quinta-feira, junho 16, 2005

Fim da amnistia aos militares na Argentina

No Diário de Notícias: "É o fim da impunidade na Argentina." Foi com estas palavras que o Presidente Néstor Kirchner saudou a decisão do Supremo Tribunal argentino que declarou inconstitucionais as leis de amnistia, aprovadas durante a segunda metade da década de 80. As leis "ponto final" e "obediência devida" afastaram do banco dos réus centenas de militares culpados da morte e desaparecimento de 30 mil pessoas durante os anos da ditadura (1976-1983). Foi a história do chileno José Liborio Poblete e da sua mulher argentina - presos e torturados antes de desaparecerem -, bem como da filha, uma bebé de oito meses, que serviu de base à decisão. A criança, Claudia Victória, nunca foi entregue à família e só aos 22 anos recuperou a identidade. Os pais adoptivos foram condenados em 2001. As leis da amnistia, nas quais os oficiais responsáveis pelo rapto se basearam para evitar o julgamento, foram declaradas inconstitucionais por um juiz federal. Mais tarde, o Parlamento confirmou a decisão e agora foi a vez de sete dos nove membros do Supremo votarem contra a amnistia." [notícia completa]

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