neste momento pela aprovação do Conselho dos Guardiões.
A República Democrática do Congo aboliu os tribunais militares especiais que resultaram na execução de uma criança em 2000. A Amnistia Internacional não registou nenhuma execução desse tipo na Arábia Saudita desde 1992, tal como na Nigéria desde 1997. Também há delinquentes juvenis condenados à pena de morte nas Filipinas e no Sudão.
Para mais informações acerca da acção da Amnistia Internacional contra a pena de morte contra delinquentes juvenis, consultar:
Stop Child Execuções! Ending the death penalty for child offenders
Dead Wrong: the case of Nanon Williams, child offender facing execution on flawed evidence
USA: Evolving standards of decency
Amnesty International web site on death penalty

ONU: Austrália rejeita criticas à política de imigração

Na TSF: "A Austrália rejeitou, terça-feira, as críticas à proposta de tratamento daqueles que pedem asilo no país, um dia depois da nomeação de um embaixador australiano para a direcção da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, que já tinha criticado a política de imigração de Camberra. Mike Smith foi designado, segunda-feira, por consenso na presidência da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, para substituir o embaixador da Líbia que ocupava o cargo há um ano." [notícia completa]

A Saída: Apresentador «Racista» Deixa a BBC

No PÚBLICO: "O apresentador Robert Kilroy-Silk abandonou definitivamente o programa diário que a BBC tinha suspendido há mais de uma semana em consequência das opiniões racistas que emitiu num artigo publicado no "Sunday Express". "É este o momento certo para deixar o programa e concentrar as minhas energias noutras direcções", disse Kilroy-Silk, um antigo deputado trabalhista. No artigo de jornal, intitulado "Nós não devemos nada aos árabes", o apresentador apelidava os árabes de "bombistas suicidas, amputadores de membros e repressores das mulheres" e interrogava-se sobre se "conseguem pensar em algo (...) realmente útil? (...) Qualquer coisa que nós realmente necessitemos, que não tivéssemos conseguido sem eles?". [notícia]

Portugal Só Vai Receber 6500 Novos Imigrantes em 2004

No PÚBLICO: "O número de imigrantes, de países não comunitários, que deverá entrar em Portugal, este ano, com vistos de trabalho, é de 6500, anunciou ontem o Governo. Este valor foi ponderado com base na previsão das necessidades de mão-de-obra do mercado, para 2004 - cerca de 20.000 - e no número de imigrantes inscritos, actualmente, nos Centros de Emprego, em condições de virem a ocupar os postos de trabalho indicados pelo mercado. Não concorrem para esta quota, quer os cidadãos brasileiros ilegais, já em Portugal, que beneficiarão do acordo assinado com Lula da Silva, no Verão passado (31.000), quer os trabalhadores estrangeiros, também ilegais mas contribuintes (entre 2500 e 10.000)." [notícia completa]

«PORTUGAL NO SEU MELHOR – OS PIDES FILATELISTAS»

No Abrupto: [18.1.04] "Os frequentadores dos arquivos da PIDE e dos Tribunais Plenários podem verificar que muita correspondência apreendida pela PIDE e que é anexada como prova tem os selos cortados nos envelopes. Os PIDEs filatelistas lá iam coleccionando uns selos nacionais e estrangeiros. Então a correspondência de origem internacional, nos anos sessenta, motivada pelas campanhas da Amnistia Internacional, está toda cortada. Fabulosa concepção de provas, fabulosa mesquinhez, pequenez, mediocridade de pacóvios mangas de alpaca, de pistola e mão para a bofetada. Grande retrato do Portugal da ditadura: os PIDEs filatelistas."
[sublinhado do Blog 19]

ISRAEL: Chefe espiritual Yassine com cabeça a prémio

NA TSF: "O chefe de Estado-Maior israelita, o general Moshé Yaalon, afirmou segunda-feira que o fundador e chefe espiritual do movimento radical palestino Hamas, Ahmad Yassine, constitui «um alvo para uma operação de liquidação». «Para nós, Yassine constitui um alvo para uma operação de liquidação, na medida em que não há distinção a fazer entre a direcção política e a direcção militar do Hamas», disse o general Yaalon ao canal dois da cadeia de televisão israelita." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

