Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Defende Interdição do Uso de Véu nas Escolas

No PÚBLICO: "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entende que não existe qualquer violação da liberdade religiosa na interdição do uso do véu islâmico nas escolas e universidades. A decisão, que foi tomada ontem, poderá abrir um precedente, já que foi a primeira vez que aquela instituição se pronunciou sobre o tema. O tribunal de Estrasburgo rejeitou o recurso de uma estudante turca que foi proibida de frequentar a Universidade de Istambul porque se recusou a tirar o véu, em 1998; a escola alegava que o seu uso violava o código de vestir da escola. O colectivo de sete juízes concluiu, por unanimidade, que a proibição do uso do véu não viola a convenção europeia que, no seu artigo 9º, prevê o direito à liberdade de pensar, de consciência e de religião. O tribunal, citado pela AFP, optou assim pela defesa do princípio de laicidade como garante dos valores democráticos, argumentando que "a liberdade de manifestar a religião pode ser restringida a fim de preservar os valores democráticos e os princípios invioláveis da liberdade de religião e da igualdade dos cidadãos perante a lei". A decisão é assim justificada em nome da separação dos poderes da Igreja e do Estado, considerada "necessária numa sociedade democrática". [notícia completa]

Saddam Comparece Amanhã Perante Um Tribunal Iraquiano

No PÚBLICO: "Saddam Hussein será apresentado amanhã perante o Tribunal Especial Iraquiano (TEI) para ser acusado de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, anunciou ontem à tarde, em Bagdad, o primeiro-ministro iraquiano, Iyad Allawi, citado pelo "Financial Times". Mas o julgamento não será iniciado antes de largos meses. De manhã, Allawi anunciara que os Estados Unidos passariam hoje a "custódia legal" do antigo Presidente e de outros 11 dirigentes do antigo regime para as novas autoridades de Bagdad. Mas conservam a sua "custódia física". É o primeiro gesto para dar credibilidade ao Governo Interino e à justiça iraquianos. O anúncio inicial foi feito de manhã por Allawi: "Na quarta-feira, Saddam Hussein e 11 altos responsáveis do antigo regime serão transferidos para a autoridade iraquiana. (...) Mas a sua guarda continuará a ser assegurada pela Força Multinacional." Declarou ainda que eles "serão julgados pelo TEI, formado por juízes iraquianos", e criado para julgar Saddam. Para o primeiro-ministro, trata-se de virar uma página negra da História e "fomentar o espírito de unidade nacional e reconciliação". Entre os outros 11 presos figuram Taha Yassin Ramadan, antigo vice-Presidente, Tarek Aziz, antigo MNE, Ali Hassan Majid, conhecido por "Ali o Químico", primo e conselheiro de Saddam, Abed Hamid Mahmoud, secretário presidencial, Kamal Mustafa Abdullah, comandante da Guarda Republicana, Watban Hassam al-Tikrit, meio-irmão de Saddam, Sultan Hashem Ahmed, ministro da Defesa ou Sabir Aziz Douri, chefe da informação militar. Saddam será acusado de crimes de guerra, genocídio e outros crimes contra a Humanidade. Também o Irão está a preparar uma queixa global por "crimes contra a República Islâmica", a invasão do país em 1980 e o uso de armas químicas, responsável pela morte de 20 mil soldados iranianos. Entre as acusações estará também a invasão do Kuwait, em 1990, e os crimes de guerra aí praticados. Também os israelitas se preparam para o acusar de "crimes internacionais". Tema forte é a repressão sobre os curdos, com o ponto máximo no uso de gás tóxico que matou 5000 pessoas em Halabja, em 1988. Os curdos alegam um total de 100 mil mortes. Por fim, há os assassínios, a perseguição e a tortura de milhares de outros iraquianos, designadamente o massacre dos xiitas de 1991. Já foram localizadas 270 valas comuns." [notícia completa]

Detidos de Guantanamo podem recorrer a tribunais dos EUA

No Diário Digital: "O Supremo Tribunal dos EUA determinou esta segunda-feira que os suspeitos de terrorismo detido em Guantanamo Bay, Cuba, podem recorrer ao sistema legal norte-americano para contestar a respectiva detenção. Esta determinação é vista como um duro golpe para a administração de George W. Bush, podendo desencadear centenas de recursos junto dos tribunais norte-americanos por parte dos detidos, segundo a BBC. Tribunais de outras instâncias tinham determinado anteriormente que os prisioneiros de Guantanamo estavam fora da jurisdição norte-americana. Esta determinação não implica qualquer presunção de culpa ou inocência dos detidos." [notícia completa]

AI pede clarificação do destino dos prisioneiros iraquianos

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) advertiu esta segunda-feira, após a transferência de poderes no Iraque, de que ainda continuam por resolver muitas questões graves dos Direitos Humanos dos prisioneiros iraquianos. A organização quer que seja clarificado o destino provável dos milhares de prisioneiros e detidos actualmente no país e que se determine a função, a responsabilidade e a rendição de contas da força multinacional. Num relatório publicado com o título «Iraque: Direitos Humanos, vital a protecção e a promoção no período transitório», a Amnistia Internacional insta todas as partes que desempenham algum papel no Iraque e que não se pronunciem claramente sobre o respeito do direito internacional. «É fundamental que se delimitem claramente as responsabilidades e a rendição de conta sobre todos os que continuem detidos», afirma a organização. «Isto é essencial devido ao vergonhoso tratamento que receberam os detidos em Abu Ghraib e de que nem as forças norte-americanas nem as britânicas que operam no Iraque cumpriram com a sua obrigação, em virtude das Convenções de Genebra, de proteger os detidos e os cibernautas frente à tortura e maus tratos», acrescenta a AI. Mesmo assim, a organização pede que se responda «plenamente a todas as pessoas que estão detidas» e adverte de que «não devem haver mais detidos fantasmas»." [notícia completa]

TPI: Milan Babic ouve a sentença amanhã

Na TSF: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia vai revelar na terça-feira a sentença contra o ex-líder dos sérvios da Crácia, Milan Babic, que já reconheceu ser culpado de crimes contra a Humanidade por perseguições durante a guerra da Croácia. Durante o conflito, Babic era o presidente da República Sérvia de Krajina unilateralmente proclamada pelos separatistas sérvios da Croácia. Foi um dos aliados de Slobodan Milosevic, que também está a ser julgado em Haia. Milan Babic foi reconhecido como sendo co-responsável, com outros chefes sérvios, de ser autor de uma campanha de limpeza étnica que tinha como objectivo a expulsão de croatas e outras populações não sérvias de um terço do território da República da Croácia. Depois de reconhecer a sua culpa nos massacres, Babic viu o procurador do TPI pedir uma pena de prisão até onze anos." [notícia completa]

GNR deteve quatro «cabeças rapadas»

Na TSF: "A GNR deteve quatro «cabeças rapadas» em Loures, na madrugada deste sábado, por posse ilegal de armas de fogo, tendo ainda constituído como arguidos outros 21 indivíduos, por suspeita de participação em actos de discriminação racial. Uma fonte policial adiantou à Lusa que as detenções ocorreram pela 01:30, na sequência de uma operação com mandado de busca à «skinhouse» de Loures. As autoridades apreenderam cinco armas de fogo, soqueiras, bastões e tacos de basebol, e vários objectos como cruzes suásticas e imagens de Hitler. Os detidos são portugueses, com idades entre os 20 e os 30 anos, e três deles foram já presentes ao Tribunal de Loures. Por motivos de doença, um dos detidos foi transportado para o hospital e só deverá ser presente domingo ao tribunal. O jornal «Expresso» adianta que a GNR observou um encontro entre «cabeças rapadas» de vários países e que reuniu provas de «crimes contra a humanidade» que foram entregues ao Ministério Público, juntamente com o nome de 27 «skinheads»." [notícia completa] [notícia na RTP]

26 de Junho: Dia Internacional de Apoio às Vitimas da Tortura

No âmbito da comemoração do Dia Internacional de Apoio às Vitimas da Tortura em 26 de Junho, irá realizar-se uma acção na Internet, com o objectivo de promover a assinatura e ratificação do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outras Formas de Tratamento e Punição Cruéis, Desumanas e Degradantes. A acção será lançada no dia 26 de Junho no site www.amnesty.org/stoptorture. O Protocolo, adoptado em 2002, aponta para passos concretos para prevenir a tortura em esquadras de polícia, prisões e outros locais onde as pessoas são privadas da sua liberdade. Os estados que ratificam o Protocolo comprometem-se a permitir inspecções regulares e sem aviso próprio a lugares de detenção efectuadas por monitores internacionais. Comprometem-se também a criar instituições nacionais independentes para efectuar inspecções no seu território. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram tomadas as medidas para que Portugal ratificasse o Protocolo, mas muitos países onde a tortura existe ainda não tomaram um passo decisivo nessa direcção. Ajude-nos a convencer os governos da urgência de um compromisso no sentido da erradicação da tortura no mundo. Colabore connosco em www.amnesty.org/stoptorture e divulgando este texto pelos seus contactos. [Amnistia Internacional - Secção Portuguesa]

ONU quer ter acesso a detidos por terrorismo pelos EUA

No Diário Digital: "Os informadores da ONU para os Direitos Humanos solicitaram esta sexta-feira o acesso aos prisioneiros detidos pelas forças norte-americanas por terrorismo e que estão no Iraque, Afeganistão e Guantánamo. Numa declaração conjunta e sem precedentes, os 30 informadores do Alto Comissariado dos Direitos Humanos disseram que querem que quatro deles sejam autorizados a investigar «no Iraque, Afeganistão, na base militar de Guantánamo e noutros locais». Os especialistas da ONU solicitaram que a missão possa visitar o quanto antes as pessoas «detidas, interrogadas ou julgadas por presumível terrorismo ou outros crimes». Sem mencionar explicitamente o escândalo dos prisioneiros torturados pelo Exército norte-americano no Iraque, os informadores explicaram que a sua petição vem sendo motivada por «um certo número de acontecimentos recentes que alarmaram a comunidade internacional sobre o estatuto, as condições de detenção ou o trato dos prisioneiros em lugares específicos». Os quatro especialistas são os informadores especiais para tortura, Theo van Boven; para o direito a serviços de saúde, Paul Hunt; para a independência dos juizes e advogados, Leandro Despouy; e Leila Zerrougui, chefe do grupo de trabalho sobre as detenções arbitrárias." [notícia completa]

TPI pronuncia-se sobre construção do muro israelita no dia 9 de Julho

No PÚBLICO.PT: "O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai pronunciar-se no dia 9 de Julho sobre a legalidade do muro de separação que Israel está a construir na fronteira com a Cisjordânia. Os juízes do TPI divulgarão o seu veredicto, que não tem um carácter vinculativo, no decorrer de uma sessão pública no Palácio da Paz, precisa um comunicado do TPI. O TPI foi chamado a pronunciar-se sobre a legalidade da iniciativa israelita pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2003. Telavive defende-se afirmando que o muro é a única forma de travar os ataques suicidas palestinianos. Estes denunciam a construção de "um muro do 'apartheid'". [notícia completa]

