TPIJ: ex-presidente da câmara sérvio-bósnio condenado a prisão perpétua

No PÚBLICO.PT: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) pronunciou hoje a mais pesada pena da sua história, ao condenar o antigo presidente da câmara e médico sérvio-bósnio Milomir Stakic a prisão perpétua por crimes contra a humanidade e crimes de guerra". [ler notícia completa]

Amnistia Internacional realiza vigília na embaixada chilena

No PÚBLICO.PT: "A Amnistia Internacional (AI) vai realizar amanhã uma vigília em frente à embaixada do Chile em Lisboa, em sinal de protesto contra a passagem por Portugal do navio "Esmeralda", ligado a acções de tortura levadas a cabo pelo regime do ex-ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990). A AI denuncia que o navio-escola chileno, que está a realizar uma viagem de "boa vontade" pelo mundo, foi palco da tortura e prisão de "centenas de pessoas, algumas até à morte, a seguir ao golpe de Estado de Augusto Pinochet", que depôs o Presidente socialista Salvador Allende". [ler notícia completa]

Navio da tortura chileno nos Açores

No Diário de Notícias: "Pouco passava das 9.00 quando o Esmeralda, o navio escola da armada chilena que na década de 70 terá funcionado como centro de detenção e tortura na sequência do golpe de Estado que depôs Salvador Allende, acostou ao porto de Ponta Delgada, nos Açores. O primeiro e único porto europeu que deu abrigo a um dos símbolos mais sinistros das ditaduras sul americanas". [ler notícia completa] [Visita do "Esmeralda": AISP realiza vigília frente à embaixada do Chile]

Feijões brancos*

Exclusivo DN/El País a não perder no Diário de Notícias: "Kais Olewi é um iraquiano de 37 anos, bem posto e robusto, com uma cicatriz como uma pequena cobra na fronte, que sofre uma indisposição cada vez que vê sobre a mesa um prato daqueles feijões brancos a que nós, peruanos, chamamos frejoles (feijocas). Deve-se a algo que lhe aconteceu há 18 anos, mas que permanecerá na sua memória até à morte e, talvez, depois".
*MÁRIO VARGAS LLOSA Escritor [ler texto completo]

Turquia viola direitos humanos

No Diário de Notícias: "A Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem (FIDH) denunciou ontem em Bruxelas a «situação alarmante» que, na sua opinião, subsiste na Turquia, apesar de terem sido adoptadas importantes reformas legislativas. O país ambiciona aderir à União Europeia e no âmbito desta adesão introduziu uma vasta reforma legal, de que é exemplo a votação ontem no Parlamento de mais um «pacote legal» que circunscreve a influência do exército na vida política". [ler notícia completa]

Peru pede oficialmente ao Japão extradição de Fujimori

No Diário Digital: "O governo do Peru entregou na quarta-feira às autoridades japonesas o pedido de extradição do ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000). O ex-chefe de Estado é suspeito de envolvimento em homicídio qualificado em dois massacres ocorridos em Novembro de 1999 e Julho de 1992, que resultaram na morte de 25 pessoas". [ler notícia completa]

UNICEF: anualmente são traficadas 1,2 milhões de crianças no Mundo

No PÚBLICO: "Quando tinha quatro anos, a menina albanesa Anila foi vendida pelo pai a um vizinho que a pôs a mendigar na Grécia. Deeba, de dez anos, nasceu no Bangladesh. Quando o pai morreu, a mãe confiou-a a uma pessoa que prometeu arranjar trabalho à criança e Deeba acabou como prostituta na Índia. A família que deu emprego a Joseph, togolês de 16 anos, escravizou-o e, para amestrá-lo, espancava-o. Anualmente, 1,2 milhões de menores são traficados em todo o mundo, em negócios que rendem 10 mil milhões de dólares. E estas são apenas três das histórias verdadeiras contadas no relatório da UNICEF sobre tráfico de crianças, divulgado ontem em Londres (Inglaterra)". [ler notícia completa]

Libéria: batalha por segunda maior cidade faz dezenas de mortos

No PÚBLICO: "Apesar do anúncio de cessar-fogo, guerrilheiros e forças governamentais travaram ontem duros combates pelo controlo de Monróvia e de Buchanan, a segunda cidade da Libéria, onde dezenas de pessoas morreram durante os confrontos. A situação humanitária está a agravar-se a cada dia que passa, e o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apelou à aprovação imediata de uma força de paz". [ler notícia completa]
No DN:"Os confrontos étnicos, essencialmente entre as comunidades Hema e Lendu, fizeram 50 mil mortos e 500 mil deslocados desde 1999". [ler notícia completa]

Cuba: AI exige libertação de presos de consciência

A Amnistia Internacional pediu ontem a libertação "imediata e incondicional" de todos os presos cubanos encarcerados exclusivamente por exercerem pacificamente o direito à liberdade de expressão, associação e reunião, nomeadamente dos 75 opositores condenados em Abril a pesadas penas de prisão. "São prisioneiros de consciência e o Governo cubano tem de os libertar imediatamente e sem condições", disse Paige Wilhite, investigadora da AI para Cuba. As preocupações da organização foram publicadas no relatório "Cuba: continuam os efeitos da repressão" (pdf, em castelhano). A AI lançou também uma página internet (em castelhano) pela libertação de todos os presos de consciência, solicitando a colaboração de todos no envio de cartas ao Governo cubano. [mais documentos da AI sobre Cuba]

Massacres continuam em Ituri, no nordeste do Congo

No PÚBLICO.PT: "No Congo, quase não há dia sem mortes. As chacinas no nordeste do país continuam, com o contingente europeu da Operação Artemisa impossibilitado de ir além da sua missão em Bunia. Tudo o que os soldados fazem, além de garantir a tranquilidade na cidade, é ouvir os relatos horríveis dos refugiados". [ler notícia completa]