FRANÇA: Ingrid Betancourt proposta para Nobel da Paz

Na TSF: "Uma deputada francesa propôs o nome de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia que está há dois anos refém das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas, para o Prémio Nobel da Paz de 2004. Danielle Bousquet, deputada socialista de Saint-Brieuc (Oeste da França), disse à Agência France Presse (AFP) que preparou a candidatura de Ingrid Betancourt porque admira «a maneira como esta mulher pôs a defesa dos direitos humanos no centro da sua vida»." [notícia completa]

Fórum Social Mundial: luta contra a discriminação e direito à educação em destaque

No PÚBLICO.PT: "Os primeiros dias do Fórum Social Mundial, a decorrer desde sexta-feira em Bombaím, foram marcados pela contestação à política externa da Administração norte-americana. Mas à medida que o encontro dos altermundialistas se aproxima do fim, a organização tenta colocar outras questões no centro do debate, como a luta contra a mundialização neoliberal, o direito à educação ou a contestação ao milenar sistema de castas indiano." [notícia completa]

Coligação para acabar o uso de crianças soldado

Nova Iorque, 19 de Janeiro de 2004 - De acordo com um relatório emitido na véspera do 4º debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre crianças e conflitos armados, crianças continuaram a ser usadas como soldados, escravos sexuais, trabalhadores, transportadores e espiões durante o ano de 2003, em conflitos que resurgiram ou em conflitos já existentes.
O relatório emitido hoje pela Coligação Para Parar o Uso de Crianças Soldado, contém provas sobre o recrutamento de crianças soldado, que são usadas em inúmeros conflitos armados por todo o mundo, pelos governos e por grupos armados.
A Coligação apela para a acção do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de acabar com o recrutamento de crianças. "O Secretário Geral tornou público o nome dos governos e grupos armados que usam crianças na guerra. O desafio que se apresenta ao Conselho de Segurança é conseguir responsabilizar estes grupos pelas suas acções" - segundo Casey Kelso coordenador da coligação.
O relatório de 50 páginas "Crianças Soldado 2003", pretende ajudar o Conselho de Segurança a formular soluções concretas no seu debate anual sobre crianças e conflitos armados, a realizar 5ª feira, 22 de Janeiro.
O relatório da coligação identifica 18 países diferentes em África, Ásia, América Latina e Médio Oriente, onde as crianças soldado permanecem um dos principais grupos alvo de abusos dos direitos humanos em conflitos armados ou em consequência dos mesmos.
O relatório da coligação contém provas de que durante o ano de 2003 ocorreu um recrutamento massiço de crianças para muitos conflitos, tais os da Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Libéria.
Relatórios chocantes surgiram da República Democrática do Congo acerca de crianças forçadas a cometer atrocidades, violação e tortura sexual. O rapto de crianças no norte do Uganda pelos senhores da guerra do Exército da Resistência atingiu o ponto mais alto, neste conflito que dura há 17 anos. Milhares de crianças no norte do Uganda continuam a fugir das suas casas à noite para evitarem serem raptadas para combaterem ou para servirem de escravos.
No Myanmar, houve poucos ou nenhuns progressos no sentido de acabar com o uso das crianças soldado. Estima-se que cerca de 70.000 crianças se encontram alistadas nas forças armadas. Crianças exiladas contam que foram raptadas por forças governamentais e levadas para campos militares onde foram espancadas e forçadas a combater e a fazer todo o tipo de trabalhos forçados.
Relatórios recentes da Colômbia revelam que o número de crianças usadas pelo exército aumentou para cerca de 11.000; estas crianças, com idades não superiores, a 12 anos, são treinadas para usar explosivos e armas.
No Sri Lanka o recenseamento militar obrigatório de crianças por parte do grupo armado da oposição, os Tigres Tamil, (Tamil Tigers of Eelam-LTTE) continua, apesar das garantias do grupo de as desmobilizarem dos seus postos.
A Coligação recomenda aos membros do Conselho de Segurança:
· A actualização anual de uma lista de todas as parte envolvidas em conflitos armados que recrutam ou usam crianças soldado;
· Pressionar os intervenientes da lista estabelecendo que no prazo de 90 dias providenciem informação acerca dos passos que deram no sentido de acabar com o recrutamento e o uso de crianças soldado;
· Designar um representante das Nações Unidas para iniciar conversações com os representantes dos conflitos que usam crianças soldado, e apoiar o desenvolvimento de planos de acção que acabem com estas práticas;
· Verificar se os grupos e forças armadas estão a implementar esses planos de acção;
· Acabar com o tráfico de armas, especialmente armas ligeiras para aqueles que usam e recrutam crianças; e
· Usar outros meios para banir internacionalmente o uso de crianças soldado, tais como impor restrições de circulação aos líderes que usam crianças nos seus exércitos, banindo-os de eventos e organizações internacionais, ou terminar a assistência militar aos seus governos ou grupos, restringindo os fundos às partes envolvidas.
"A adopção de resolução após resolução, sempre falhadas, criou uma 'resolução recorrente sem efectividade prática' para proteger as crianças do conflito nos governos das Nações Unidas, levando a manifestações de cinismo entre o público,"disse Casey Kelso da Coligação. "As Nações Unidas deveriam realizar esforços no sentido de exigir a responsabilização dos governos e grupos que usam crianças soldado. O Conselho deveria actuar para acabar com o fornecimento de armas aos violadores e aplicar sanções às partes que falham no objectivo de acabar com o uso das crianças soldado.