Sudão enfrenta situação humanitária catastrófica

Na TSF: "O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, lançou um apelo a favor de uma ajuda de emergência ao Sudão. A situação humanitária em Darfour é considerada dramática para 300 mil pessoas que correm o risco de morrer de fome nos próximos dias. O cenário dramático no Sudão levou o secretário-geral das Nações Unidas a anunciar de imediato uma visita ao Sudão, onde têm surgido várias notícias sobre crimes contra a humanidade. A região de Darfour, no sul do Sudão, tem sido palco de combates entre rebeldes e as tropas governamentais. Kofi Annan quer ver com os próprios olhos uma situação humanitária que classifica de catastrófica. «Estou ansioso por ver este problema por mim próprio. A população de Darfour está a sofrer uma catástrofe, crimes terríveis foram cometidos contra a mesma e na área humanitária as necessidades são extremas», disse. Em Maio, o Programa Mundial Alimentar levou comida a cerca de 600 mil pessoas. O objectivo é duplicar essa ajuda até ao final de Agosto." [notícia completa]

Polícia Acusada de Ter «Sequestrado» Jovem Que Morreu no Bairro 6 de Maio

No PÚBLICO: "Polícias à civil foram ontem acusados pelo Bloco de Esquerda e por jovens do Bairro 6 de Maio, de terem "sequestrado" na passada noite do dia 16 , o jovem José Carlos Vicente, "Téte", 16 anos e de ter originado as lesões que levaram à sua morte dois dias mais tarde. "Terá ficado comprovado que o jovem terá sido sequestrado por agentes policiais que o algemaram e o levaram para um lugar incerto (uma mata que não se sabe se foi em Sintra ou em Monsanto) onde terá sido brutalmente espancado, por forma a confessar quem teria roubado uma carteira", disse ontem o Bloco de Esquerda, num requerimento ao ministro da Administração Interna para que peça à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) que investigue o caso." [notícia completa]

Exército investiga sevícias em Hebron

No Diário de Notícias: "A Polícia Militar (PM) israelita apreendeu as cassetes de vídeo e os testemunhos escritos de soldados denunciando sevícias contra os palestinianos em Hebron (Cisjordânia). Os quatro militares que organizaram a exposição do referido material em Telavive foram também interrogados pela PM. «Quebrando o silêncio - Soldados falam sobre Hebron» era o mote da exposição inaugurada no início do mês numa galeria de Telavive. O material exposto era o resultado dos registos feitos por 70 soldados durante o seu serviço em Hebron, cidade onde residem 500 colonos israelitas e 150 mil palestinianos. A partir do próximo dia 5, a exposição estaria patente no Knesset (Parlamento) não fosse a apreensão do material pela PM israelita. Um porta-voz militar justificou a apreensão afirmando que o «procurador do Exército ordenou uma investigação pela polícia militar para verificar as acusações» contidas no material exposto. Para os organizadores do evento a justificação é falaciosa; consideram tratar-se de uma «tentativa para evitar que outros soldados quebrem o silêncio». Os autores dos registos são unânimes: quando os fizeram não pensaram denunciar fosse o que fosse; a consciencialização da gravidade dos seus actos chegou mais tarde. Mas os testemunhos lá estão: 60 das 90 fotografias registam aspectos da Intifada e 30 delas abusos contra os palestinianos." [notícia completa]

EUA perdem isenção no TPI

No Diário de Notícias: "Os Estados Unidos retiraram o pedido para ser renovada a isenção dos seus cidadãos para comparecerem perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), revelou ontem fonte oficial americana. A pretensão dos EUA já fora duramente criticada pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e a ela também se opunha a maioria dos membros do Conselho de Segurança. James Cunningham, número dois da representação americana na ONU, indicou - durante uma reunião de consultas à porta fechada - que os EUA não iriam pedir a votação de um projecto de resolução para renovar por um ano a isenção de que beneficiam, até agora, os seus cidadãos. O projecto não tinha o apoio de nove dos 15 membros do Conselho de Segurança, maioria indispensável para a sua aprovação, revelaram diplomatas. À saída da reunião, Cunningham recusou responder às questões dos jornalistas, limitando-se a afirmar que os EUA «continuam a recusar que os cidadãos dos países não signatários do Tratado de Roma possam ser submetidos à jurisdição» do TPI. Criado pelo Tratado de Roma, assinado por cerca de 140 países, e sediado em Haia, o TPI é o primeiro tribunal permanente e competente para julgar os crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entrou em funções em Julho de 2002 e, ontem, anunciou a intenção de abrir o seu primeiro inquérito. Trata-se de investigar os crimes cometidos na República Democrática do Congo após Julho de 2002." [notícia completa]

Dissidente cubano libertado por razões de saúde

No PÚBLICO.PT: "O poeta e jornalista cubano Manuel Vazquez Portal, condenado em 2003 a 18 anos de prisão pelo regime de Fidel Castro, foi libertado ontem por razões de saúde. Manuel Vazquez, uma das principais figuras da dissidência cubana, é o décimo opositor ao regime castrista a ser libertado desde meados de Abril e o sexto dos 75 dissidentes condenados no ano passado a duras penas de prisão, no âmbito da maior vaga de repressão dos últimos anos no país. Os opositores, acusados de crimes contra a soberania do Estado cubano, foram condenados a penas entre os seis e os 28 anos de prisão. "Ele está com bom moral, abraçou-nos e disse-nos que não poderia estar feliz enquanto os seus companheiros de luta continuarem presos", afirmou à AFP Laura Poyan, mulher de Hector Maceda, outro dos dissidentes detidos." [notícia completa]

Amnistia critica estados da Península Arábica

No Diário de Notícias: "Estados Unidos e os Estados da Península Arábica são explicitamente focados no relatório ontem publicado pela Amnistia Internacional (AI, organização de defesa dos direitos humanos). No documento a AI denuncia o «profundo e amplo impacto» que a guerra contra o terror, liderada pelos EUA, tem tido sobre os direitos humanos nos países da região do Golfo."[notícia completa]

Rumsfeld autorizou interrogatórios "agressivos" para intimidar prisioneiros de Guantanamo

No PÚBLICO.PT: "A Administração norte-americana autorizou que os prisioneiros de Guantanamo fossem despidos e ameaçados com cães, segundo revelam documentos divulgados pela Casa Branca sobre o tratamento dado nos últimos anos aos suspeitos de terrorismo detidos na base norte-americana em Cuba. O secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, terá dado o seu consentimento ao "contacto físico moderado, mas sem causar lesões". Os métodos foram aplicados durante algumas semanas, no ano passado, aos detidos em Guantanamo, entre os quais se contam membros da rede terrorista Al-Qaeda e simpatizantes do ex-regime taliban no Afeganistão. A divulgação - exigida após o escândalo gerado pelas humilhações a que foram submetidos prisioneiros iraquianos na prisão de Abu Ghraib - surge depois de o Presidente George W. Bush ter reafirmado que a sua Administração rejeita totalmente métodos de tortura." [notícia completa]

Tráfico de seres humanos aumenta na Sérvia, segundo OSCE

No PÚBLICO.PT: "Os raptos, as torturas e os abusos sexuais de mulheres e crianças multiplicam-se na Sérvia e cheguam a ser levadas a cabo com a ajuda e cumplicidade das autoridades policiais. Esta é a principal conclusão a extrair de um relatório sobre o tráfico de seres humanos da responsabilidade da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). A Sérvia, segundo o relatório apresentado hoje em Belgrado, transformou-se num "ponto de trânsito e contratação" de mulheres e crianças destinadas à prostituição nos Balcãs e na Europa Ocidental. "Os resultados das pesquisas mostram que o tráfico de mulheres é sem a menor dúvida uma das actividades ilegais mais disseminadas pela Sérvia", indica o relatório levado a cabo pelos investigadores da Sociedade de Defesa das Vítimas da Sérvia." [notícia completa]

Drama humanitário pode ser considerado genocídio

No Diário de Notícias: "Genocídio ou limpeza étnica? A escolha do termo específico para definir o drama humanitário que se vive em Darfur, no sul do Sudão, onde, desde 2003, já foram mortas mais de dez mil pessoas, é determinante para o eventual envio de uma força de paz. Só a declaração de genocídio, termo cunhado pelo polaco Raphael Lemkin em 1944, poderá impedir que as milícias árabes, denominadas Janjawid, continuem a espalhar o terror entre a população negra, a despeito do cessar-fogo assinado a 8 de Abril. Estimativas apontam para a necessidade de um contingente de dez mil soldados da paz na região. Washington está a estudar o assunto. Como disse recentemente o secretário de Estado, Colin Powell, juristas do Governo analisam a possibilidade de os assassínios e os deslocamentos maciços de refugiados, nomeadamente para o vizinho Chade, poderem ser considerados genocídio. Mais contundente, o secretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos, Charles Snyder, fez uma ameaça velada ao Governo islamista do Sudão, país que, em 1992, foi o «berço» da Al-Qaeda. Disse Snyder: «Não tencionamos ficar impassíveis enquanto a violência e as atrocidades continuam em Darfur." [notícia completa]

Soldados britânicos acusados de mutilar mortos iraquianos

No Diário de Notícias: "A polícia militar britânica está a investigar acusações de que soldados britânicos teriam mutilado corpos de combatentes iraquianos mortos em combate no mês passado na cidade de Majar al-Kabir. A notícia do jornal The Guardian foi minimizada pelo ministro da Defesa da Grã-Bretanha, Geoff Hoon, que a classificou como sensacionalista. «Espero que concordem comigo que o título da notícia [Tropas britânicas acusadas de mutilar corpos de iraquianos] poderia facilmente ser "Mais acusações falsas contra as tropas britânicas", porque os detalhes da história não sustentam o particularmente sensacionalista título que o chefe de redacção escolheu». As acusações constam nas certidões de óbito, assinadas pelo dr. Adel Salid Majid, director do hospital de Majar al-Kabir, a que o jornalista do Guardian teve acesso. Em sete desses certificados, com a data de 15 de Maio, o dia a seguir à batalha, pode ler-se que os corpos entregues pelas tropas britânicas apresentavam sinais de «mutilação» e «tortura». No entanto, outro médico, que falou ao jornalista no hospital de Amara sob anonimato, contesta a opinião do seu colega em pelo menos um desses corpos." [notícia completa]