Visita do "Esmeralda": AISP realiza vigília frente à embaixada do Chile

A Amnistia Internacional - Secção Portuguesa (AISP), lamenta profundamente que tenha sido autorizada a entrada em águas portuguesas do navio "Esmeralda". Para chamar a atenção para os crimes contra a humanidade cometidos no Chile, nomeadamente neste navio, e para a impunidade de muitos torturadores, a AISP convoca uma vigília frente à Embaixada do Chile, no dia 1 de Agosto de 2003, às 18h (Av. Miguel Bombarda, nº 5, 1º em Lisboa). O navio escola chileno "Esmeralda" está a realizar uma viagem de "boa vontade", através do mundo. Neste navio foram torturadas centenas de pessoas, algumas até à morte, a seguir ao golpe de Estado de Augusto Pinochet. Uma das vítimas foi o Padre católico Michael Woodward, torturado até à morte. A AI considera lamentável que este navio seja usado como cartão de visita itinerante do Chile. O Reino Unido, a Espanha, os Países Baixos e a Suécia impediram a sua entrada nas suas águas territoriais. Embora Portugal não constasse do seu percurso, o navio acabou por fundear em Ponta Delgada, Açores, a 30 de Julho de 2003.

Angola: Direitos Humanos são respeitados só em alguns casos

Na LUSA: "A observação dos direitos humanos em Angola funciona em alguns casos mas noutros não, com "graves" violações, por um lado, e melhorias, por outro, declarou hoje o vice-presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos "Mãos Livres". "A nível das cadeias, diz-se que a situação dos direitos humanos melhorou porque se está a construir uma nova cadeia em Luanda, mas a nível das províncias as instituições prisionais estão cada vez piores", salientou David Mendes, em declarações à imprensa em Luanda". [ler notícia completa]

UNICEF: mais de um milhão de crianças traficadas todos os anos

No PÚBLICO.PT: "O negócio de tráfico e venda de crianças continua a originar receitas na ordem dos 10 mil milhões de dólares anuais, envolvendo cerca de 1,2 milhões de crianças, denuncia a UNICEF. A Europa é o principal ponto de chegada de milhares de crianças vindas sobretudo de África e da Europa de Leste. O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Educação (UNICEF) divulga hoje um relatório em que relembra que "o tráfico é verdadeiramente um problema global, afectando todos os países. De acordo com o relatório "End Child Exploitation: Stop The Traffic", a Europa continua a ser o principal destino das crianças que são raptadas ou compradas e traficadas para o exterior. Já os principais fornecedores são a África Ocidental e a Europa de Leste. A Ásia está a ganhar terreno do lado dos fornecedores de crianças, verificando-se que esta se torna cada vez mais uma actividade frequente". [ler notícia completa]

Navio utilizado pelo regime de Pinochet como centro de tortura atracado nos Açores

Na LUSA: "O navio-escola chileno "Esmeralda", usado pelo regime Pinochet como prisão e centro de tortura, atracou quarta-feira em Ponta Delgada, sendo o seu comandante recebido pelo Governo açoriano. Apesar dos protestos da delegação portuguesa da Amnistia Internacional, que pretendia a proibição da entrada do veleiro em águas nacionais, o presidente do Governo regional em exercício optou por receber o comandante José Romero Aguirre, alegando tratar-se de uma oportunidade de denuncia dos crimes praticados pela ditadura chilena. Com 350 cadetes a bordo, o navio-escola chileno segue de Ponta Delgada para o Brasil, rumando depois à Argentina. O "Esmeralda" é esperado no Chile a 2 de Outubro".

Mais cinco países concedem imunidade no TPI aos EUA e recebem ajuda militar

Na LUSA: "A Casa Branca anunciou terça-feira que mais cinco países acordaram em conceder imunidade aos cidadãos norte-americanos perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), sendo-lhes levantadas as sanções recentemente aplicadas por Washington a nível de ajuda militar. Na sequência da assinatura de mais estes cinco acordos de não-extradição de cidadãos norte-americanos para o TPI, o presidente norte-americano, George W. Bush, aceitou levantar as sanções impostas à Albânia, Bósnia-Herzegovina, Djibuti, Ilhas Maurícias e Zâmbia". [ler notícia completa]

Açores recebem antigo centro de tortura chileno

No PÚBLICO: "O porto açoriano de Ponta Delgada prepara-se para receber esta manhã aquele que foi considerado como um dos centros de tortura ao serviço do general Augusto Pinochet quando do golpe de estado de Setembro de 1973. Os responsáveis pelo navio-escola "Esmeralda" encontraram em Portugal uma solução de recurso para compensar o cancelamento da visita ao porto de Tenerife, situação que, desde que em Abril passado a embarcação saiu de Valparaíso, já aconteceu por cinco vezes. O governo chileno aponta razões de Estado para justificar as alterações ao itinerário inicialmente traçado, mas, de acordo com a Amnistia Internacional, os cancelamentos verificados nos portos de Delfzijl (Holanda), Estocolmo (Suécia), Londres (Reino Unido), Ferrol e Tenerife (Espanha) estão relacionados com os protestos organizados por activistas pró-direitos humanos para despertar a comunidade internacional para o passado sombrio da embarcação". [ler notícia completa]

França pede extradição de ex-capitão argentino

No PÚBLICO: "A França pediu ontem à Argentina a extradição de Alfredo Astiz, um antigo oficial acusado de crimes contra a humanidade durante o regime militar (1976-83). Ao mesmo tempo, em Buenos Aires, o juiz que ordenou a detenção de mais de quatro dezenas de antigos oficiais da ditadura que a Espanha quer julgar disse que é a esta que cabe agora actuar". [ler notícia completa]

El Salvador: onde estão as crianças desaparecidas?

A Amnistia Internacional lança hoje um relatório sobre as crianças "desaparecidas" em El Salvador durante o conflito armado ocorrido no país entre 1980 e 1991. O relatório "El Salvador: Onde estão as crianças desaparecidas?" destaca o desespero e os incansáveis esforços dos pais e familiares dos desaparecidos, bem como das ONG, no sentido de apurar o destino destas crianças. A AI acusa as autoridades de não darem resposta aos pedidos investigação e de justiça.