Caritas de Viseu Aposta na Integração da Comunidade Cigana

No PÚBLICO: "Agarrado ao computador, Manuel vai desfiando um ainda vacilante projecto de vida. "Quero ser professor de informática ou então feirante", afirma o rapaz, incluindo nas opções a ocupação dos pais. Manuel Pinto é uma das crianças que frequenta o Centro de Ocupação Juvenil (COJ) que a Caritas diocesana de Viseu realiza no Bairro Social de Paradinha. "Este é um bairro com características inerentes a muitos bairros sociais, e um bairro que tem os seus problemas, senão não estaríamos cá", ilustra António Ramalho, o sociólogo que integra a equipa da Caritas. Os grandes objectivos do projecto são o combate ao abandono escolar e a promoção da integração. No bairro social de Paradinha vivem cerca de 500 pessoas. "São cerca de 100 famílias, mas cerca de 40 são ciganas. Em média o agregado familiar de uma família cigana é de cinco pessoas, contra três da comunidade não cigana", esclarece António Ramalho." [notícia completa]

Políticos e Muçulmanos Moderados Preocupados com Manifestação Contra Proibição do Véu Islâmico

No PÚBLICO: "Os políticos franceses e os muçulmanos moderados reagiram ontem com inquietação à grande manifestação de sábado contra a intenção de proibir o uso do véu islâmico nos estabelecimentos de ensino estatais. Lembrando que o véu "não é o único problema que se coloca", o presidente do partido no poder, o antigo primeiro-ministro francês Alain Juppé, manifestou a sua preocupação com a "escalada do racismo, do anti-semitismo e do negacionismo" nas escolas. Há uma "espécie de braço de ferro entre os movimentos político-religiosos e a República", considerou mesmo, em entrevista ao jornal "Le Parisien Dimanche". Garantiu, porém, que "há um princípio fundamental que não é negociável: o da igualdade entre os sexos". [notícia completa]

Guatemala Designa Rigoberta Menchu Embaixadora

No PÚBLICO: "A activista de direitos humanos Rigoberta Menchu foi designada pelo novo Presidente da Guatemala, Óscar Berger, embaixadora de boa vontade para o cumprimento dos acordos de paz, que há oito anos puseram fim a mais de três décadas e meia de guerra. O trabalho da militante, Prémio Nobel da Paz de 1992, é colaborar com as autoridades para que tudo o que foi acertado e assinado pelo Governo de então e a União Nacional Revolucionária Guatemalteca em 1996 deixe de ser letra morta. A escolhida, filha e irmã de vítimas de regimes militares no seu país, está satisfeita: "Terei muito gosto em desempenhar esse papel, para oferecer à Guatemala todos os contactos de amizade que muitos povos me deram e poder recuperar a confiança que perdemos", disse aos jornalistas." [notícia completa]