Generais Americanos Vão Ser Ouvidos Sobre Abusos de Presos no Iraque

No PÚBLICO: "Os mais altos responsáveis militares norte-americanos no Iraque poderão ser ouvidos pelos advogados dos soldados acusados de terem torturado presos iraquianos, decidiu ontem o coronel James Pohl, que preside ao tribunal militar americano onde vão decorrer os julgamentos, em Bagdad. A decisão de Pohl foi tomada nas audiências preliminares de dois dos réus, o sargento Javal Davis, que poderá ser condenado a oito anos e seis meses de prisão, e do soldado de segunda classe Charles Graner, que se arrisca a uma pena de 24 anos e seis meses de prisão, a mais grave de todos os soldados envolvidos neste caso. A estratégia dos advogados de Davis e Graner é a de acusar as chefias militares de terem criado um clima que encorajava os abusos. É isso que, segundo eles, justifica que durante o processo sejam ouvidos o general Ricardo Sanchez, o mais alto responsável militar dos EUA no Iraque, o seu adjunto, general Thomas Metz, o chefe dos serviços penitenciários, Geoffrey Miller, e a chefe dos serviços de informação da coligação, Barbara Fast." [notícia completa] [notícia no Diário de Notícias]

Equipa da SIC alvo de tentativa de agressão de skinheads

No Diário Digital: "Uma equipa da SIC foi sábado à noite alvo de tentativa de agressão por parte de alguns dos 300 skinheads que assistiram a um concerto no Concelho de Loures, onde a GNR montou um forte sistema de segurança, noticiou a estação de Carnaxide. O concerto decorreu numa quinta privada, numa zona próxima de Pinheiro de Loures, não se tendo registado mais incidentes. A GNR ter procedido à identificação e à realização do teste do álcool a dezenas de skins. O encontro incluiu participantes de vários países." [notícia completa] [notícia no Correio da Manhã e na SIC]

Escândalo de Abu Ghraib: defesa vai interrogar altas patentes

No Diário Digital: "Um juiz de um tribunal militar norte-americano garantiu, esta segunda-feira, em Bagdad, que a defesa dos soldados norte-americanos acusados de maus tratos a prisioneiros iraquianos na prisão de Abu Ghraib vai poder interrogar o militar de patente mais alta estacionado no Iraque, general Ricardo Sanchez. Este juiz militar, coronel James Pohl, já garantiu aos advogados de defesa do sargento Javal Davis que vão poder interrogar vários altos responsáveis das Forças Armadas dos EUA presentes no Iraque, sendo que, para tal, o magistrado apenas pede que os advogados forneçam a lista de testemunhas que pretendem interrogar até 31 de Julho." [notícia]

Guantanamo: Importância dos prisioneiros foi exagerada

Na TSF: "Os responsáveis norte-americanos exageram a importância dada aos cerca de 600 prisioneiros da base de Guantanamo, segundo conta o jornal «New York Times», na sua edição desta segunda-feira. Esta notícia, que cita altos responsáveis norte-americanos, responsáveis dos serviços de informações dos Estados Unidos e de outros países, contradiz as afirmações do presidente George W. Bush, segundo as quais, os detidos em Guantanamo, eram «os piores dos piores». O presidente norte-americano disse ainda, após a confirmação do vice-presidente Dick Cheney, que as informações recolhidas junto dos prisioneiros de Guantanamo já tinham permitido impedir a realização de atentados. No entanto, segundo os responsáveis interrogados pelo jornal norte-americano, dos 600 detidos, apenas cerca de 20 são realmente membros da al-Qaeda, sendo que nenhum deles é um responsável importante da rede terrorista e as informações que podem fornecer são mínimas." [notícia completa]

Juiz considera prisão de Abu Ghraib «local de crime»

Na TSF: "Um juiz militar declarou hoje a prisão de Abu Ghraib um «local de crime», ordenando que a estrutura não seja destruída, hipótese aventada pelo presidente norte-americano como forma de limpar o escândalo de tortura no Iraque. O juiz, o coronel James Pohl, emitiu a ordem durante uma audição ao sargento Javal Davis, um dos três acusados de torturas cometidas contra prisioneiros iraquianos na prisão de Abu Ghraib e que compareceram hoje perante um tribunal militar norte-americano em Bagdad. O presidente norte-americano, George W. Bush, tinha aventado a possibilidade de a prisão de Abu Ghraib ser destruída para dar lugar a um novo estabelecimento prisional como forma de afastar o legado de tortura e abusos cometidas naquela prisão, primeiro pelo regime de Saddam Hussein, e depois por soldados norte-americanos." [notícia completa]

Soldados acusados de tortura vão a tribunal

Na TSF: "Os três soldados norte-americanos, acusados de torturarem e humilharem prisioneiros iraquianos na prisão de Abu Ghraib, vão comparecer, esta segunda-feira, perante um tribunal militar, em Bagdad. Os três militares podem vir a ser condenados a penas que podem ir até aos 18 anos de prisão, casos os soldados venham a ser considerados culpados de torturarem e humilharem prisioneiros iraquianos em Abu Ghraib. O tribunal está instalado na Zona Verde, a sede da coligação militar do Iraque. A sessão vai decorrer sob fortes medidas de segurança por parte das tropas dos Estados Unidos." [notícia completa]

Britânicos também terão torturado prisioneiros

Na TSF: "Cerca de 20 iraquianos, mortos a 14 de Maio, em combate em Majar al-Kebir, sul do país, foram vítimas de torturas por parte de soldados britânicos, segundo conta o jornal londrino «The Guardian». O jornal fala em 28 certidões de óbito assinadas pelo director do hospital local, Adel Majid, onde é referido que em sete delas são feitas referências a mutilações e torturas. Majid já confirmou estes factos e acrescentou ter ficado surpreendido quando foram identificados os primeiros casos de mutilações e torturas nos corpos, que eram entregues ao hospital pelas forças inglesas. «Como não tínhamos câmaras frigoríficas, assinámos as certidões e entregámos os corpos a familiares para serem enterrados», adiantou o médico. Estas acusações já foram rejeitadas por um porta-voz militar britânico no Iraque, que as considerou absurdas." [notícia completa]

Tensão Entre Refugiados do Congo

No PÚBLICO: "Os refugiados da República Democrática do Congo, que têm estado a chegar ao Burundi a uma ritmo de mais de mil por dia, fugiram temendo novos confrontos no seu país depois do Governo ter retomado o controlo da cidade de Bukavu (este da RDC), em poder de soldados renegados, no início do mês. Mas, ao chegarem aos campos de destino, não têm escapado às mesmas tensões étnicas do seu país. A maior parte dos primeiros fugitivos a chegar eram do mesmo grupo de tutsis que os rebeldes que fugiram temendo represálias das forças ligadas ao governo. Mas começaram de seguida a chegar pessoas de outras tribos, arrastando conflitos até ao campo de refugiados - e obrigando mesmo alguns refugiados a procurar abrigo em outros locais. "Não sei quem começou a disparar ou quem controlava a área, mas houve uma pesada troca de tiros", disse Maze Kahindo, que tinha chegado ao Burundi no sábado. "Fugi do campo com a minha mulher e filho", concluiu, citado pela diz a BBC "on-line". [notícia completa]

Saddam Hussein poderá enfrentar pena de morte

No Diário Digital: "Saddam Hussein poderá vir a enfrentar a pena de morte se for considerado culpado pelo tribunal de crimes de guerra, disse à BBC Salem Chalabi, que está a organizar os processos de acusação contra o ex-ditador iraquiano. Salem Chalabi explicou que a lei iraquiana permitia a execução de assassinos e violadores, mas uma moratória imposta recentemente pela coligação suspendendo a pena capital terá que ser levantada pelo governo interino para permitir a condenação à morte. Chalabi acrescentou que centenas ou milhares de iraquianos têm acorrido junto das autoridades judiciais para apresentar provas contra os dirigentes do antigo regime, mas sublinhou ser improvável que os julgamentos se iniciem antes de pelo menos um ano." [notícia completa]

Moradores do 6 de Maio Responsabilizam Polícia pela Morte de Jovem

No PÚBLICO: "O corpo de intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) interveio na noite de sexta-feira para sábado no Bairro 6 de Maio, na Damaia, depois da notícia da morte do jovem José Vicente, 16 anos, ter gerado a revolta da população. Esta acusa um grupo de polícias à paisana que detiveram o jovem na noite de quarta-feira de ser o responsável pelas lesões que provocaram a sua morte no Hospital Amadora-Sintra, anteontem, às 23h30. A PSP nega responsabilidades. A notícia da morte provocou incidentes graves no Bairro 6 de Maio, onde o jovem residia. A PSP diz que "cerca de 100 pessoas cortaram a estrada e arremessaram objectos contra veículos, tendo sido incendiado um automóvel". Os desacatos só terminaram cerca das 3h da madrugada com a intervenção do corpo de intervenção da corporação." [notícia completa]

Há Milhões de Refugiados e Deslocados Que Querem Regressar ao Lar

No PÚBLICO: "Para milhões de refugiados e deslocados, "o lar é um lugar de onde tiveram de fugir para escapar à morte, numa tentativa desesperada de encontrar segurança. O lar é também um lugar que muitos deles não têm a menor esperança de ver de novo". Assim começa a mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, a propósito do Dia Mundial dos Refugiados, que hoje se assinala com o tema "Um lugar a que chamar lar". Nos últimos 50 anos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ajudou mais de 50 milhões de pessoas desenraizadas por conflitos a instalarem-se noutros lugares e a começarem uma nova vida, lembra Annan." [notícia completa]

Tráfico humano é o terceiro mais lucrativo

No Diário de Notícias: "O tráfico humano é a terceira actividade criminosa mais lucrativa na África do Sul, a seguir ao tráfico de drogas e de armas, revela a organização não governamental SharedHopeInternational. Moçambique figura numa lista de 11 países fornecedores de mulheres e crianças vendidas como prostitutas." [notícia]

Annan Contra Imunidade Americana no TPI

No PÚBLICO: "O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, manifestou-se ontem abertamente contra a renovação da isenção das perseguições no Tribunal Penal Internacional (TPI) pedido pelos Estados Unidos para os seus cidadãos. A resolução do Conselho de Segurança dispensando os cidadãos norte-americanos - militares ou civis - de responder no TPI expira no fim do mês. "À luz dos abusos cometidos contra os prisioneiros no Iraque, seria muito mal-afortunado levar por diante uma tal dispensa", declarou o chefe da ONU, em Nova Iorque, num encontro com jornalistas. "Nestas circunstâncias, penso que seria pouco sábio pressionar para obter uma tal isenção, e ainda menos sábio da parte do Conselho de Segurança concordar com isso", acrescentou Kofi Annan. Uma tal dispensa, declarou ainda o secretário-geral, "desacreditaria o Conselho e as Nações Unidas, que devem incarnar o Estado de direito e o primado da lei.". [notícia completa]

Civil Da CIA Acusado de Agredir Detido

No PÚBLICO: "Um júri federal da Califórnia indiciou um civil empregado pela CIA acusado de bater num detido durante dois dias numa base no Afeganistão em Junho do ano passado. O detido, Abdul Wali, que se tinha rendido voluntariamente junto aos portões da base de Asadabad, morreu no dia seguinte. David A. Passaro é o primeiro civil a ser acusado no âmbito da investigação aos abusos contra detidos que se seguiu ao escândalo da prisão de Abu Ghraib, no Iraque." [notícia completa]