Bósnia: maior vala comum começou a ser escavada

No PÚBLICO: «Os cadáveres de cerca de 700 civis bósnios-muçulmanos, entre os quais os de algumas das vítimas do massacre de Srebrenica, começaram ontem a ser retirados daquela que os peritos afirmam ser a maior vala comum alguma vez encontrada na Bósnia-Herzegovina. "Cremos que esta campa contém várias centenas de corpos das vítimas do massacre de Srebrenica em 1995 e dos civis de Zvornik, mortos no início da guerra", revelou Murat Hurtic, um membro da Comissão Bósnia-Muçulmana para as pessoas desaparecidas». [ler notícia completa]

Birmânia: Bush aprova novas sanções económicas

Segundo a LUSA, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, aprovou ontem um novo pacote de sanções económicas contra a Birmânia, votadas pelo Congresso, em virtude da detenção da líder opositora Aung San Suu Kyi, presa há dois meses. George Bush afirmou que estas novas sanções constituem "um sinal claro" à junta militar para que libertem Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz em 1991, detida a 30 de Maio passado, assim como outros membros da Liga Nacional para a Democracia. [ler notícia completa na LUSA ou na TSF]

Afeganistão: senhores da guerra semeiam o terror

Os senhores da guerra afegãos apoiados pelos Estados Unidos e por outros países criam um clima de medo no Afeganistão e ameaçam a estabilidade do país, defendeu hoje a organização Human Rights Watch (HRW), num relatório sobre o país. "As violações dos direitos do Homem no Afeganistão são cometidas por homens armados e senhores da guerra levados ao poder pelos Estados Unidos e pelas forças da coligação após a queda dos talibãs em 2001", disse Brad Adams, director-geral na secção asiática desta organização. "A menos de um ano das eleições nacionais, a situação de dos direitos do Homem no Afeganistão tende a piorar", sublinhou. Segundo o relatório da HRW, o exército e a polícia raptam cidadãos afegãos em prisões clandestinas, exigindo resgates, pilham as suas casas, roubam as famílias, violam as mulheres e crianças e extorquem comerciantes.

Human Rights Watch denuncia crimes no Afeganistão

Na TSF: "A Human Rights Watch critica a acção dos Estados Unidos e de outras potências na defesa dos Direitos Humanos no Afeganistão. Segundo a organização, os abusos no país podem prejudicar as eleições gerais do próximo ano".

Comissão dos Direitos Humanos da ONU: Portugal deve prevenir mortes nas prisões

No PÚBLICO de Sábado: "A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas recomenda a Portugal que previna as mortes nas prisões. A comunicação foi feita no início da semana, em Genebra, na Suíça, durante a apresentação do relatório português sobre a aplicação dos direitos humanos no país". [ler notícia completa]

Argentina: ordens de prisão contra 46 ex-militares

No PÚBLICO de Sábado: "Um juiz federal argentino ordenou quarta-feira a prisão de 46 antigos oficiais das forças armadas argentinas cuja extradição é reclamada pelo magistrado espanhol da Audiência Nacional, Baltasar Garzón. Não é impossível que alguns venham a ser mandados para Espanha para aí responderem por crimes cometidos durante a ditadura militar (1976-83)". [ler notícia completa]

Actualização: Acção Urgente: Ambientalistas ameaçados / Honduras

URGENT ACTION APPEAL UPDATE
22 July 2003
Further Information on UA 144/03 issued 21 May 2003
Fear for safety/Death Threats / HONDURAS
Jose Andres Tamayo (m),priest and environmental activist
Gilberto Flores (m), community leader
Orlando Najera (m), community leader
New names:
Father Osmin Flores (m), priest and environmental activist
Carlos Arturo (''Oscar'') Reyes (m, aged 23, killed)
Other environmental activists in Olancho department

Amnesty International remains gravely concerned for the safety of environmental activists in Olancho, northern Honduras, following continued death threats and the murder of activist Carlos Arturo Reyes on 18 July. The activists are thought to be under attack because of their work to protect the local environment against the interests of loggers and other commercial exploitation.

On Monday 14 July, armed men inside a dark blue car without license plates and with blacked-out windows were seen taking aim at Gilberto Flores as he entered the offices of the Catholic Church's Pastoral Social offices in Juticalpa. The men were unable to carry out the assassination, however, as they were reportedly distracted by a young child who approached Flores to greet him. Over the next two days, the same vehicle and another with similar characteristics were seen parked outside the same offices. Although police protection had been ordered for Gilberto Flores by the Inter-American Commission of Human Rights in May, following a campaign of harassment against him (UA 144/03), this protection was withdrawn on 20 June 2003 by the Ministry of Security.

On 18 July, environmental activist Carlos Arturo Reyes (also referred to as Oscar) was murdered at his home in the municipality of El Rosario. Having just arrived home at 8pm, he went outside to his backyard to wash his face when six gunshots were fired from the darkness. One of the shots entered his right temple, killing him instantly. Three heavily-armed men were seen fleeing from the scene via a canal that leads to a local river. Carlos Arturo Reyes, who worked to defend the environment with the Pastoral Social, had been transferred by the organization from the municipality of Guata to El Rosario following death threats.

At the same time as Carlos Arturo Reyes' murder, the home of environmental activist Father Osmin Flores was under surveillance by men armed with AK-47 guns who were parked outside. Following a telephone call by Father Flores to the police, two officers came to his residence, in the municipality of Catacamas. However, they said that although the car looked suspicious they could not arrest the occupants as they had not done anything illegal.

Father Andres Tamayo continues to be active in his efforts to protect the environment and was one of the leaders of the ''Marcha por la Vida'' (''March for Life'', see Background below). As such, he remains in a position of great personal danger.

BACKGROUND INFORMATION
The continuing attacks are believed to be connected with a list of environmentalists who have been placed under threat of death for their activism. The list, which was allegedly drawn up by sawmill owners in Olancho, appeared following a 2,500-strong march in June 2003 by environmental and religious groups from Olancho to the capital, Tegucigalpa. On the 200-kilometre, seven-day ''Marcha por la Vida'' (''March for Life''), demonstrators called for a moratorium on further logging in central Honduras until a ''forest audit'' can be conducted and plans developed for sustainable use of forest resources. They claim indiscriminate logging has dried up water sources and worsened poverty in the region. The names of Carlos Arturo Reyes, Osmin Flores and Gilberto Flores all appeared on the death threat list.
The killing of environmental and grassroots activists, including indigenous people, is part of a pattern of human rights abuses against those involved in defending the environment. Illegal logging of the forests in Honduras and the construction of dams are causing grave environmental damage. In October 2002 the Inter-American Commission on Human Rights acknowledged that environmental
degradation has a serious impact on human rights.