Argentina Prende Antigo Oficial da Ditadura

No PÚBLICO: "Um ex-tenente-coronel argentino que defendeu o uso da tortura durante o regime militar foi punido com duas semanas de detenção. Emílio Nani, o castigado, acha também que "as organizações de direitos humanos não têm nada que questionar o modo de instrução das tropas". A punição foi aplicada pelo chefe do Exército, general Roberto Bendini, "pelas suas manifestações públicas", por ter questionado, num programa de televisão, o tratamento que se deu às fotos de tortura e humilhações por efectivos do Exército que, em 1986, realizavam um curso de comandos na província de Córdoba." [notícia completa]

Fotografias inéditas da II Guerra Mundial disponíveis na internet

No Diário Digital: "Fotografias inéditas aéreas da II Guerra Mundial vão estar disponíveis a partir desta segunda-feira na Internet. Do bombordeamento de Dresden, a imagens dos campos de concentração, passando pelo desembarque da Normandia, são várias imagens aéreas até aqui nunca vistas. As fotografias estavam classificadas no ministério da Defesa britânico e vão ser agora divulgadas. Segundo o site www.evidenceincamera.co.uk, onde as fotografias estão depositadas, são 5,5 milhões de imagens de vários teatros de guerra europeus que serviram para os aliados preparar algumas operações contra os alemães." [notícia completa]

CADEIAS: Reclusos de Caxias levantaram o jantar

Na TSF: "A meia centena de reclusos da prisão de Caxias que hoje recusaram o almoço e anunciaram uma greve de fome levaram o jantar para as celas, disse à Lusa fonte da Direcção Geral dos Serviços Prisionais. Hoje à tarde, dezenas de presos recusaram o almoço e preparavam-se para entrar em greve de fome em protesto contra a sobrelotação do estabelecimento prisional, a má assistência médica e o encerramento do bar que impossibilitava a compra de produtos de higiene, entre outros." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

CAXIAS: Presos em greve de fome

Na TSF: "Cerca de 50 presos do estabelecimento prisional de Caxias recusaram o almoço de domingo e anunciaram uma greve de fome contra a sobrelotação da cadeia e falta de condições médicas e sanitárias. De acordo com um recluso em declarações à Lusa, a sobrelotação na cadeia está a obrigar a juntar quatro pessoas numa cela de cinco metros quadrados, prevista para apenas uma. Por isso, 50 reclusos recusaram a refeição de domingo." [notícia completa]

A CRÍTICA: Igreja Diz Que Noticias Identificam Imigrantes com Deliquência

No PÚBLICO: "Organizações Não Governamentais (ONG) católicas criticaram hoje em Fátima as notícias sobre imigrantes em que a sua origem ou nacionalidade são valorizadas nos casos de delinquência, gerando uma imagem negativa na opinião pública. Durante o 4º Encontro de Apoio Social ao Imigrante, que decorre em Fátima, os participantes lamentaram que a nacionalidade ou etnia seja sempre referida nas notícias envolvendo questões judiciais, como tráfico de droga ou prostituição, aumentando os sentimentos de parte dos portugueses contra estas comunidades." [notícia completa]

ASPP leva Governo a Tribunal dos Direitos do Homem

No PÚBLICO: "A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) da PSP anunciou que vai apresentar queixa do governo português no Tribunal dos Direitos do Homem e que se queixará do ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, no Comité da Organização Internacional do Trabalho. O governo, na pessoa do titular do MAI, é acusado de violação da Carta Social Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Em perspectiva está também a realização de uma manifestação, em Lisboa, no dia 21 de Abril. Os sindicalistas dizem que o ministro, não só não resolve os problemas internos da PSP, como adopta medidas e faz propostas legislativas "nas quais faz constar terem sido objecto de negociação com as associações sindicais, quando isso não é verdade".