Malnutrição É Responsável por Mais de Metade das Mortes de Crianças

No PÚBLICO: "A malnutrição é responsável por mais de metade das mortes de crianças em todo o mundo - incluindo em casos de doenças não fatais, como a diarreia, pneumonia, malária e sarampo, de acordo com resultados de um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) ontem divulgados. Uma dieta adequada evitaria um milhão de mortes por pneumonia, 800 mil por diarreia, 500 mil por malária e 250 mil por sarampo. Ou seja, poderiam ser evitadas, em cada ano, mais de 2,5 milhões de mortes. Mas a alimentação deficiente faz com que as crianças fiquem mais vulneráveis a infecções que, em outras circunstâncias, não teriam que ser fatais, de acordo com os investigadores da OMS e da Universidade John Hopkins, de Baltimore, que colaborou na investigação." [notícia completa]

TPI Milosevic quer Clinton, Schroeder e Blair no seu julgamento

No PÚBLICO: "O antigo Presidente jugoslavo Slobodan Milosevic exigiu ontem em Haia, no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), onde está a ser julgado, que o TPIJ chame a testemunhar o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, o chanceler alemão, Gerhard Schroeder, e o antigo Presidente norte-americano Bill Clinton. Milosevic, que escolheu ser o seu próprio advogado, deve apresentar a sua defesa no dia 5 de Julho. O juiz presidente da câmara, Patrick Robinson, pediu ao réu que apresente e justifique por escrito a convocação daqueles estadistas." [notícia]

Ruanda Genocida Condenado a 30 Anos de Prisão

No PÚBLICO: "Um antigo autarca ruandês, Sylvestre Gacumbitsi, 57 anos, foi condenado ontem a 30 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR), por genocídio e crimes contra a humanidade, noticiou a agência independente Hirondelle. O tribunal considerou o arguido, presidente da Câmara de Rusumo, no Leste do país, co-responsável por massacres de tutsis e violações na sua comuna durante o genocídio de 1994. Cerca de 20 mil pessoas terão sido mortas por sua ordem na paróquia de Nyarabuye, em Resumo, na vaga de morte que então varreu o pequeno país da região dos Grandes Lagos. O Governo ruandês considerou a pena infligida pelo TPRI como "muito indulgente". [notícia completa]

Estrangeiros Encontrados em Contentor Serão Expulsos

No PÚBLICO: "Os cinco indocumentados que anteontem foram encontrados dentro de um contentor em Santarém vão ser extraditados, informou fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Diziam ser três iraquianos, um iraniano e um libanês, mas a polícia já averiguou que pelo menos um é marroquino. Os estrangeiros, com idades compreendidas entre os 20 e os 30 anos, foram detectados pouco depois das oito da manhã, numa estação de serviço da A1. Segundo fonte da GNR, o motorista do camião parou para tomar um café e foi alertado por outro condutor para uns barulhos vindos do contentor. Avisada pelo camionista, a Brigada de Trânsito da GNR abriu o contentor - selado na alfândega de Marrocos na passada segunda-feira. Os cinco indivíduos estavam de pé, entre material automóvel, e não tinham mais do que uns dois metros quadrados para se movimentarem. "Assim que vimos que eram estrangeiros e ilegais, chamamos o SEF", diz o comandante do destacamento." [notícia completa]

Há 120 Mil Crianças-soldado em África

No PÚBLICO: "Cerca de 120 mil menores de 18 anos podem ter passado o dia de ontem, Dia da Criança Africana, como soldados, recordou a Amnistia Internacional, sublinhando que o recrutamento e o uso de menores em conflitos armados é "um gravíssimo abuso de direitos humanos e um crime de guerra continuado". Apesar das crescentes dinâmicas de paz, diz o comunicado da Amnistia Internacional, "a inadequada e insuficiente resposta dos governos africanos e da comunidade internacional" está a "encorajar a rude exploração contínua das crianças por líderes de forças armadas e grupos políticos armados". Burundi, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Libéria, Serra Leoa, Sudão, Uganda e Somália são países onde há crianças que foram separadas das famílias e forçadas ou aliciadas a integrar lutas armadas. Muitas são sujeitos a tratamentos violentos nos campos de treino, algumas morrem pelas condições deploráveis que ali vivem. Depois de alguns meses, são atiradas para a frente de combate. "A maior parte das meninas são sexualmente exploradas ou raptadas pelos comandantes ou por outros soldados." [notícia completa]

Milhões de Pessoas Continuam a Ser Discriminadas na UE

No PÚBLICO: "A discriminação continua a ser uma realidade quotidiana para milhões de pessoas que vivem e trabalham na União Europeia" (UE), lê-se no prefácio do Livro Verde sobre "Igualdade e combate à discriminação na UE alargada", apresentado pela Comissão Europeia no final de Maio. Este mês foi aberta uma consulta pública sobre o tema, que decorre até ao final de Agosto. Apesar de considerar que "os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação estão no centro do modelo social europeu" - e que foram grandes os passos dados num curto espaço de tempo desde que os Estados-Membros chegaram a um consenso quanto à necessidade de uma acção concertada no plano europeu para combater a discriminação -, a Comissão não tem dúvidas de que ainda há muito a fazer para que todos os cidadãos da UE alargada tenham as mesmas oportunidades, independentemente de factores como a idade, o sexo ou a origem étnica." [notícia completa]

Massacre de 34 Civis na Colômbia

No PÚBLICO: "Pelo menos 34 pessoas foram mortas no Nordeste da Colômbia na sequência de um ataque das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC, marxistas), anunciou em Bogotá um porta-voz militar. Cinco outras pessoas ficaram feridas. A chacina ocorreu de manhã cedo, quando um grupo armado entrou numa propriedade rural onde se produz coca, a três horas de barco da localidade de La Gabarra, situada a 700 quilómetros a Nordeste da capital, no departamento do Norte de Santander, na fronteira com a Venezuela, disse a mesma. Depois de reunirem os empregados, os atacantes dispararam sobre eles." [notícia completa]

Iraque: General americana diz ter recebido ordens para tratar presos «como cães»

No PÚBLICO.PT: "A general norte-americana Janis Karpinski, antiga responsável por 16 centros de detenção no Iraque, acusou ontem o seu superior hierárquico, general Geoffrey Miller, de ordenar que os prisioneiros iraquianos fossem tratados "como cães". O debate não cessa de alastrar nos Estados Unidos, onde a imprensa revela documentos em que a Administração procurou contornar as Covenções de Genebra e a proibição de tortura. Em entrevista à BBC rádio, Karpinski, que foi suspensa das suas funções por um período ilimitado, afirmou que o general Miller, responsável supremo pelos centros de detenção no Iraque, disse-lhe que os prisioneiros "são como cães e se os deixam acreditar a qualquer momento que são algo mais, então perdem o seu controlo". O general Miller disse à AP que "a declaração da general Karpinski aos 'media' é absolutamente falsa". Antes de ser colocado no Iraque, Miller comandou o campo Delta em Guantanamo, onde estão cerca de 600 prisioneiros detidos no quadro da guerra antiterrorista." [notícia completa] [notícia na BBC Brasil]

Soldados israelitas disfarçam-se de árabes e entram em restaurante para matar palestiniano

No PÚBLICO.PT: "Membros de uma unidade especial do Exército israelita - os "mistarabim" - entraram hoje disfarçados de árabes num restaurante de Jenin, a norte de Jerusalém, e mataram um activista palestiniano, segundo responsáveis dos serviços de segurança palestinianos. Madjid el-Sadi estava sentado a uma mesa quando os soldados entraram no restaurante e dispararam. Sadi tinha 30 anos e era membro das Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, grupo armado ligado à Fatah do líder da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat. Outros sete palestinianos que se encontravam no estabelecimento foram detidos, ao passo que um taxista que circulava pelas proximidades do estabelecimento ficou gravemente ferido em consequência dos disparos dos militares israelitas, segundo avançaram as mesmas fontes." [notícia completa]

Aumentam Os Actos de Violência no Curdistão Turco

No PÚBLICO: "Um rebelde curdo e um soldado turco foram mortos em incidentes separados no Sudeste da Turquia, no que parece ser uma escalada de violência nesta região de maioria curda, após a decisão do ex-Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, depois designado Kadek, e actualmente Kongra-Gel) de terminar o cessar-fogo. Um oficial da polícia paramilitar foi morto na província de Sirnak, zona montanhosa perto da fronteira com o Iraque, após uma emboscada do Kongra-Gel. Dois outros agentes ficaram feridos. Também na segunda-feira à noite, um combatente do ex-PKK foi morto na província de Tunceli, onde têm ocorrido diversos confrontos desde o anúncio, em 1 de Junho, sobre o fim de uma trégua que se prolongou por seis anos. Pelo menos seis membros das forças de segurança e três rebeldes já foram mortos desde o início do mês. O regresso da violência ao Curdistão turco coincidiu com a libertação da ex-deputada curda Leyla Zana e de outros três antigos deputados curdos, que estiveram presos durante dez anos sob a acusação de ligações ao PKK." [notícia completa]

Kofi Annan Alerta para Proporções Catastróficas da Situação Humanitária no Darfur

No PÚBLICO: "As "proporções catastróficas" da emergência humanitária que se desenvolveu durante as últimas semanas na região de Darfur, no Ocidente do Sudão, junto à fronteira com o Chade, foram ontem destacadas, na cidade brasileira de São Paulo, pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, ele próprio um africano, natural do Gana. "É agora que devemos enfrentar esta emergência, e não amanhã", sublinhou Annan, que foi ao Brasil participar na décima primeira Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. "O mundo deve insistir em que as autoridades sudanesas neutralizem e desarmem as milícias [janjawid], que continuam a aterrorizar a população. E devem também permitir o trânsito do auxílio humanitário", especificou o secretário-geral, referindo-se a um conflito iniciado quando dois grupos rebeldes atacaram o ano passado instalações militares do regime de Cartum. O Exército de Libertação do Sudão e o Movimento Justiça e Igualdade têm-se queixado de que os dirigentes árabes do mais extenso país de África têm negligenciado o Darfur, uma região do tamanho da França e com uma população maioritariamente negra." [notícia completa]

Protecção dos Estados Torna Intocáveis Os Negociantes de Armas

No PÚBLICO: "Os traficantes da geração do pós-guerra fria fizeram chegar a vários países africanos, os excedentes de armas que passaram a circular facilmente com o desmembramento da ex-URSS. Hoje, são acusados pela ONU, ou as justiças nacionais mas protegidos pelos governos que lhes oferecem cargos diplomáticos e lhes multiplicam as nacionalidades. Quando deixam de ser úteis, dificilmente serão postos em causa. Se o forem, poderão eles próprios comprometer personalidades dos Estados que recorreram aos seus serviços, e abrir o jogo de interesses secretos em várias regiões do mundo, sobretudo África. O francês Pierre Falcone, o ucraniano Arkadi Gaïdamak ou Victor Bout, do Tajiquistão, estão entre os mais influentes e mediáticos negociantes de armas do mundo. Fazem parte de uma geração de comerciantes de material bélico - que surgiu depois do fim da guerra fria - capaz de colocar no mercado os excedentes de armas dos países do antigo bloco soviético. São acusados pela ONU de violarem embargos e alimentarem guerras, e perseguidos pela justiça, em França, Bélgica ou Suíça, em casos de tráfico de influências, branqueamento e desvio de fundos, em negócios de venda ilegal de armas. São alvo de mandados de captura internacionais mas não serão julgados, segundo investigadores contactados pelo PÚBLICO. Pelo menos no imediato. Já passaram pela prisão. Hoje estão em liberdade. Detidos momentaneamente, a sua libertação dá-se quase sempre "de forma inexplicada". A julgar pelo anterior caso do belga Jacques Monsieur, serão para sempre protegidos dos países com quem colaboraram." [notícia completa]