RECOMMENDED ACTION: Please send appeals to arrive as quickly as possible:
- expressing concern for the safety of Father Osmin Flores, Gilberto Flores, Jose Andres Tamayo, Orlando Najera and other environmental activists placed under threat of death;
- urging the authorities to take action to protect these persons according to their wishes;
- requesting an immediate, thorough and impartial investigation into the campaign of harassment and threats to those named above, and that the results be made public and those responsible brought to justice;
- calling for a full and impartial investigation into the killing of Carlos Arturo Reyes, with the results made public and those responsible brought to justice;
- reminding the authorities of the right of human rights defenders to carry out their activities without any restrictions or fear of reprisals, as set out in Declarations from the United Nations and the Organization of American States;
- asking for the Honduran authorities to reply to the concerns made by community leaders on the recent Marcha por la Vida.

APPEALS TO:

President of Honduras:
Lic. Ricardo Maduro
Presidente de la Republica de Honduras
Casa Presidencial, Boulevard Juan Pablo Segundo
Palacio Jose Cecilio del Valle
Tegucigalpa, Honduras
Telegram: Presidente de Honduras, Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011504 2214552
Salutation: Dear President/ Sr. Presidente

Minister of Security:
Dr. Oscar Alvarez, Ministro de Seguridad Publica
Ministerio de Seguridad Publica.
Edificio Poujol, 4o piso, Col. Palmira (Blvd. Morazan)
Tegucigalpa, Honduras
Telegram: Ministro de Seguridad, Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 220 4352
Salutation: Dear Minister/Senor Ministro

Attorney General:
Dr. Roy Edmundo Medina, Fiscal General de la Republica
Fiscalia General de la Republica, Colonia Loma del Guijaro
Tegucigalpa, Honduras
Telegram: Fiscal General de la Republica, Tegucigalpa, Honduras
Fax: 011 504 221 5666
Salutation: Dear Attorney General/ Senor Fiscal General

COPIES TO:

National Commissioner for the Protection of Human Rights:
Comisionado Nacional de Proteccion de los Derechos Humanos
Ramon Custodio Lopez
Avda. La Paz No. 2444
Contiguo a Galerias
La Paz, Tegucigalpa,
Honduras
Fax: 011 504 232 6894

Comite de Familiares de Desaparecidos de Honduras (COFADEH):
Apartado Postal 1243
Barrio La Plazuela, Ave
Cervantes, Casa 1301, a la par de JM Stereo
Tegucigalpa
Honduras
Fax: 011 504 220 5280 (if someone answers ask for the fax: ''me da
tono de fax, por favor'')

Ambassador Mario Miguel Canahuati
Embassy of Honduras
3007 Tilden St. NW Suite 4-M
Washington DC 20008
Fax: 1 202 966 9751

Please send appeals immediately. Check with national office if sending appeals after September 2, 2003. [ver acção urgente anterior]

Birmânia: junta militar anuncia 91 libertações

No PÚBLICO: "A junta militar birmanesa anunciou ontem a libertação de 91 das pessoas detidas nos tumultos do fim de Maio entre situacionistas e elementos da Liga Nacional para a Democracia (LND). Mas a líder da LND, Aung San Suu Kyi, não consta entre os libertados". [ler notícia completa]

Iraque: AI denuncia prática de tortura pelas tropas da coligação

A Amnistia Internacional (AI) publicou hoje um memorando sobre as "Preocupações quanto à lei e à ordem no Iraque", onde denuncia casos de tortura, brutalidade e tratamento desumano pelas forças de coligação anglo-norte-americana. Segundo a LUSA, o documento contém relatos de antigos prisioneiros da coligação que disseram ter estado detidos "em tendas sob um calor escaldante, sem que lhe fosse fornecida água suficiente para beber ou dada a possibilidade de se lavarem". Além disso, os detidos "foram obrigados a utilizar valas abertas como casa de banho e nunca lhes foi dada uma muda de roupa, mesmo depois de meses sob detenção". A AI diz mesmo ter recebido "relatos de tortura e maus tratos pelas forças da Coligação" que incluem "privação do sono prolongada e manutenção prolongada em posições dolorosas - combinadas por vezes com exposição a música em tom alto e exposição a luzes fortes". No entanto, segundo a TSF, a organização não consegue comprovar as centenas de relatos no terreno, já que, apesar das muitas diligências efectuadas, não obteve nunca autorização para visitar os campos de prisioneiros. A AI denuncia ainda sinais de brutalidade evidenciados pelos militares da coligação no contacto com as populações.

Filme: Inocente ou Culpado?

A AISP está a destactar a estreia, em Agosto, do filme "Life of David Gale", hoje lançado em DVD nos EUA.
"O Dr. David Gale (Kevin Spacey), da Universidade de Texas, pertence a um grupo de activistas contra a Pena de Morte. Condenado injustamente por violação e homicídio da sua colega Constance (Laura Linney), Gale está a poucos dias da sua execução. Numa última tentativa de salvar a sua vida, Gale contacta Betsy Bloom (Kate Winslet), uma famosa jornalista, que aceita o desafio que lhe é proposto: contar a história de Gale e publicá-la após a sua morte. Mas, o que seria um mero relato de acontecimentos, revela-se uma corrida contra o tempo para encontrar as provas da inocência de Gale. O que Betsy descobre desafia a sua convicção incial e, ao mesmo tempo, o funcionamento do Sistema Judicial". É esta a trama que origina a acção de "Life of David Gale", um filme realizado por Alan Parker, com estreia marcada em Lisboa a 8 de Agosto.