Franceses Voltaram a Sair à Rua para Protestar Contra a Interdição do Véu Islâmico nas Escolas

No PÚBLICO: "As ruas de Paris encheram-se ontem de caras cobertas por véus - os mesmos que uma lei que será debatida no Parlamento no início do próximo mês quer que não entrem nas escolas públicas. "França, tu és a minha pátria. Véu, tu és a minha vida", podia ler-se num dos cartazes que encabeçava a manifestação, convocada para demonstrar o descontentamento dos muçulmanos com o projecto de lei que visa proibir o uso do véu islâmico nos estabelecimentos de ensino estatais. Segundo a polícia, 10 mil pessoas aderiram ao protesto, metade do número calculado pelos seus promotores." [notícia completa]

MARY ROBINSON: Armas ligeiras são «armas de destruição maciça»

Na TSF: "As armas ligeiras, actualmente mais de 600 milhões em todo o mundo, são «na realidade armas de destruição maciça», impondo-se a conclusão de um tratado para controlar a sua circulação, disse hoje a antiga presidente irlandesa Mary Robinson. Em declarações à margem do Fórum social mundial, a decorrer em Bombaim, Mary Robinson confessou-se preocupada com a dimensão deste flagelo, que afirmou ter testemunhado pessoalmente «em Timor-Leste, em África e na Colômbia». «É um problema chocante para as mulheres que são violadas sob a ameaça de uma espingarda», qualificou." [notícia completa]

SUÉCIA: Embaixador israelita destrói obra de Museu

Na TSF: "O embaixador de Israel na Suécia, Zvi Mazel, foi expulso do Museu Nacional de Antiguidades de Estocolmo depois de ter destruído uma instalação artística que continha uma foto de uma suicida palestina, noticia este sábado a imprensa sueca. O incidente aconteceu ontem durante a inauguração da exposição «Making Differences», associada a uma conferência internacional sobre o genocídio que será organizada pelo governo sueco de 26 a 28 de Janeiro e da qual Israel deveria participar." [notícia completa]

ONG católicas contra notícias que associam imigrantes a criminalidade

No PÚBLICO.PT: [Lusa] "Organizações não governamentais (ONG) católicas criticaram a publicação de notícias em que os imigrantes são identificados com determinado tipo de criminalidade ou em que a sua origem ou nacionalidade é referenciada sem que isso tenha relevância jornalística. "Ser imigrante é acidental. Trata-se de uma pessoa que tem os seus direitos", declarou Eugénio Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa, durante o 4º Encontro de Apoio Social ao Imigrante, organizado pela Obra Católica Portuguesa das Migrações e pela Caritas e que está desde hoje a decorrer em Fátima." [notícia completa]

Muçulmanos manifestam-se em vários países contra lei francesa que proíbe o véu

No PÚBLICO.PT: "A intenção legislativa do governo francês de banir os símbolos religiosos das escolas públicas e, por conseguinte, interditar o véu islâmico, motiva hoje uma manifestação transnacional que deve realizar-se em França, no Reino Unido, no Canadá e nos EUA. Os muçulmanos contestam a lei e querem mostrar a sua discordância com a lei francesa. Mas além desta manifestação ocidental, que surge depois de um grande protesto islâmico em Paris e Estraburgo em Dezembro, em que participaram três mil pessoas, também na Índia dezenas de mulheres cobertas por lenços negros marcharam em Srinagar - a principal cidade da Caxemira muçulmana - para se oporem ao projecto francês." [notícia completa]

Israel Anuncia Que Xeque Yassin Está «Marcado para Morrer»

No PÚBLICO: "O exército israelita deverá recomeçar acções de assassínio selectivo de líderes do movimento islamista Hamas em reacção a um atentado suicida que, na quarta-feira matou quatro israelitas (três soldados e um agente de segurança) num posto militar na Faixa de Gaza. Ontem, o vice-ministro israelita da Defesa, Zeev Boim, ameaçou de morte o líder espiritual do movimento, o quadraplégico xeque Ahmed Yassin. "O xeque Yassin está marcado para morrer, e deveria esconder-se bem abaixo do chão, onde não saiba a diferença entre o dia e a noite. Nós iremos encontrá-lo nos túneis, e vamos eliminá-lo", disse Boim à Rádio do Exército." [notícia completa]

