«Kill the Gun»

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ONU: Aprovada Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas

No Diário Digital: "A Assembleia Geral da ONU aprovou hoje, após dois decénios de negociações, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que protegerá as mais de 370 milhões de pessoas que integram estas comunidades vulneráveis do mundo. O texto, aprovado por 143 votos, contra quatro, com 11 abstenções, constitui um marco histórico para o movimento indígena, que durante anos tentou fazer aprovar este texto nas Nações Unidas. Os quatro votos contra foram dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. A declaração, de 46 artigos, estabelece os padrões mínimos de respeito pelos direitos dos povos indígenas do mundo, que incluem a propriedade das suas terras, acesso aos recursos naturais dos seus territórios, preservação dos seus conhecimentos tradicionais e autodeterminação. O embaixador adjunto do Peru na ONU, Luís Enrique Chavez, que apresentou o documento ao plenário da Assembleia Geral, sublinhou que a organização tinha agora a «oportunidade e a responsabilidade» de «colmatar um vazio» no âmbito da protecção dos direitos humanos. «Trata-se da protecção de um grupo de seres humanos que, como testemunham os diferentes mecanismos de protecção dos direitos humanos, se conta entre os mais vulneráveis», acrescentou." [notícia completa]

16 de Setembro - Dia de Acção Global por Darfur

Mais informações:
Por Darfur

Pena de morte: Lisboa empenhada em superar bloqueio polaco

No Diário Digital: "A presidência portuguesa da União Europeia «vai fazer tudo» para ultrapassar o bloqueio da Polónia à instituição de um Dia Europeu contra a pena de morte, disse hoje em Bruxelas o ministro da Justiça, Alberto Costa. Na semana passada, a Polónia mostrou a sua oposição à instituição de um Dia Europeu contra a pena de morte - alegando que a UE deve abrir antes um debate mais amplo sobre o direito à vida que incluiria o aborto e a eutanásia -, pondo em causa uma das iniciativas mais simbólicas da actual presidência portuguesa da UE. Alberto Costa disse hoje que a presidência portuguesa está a «fazer diligências no sentido de um encontrar um consenso que abranja os 27 Estados», pois «gostaria que a Europa pudesse, a todas as suas vozes na União Europeia, transmitir ao Mundo uma ideia de unidade e de força contra a pena de morte que ainda subsiste no Mundo». [notícia completa]

Façam barulho e não desviem o olhar: salvem o Darfur!

16 de Setembro de 2007, Largo do Camões, às 18h00

O dia 16 de Setembro foi escolhido, a nível internacional, como o dia de acção global por Darfur.

Apesar da aprovação da Resolução 1769 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, autorizando o destacamento das forças de manutenção de paz, continuam os ataques a civis no Darfur. Até que parem os ataques e que as forças de manutenção de paz sejam efectivamente colocadas no terreno, a comunidade internacional não deve desviar os olhos do Darfur.

No dia 16 de Setembro, a Campanha Por Darfur convida a população a concentrar-se no largo do Camões, pelas 18 horas e a fazer barulho ou a usar uma venda nos olhos, para chamar a atenção dos governantes que não devem desviar os olhar do que se está a passar no Darfur.

No local poderá subscrever uma petição à Presidência da União Europeia pedindo a inclusão da situação no Darfur na agenda da Cimeira UE /África. A AI está também a promover uma petição sobre a entrada das forças de manutenção de paz das Nações Unidas no Darfur. http://www.globefordarfur.org/act_now/signup.php

Façam barulho e não desviem o olhar: salvem o Darfur!
Data: 16 de Setembro
Hora: 18h00
Local: Largo do Camões (Lisboa)

Apareça, venha fazer barulho!

Make Some Noise!

Polónia bloqueia declaração contra a pena de morte

No Diário Digital: "A Polónia bloqueou hoje em Bruxelas a aprovação pelos 27 de uma declaração europeia contra a pena de morte, pondo em causa uma das iniciativas mais simbólicas da presidência portuguesa da União Europeia. Um porta-voz da presidência portuguesa recusou comentar a decisão de Varsóvia, preferindo valorizar o facto de Lisboa ainda acreditar ser possível aprovar a declaração em causa depois de os embaixadores, em Bruxelas, dos 27 consultarem as respectivas capitais. O assunto deverá voltar a ser discutido pelos ministros da Justiça dos 27 numa reunião em Bruxelas a 17 de Setembro." [notícia completa]

Intervenções policiais na mira dos cibernautas

No Diário de Notícias: "As acções policiais estão cada vez mais sob a mira do cidadão comum, que recorre às novas tecnologias para registar imagens e difundi-las em sites de grande divulgação. Em apenas cinco dias foram denunciadas duas situações que colocam em causa a postura da PSP e revelam agressões policiais." [notícia completa]

Sindicato contesta imagens de vídeo

Na TSF: "O Sindicato dos Profissionais de Polícia contesta as imagens de um vídeo colocado na Internet, em que se mostra uma suposta agressão da polícia a um grupo de jovens na zona do Parque das Nações. O sindicato sustenta que a PSP agiu para «repor a ordem». [notícia completa]