ONU: Portugal ouvido pelo Comité dos Direitos Humanos

Portugal foi ontem ouvido no Comité dos Direitos Humanos da ONU, organismo que analisou o relatório do país sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A integração dos ciganos, as condições de detenção dos presos e a condição dos estrangeiros foram as maiores preocupações apontadas.
Numa sessão que durou todo o dia, Portugal apresentou finalmente o seu terceiro relatório, solicitado pelo Comité em Julho de 1999, no qual analisa o apoio e desenvolvimento dos direitos do homem no país. Segundo a LUSA, o presidente do comité, Abdelfattah Amor, agradeceu a "sinceridade e boa vontade" mostrada por Portugal, quer na elaboração do relatório, quer na maneira como respondeu aos membros do Comité. Lamentou, porém, o atraso na apresentação do documento, que tendo sido pedido em 1999 apenas foi entregue ao comité em 2002, uma situação que "coloca (neste aspecto) o país ao mesmo nível dos países que nada querem fazer em favor dos direitos humanos", declarou o presidente. [ler notícia completa]

"Portugal responde pelo incumprimento de Direitos Humanos"

No Diário Digital: "Portugal vai responder esta segunda-feira em Genebra pelo alegado incumprimento de vários Direitos Humanos. O Comité da ONU analisa pela manhã a implementação Nacional do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o que já não acontecia desde 1989. Portugal enfrenta acusações de incumprimento de vários artigos daquele pacto, nomeadamente o 6º, que se refere ao Direito à Vida; 7º, sobre a proibição da tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; 10º que corresponde ao direito de as pessoas privadas de liberdade serem tratadas com humanidade e respeito pela dignidade humana e 26º, referente à igualdade perante a lei". [ler notícia completa]

"Estados Unidos são o país que executa mais menores"

No PÚBLICO de Sábado: "A execução de pessoas que cometeram os crimes pelos quais foram condenados quando menores tornou-se uma coisa odiosa em todos os cantos do mundo. Mas os EUA ignoram vergonhosamente que as execuções de menores foram banidas", disse a directora da secção britânica da Amnistia Internacional, Kate Allen.

TPI já recebeu 100 queixas relativas a soldados americanos e britânicos

No jornal PÚBLICO de quinta-feira: segundo o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luís Moreno Ocampo, 100 das cerca de 499 denúncias recebidas durante o último ano, diziam respeito a crimes cometidos por militares norte-americanos e britânicos durante a guerra do Iraque. Os alegados crimes encontram-se, no entanto, fora da jurisdição do TPI. "Recebemos denúncias de actos alegadamente perpetrados pelas tropas americanas no Iraque, mas não podemos investigá-los já que nem o Iraque nem os Estados Unidos são membros deste tribunal", esclareceu o procurador-geral. [ler notícia]

Delegação da AI visita Iraque

Uma delegação da Amnistia Internacional liderada por Irene Khan, a secretária-geral da organização, desloca-se ao Iraque na próxima semana, entre 21 e 25 de Julho. A delegação da AI visitará Bagdad, Najaf e Basorá, e irá encontar-se com sobreviventes de violações dos direitos humanos, familares de "desaparecidos", ex-presos, familiares de detidos e de vítimas recentes. A delegação encontrar-se-à também com representantes da sociedade civil e com membros do governo provisório.

AI: EUA lideram lista de países que condenam menores à pena de morte

[corrigido] No Diário Digital: A Amnistia Internacional (AI) acusou esta sexta-feira os Estados Unidos de serem os responsáveis pela maioria das execuções que se produzem no mundo de pessoas que na altura em que cometeram os seus delitos tinham menos de 18 anos. A AI tem registos de 22,588 execuções realizadas em 70 países entre 1994 e 2002. Desse total, o relatório publicado pela AI destaca as 19 execuções impostas a criminosos menores à data do crime. Doze registaram-se nos EUA, 3 no Irão, 2 no Paquistão, uma na Nigéria e uma República Democrática do Congo.

AI: empresas espanholas no Iraque devem respeitar os direitos humanos

A Secção espanhola da Amnistia Internacional espera que as empresas nacionais com interesses no Iraque tenham em conta os direitos humanos na sua estratégia de actuação no país, divulgou ontem a organização. A 1 de Julho, a AI fizera já chegar por escrito as suas preocupações às empresas Repsol, Cepsa e Indra, entre outras, não tendo ainda recebido respostas. A AI pediu às empresas espanholas um compromisso explícito de que as suas actividades não terão impactes negativos na protecção dos direitos humanos da população iraquiana, os principais protagonistas e beneficiários de qualquer projecto que seja realizado na zona, qualquer que seja a sua natureza.

Cem Mil Presos no Mundo por Perseguição Religiosa

No destaque do PÚBLICO de Domingo: "O relatório 2003 sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, publicado pela Ajuda à Igreja que Sofre, não é muito optimista: apesar de algumas melhorias na garantia deste direito fundamental, ainda há muitas ameaças pelo mundo fora, a pairar sobre quem professa uma religião".[ler texto completo]

As Nações Unidas e Os Direitos Humanos em África

O PÚBLICO de Domingo trouxe um artigo de opinião de Bertrand Ramcharan, Alto Comissário Interino da ONU para os Direitos Humanos: "África, berço da civilização humana, tem dado ao mundo exemplos de boa governação e de tradições sobre direitos - das mulheres e dos homens. A civilização do Mali orgulha-se de possuir um dos primeiros instrumentos conhecidos sobre direitos. O Egipto dispõe de alguns dos tratados escritos mais antigos do mundo e testemunhou as primeiras instâncias dos direitos dos trabalhadores. A Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos, um documento mais recente, consagra a protecção dos direitos individuais em relação à custódia da Terra e ao desenvolvimento de todos os Povos. Na protecção dos direitos humanos, as Nações Unidas pertencem a África e África pertence às Nações Unidas". [ler texto completo]