Regressa o Debate Sobre as Torturas no Iraque

No PÚBLICO: "A general norte-americana Janis Karpinski, antiga responsável por 16 centros de detenção no Iraque, acusou ontem o seu superior hierárquico, general Geoffrey Miller, de ordenar que os prisioneiros iraquianos fossem tratados "como cães". O debate não cessa de alastrar nos Estados Unidos, onde a imprensa revela documentos em que a Administração procurou contornar as Covenções de Genebra e a proibição de tortura. Em entrevista à BBC rádio, Karpinski, que foi suspensa das suas funções por um período ilimitado, afirmou que o general Miller, responsável supremo pelos centros de detenção no Iraque, disse-lhe que os prisioneiros "são como cães e se os deixam acreditar a qualquer momento que são algo mais, então perdem o seu controlo". O general Miller disse à AP que "a declaração da general Karpinski aos 'media' é absolutamente falsa". Antes de ser colocado no Iraque, Miller comandou o campo Delta em Guantanamo, onde estão cerca de 600 prisioneiros detidos no quadro da guerra antiterrorista. "Sou um bode expiatório cómodo", prosseguiu Karpinski, que nega responsabilidade pessoal nas sevícias de Abu Ghraib. "O centro onde eram interrogados funcionava sob um comando separado, e eu não tinha nenhuma razão para me dirigir aos blocos de células 1A e 1B ou de visitar o centro, pois não estavam sob minha direcção." [notícia completa]

Setúbal Inaugura Gabinete de Apoio a Imigrantes

No PÚBLICO: "A Câmara de Setúbal tem, a partir de hoje, um novo serviço de aconselhamento a imigrantes que residam no concelho. Baptizado de "Setúbal Etnias e Imigração" (SEI), vai funcionar de segunda a sexta-feira com uma equipa que integra uma técnica de Antropologia e três interlocutoras para as comunidades cabo-verdiana, brasileira e de leste. Prestes a ser recrutada está também uma funcionária para fazer a ponte com a comunidade cigana. "A câmara é muito procurada por estes cidadãos para a resolução de problemas relacionados com a habitação ou legalização, pelo que se justificava plenamente a abertura de um gabinete próprio", explica a vereadora Maria das Dores Meira. Setúbal tem sido, nos últimos anos, destino preferencial de autênticas vagas de imigração, tornando-se no terceiro distrito, depois de Lisboa e Faro, em números de cidadãos estrangeiros com autorização de residência." [notícia completa]

Marcha Contra a Fome Domingo em Lisboa e na Horta

No PÚBLICO: "A marcha contra a fome, organizada no âmbito das Nações Unidas e que se realiza domingo em 64 países, em simultâneo, tem acções previstas para Lisboa e Cidade da Horta, no Faial, Açores. Segundo os organizadores, a marcha contra a forma constitui um "gesto simbólico que tem como prioridade combater a fome no mínimo de 30 mil crianças em todo o mundo", sendo as verbas angariadas nesta iniciativa entregues ao Programa "World Food Programme", das Nações Unidas. Em Lisboa, a marcha inicia-se junto à Torre de Belém, em direcção às Docas de Alcântara, sendo apadrinhada pela apresentadora de televisão Catarina Furtado. Nos Açores, a marcha decorre da Cidade da Horta, com partida do "Peter's Café", seguindo pela Avenida Marginal." [notícia completa]

Governo Diz Que Menos de Metade dos Imigrantes Inscritos Se Deverá Legalizar

No PÚBLICO: "O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) admitiu que perto de 50 mil imigrantes fizeram o pré-registo para regularizarem a sua situação no país. Ontem, dia em que terminava o prazo para as candidaturas, apenas era conhecido o número relativo ao final da semana passada - 47 mil -, mas é já certo que o total ficará próximo da meia centena de milhar. A grande incógnita, neste momento, é saber quantos, entre estes, conseguirão, de facto, chegar ao fim do processo. Algumas associações de imigrantes garantem que, antes do pré-registo começar, o Governo mostrara abertura para proceder às legalizações mesmo dos cidadãos com vínculos mais precários. Mas o secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, já veio ontem dizer que apenas 20 mil deverão passar no crivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (MSST) - valor que coincide com a sua própria estimativa avançada antes do início do pré-registo."
[notícia completa]

Milhões de Congoleses Estão Sem Apoio Humanitário

No PÚBLICO: "Mais de três milhões de habitantes da República Democrática do Congo (RDC, ex-Zaire) não estão a receber ajuda de agências humanitárias internacionais, lamentou ontem Jan Egeland, o coordenador do auxílio de emergência que está a ser prestado àquele país pelas Nações Unidas. A situação humanitária no Leste do antigo Congo Belga agravou-se drasticamente durante estas últimas semanas, desde que a luta se reacendeu na cidade de Bukavu, por iniciativa do general rebelde Laurent Nkunda, do grupo étnico banyamulenge. Os civis estão a ser perseguidos por grupos armados e os abusos são em grande número, denunciou Egeland, acrescentando: "O mundo ainda não compreendeu a gravidade da crise e o que está em jogo". [notícia completa]

Quatro militares britânicos acusados de maus tratos a prisioneiros iraquianos

No PÚBLICO.PT: "Quatro militares britânicos vão ser julgados em tribunal marcial por maus tratos a prisioneiros colocados à sua guarda no Iraque, anunciou o Attorney-General (cargo equivalente ao ministro da Justiça), Peter Goldsmith. Em comunicado, o responsável adianta que as acusações apresentadas contra os quatro soldados, pertencentes ao destacamento de fusileiros, incluem "agressão, agressão sexual e conduta contrária à ordem e disciplina militar". A nota explica que os quatro militares terão forçado os prisioneiros a manter relações sexuais entre eles. Sem revelar pormenores, a nota sustenta que o caso "se refere à alegada conduta que terá ocorrido quando civis [iraquianos] estavam detidos temporariamente", mas sublinha que os maus tratos não ocorreram "numa prisão ou estabelecimento de detenção". [notícia completa] [notícia na BBC Brasil]

General Congolês Ameaça Declarar Guerra ao Chefe de Estado Kabila

No PÚBLICO: "Um dos oficiais dissidentes que ocuparam durante uma semana a cidade de Bukavu, no Leste da República Democrática do Congo (RDC, ex-Zaire), general Laurent Nkunda, ameaçou ontem declarar a guerra ao Governo de Kinshasa, a partir de hoje, se não for criada uma comissão de inquérito aos crimes que teriam sido cometidos contra a comunidade banyamulenge, aparentada com os tutsis ruandeses. "Aguardo que o vice-presidente Azarias Ruberwa me dê a sua última palavra, senão, recomeço a mobilização", disse Nkunda à agência AFP, a partir da fronteira da região congolesa de Kivu com o Ruanda. Não se sabe o que mais se deve temer, observou o semanário "Jeune Afrique", de Paris, se uma nova guerra na região dos Grandes Lagos ou se uma desintegração da RDC, devido aos "sonhos de expansão territorial do pequeno Ruanda belicista de Paul Kagamé, que teria decidido invadir o seu gigantesco vizinho". [notícia completa]

Uma em Cada Três Mulheres É Vítima de Violência Doméstica

No PÚBLICO: "Uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica em Portugal, um problema que tem vindo a ganhar visibilidade, mas para o qual o serviço de saúde continua sem respostas. Este número é indicado no Plano de Acção para a Saúde 2004, da responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), que aponta ainda que, "por ano, 52 por cento das mulheres são vítimas de alguma forma de violência". O Plano de Acção para a Saúde refere que, entre os vários tipos de maus tratos, "o abuso sexual, nas suas diversas expressões, é talvez uma das situações em que os profissionais de saúde, quando com elas confrontados, sentem mais dificuldade em intervir". De acordo com o MS, a violência doméstica tem vindo a ganhar visibilidade ao longo da última década, mas as respostas da saúde para esta problemática "só recentemente começaram a ser alvo de maior atenção, mesmo assim insuficiente". As respostas da saúde também têm sido "manifestamente inadequadas, contemplando, essencialmente, aspectos de emergência médica, sem contemplar adequadamente as vertentes mais preventivas". [notícia completa]

Shell Admite Ter Ajudado a Corromper África

No PÚBLICO: "A multinacional petrolífera Shell reconheceu ter contribuído "inadvertidamente" para o conflito, a pobreza e a corrupção em África, devido às suas actividades na Nigéria. No entanto, um porta-voz da empresa disse não concordar com a opinião de vários peritos independentes segundo os quais a agitação no mais populoso país africano poderia obrigar a Shell a deixar este território. A Nigéria contribui para cerca de 10 por cento da produção global da Shell e apresenta algumas das suas reservas mais prometedoras, pelo que, no ano passado, a companhia encomendou um trabalho que lhe permitisse compreender melhor como deveria actuar. Chegou, porém, à conclusão de que é difícil trabalhar em segurança e de uma forma íntegra, alimentando por vezes os conflitos "pela forma como concede contratos, consegue acesso a terras e lida com representantes da comunidade". [notícia completa]

General Sanchez autorizou sevícias

Na TSF: "O militar de mais alta patente do exército norte-americano no Iraque autorizou o uso de sevícias durante os interrogatórios na cadeia de Abu Ghraib, escreve o «Washington Post». Segundo a edição deste sábado do «Washington Post», o general Ricardo Sanchez (na foto) permitiu que oficiais superiores de Abu Ghraib «utilizassem cães do exército, temperaturas extremas, privações sensoriais, alterações do ritmo do sono e regimes de pão e água, desde que considerassem necessário» para os interrogatórios aos prisioneiros. Citando documentos oficiais norte-americanos, o jornal refere que o general Ricardo Sanchez inspirou-se, fortemente, numa lista de técnicas de interrogatório utilizadas no centro de detenção de Guantanamo (Cuba). Em Setembro de 2003, Sanchez chegou mesmo a autorizar que estas técnicas fossem utilizadas sem autorização prévia de superiores hierárquicos, fora da prisão." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