Lisboa: PSP instaura processo de averiguações para apurar veracidade de vídeo que mostra homens fardados a bater num homem

No SAPO: "Lisboa, 05 Set (Lusa) - A PSP instaurou um processo de averiguações para apurar em que "contexto" se passou um vídeo divulgado na Internet que mostra cinco homens fardados como agentes da PSP a agredir um homem no Parque das Nações, em Lisboa. O 24horas divulga na edição de hoje um vídeo colocado no site "Youtube" e revelado pelo Portugal Diário, com uma duração de um minuto e 41 segundos, em que se vêem vários homens, alegadamente elementos policiais, a agredir pelo menos um homem numa das zonas de restauração do Parque das Nações." [notícia completa]

Marrocos: Mohammed VI responsável por ataques à liberdade de imprensa

No Sapo: "Paris, 05 Set (Lusa) - A organização de defesa dos jornalistas Repórteres sem Fronteiras (RSF) acusou hoje o rei Mohammed VI de responsabilidades pela recente degradação da liberdade de imprensa em Marrocos. "Hoje, queremos fazer soar o alarme. Marrocos está numa via perigosa. E a responsabilidade é sua", afirma o secretário-geral dos RSF, Robert Ménard, numa carta dirigida ao soberano, divulgada hoje em Paris.
Recordando que o monarca afirmara em 2002 que "não poderá haver avanço e desenvolvimento para o futuro de uma imprensa de qualidade sem o exercício da liberdade de expressão", os RSF consideram que essas "promessas permaneceram no estado de promessas. Os números e os factos atestam que o seu compromisso de então não foi mantido". [notícia completa]

PSP investiga vídeo com alegada cena de agressão policial

No PÚBLICO.PT: "A PSP está a investigar a autoria e veracidade de um vídeo que circula na Internet desde esta semana e onde um grupo de alegados polícias agridem violentamente um grupo de jovens na zona da Expo, em Lisboa. O vídeo está online desde o dia 6 de Janeiro no site de partilha de vídeos YouTube, mas só esta semana foram colocadas estas imagens em destaque num blog que protesta contra a violência policial." [notícia completa]

Amnistia nega promover interrupção da gravidez

No Primeiro de Janeiro: "A Amnistia Internacional (AI) negou ontem que se dedique a promover o aborto como "direito universal", em resposta ao secretário de Estado do Vaticano, Tarciso Bertone, que segunda-feira criticou a organização por defender o aborto em caso de violação. Na segunda-feira, o Vaticano defendeu que uma mulher que foi violada não deve abortar porque está em causa a preservação de uma vida humana. Em entrevista à Rádio Vaticana, Tarciso Bertone insistiu que "não se pode eliminar a vida como tal". Em comunicado divulgado ontem em Londres, a AI defendeu o direito da mulher para decidir "livre de medo, ameaça ou coerção" sobre "as eventuais consequências da violação e outras graves violações dos seus direitos". [notícia completa]

«Cidade da morte» executa o 400.º condenado no Texas

No Diário de Notícias: "A cidade de Huntsville, no Texas, apelidada de "cidade da morte", é tristemente famosa pelas suas prisões onde deverá ser executado hoje o 400.º condenado à morte em pouco mais de 30 anos. Mas os seus habitantes levam uma vida tranquila. Nos Estados Unidos, a pena capital foi restabelecida em 1976. O Texas, por si só, é responsável por mais de um terço das execuções americanas desde então e perto de dois terços desde o início deste ano." [notícia completa]

Bispo inglês abandona AI em protesto contra nova posição sobre o aborto

Na Ecclesia: "O Bispo católico de East Anglia, D. Michael Evans, renunciou à sua posição como membro permanente da Amnistia Internacional (AI), protestando contra o apoio manifestado pelo organismo à realização de abortos em caso de violação. D. Evans pôs fim a uma relação de mais de 31 anos com a organização não governamental de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres. O prelado considera que a decisão tomada na reunião da Cidade do México significa um "adeus" definitivo aos católicos." [notícia completa]

Governo vai investigar denúncias de violência

No Jornal de Notícias: "O Governo espanhol vai investigar "a fundo" as denúncias de abusos a imigrantes ilegais menores em centros de acolhimento nas Canárias e, caso sejam verdadeiras, "aplicará, com todo o rigor, a lei sobre os seus responsáveis". A garantia foi dada pelo ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, Jesús Caldera, que assegurou que vários ministérios, que não nomeou, terão a seu cargo a investigação das queixas apresentadas esta semana pela "Human Rights Watch" (HRW)."[notícia completa]

Espanha: Human Rights Watch denuncia maus tratos em centros de acolhimento de crianças africanas

No PÚBLICO.PT: "Os responsáveis de quatro centros de acolhimento de crianças migrantes nas Canárias são acusados de "abusos e maus tratos" pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que exige o encerramento imediato dos espaços. Os centros de acolhimento foram abertos no ano passado, com carácter temporário, para fazer face à chegada de 900 crianças que partiram sozinhas de África. De acordo com um relatório divulgado hoje pela HRW, os centros adquiriram um carácter permanente e "nem as autoridades regionais nem as nacionais têm planos para os encerrar nem fiscalizam o seu funcionamento". [notícia completa]