Imã Condenado em Espanha por Promover Violência Contra as Mulheres

No PÚBLICO: "Escreveu um livro onde dá instruções sobre como devem os maridos bater nas mulheres e sustenta que o que interessa não é que os "golpes sejam duros" mas que haja "sofrimento psicológico". Mohamed Kamal Mustafa, imã de Fuengirola, em Espanha, e autor da polémica obra "As mulheres no Islão", foi anteontem condenado, em Barcelona, a 15 meses de prisão por incitar à violência sobre as mulheres. A sentença foi lida pelo juiz Juan Pedro Yllanes Suárez, que considerou que as 120 páginas do livro do imã estavam pejadas de opiniões machistas e discriminatórias. Duas, em particular, "atentam frontalmente contra o direito à integridade física e moral", afirmou o magistrado, citado pelo "El País". Nelas se lê, continua o jornal, que os golpes a infligir às mulheres "devem ser ministrados em partes concretas do corpo, como mãos e pés, devendo utilizar-se uma vara" que não seja demasiado grossa para que "não fiquem marcas de cicatrizes e hematomas". Em situações de "fúria exacerbada", o homem deve abster-se de espancar a esposa para "evitar males maiores". [notícia completa]

Amnistia critica restrição à Internet em Cuba

No Diário Digital: "A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) criticou a restrição à Internet em Cuba, afirmando que se trata de «mais uma tentativa de cortar o acesso dos cubanos a opiniões alternativas e a um espaço onde debatê-las». As autoridades cubanas decidiram permitir o acesso à Internet apenas para as pessoas, empresas ou organismos que possuem contas telefónicas especiais pagas em dólares, mas a maioria dos cidadãos cubanos tem contas em moeda nacional. «A AI teme que as novas medidas tenham o objectivo de impedir a observação dos direitos humanos por meio da restrição do fluxo de informação desde Cuba», acrescenta o texto da organização. A organização diz que em Cuba os meios de comunicação são propriedade do Estado e pede às autoridades de Havana para eliminarem «os obstáculos ilegítimos contra a liberdade de expressão e informação na ilha».

ANGOLA: Luanda desmente «Human Rights Watch»

Na TSF: "O governo Angola desmentiu, esta quarta-feira, as acusações lançadas pela «Human Rights Watch», considerando «não terem qualquer base de sustentação», para além de serem fruta da «fantasia e imaginação». Numa nota de imprensa, o governo angolano desmentiu as acusações avançadas na passada terça-feira pela organização «Human Rights Watch» (HRW), que dava conta do desaparecimento de mais de 3,1 mil milhões de euros das contas do governo, entre 1997 e 2002." [notícia completa]

Federações Internacionais Apoiam Sigilo de Jornalistas Portugueses

No PÚBLICO: "A Federação Europeia de jornalistas (FEJ) e a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) manifestaram o seu apoio aos dois profissionais de informação portugueses intimados por tribunais nacionais a revelarem a identidade das suas fontes. "Se as pessoas conseguirem asfixiar o jornalismo de investigação legítimo, isso será devastador para a liberdade de imprensa e para a democracia", disse o presidente da FEJ, Gustl Glattfelder, numa declaração ontem divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas." [notícia completa]

Violência Força o Êxodo de Milhares de Etíopes para o Sudão

No PÚBLICO: "Cerca de 16 mil pessoas fugiram durante o último mês da Etiópia para o Sudão, devido a uma luta entre as etnias anuak e nuer, noticiou ontem a agência humanitária World Relief, citada pela BBC. Muitos anuaks da região de Gambella, 450 quilómetros a ocidente de Addis-Abeba, caminharam durante três dias e encontram-se agora acampados numa escola e numa igreja da localidade de Pachala, em território sudanês, disse o director daquela agência, Myron Jesperson. O conflito entre os anuaks e os nuers, pela posse de terras, causou pelo menos a morte a 57 pessoas; mas a imprensa etíope deu uma versão muito mais grave dos acontecimentos, alegando inclusive que o Governo embarcou no genocídio e limpeza étnica do povo anuak, que ocupava uma vasta superfície fértil junto à fronteira com o Sudão." [notícia completa]

Turquia e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

A Amnistia Internacional apela ao governo da Turquia para assinar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) o mais rapidamente possível. O TPI tem como principais objectivos julgar os crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e de agressão. A Turquia é o único Estado do Conselho da Europa que ainda não assinou este documento vital para a luta contra a impunidade dos crimes mais horrendos contra a humanidade. A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional está a recolher assinaturas para uma petição no sentido de encorajar o governo da Turquia a assinar o Estatuto de Roma. Participe até dia 6 de Fevereiro.