A Contestação: Protesto dos reclusos marcado para amanhã

No PÚBLICO: "A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) agendou um protesto para amanhã, dia de eleições para o Parlamento Europeu, em que os reclusos não comparecerão nos refeitórios dos diversos estabelecimentos prisionais, "fazendo um levantamento de rancho a nível nacional". Em comunicado, a APAR pede a todos os familiares e amigos dos reclusos que não votem amanhã ou o façam em branco. A APAR justifica o protesto com as promessas "nunca cumpridas" sobre a melhoria da justiça em Portugal, nomeadamente a de "considerar a prisão preventiva como a última medida de coacção e não como se faz por sistema como um meio para facilitar as investigações". [notícia completa]

África do Sul Liberta Terre'Blanche

No PÚBLICO: "O líder do pequeno grupo sul-africano de extrema-direita Afrikaner Weerstandsbeweging (Movimento de Resistência Afrikaner, AWB), Eugene Terre'Blanche, desmentiu ontem ter quaisquer planos de actividade política, depois de libertado da prisão, dizendo que vai apenas trabalhar pela sobrevivência da sua língua natal, o afrikaans. O sexagenário Terre'Blan-che foi libertado depois de ter cumprido três anos de uma pena de cinco a que fora condenado pela tentativa de assassínio, em 1996, do guarda de segurança Paul Motshabi. Disse que na cadeia o trataram bem, apesar de na altura da condenação ter chegado a preferir que Deus fizesse com que morresse. Depois de libertado em Potchefstroom, cidade conservadora branca, andou pelas ruas a cavalo, perante a curiosidade de partidários que acenavam a bandeira do AWB, a fazer lembrar a suástica." [notícia]

Pat Cox em Portugal no arranque do Euro

Na TSF: "O Presidente do Parlamento Europeu está em Portugal, no dia em que começa o Euro 2004. Pat Cox aproveitou a ocasião para lançar um programa europeu, em parceria com a UEFA, contra a xenofobia e o racismo. «Através da União Europeia, liderada pelo Parlamento, criámos o centro europeu para monitorizar o racismo, em Viena», explicou Pat Cox (na foto), falando sobre programa «Futebol contra o racismo», salientando que «o racismo manifesta-se mesmo no desporto no comportamento dos adeptos». Segundo o presidente do Parlamento Europeu, «temos de lutar contra isso porque todos os que são cidadãos na Europa devem ter o seu lugar». [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

TPI condena quatro militares pelo massacre de Srebrenica

Na TSF: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia condenou quatro militares bósnios pelo seu envolvimento no massacre de Srebrenica, incluindo o general sérvio da Bósnia Radislav Krstic, que foi condenado a 35 anos de prisão. Além de Radislav Krstic foram ainda condenados outros três militares que não são considerados como figuras de primeiro plano. O general sérvio da Bósnia foi condenado por cumplicidade de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Também nesta sexta-feira, a República Srpska, incluída na Bósnia Herzegovina, reconheceu pela primeira vez a «liquidação de vários milhares de muçulmanos» no enclave de Srebrenica em 1995, segundo um relatório enviado à comunidade internacional." [notícia completa] [notícia na BBC Brasil]

PAM anuncia envio de ajuda alimentar de urgência para crianças do Sudão

No PÚBLICO.PT: "O Programa Alimentar Mundial (PAM) anunciou hoje o envio de uma ajuda alimentar de urgência destinada aos milhares de crianças que sofrem de má nutrição na região de Darfur, no Sudão. Cerca de 33 toneladas de biscoitos com um teor altamente nutritivo deverão ser transportadas amanhã para Cartum num voo especial que partirá de Brindisi, na Itália, informou a organização da ONU em comunicado. Estes biscoitos deverão alimentar 13 mil crianças durante um mês nas zonas onde o nível de má nutrição é alarmante, especialmente para as crianças com menos de cinco anos, precisou o PAM." [notícia completa]

Empresas dos EUA processadas por abusos no Iraque

Na BBC Brasil: "Duas empresas americanas contratadas para ajudar no interrogatório de prisioneiros iraquianos foram processadas por supostamente conspirar para abusar de detidos com o objetivo de obter lucros. A ação judicial, em favor de nove iraquianos, busca indenização e pede que as empresas sejam proibidas, no futuro, de obter contratos do governo. As empresas, Titan e CACI International, negam as acusações. A Titan qualificou a ação como "frívola" e a CACI disse que o processo é "irresponsável e ultrajante". "A Titan nunca teve controle sobre os prisioneiros ou sobre o tratamento dado a eles", disse o porta-voz da Titan, Wil Williams. Na ação, alega-se que funcionários da CACI e da Titan conspiraram para torturar prisioneiros com a finalidade de extrair mais informações deles, aumentando assim a chance de as firmas obterem mais contratos governamentais." [notícia completa]

Santana pede demissão do comandante da Polícia Municipal

No Diário Digital: "O presidente da Câmara de Lisboa, Santana Lopes, pediu na quinta-feira a demissão do comandante da Polícia Municipal, Almeida Rodrigues, depois de ter sabido que este desaconselhou a realização de arraiais populares na Mouraria e no Intendente por motivos xenófobos, informa esta sexta-feira a TSF. Num comunicado emitido na quinta-feira pela autarquia garante-se que Santana Lopes, mal tomou conhecimento das declarações de Almeida Rodrigues, solicitou ao seu chefe de gabinete que o comandante da Polícia Municipal apresentasse a sua demissão. No texto refere-se ainda que a decisão foi «uma consequência óbvia após ouvir as declarações do responsável da polícia». [notícia completa] [notícia na TSF]

Argentina Governo vai investigar raptos de bebés

No PÚBLICO: "O Governo argentino criou um organismo para procurar os filhos de desaparecidos roubados durante a ditadura militar (1976-83). O novo departamento terá o nome de "Unidade Especial" e poderá pedri todas as informações e documentos aos organismos do Estado que entender. Calcula-se que cerca de 500 bebés de pessoas tidas por subversivas tenham sido tirados aos pais, entretanto assassinados, e depois dados a adoptar. Entretanto um oficial do Exército, tenente-coronel Bruno Laborde, disse-se disposto a testemunhar por violações aos direitos humanos que ele mesmo cometeu durante o regime militar." [notícia completa]

Cuba: mais três dissidentes libertados

No PÚBLICO: "As autoridades cubanas libertaram mais três dissidentes. Depois da saída da prisão, na terça-feira, de Leonardo Bruzón Ávila, depois de 29 meses de detenção ser julgamento, Havana restituiu à liberdade Carlos Alberto Domínguez, Emílio Leyva e Lázaro Miguel Rodríguez. Todos os quatro tinham sido sob a acusação de desordem pública, desobediência e resistência à prisão, disse Elizardo Sánchez, da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional. Nas celas cubanas continuarão mais de oito dezenas de prisioneiros de consciência, segundo a Amnistia Internacional." [notícia]

SOS Racismo acusa Polícia Municipal de Lisboa de xenofobia

No PÚBLICO.PT: "A Polícia Municipal de Lisboa deu parecer negativo à realização de arraiais populares na zona do Martim Moniz, sustentando que este espaço é problemático em termos de segurança, sendo frequentado "por pessoas de tez negra, toxicodependentes e pessoas que se prostituem". A denúncia é feita em comunicado pela associação SOS Racismo, entidade que pretendia realizar na zona do Martim Moniz, durante o mês de Junho, a 6ª edição da Festa da Diversidade, uma iniciativa que já decorreu no local no ano passado e que a organização descreve como tendo sido um "estrondoso sucesso", sem que se tivessem registado "qualquer tipo de problemas". Este ano, contudo, a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) não permitiu que a iniciativa tivesse lugar no Martim Moniz, tendo justificado a decisão com o facto da realização do Euro 2004 aconselhar o afastamento das actividades culturais do centro da cidade, segundo o SOS Racismo. Contudo, ao ter conhecimento do ofício da Polícia Municipal, a organização acredita que ?os verdadeiros argumentos prendem-se com a simples presença da população imigrante e com os medos racistas? daquela força. No comunicado enviado à EGEAC, o sub-intendente Almeida Rodrigues, comandante da Polícia Municipal, desaconselha a realização de uma iniciativa que poderia criar novos problemas de segurança "numa zona já de si problemática? devido aos seus "frequentadores", descritos como pessoas "de tez negra, toxicodependentes e pessoas que se prostituem". O documento afirma também que ?os usos e costumes de origem? daqueles frequentadores "terá trazido ainda mais promiscuidade àquela zona". [notícia completa] [notícia no PÚBLICO e na TSF]

Violência provoca despesas enormes nas sociedades, diz OMS

No Diário Digital: "Um estudo publicado esta quarta-feira pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que a maioria dos países têm enormes custos financeiros devido à violência. Um dos casos mais flagrantes é o dos Estados Unidos, que gastam mais de 450 mil milhões de euros por ano em custos relacionados com a violência «interpessoal». De acordo com o estudo, intitulado «The Economic Dimensions of Interpersonal Violence» e que foi apresentado durante a World Conference on Injury Prevention and Safety Promotion, em Viena, os EUA gastam anualmente cerca de 77 mil milhões de euros devido à violência sobre crianças, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O relatório, que não fornece qualquer dado sobre Portugal, revela que os custos inerentes à violência atingem níveis bastantes elevados nos países da América do Sul: representam 4,3% do PIB na Colômbia, 4,3% em El Salvador, 1,9% no Brasil, 1,5% no Peru, 1,3% no México e 0,3% na Venezuela." [notícia completa]

Centenas de Crianças Já Morreram de Fome no Darfur

No PÚBLICO: "Centenas de crianças começaram a já a sentir os efeitos da falta de comida na região do Darfur, no Sudão. Ontem, um menino de dois anos, Ikram, foi enterrado num campo da região. A correspondente da BBC no local diz que no mesmo campo há 400 crianças que já não conseguem comer. No dia do funeral de Ikam, a mãe de Joseph, da mesma idade, tentava fazê-lo engolir algum alimento. Mas Joseph não conseguia manter nada no estômago há dias. Já nem sequer tentava levar à boca qualquer pedaço de comida, conta a repórter da BBC, Hilary Anderson. A mãe sentava-se ao pé dele, mas já nada podia fazer." [notícia completa]

Turquia Liberta Antigos Deputados Curdos Após Dez Anos de Prisão

No PÚBLICO: "A ex-deputada curda Leyla Zana e três outros ex-parlamentares de origem curda, detidos há 10 anos, foram ontem libertados por ordem de um tribunal de apelo, e vão agora aguardar em liberdade a revisão do seu processo. Os quatro ex-deputados são acusados de pertencerem a um movimento rebelde curdo, e à saída do estabelecimento prisional de Ulucanlar, em Ancara, eram aguardados por centenas de apoiantes, alguns agitando ramos de flores. Leyla Zana, Hatip Dicle, Organ Dogan e Selim Sadak do Partido Democrático (DEP, pró-curdo, dissolvido em 1994) foram condenados a 15 anos de prisão em 1994 sob a acusação de pertencerem ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), os rebeldes curdos que combatem pela independência do Sudeste da Turquia. Julgados uma primeira vez em 1994, a sua pesada pena voltou a ser confirmada em Abril passado na sequência de um novo processo, mas o procurador solicitou a anulação do veredicto por "vícios de procedimento", e após recurso dos advogados de defesa." [notícia completa]