Líbia: Pena de morte comutada a enfermeiras búlgaras

No Diário Digital: "A pena de morte de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano foi comutada hoje para prisão perpétua, revelou uma fonte oficial líbia. «A sua sentença foi reduzida a prisão perpétua», disse a fonte oficial líbia a coberto do anonimato porque o Supremo Conselho Judiciário da Líbia ainda não tornou a sua decisão pública. As famílias das crianças líbias contaminadas pela sida anunciaram hoje durante o dia que renunciavam à pena de morte pronunciada contra cinco enfermeiras e o médico." [notícia completa]

Irão: Fim à execução de menores!

Indígena é morto a tiros em aldeia de Coronel Sapucaia

No Midiamax: "O indígena Ortiz Lopes, 46 anos, foi morto a tiros ontem, por volta das 20 horas, na Aldeia Taquaperi, em Coronel Sapucaia. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi atingida por pelo menos cinco tiros, sendo dois na barriga, dois nos braços e um no ombro." [notícia completa]

Libertação de escravos mostra «lado sombrio» do etanol, diz jornal

Na Folha Online: "A libertação de mais de mil cortadores de cana-de-açúcar em situação similar à escravidão no Pará, na segunda-feira, "mostra o lado sombrio do atual boom do etanol", segundo afirma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário britânico The Independent." [notícia completa]

Depois de 18 anos de prisão, mais seis meses de pivação de direitos para Vanunu em Israel

Mais um ataque ao direito de expressão do técnico da central nuclear de Israel, Mordechai Vanunu. A sentença de seis meses de prisão sob a acusação de 14 violações - incluindo contactos com jornalistas e tentativas de deixar Israel e ir para Belém, na margem ocidental do rio Jordão – foi decretada a 2 de Julho. Em 1986 foi condenado por ter revelado ao jornal britânico Sunday Times segredos sobre as capacidades nucleares israelitas e submetido a prisão em condições desumanas.

Após a sua libertação, em 2004, Vanunu foi expressamente proibido de viajar – dentro e fora do país – de se associar e de expressar as suas opiniões. A AI, nesse mesmo ano, condenou estas restrições arbitrárias e tem vindo a pressionar as autoridades para que as retire.

O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos – ratificada por Israel – no seu artigo 12, defende a liberdade de movimento dos indivíduos que residem num estado, a sua escolha do local de residência, assim como o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio.

Make some Noise Save Darfur – uma missão possível

John Lennon procurou a compreensão entre os povos. E não lutou em vão. A sua música foi regravada – graças à cedência de Yoko Ono dos direitos de autor à AI - por mais de 60 artistas mundialmente reconhecidos. É disso que se trata o lançamento dia 2 de Julho de "Make Some Noise, Save Darfur". Um gesto a favor das causas da Al, em particular para permitir ajuda humanitária ao Darfur, Sudão. Uma crise que dura há quatro anos e que arrasta consigo mais de 200 000 mortes e milhões de vítimas. Fazer música é poder expressar o que sentimos, pensamos ou simplesmente desejamos. São sons, palavras que procuram um eco. As mensagens de John Lennon ganham um novo sentido e chega às novas gerações. [ler mais]

Última Hora

http://grupo19aisp.no.sapo.pt/vanunu/

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Contra o muro da Cisjordânia

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Amnistia garante não ser favorável à prática do aborto

No Diário de Notícias: "A Amnistia Internacional (AI) divulgou ontem um comunicado negando ser partidária da prática do aborto, mas mantendo que é direito das mulheres "não serem submetidas a ameaças, à força ou à coerção quando pretendem exercer o seu direito em matéria de sexualidade e de reprodução". [notícia completa]

A Amnistia Internacional defende o acesso ao aborto para mulheres em risco

A Amnistia Internacional, reafirma hoje o direito das mulheres e raparigas de exercerem os seus direitos sexuais e reprodutivos, livres de ameaças, medo ou coacção. Em resposta a uma declaração do Vaticano, a Amnistia Internacional contradiz as alegações do Cardeal Renato Martino, Presidente do Conselho Pontifical para a Justiça e Paz, segundo as quais o Vaticano iria pôr fim ao financiamento à organização. "Nunca aceitámos fundos do Vaticano, tal como não aceitamos fundos de qualquer outro Estado em apoio ao nosso trabalho contra as violações dos direitos humanos", disse Kate Gilmore, Secretária Geral adjunta da Amnistia Internacional. [Mais, aqui]

Vaticano critica Amnistia Internacional por defesa do aborto em casos de violação e risco de vida

No PÚBLICO.PT: "O cardeal Renato Martino, presidente do Conselho Pontifício do Vaticano para a Justiça e Paz, defende que os indivíduos e as organizações que se sintam identificados com os princípios católicos devem retirar o seu apoio à Amnistia Internacional, depois de esta organização se ter declarado a favor da prática do aborto em certos casos, como violações e risco de vida para a mulher." [notícia completa]