Timor-Leste: Recurso "invalida" regulamento da UNTAET sobre crimes graves

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste considerou sem validade a aplicação no país de um regulamento aprovado em 2000 e que tem vindo a ser usado para julgar responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos em 1999.
Segundo a Agência LUSA Díli, a posição do Recurso, a mais alta instância judicial de Timor-Leste, é expressa num acórdão histórico, o primeiro proferido pelo colectivo de juízes do tribunal, que funciona apenas desde o início de Junho. O acórdão refere-se ao caso de Armando dos Santos, acusado de crime contra a humanidade por homicídio com premeditação. Apesar de condenar o arguido a 22 anos de prisão, o acórdão refere que este não poderia ser julgado e condenado com base no regulamento da UNTAET (administração transitória da ONU) 2000/15, porque essa lei penal "não existia na data desses factos e, como tal, não pode ser aplicada retroactivamente". Desde que entrou em vigor, o regulamento em questão tem sido usado para dezenas de processos, em que são arguidas mais de 300 pessoas, tendo sido aplicado para a condenação de pelo menos 34 réus. Fonte da Unidade de Crimes Graves da Procuradoria Geral timorense - responsável pelos processos de crimes graves cometidos em 1999 - disse à LUSA que as implicações do acórdão ainda "estão a ser estudadas", escusando-se por isso a tecer qualquer comentário.

Kofi Annan exige libertação de Aung San Suu Kyi

Segundo a LUSA, o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, disse ontem que pediu directamente ao chefe da junta militar birmanesa a libertação, o "mais rápido possível", da opositora Aung San Suu Kyi. Annan indicou ter transmitido esta exigência numa mensagem enviada ao general Than Shwe por intermédio do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Birmânia.
"A mensagem diz em substância que espero que libertem Aung San Suu Kyi o mais rápido possível e que são responsáveis pela sua segurança assim como pela dos outros membros do seu partido, que mantém detidos", sublinhou Kofi Annan.

Irão: Jornalista Zahra Kazemi foi espancada antes de morrer

A repórter fotográfica irano-canadiana Zahra Kazemi "morreu na sequência de uma hemorragia cerebral, depois de ter sido espancada" quando estava sob detenção, admitiu ontem o vice-presidente iraniano Mohammad Ali Abtahi.
Segundo a LUSA, Ali Abtahi falava à imprensa depois de uma reunião do governo sobre os primeiros resultados do inquérito de uma comissão governamental à morte da jornalista. Até ontem, as autoridades iranianas afirmavam que Kazemi sucumbira sexta-feira a um "ataque cerebral" quando estava internada num hospital de Teerão, para onde tinha sido transferida depois de se ter sentido mal durante um interrogatório por agentes dos serviços de informações. A jornalista, de 54 anos, foi detida a 23 de Junho, quando fotografava o exterior da prisão de Evine, no norte de Teerão, onde estão presos vários dissidentes.

Londres: detido "senhor da guerra" afegão acusado de tortura

Um antigo "senhor da guerra" afegão acusado de ter dirigido uma campanha de massacres, sequestros e torturas foi detido segunda-feira em Londres pela secção anti-terrorista da Scotland Yard, noticiou ontem o jornal The Independent.
Segundo o The Independent, trata-se de Zardad Khan, conhecido no Afeganistão como "comandante Zardad", que vivia em Londres desde 2000 e geria uma "pizzaria" em Bexleyheath, no sudeste de Londres. A detenção foi o culminar de uma longa investigação policial, que incluiu uma deslocação de agentes britânicos ao Afeganistão para recolha de provas e testemunhos. Zardad continua a ser interrogado pelas autoridades, que equacionam a hipótese de o processar judicialmente por tortura.
Fonte: LUSA

Iraque: insegurança encoraja violações e raptos de mulheres

A insegurança em Bagdad e nas outras cidades do Iraque favorece as violações e os sequestros, provocando o medo entre as iraquianas e as suas famílias, denunciou hoje a Human Rights Watch. "Em Bagdad, as mulheres e as adolescentes têm medo e preferem recusar-se a trabalhar, a ir à escola ou a procurar trabalho", revela um relatório da HRW, sublinhando que, para que as mulheres participem na elaboração de uma nova sociedade, "a sua segurança deve tornar-se urgentemente numa prioridade". A HRW revelou a existência de pelo menos 25 casos credíveis de violação e rapto de mulheres, e criticou a polícia iraquiana por não atribuir importância às acusações, bem como a polícia militar norte-americana, que segundo a HRW, não fez nada, até ao momento, para mudar a situação.

HRW: soldados russos acusados de actos violentos na Ingúchia

A Human Rights Watch (HRW) acusou ontem os militares russos de cometerem actos violentos na Ingúchia, a república que faz fronteira com a Tchetchénia e que acolhe 86.000 refugiados tchetchenos.
Responsáveis da organização visitaram o local entre 4 e 9 de Julho, tendo detectado vários casos de detenções arbitrárias, maus tratos e pilhagens, aquando das operações de "limpeza" em cidades e campos de refugiados da Ingúchia. A HRW acusa os militares russos de recorrer conscientemente a práticas violentas com o objectivo de obrigar os refugiados tchetchenos a regressarem a casa.

RDCongo: TPI investigará alegados crimes de guerra

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luís Moreno-Ocampo, disse hoje, em Haia, que vai investigar alegados crimes de guerra na República Democrática do Congo, onde, desde 1999, a violência tribal provocou a morte de 50 mil pessoas.
Segundo Moreno-Ocampo, citado pela LUSA, mais de cinco mil civis foram mortos nos confrontos tribais na província de Ituri desde Julho do ano passado, altura em que o TPI entrou em funções. O primeiro passo será pedir autorização aos juízes do Tribunal para iniciar uma investigação e pedir às Nações Unidas mais informações sobre os confrontos, caracterizados por selvagens actos de canibalismo e mutilações. A situação em Ituri agravou-se em finais de Maio passado, com a retirada das tropas do Uganda e Ruanda da região, provocando a morte de centenas de pessoas, maioritariamente civis.