Ashcroft Recusa Divulgar Relatórios Que Justificam Tortura

No PÚBLICO: "Pressionado por vários senadores, o "Attorney General" americano (equivalente a ministro da Justiça), John Ashcroft, recusou tornar públicos dois memorandos parcialmente divulgados pela imprensa dos EUA onde se conclui que torturar suspeitos terroristas "pode ser justificado" e que um Presidente em guerra não é obrigado a aplicar as leis contra o uso de tortura. Ashcroft garante apenas que "esta Administração rejeita a tortura". O primeiro relatório, de Agosto de 2002, foi elaborado pelos serviços jurídicos do Departamento de Justiça em resposta a um pedido da CIA. O segundo, concluído a 13 dias do início da guerra no Iraque, quando o chefe do Pentágono, Donald Rumsfeld, o classificou como "secreto", é da responsabilidade de advogados do Departamento da Defesa. Ambos precisam que torturar um suspeito "pode ser justificado" se o agente americano responsável "o fizer com o fim de impedir outros ataques contra os EUA por parte da rede terrorista Al-Qaeda". [notícia completa]

Violações dos Direitos Humanos Prosseguem no Darfur

No PÚBLICO: "A crise humanitária que está a colocar em risco a vida de um milhão de pessoas no Darfur, no Ocidente do Sudão, não deve fazer esquecer todos aqueles que foram presos por motivos ligados ao conflito, afirmou ontem a Amnistia Internacional (AI), que pediu a libertação de advogados, jornalistas, militantes dos direitos humanos e estudantes. "A grande maioria das pessoas detidas no Darfur, e fora da região, por motivos ligados ao conflito não têm acesso aos seus advogados ou à família, e a tortura é frequente", declarou a AI num texto enviado às autoridades de Cartum, que regem o mais extenso país de toda a África. Especifica-se o caso de Saleh Mahmoud Osman, "um advogado e defensor dos direitos humanos conhecido em Nyala (Darfour), detido desde 1 de Fevereiro sem julgamento", e o de Mudawi Ibrahim Adam, director de uma organização dos direitos humanos, detido no fim de Dezembro e que já fez uma greve da fome de cinco semanas." [notícia completa]

Marrocos extingue Ministério dos Direitos Humanos

No Diário Digital: "O Ministério dos Direitos Humanos marroquino foi extinguido, numa remodelação governamental qualificada de «técnica» e anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Dris Yatú. O último ministro que assumiu esta pasta foi Mohamed Uyar, membro do partido Reagrupamento Nacional de Independentes (RNI), de centro-direita.
Fontes próximas ao governo justificaram a extinção desta pasta alegando existirem outras instâncias que desempenham o mesmo papel, como o Conselho Consultivo dos Direitos Humanos e o Defensor do Povo. O Ministério dos Direitos Humanos foi criado pelo desaparecido rei Hassan II nos anos 90, tendo, na altura, sido nomeado para o cargo Omar Aziman, antigo presidente da Organização Marroquina dos Direitos Humanos." [notícia completa]

IRAQUE: Rumsfeld aprovou novas técnicas de interrogatório

Na TSF: "O secretário de Estado norte-americano da Defesa, Donald Rumsfeld, aprovou 24 novas técnicas de interrogatório, sendo que sete não constam do manual oficial do exército. A imprensa norte-americana adianta que entre estas práticas estava o recuso à tortura. As técnicas de interrogatório foram usadas em prisioneiros na base norte-americana de Guantanamo, Cuba, suspeitos de pertencerem ao movimento talibã, do Afeganistão, ou da rede terrorista al-Qaeda. Bryan Whitman, responsável do Pentágono, afirmou que «não é possível revelar detalhes, por se tratar de um assunto secreto, mas a política dos Estados Unidos é sempre a favor do respeito pelos Direitos Humanos para os detidos». [notícia completa]

Documento do Departamento de Justiça justificou torturas

No Diário Digital: "Um documento do Departamento de Justiça dos EUA emitido em Agosto de 2002 justifica o uso de torturas nos interrogatórios de detidos fora dos EUA, segundo a edição desta terça-feira do Washington Post. Segundo o texto, obtido pelo jornal, na denominada «guerra contra o terrorismo», as «normas internacionais poderiam ser inconstitucionais se fosse aplicadas aos interrogatórios». A justificação exposta no documento, elaborado a pedido da CIA e remetido ao conselheiro legal da Casa Branca, Alberto Gonzales, é que a tortura a um suspeito cativo «terá como objectivo prevenir novos ataques da rede terrorista Al Qaeda». No documento, de 50 páginas, e assinado pelo adjunto do procurador-geral Jay S. Bybee, refere-se ainda que «a auto-defesa poderá servir de justificação para suprimir qualquer responsabilidade criminal»." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

Mais de 40 Mil Imigrantes Já Requereram Legalização

No PÚBLICO: "O registo de imigrantes que pretendem legalizar a sua situação em Portugal, ao abrigo de um processo de regularização extraordinário, iniciado em Maio, deverá voltar a superar as expectativas do Governo. De acordo com o Ministério da Presidência, na última quinta-feira, quando foi feito o último balanço, "pouco mais de 40 mil" pessoas haviam já feito a sua inscrição junto dos postos dos CTT. Este valor - numa altura em que falta ainda uma semana para o registo terminar - está muito acima da estimativa avançada por alguns membros do Governo: durante a apresentação da lei, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, começou por prever que 10 mil imigrantes estariam em condições de se conseguir documentar; o secretário de Estado Adjunto do ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, mostrar-se-ia, depois, mais ambicioso, apontando para a legalização de 20 mil imigrantes. De qualquer forma, a diferença entre as estimativas oficiais e a adesão dos imigrantes parece revelar que o número de ilegais que se encontram em Portugal poderá ser bastante superior aos valores avançados pelo Governo." [notícia completa]

ONU Diminui Presença no Congo

No PÚBLICO: "As Nações Unidas começaram já a retirar da República Democrática do Congo (RDC, ex-Zaire) as suas forças não essenciais, e a União Europeia (UE) poderá vir a preencher esse vazio. As tropas rebeldes combatiam ontem os soldados governamentais nos arredores da estratégica cidade de Bukavu, junto à fronteira com o Ruanda. A ONU, tal como já tem feito noutras ocasiões, prefere reduzir a sua presença de modo a não sofrer mais baixas, depois de dois "capacetes azuis" sul-africanos terem sido mortos no domingo. E a Bélgica, antiga potência colonial, admitiu que a UE possa enviar uma força de intervenção para o Leste da RDC, onde a situação se agravou nos últimos seis dias." [notícia completa]

Presidente dos EUA não está vinculado às leis internacionais sobre tortura

No PÚBLICO.PT: "Juristas da Casa Branca consideram que o Presidente dos EUA não está vinculado às leis internacionais sobre a tortura quando está em causa o interesse supremo do país. Portanto, e segundo estas opiniões, os militares americanos envolvidos no escândalo dos abusos contra detidos iraquianos não podem ser acusados judicialmente se tiverem cumprido ordens do próprio George W. Bush. Segundo o relatório confidencial, citado na edição de hoje do "Wall Street Journal", o Presidente dos EUA "dispõe de poderes virtualmente ilimitados para conduzir uma guerra como entender, sem que o Congresso, os tribunais ou as leis internacionais possam interferir". Como chefe supremo das forças armadas, o Presidente tem, de acordo com o texto, poderes para aprovar quase todas as acções físicas e psicológicas a usar durante interrogatórios. O documento considera que os agentes do Governo de Washington que torturaram prisioneiros em obediência a ordens do Presidente não podem ser acusados nem processados. Por outro lado, esses agentes podem sempre argumentar terem tido de recorrer a métodos de tortura para obterem informações susceptíveis de impedirem atentados terroristas. O grupo de peritos do Pentágono (juristas civis e militares) elaborou o relatório ? que questiona os meios de contornar as leis americanas, bem como as convenções de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra ? em Março de 2003, a ordens do secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, que, por sua vez, tinha recebido um pedido por parte dos responsáveis pelo campo de detenção da base americana de Guantanamo (Cuba). Os responsáveis queixavam-se de não conseguirem, através dos métodos convencionais, retirar muitas informações dos prisioneiros, essencialmente combatentes afegãos e taliban, presos sem julgamento desde a guerra do Afeganistão." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Ruanda condena ex-Presidente Pasteur Bizimungu a 15 anos de prisão

No PÚBLICO.PT: "O ex-Presidente do Ruanda Pasteur Bizimungu foi hoje condenado a 15 anos de prisão por incitamento à violência num país ainda afectado pelas consequência do genocídio de tutsis e hutus moderados, em 1994. O tribunal de primeira instância ruandês que começou a julgar Bizimungu a 1 de Abril considerou-o culpado de três acusações: tentativa de criação de uma milícia criminosa, incitamento à violência e à desobediência civil e desvio de dinheiros públicos. Cada uma das acusações traduziu-se numa pena de cinco anos de prisão. Bizimungu negou todas as acusações." [notícia completa]

Um Milhão de Pessoas à Beira da Morte no Ocidente do Sudão

No PÚBLICO: "Mais de um milhão de pessoas estão em situação desesperada na região ocidental do Sudão, o Darfur, a viver num estado de medo e sem qualquer protecção, anunciou nos últimos dias o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, enquanto o jornal inglês "The Guardian" destacou que não há mais do que "90 dias para travar outro desastre na África". Ou seja, que é imprescindível actuar com rapidez para que o número de mortos não seja muito superior a 300 mil. A crise que está a ocorrer no Darfur poderá traduzir-se até ao próximo ano em cerca de um milhão de mortos, se não começar imediatamente a grande operação internacional de emergência que tem vindo a ser pedida por diferentes entidades, numa altura em que a Força Aérea sudanesa continua a proceder a bombardeamentos, em violação do acordo de cessar-fogo assinado em 8 de Abril com os rebeldes daquela região. A ONU decidiu dedicar todo este Verão a um programa de emergência para aquela que é nesta altura a maior emergência humanitária do planeta, tendo já os Estados Unidos prometido que ao longo do próximo ano e meio vão dar 188,5 milhões de dólares, a maior parte do dinheiro necessário para salvar muitas centenas de milhares de vidas que se encontram em perigo." [notícia completa]

«Portugal Pode Ser Citado nos Relatórios da Amnistia Internacional Devido a Detenções Ilegais»

No PÚBLICO: "As recentes operações desencadeadas, por todo o país, por militares da GNR e efectivos da PSP em estabelecimentos de diversão nocturna, para identificação e eventual detenção de estrangeiras em situação ilegal, são contestadas pelos inspectores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em entrevista ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Gonçalo Rodrigues, afirma que aquelas forças policiais estão a actuar para além das suas competências, pois não têm vocação nem meios para aquele tipo de detenções." [notícia completa]