MOÇAMBIQUE: Três pessoas detidas por alegado tráfico de órgãos

Na TSF: "Em Moçambique, o Procurador Geral da República confirmou a existência de uma rede de tráfico de órgãos humanos. A polícia moçambicana já deteve três indivíduos alegadamente envolvidos nesta rede que operava entre as províncias de Nampula e Manica. O procurador-geral da República moçambicano, Joaquim Madeira, reconheceu esta terça-feira que o tráfico de órgãos humanos é uma realidade em Moçambique e pediu à sociedade moçambicana para denunciar este tipo de crimes. Joaquim Madeira afirmou que pelo menos três pessoas estão detidas na província central de Manica e um casal de estrangeiros está em liberdade condicional em Nampula. Todos estão indiciados de rapto de crianças para posterior extracção de órgãos para venda." [notícia completa]

TPI: Jornalista contradiz afirmações de Milosevic

Na TSF: "O julgamento de Milosevic recomeçou esta manhã após uma pausa de três semanas, com o testemunho de uma jornalista sérvia que afirmou que o ex-presidente controlou a delegação de sérvios da Bósnia nas negociações de Genebra em 1993. O julgamento do ex-presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, foi retomado esta manhã no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, após uma pausa de três semanas para férias de Inverno, com o testemunho de uma jornalista sérvia que contrariou afirmações do antigo chefe de Estado em Tribunal. De acordo com Nenad Zafirovic, jornalista em Belgrado em 1993 durante as negociações de Genebra, Milosevic controlou totalmente a delegação de sérvios da Bósnia que participou no processo negocial." [notícia completa]

Angola: Quatro mil milhões de dólares de rendimentos de petróleo desapareceram

No PÚBLICO.PT: "Mais de quatro mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros) de rendimentos de petróleo de Angola desapareceram entre 1997 e 2002, acusou num enorme e detalhado relatório a organização de direitos humanos Human Rights Watch. A organização quer que a comunidade internacional condicione a futura ajuda a Angola a "estritos" programas de transparência. Arvind Ganesan, director do Departamento de Empresas e Direitos Humanos da organização, recordou que o Governo angolano tem afirmado que "a comunidade internacional deve fazer mais para financiar escolas, hospitais e tribunais, mas recusa-se a explicar para onde foram milhares de milhões de dólares de rendimentos". [notícia completa] [notícia no Diário Digital, no PÚBLICO e na TSF]

Prémio Internacional para a Liberdade Religiosa Criado em Lisboa

No PÚBLICO: "A Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS) anunciou a criação do Prémio João Paulo II para a Liberdade Religiosa, para distinguir o trabalho de personalidades ou instituições que trabalhem "na promoção da justiça e da paz" e em defesa "de todos aqueles que são vítimas de perseguição religiosa" no mundo. O prémio, com periodicidade anual, terá o valor de 50 mil euros, verba que a FAIS obterá junto de instituições e empresas ao abrigo da Lei do Mecenato. Destacando o trabalho de pessoas ou instituições de carácter humanitário ou social, a distinção poderá ser atribuída a portugueses ou estrangeiros que desenvolvam essa acção em qualquer ponto do globo. A primeira edição deverá ser anunciada nos primeiros dias de Janeiro de 2005." [notícia completa]

UE: Amnistia quer mais respeito pelos Direitos do Homem

Na TSF: "A Amnistia Internacional pediu hoje à presidência irlandesa da União Europeia para reforçar a protecção dos Direitos do Homem. A organização está especialmente preocupada com a situação da imigração e da luta contra o racismo. «A Amnistia Internacional tem a impressão que a máquina europeia dos Direitos do Homem está sufocada», afirmou o director da organização para a União Europeia, Dick Oosting. «A UE não deve contentar-se em manter o respeito pelos direitos humanos dentro das suas fronteiras. Os seus problemas devem ser igualmente tratados ao nível da UE», defende." [notícia completa]