Iraque: tribunais precisam de juristas internacionais

"A comissão judicial estabelecida pelo conselho de governo transitório do Iraque é um passo positivo, mas é fundamental a presença de juristas internacionais nos futuros tribunais, de modo a assegurar a sua eficiência e imparcialidade", defendeu hoje a Human Rights Watch. O conselho de governo anunciou ontem a criação de um tribunal para julgar os crimes de guerra cometidos durante o regime de Saddam Hussein, nomeadamente pelo antigo Presidente iraquiano e os seus principais colaboradores.
Por seu lado, a Amnistia Internacional defendeu, ontem, que "os responsáveis por crimes contra a humanidade ou por outros crimes cometidos durante o anterior governo devem comparecer perante a justiça". Mas para a AI, "para que isso aconteça, os julgamentos devem ser justos e realizados por um tribunal independente e imparcial, de acordo com as normas internacionais".

Timor: ex-milícias condenados por crimes contra a humanidade

Segundo a LUSA, o Painel Especial de Crimes Graves do Tribunal de Dili condenou hoje dois ex-comandantes de milícias a oito e 12 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste antes do referendo de 30 de Agosto de 1999.
O colectivo de três juízes condenou Romério Tilman a oito anos, depois deste assumir ter ordenado a morte de dois civis e ter transportado habitantes locais para a metade indonésia da ilha. Benjamim Sarmento, foi condenado por cinco crimes contra a humanidade, depois de admitir ter assassinado cinco apoiantes da independência de Timor-Leste, num ataque na região de Same.

Irão: sobe para 22 o número de jornalistas presos

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou-se ontem "extremamente preocupada" com as detenções, este fim de semana, de mais cinco jornalistas iranianos.
"Estamos muito preocupados", diz o secretário-geral Robert Ménard, "não só devido aos 14 jornalistas detidos pelas autoridades iranianas durante o último mês - um triste recorde para a história do país - mas também devido às cinco novas detenções, que elevam para 22 o número de jornalistas presos no Irão".
A vaga de detenções segue-se à morte, em circunstâncias obscuras, de Zahra Kazemi, uma fotojornalista de dupla nacionalidade (iraniana-canadiana).

Ucrânia: OSCE denuncia lei que restringe a liberdade dos jornalistas

O responsável da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) pela liberdade de imprensa, Freimut Duve, expressou hoje a sua preocupação pela adopção de uma lei na Ucrânia que restringe a liberdade dos jornalistas, colocando em risco a protecção das fontes. A 9 de Julho, o parlamento ucraniano aprovara já outra lei que permite a detenção de jornalistas suspeitos de revelarem segredos de Estado.
"Acredito que esta lei, que altera vários aspectos da legislação existente na Ucrânia, vai dar um poder excessivo aos serviços secretos ucranianos, incluindo o direito de obter informação sobre as fontes dos jornalistas", considerou Duve, numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Anatoli Zlenko. Freimut afirmou ainda que apoia a proposta da Federação Internacional dos Jornalistas para levar a questão ao Conselho da Europa, à OSCE e à União Europeia.

Birmânia: governo britânico quer boicotar voos turísticos

Segundo a LUSA, o governo britânico apelou ontem às agências de viagem do país para que não organizem viagens à Birmânia, devido à situação dos direitos humanos que se vive no país.
"À luz dos recentes e terríveis acontecimentos na Birmânia, escrevi para a Associação Britânica dos Agentes de Viagem (ABTA) com o objectivo de que ela ordene a todos os operadores a não realização de viagens para este destino", anunciou o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Mike O'Brien, em comunicado. "Os motivos para não ir à Birmânia são fortes: os visitantes estrangeiros são obrigados a ceder grandes montantes de dinheiro ao regime, verbas que vão parar às contas pessoais dos generais e dos seus associados", acrescentou. "Além disso, existem registos, bem documentados, de negócios ligados à indústria do turismo na Birmânia e que constituem verdadeiros atentados aos direitos do homem", sublinhou o secretário de Estado.
No início do mês, o governo britânico alertara já para que não fosse efectuado qualquer investimento ou troca comercial com a Birmânia, enquanto o regime continuasse a desrespeitar os direitos humanos.

Festas "Amo.te AI!"

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional irá realizar 3 festas de Verão sobre o tema do Racismo, em conjunto com os espaços Amo.te. As festas terão lugar no Amo.te Porto, no dia 24 de Julho de 2003, no Amo.te Chiado, a 29 de Julho e no Amo.te Meco, no dia 31 de Julho. Para mais informações consulte a página da AISP ou telefone para 213861664. A entrada será 3 euros, recebendo em troca de uma t-shirt. Os fundos revertem para a AI.

HRW: ONU deve reforçar missão no Congo

Segundo o Público de hoje, a organização Human Rights Watch (HRW) recomendou aos governos do Uganda, Ruanda e da República Democrática do Congo (RDC) que não forneçam ajuda militar, financeira ou outra a grupos armados que têm cometido violações dos direitos humanos na região de Ituri, da qual Bunia é a capital. A HRW pediu também ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que fortaleça a Missão de Observação da ONU no Congo, tornando-a mais vigorosa na protecção das populações civis de todo o país.

Pena de morte: mais de 4 mil execuções em 2002

Em 2002 foram executadas 4.078 pessoas em todo o Mundo, 3.138 das quais na China, país que continua à frente na aplicação da pena capital. Os dados são da «Hands off Cain», uma associação internacional contra a pena de morte, citada pelo Diário Digital [e pela TSF].
No total, 34 países recorreram à pena capital para punir crimes no seu território, tendo sido registadas 3.925 execuções na Ásia, 63 em África, 19 na Europa (Rússia, Bielorrúsia e Geórgia). Nos EUA foram executadas 71 pessoas (incluindo três menores) e em Cuba, três. Na lista dos países que mais execuções realizaram, depois da China segue-se o Irão (316), o Iraque (214), os EUA (71), a Arábia Saudita (49) e o Sudão (40).

Comunicados da AI de sexta-feira:
Federação Russa: Torture and ill-treatment in the Chechen Republic
Reino Unido: Government must act now on behalf of Guantánamo detainees
Síria: Charges must be dropped against Haytham al-Maleh
Chile/Argentina: La lucha contra la impunidad es materia clave en la Gobernabilidad Progresista
Fonte: http://news.amnesty.org/

Assembleia Geral Extraordinária da AISP (nova data)

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional (AISP) reune Sábado, dia 26 de Julho, em Assembleia Geral Extraordinária. O único ponto na ordem de trabalhos é a "consolidação dos Estatutos da AISP". A reunião terá início às 10h no Hotel de Santa Maria, Rua de Santo António, Cova da Iria, em Fátima.