Iraque vai restabelecer a pena de morte

No PÚBLICO.PT: "O novo ministro da Justiça iraquiano, Malek Dohane al-Hassan, afirmou hoje que vai ser restabelecida a pena de morte no Iraque a partir de 30 de Junho, admitindo a hipótese de o antigo Presidente Saddam Hussein vir a ser sujeito a essa sentença. "A pena de morte está suspensa no Iraque mas, com o regresso da soberania, nada impede que seja mantida essa suspensão. Iremos restabelecê-la para casos muito específicos", disse o responsável à AFP. A pena de morte foi suspensa no Iraque pelo antigo chefe do Comando Central norte-americano (Centcom), general Tommy Franks, em Abril do ano passado, após a queda do regime de Saddam Hussein em Bagdad." [notícia completa]

Tiananmen: Vítimas Lembradas

No Público: "Comunidades chinesas por todo o mundo lembraram, ontem, as vítimas do massacre de Tiananmen, no seu 15º aniversário. Porém no mesmo lugar da tragédia foram detidas algumas pessoas que participaram pequenos protestos, segundo a BBC." [notícia completa]

ONU acusa Portugal de falhar compromisso de auxílio a países pobres

No PÚBLICO.PT: "A coordenadora do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Evelyne Herfkens, acusou hoje Portugal de faltar ao compromisso assumido em 2000 de ajudar os países mais pobres. Segundo Evelyne Herfkens, Portugal não honrou o compromisso de contribuir com 0,7 por cento da riqueza produzida para ajudar os países mais pobres. A responsável do PNUD intervinha num debate promovido pelo festival de música "Rock in Rio Lisboa" sobre a Campanha dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, uma iniciativa que estabelece metas a cumprir até 2015 em áreas como o combate à pobreza, cooperação com países pobres, saúde ou educação. Segundo a responsável, a maioria dos países que assumiram em 2000 o compromisso de contribuipara este combate com uma percentagem do seu Produto Interno Bruto "cortaram o seu apoio aos países pobres". [notícia completa]

Massacre da Praça Tiananmen, em Pequim, Foi Há 15 Anos

No PÚBLICO: "Faz hoje exactamente quinze anos que os soldados do Exército de Libertação Popular disparavam indiscriminadamente sobre milhares de manifestantes que exigiam mais democracia na praça Tiananmen, em Pequim. Actualmente, pelo menos 50 entre eles continuam presos, e as detenções ainda não cessaram, alertava ontem a Amnistia Internacional (AI). "A Amnistia Internacional recenseou mais de 50 pessoas que estão ainda presas pelo seu papel na sublevação, mas este número é apenas uma fracção do número real, que nunca foi tornado público pelas autoridades chinesas", diz a organização, com base em Londres. Tal como também nunca foi tornado público o número de quantos morreram no massacre: há quem refira várias centenas e há quem fale em perto de dois milhares. "Só recentemente foram descobertos os corpos de centenas de pessoas que foram mortas durante a intervenção do Exército, em túmulos anónimos, no centro do Pequim", acusa a AI. A organização diz que "as pessoas continuam a ser presas, detidas, pelas suas ligações ao movimento pró-democracia de 1989". Ainda esta semana foram conhecidas várias detenções de familiares das vítimas: uma forma encontrada pelas autoridades para evitar que o dia fosse assinalado de alguma forma." [notícia completa]

AI acusa China de ainda deter e perseguir pessoas por Tiananmen

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) advertiu esta quinta-feira que as autoridades chinesas continuam a deter e a perseguir numerosas pessoas por terem estado ligadas aos protestos de Tiananmen, em Pequim, 15 anos depois da chacina perpetrada pelo exército entre os manifestantes que exigiam democracia no país. Quinze anos depois dos acontecimentos continuam presas dezenas de pessoas, acrescentou a AI em comunicado. Na noite de 3 para 4 de Junho de 1989, o exército chinês entrou com tanques na praça de Tiananmen para reprimir as manifestações que tinham começado na capital da China (e que se estenderam a outras importantes cidades e províncias de todo o país) para pedir ao governo o fim da corrupção e reclamar a democracia e outros direitos políticos e sociais. No trajecto, tropas mataram centenas de civis desarmados. Posteriormente, dezenas de milhares de pessoas foram detidas em todo o país. Segundo a organização, não foi aberta qualquer investigação sobre as mortes e detenções que se registaram na sequência das manifestações. A AI possui dados de mais de 50 pessoas que crê que continuam na prisão por participarem nos protestos. Este número - assegura a AI - não é mais que uma parte do número real, que as autoridades nunca revelaram." [notícia completa]

EUA tentam mudar relatório da ONU

No Diário de Notícias: "No dia em que tiros de morteiro fizeram dois mortos perto da Embaixada italiana em Bagdad e o grande ayatollah Ali Sistani, máxima autoridade xiita do Iraque, dava o seu prudente apoio ao novo Governo, soube-se em Washington que os Estados Unidos estão a envidar esforços para suavizar um relatório do alto-comissário dos Direitos Humanos da ONU muito crítico em relação à actuação das forças da coligação no Iraque. A notícia, divulgada pela AFP, baseada em fontes que preferem guardar o anonimato, dizem que os diplomatas americanos procuram fazer com que o duro relatório de Bertrand Ramcharan, cuja versão final deverá ser publicado hoje em Genebra, seja aligeirado. De outra forma, explicam, poderá complicar os esforços para adoptar um novo projecto de resolução americano--britânico sobre o Iraque no Conselho de Segurança. Um porta-voz da ONU indicou na terça-feira que a publicação do relatório, prevista para 31 de Maio, tinha sido adiada porque o Pentágono e a Autoridade Provisória da Coligação tinham solicitado mais tempo para poderem apresentar os seus pontos de vista. «Esperamos que o projecto de relatório seja revisto a fim de reflectir aquilo que temos a dizer», adiantou um responsável americano, acrescentando que Washington considerou algumas passagens do relatório insultuosas. Por exemplo: «De boas intenções está o inferno cheio e alguns iraquianos puderam experimentar o inferno nas prisões controladas pelas forças da coligação.» [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Sudão: EUA estimam que crise de Darfur poderá fazer um milhão de mortos

No PÚBLICO.PT: "A crise humanitária em Darfur, no Sudão, poderá fazer um milhão de mortos se a ajuda internacional não chegar a tempo à população, afirmou hoje um representante dos EUA durante a conferência dos países doadores que decorre em Genebra. "Se conseguirmos fazer entrar a ajuda agora, perderemos um terço do milhão de pessoas [que está em perigo]. Se não, o balanço poderá ser mais pesado, na ordem do milhão de pessoas", disse aos jornalistas o director da agência dos EUA para o desenvolvimento (USAid), Andrew Natsios, que participa na conferência de Genebra, onde 27 países doadores estão reunidos para ajudarem Darfur e onde também se encontram representantes do Governo sudanês e dos movimentos rebeldes. O gabinete da ONU para a coordenação dos assuntos humanitários apelou, no início do mês passado, a uma ajuda urgente de 140 milhões de dólares. O conflito naquela província do oeste do Sudão já fez cerca de dez mil mortos desde Fevereiro de 2003, bem como mais de um milhão de deslocados e cerca de 150 mil refugiados que rumaram ao vizinho Chade. Desde essa data, as tropas regulares sudanesas e os rebeldes do Movimento para a Justiça e Igualdade e do Movimento de Libertação do Sudão confrontam-se na província, que integra três estados. A 8 de Abril foi assinado um cessar-fogo entre Cartum e os rebeldes, mas o acordo é violado regularmente. [notícia completa]

Cinco médicos assassinados no Afeganistão

Na TSF: "Cinco funcionários dos Médicos sem Fronteiras da Holanda, dos quais três estrangeiros, foram mortos por talibã numa emboscada. A organização suspendeu as actividades no país. Os Médicos Sem Fronteiras (MSF) suspenderam todas as actividades no Afeganistão devido à morte dos cinco médicos numa emboscada. As vítimas são a coordenadora do projecto, Hélène de Beir, belga, um holandês encarregue da logística, um médico norueguês Willem Kwint, e um motorista e um tradutor afegãos, Besmillah e Fasil Ahmad. O chefe da polícia, Amir Sha Nayebzada, conta que dois homens atravessaram a moto em que seguiam à frente do carro em que seguiam os funcionários, forçando a paragem deste, e abriram fogo." [notícia completa]

Tajiquistão suspende aplicação da pena de morte

No PÚBLICO.PT: "Os deputados da câmara baixa do Parlamento do Tajiquistão aprovaram hoje uma moratória sobre a pena de morte proposta em Abril por Emomali Rakhmonov, Presidente desta antiga república soviética da Ásia central. "A condenação à pena de morte e a respectiva execução estão suspensas", revelou à AFP o deputado Abdumanon Khalikov. "O Tajiquistão entrou pela via do humanismo e da democratização da sociedade, e está empenhado em aplicar as convenções internacionais", disse, por seu lado, o deputado Chavkat Ismailov." [notícia completa]

Eleição de Wiranto seria «embaraço» para a Indonésia

No Diário de Notícias: "José Ramos-Horta considera «bem remota» a hipótese de o general responsável por massacres em Timor-Leste chegar à presidência da Indonésia nas eleições previstas para 5 de Julho". [notícia completa]

Loures: Angolanos terminam greve de fome

No PÚBLICO: "O grupo de imigrantes angolanos que desde sexta-feira se encontravam em greve de fome frente à Câmara de Loures pôs termo a esta forma de luta anteontem, disse à Lusa fonte da autarquia. Segundo a mesma fonte, os imigrantes, que reclamavam a ajuda da câmara para encontrar habitação alugada, aceitaram alugar uma casa de cinco assoalhadas em Santo António dos Cavaleiros. A habitação em que viviam, na freguesia de São João da Talha, em Loures, foi demolida no dia 26 de Abril por ordem da câmara, que invocou a ilegalidade da casa." [notícia completa]

Crimes da Serra Leoa Começam Hoje a Ser Julgados

No PÚBLICO: "O tribunal especial de Freetown criado para julgar os responsáveis das atrocidades cometidas durante a guerra civil na Serra Leoa, que terminou em 2001, arranca hoje na capital do país. Nove pessoas, das várias facções do conflito, serão julgadas por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e outras "graves violações do direito humano internacional". Três chefes das milícias pró-governamentais serão os primeiros a ser julgados. Mas as expectativas estão sobretudo viradas para o julgamento - que só começa em Julho - de elementos rebeldes da Frente Revolucionária Unida (RUF), acusados de terem cometido as piores atrocidades durante os mais de dez anos de guerra.
O grande ausente será o ex-Presidente da Libéria, Charles Taylor, que apoiou a rebelião na Serra Leoa, e que esta semana viu recusado o seu pedido de imunidade por este tribunal especial criado pela ONU. Charles Taylor vive exilado na Nigéria, onde o Presidente Olusegun Obasanjo recusa extraditá-lo." [notícia completa]