Organismo para prevenção da violência nasce em Genebra

No Diário Digital: "Governos, agências das Nações Unidas e organizações não governamentais (ONG) criaram esta segunda-feira em Genebra a Aliança Global de Prevenção da Violência Interpessoal. O novo organismo pretende prevenir todos os tipos de violência, em resposta aos dados revelados por um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), que dão conta de mais de um milhão e meio de mortes causados por agressões a cada ano. O problema foi ponderado por representantes da Europa, América e África, que discutiram as estratégias a adoptar contra uma série de atitudes violentas que vão desde o suicídio até aos vários conflitos armados internacionais, passando pela violência doméstica." [notícia completa]

Cuba Impõe Limites ao Acesso à Internet

No PÚBLICO: "Uma nova lei agora aprovada em Cuba torna mais difícil para a maior parte dos cidadãos o acesso à internet, que fica reservado a funcionários públicos, funcionários do Partido Comunista e médicos. A legislação diz que a empresa estatal de telefones, a Etecsa, utilizará meios técnicos para impedir o livre acesso a um meio de comunicação que não agrada muito ao regime, instaurado há 45 anos por Fidel Castro, que derrubou outro ditador, Fulgêncio Batista." [notícia completa]

Corrupção dá pena de morte na China

No Diário Digital: "Um ex-vice-governador de uma província chinesa foi condenado à morte por abuso de poder e corrupção, noticiou o jornal China Daily. O processo é o resultado da aplicação da chamada «Política do Sol Nascente». O ex-vice-governador da província de Anhui, Wang Huaizhong, foi condenado por actos praticados entre 1994 a 2001. Detido em Março deste ano e expulso do Partido Comunista, o antigo vice-governador negou a sua culpa embora as autoridades estimem que, durante o seu mandato, tenha recebido mais de 700 mil euros em troca de favores." [notícia completa]

Declaração final da conferência de Sanaa refere direitos das mulheres apesar das resistências

No PÚBLICO.PT: "Apesar de fortes resistências, nomeadamente do Kuwait, a declaração final da conferência sobre direitos humanos e democracia, que juntou em Sanaa, capital do Iémen, mais de 800 participantes de 52 países, refere-se à necessidade de dar mais poder às mulheres e de aumentar a sua participação em todas as esferas da sociedade. A declaração de dez compromissos, que foi debatida durante oito horas e adoptada hoje, defende ainda a existência de sistemas judiciais independentes e da liberdade de informação como requisitos democráticos." [notícia completa]

Karadzic consegue escapar a mais uma operação da SFOR

No Diário Digital: "A Força de Estabilização (Sfor, da NATO) na Bósnia intensificou durante o fim-de-semana as buscas ao dirigente servo-bósnio Radovan Karadzic, perseguido pela justiça internacional por crimes de guerra. As buscas prosseguem esta segunda-feira. As buscas decorreram sobretudo na localidade de Pale, a antiga sede do seu partido. Segundo uma membro da Sfor, Karadzic pode estar ferido e em busca de auxílio." [notícia completa]

Ano Contra a Escravatura Começou Ontem

No PÚBLICO: [AFP] "O director-geral da Unesco, Koïchiro Matsuura, declarou ontem oficialmente a abertura do Ano Internacional de Comemoração da Luta Contra a Escravatura e da Sua Abolição. "Esta comemoração não é apenas um acto de solidariedade histórica com as vítimas de uma terrível injustiça e com aqueles que combateram pela sua liberdade e os seus direitos. É também um acto de reafirmação do combate ainda em curso contra todas as formas de racismo, discriminação, xenofobia, intolerância e injustiça", disse Matsuura, perante milhares de pessoas - entre as quais duas dezenas de chefes tribais - reunidas em Cape Coast, a 170 quilómetros de Acra, a capital do Gana, um dos lugares de memória do tráfico negreiro no Golfo da Guiné." [notícia completa]

Violência Doméstica em Espanha Aumentou 27 por Cento em 2003

No PÚBLICO: "Em 2003, os casos de violência doméstica de que resultou a morte aumentaram em Espanha 27 por cento face ao ano anterior, segundo a estatística da Rede Feminista contra a violência, uma organização não governamental (ONG). De acordo com estes cálculos, o "terrorismo doméstico" provocou, no ano passado, 98 vítimas mortais, apesar das alterações legislativas aprovadas pelo Parlamento espanhol antes das férias de Verão de 2003. Medidas de protecção às mulheres que denunciam às autoridades policiais e judiciais serem alvo de maus tratos." [notícia completa]