Comunicados emitidos hoje pela AI:
Síria/Líbano: The authorities must urgently investigate cases of death in custody - MDE 24/022/2003
Uganda: President Bush, while in Africa consider the DRC - AFR 62/023/2003
Mais notícias da AI (em inglês), em: http://news.amnesty.org/

Conselho da Europa acusa russos de práticas de tortura na Tchetchénia

O comité anti-tortura do Conselho da Europa denunciou hoje o "recurso contínuo à tortura e outras formas de maus tratos" por parte das forças russas na Tchetchénia, segundo o PUBLICO.PT.

Logotipo da AISP para telemóvel...

Agora já pode ter um dos logotipos da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional (AISP) no seu telemóvel. Para isso basta enviar uma mensagem escrita para o nº 4775 e receber um dos logos disponíveis. O custo é de 1,5 euros por sms. Mais informações na página da AISP.

HRW: O mapa dos Direitos Humanos

Na página internet da Human Rights Watch (HRW), existe um mapa interactivo sobre a situação dos direitos humanos no Mundo. Basta passar com o rato sobre o país pretendido, clicar, e ver a lista de relatórios da organização sobre o mesmo. Além do mapa, é possível encontrar uma lista com todos os relatórios da HRW.

Laos: AI saúda libertação de jornalistas

A Amnistia Internacional (AI) saudou hoje a libertação de dois jornalistas europeus e do seu tradutor norte-americano, mas está "extremamente preocupada com o destino dos naturais do Laos que colaboraram com os jornalistas e que continuam em detenção, tendo já alegadamente sido violentamente torturados".
A AI recebeu "testemunhos fiáveis segundo os quais elementos da etnia Hmongs foram espancados à bastonada e com correntes de bicicleta depois da sua detenção".
Para a AI, "a comunidade internacional não pode ignorar e lavar as mãos da situação lamentável em que se encontram os Hmongs implicados há décadas num conflito armado interno, que os jornalistas estavam a cobrir".
Links: comunicado da AI (inglês) / notícia da LUSA

Indonésia: AI e HRW contestam "nova geração de presos políticos"

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch acusam a Indonésia de estar a criar "uma nova geração de prisioneiros políticos" e pedem a libertação de todos os prisioneiros de consciência, em dois relatórios lançados hoje.
Num comunicado conjunto, citado pela LUSA, as duas organizações pedem ainda a revogação da lei que permite a detenção e julgamento de pessoas que exprimam pacificamente a sua opinião política.
Segundo a AI e a HRW, depois de Suharto abandonar o poder, em Maio de 1998, as autoridades indonésias libertaram todos os prisioneiros políticos e comprometeram-se a pôr termo "às perseguições motivadas por intenções políticas". "Apesar disso, pelo menos 46 pessoas foram presas por motivos políticos desde então, 39 das quais depois da chegada ao poder de Megawati Sukarnoputri, em Julho de 2001".
As organizações estão preocupadas com a utilização crescente de uma lei que pune, com uma pena de prisão até seis anos, os insultos dirigidos ao presidente ou ao vice-presidente.
"Desde o fim de 2002, pelo menos 14 militantes políticos foram condenados a penas de prisão e três outros correm o risco de serem julgados no âmbito desta lei. Na maioria dos casos, foram detidos por terem participado em manifestações pacifistas", indicam as organizações.

Juiz Garzon pede extradição de militares argentinos

O juíz espanhol Baltasar Garzón voltou ontem a pedir a prisão e extradição de 48 militares argentinos, para serem julgados em Espanha, segundo fontes judiciais em Buenos Aires, citadas pela LUSA.
Os militares são acusados de terem cometido crimes contra os Direitos Humanos durante a última ditadura argentina (1976- 1983), durante a qual desapareceram 30 mil pessoas.
O primeiro pedido, sem êxito, de Garzón data de 1999. Os governos democráticos, eleitos desde 1983, nunca aceitaram extraditar os seus militares para serem julgados em Espanha.
Contudo, o presidente argentino Néstor Kirchner já deixou claro que adoptará uma posição diferente, podendo permitir que os pedidos de extradição sejam encaminhados para a Justiça argentina, que decidirá caso por caso.

AI: Asilo de Charles Taylor viola direito internacional

A oferta de asilo político ao presidente liberiano, Charles Taylor, pelo seu homólogo nigeriano, Olusegun Obasanjo, viola o direito internacional e em nada contribui para uma paz duradoura na Libéria, afirmou hoje a Amnistia Internacional.
A AI sublinha que Taylor é acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a Serra Leoa de crimes contra a humanidade e outras sérias violações da lei humanitária internacional. "O Governo da Nigéria está a violar as suas obrigações face ao direito internacional ao prometer que Taylor não será alvo de qualquer acção judicial caso aceite ir para a Nigéria", realça a organização.
O direito internacional estipula que todos os que, alegadamente, cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade sejam julgados. A AI lembra que todos os países que ratificaram a Convenção de Genebra - o caso da Nigéria - estão obrigados a julgar nos seus próprios tribunais aqueles que cometeram ou ordenaram graves violações à Convenção, a extraditá- los ou a transferi-los para um tribunal penal internacional.
"Não há excepções: isto aplica-se à Nigéria e ao presidente Taylor. Ninguém, independentemente do seu estatuto - incluindo um chefe de Estado - tem imunidade para os mais graves crimes de acordo com o direito internacional", reforça a AI.
Links: comunicado da AI (inglês) / notícia da LUSA

Chile: Militar admite lançamento de cadáveres ao mar

Juan Carlos Molina Herrera, um militar chileno na reserva, confessou ter participado, em 1979, durante a ditadura do general Pinochet, em dois voos de helicóptero para lançar ao mar os cadáveres de nove pessoas, noticia hoje a LUSA.
Herrera relatou perante as câmaras da televisão chilena que viu "que foram lançados nove cadáveres", na região balnear de Quintero. O antigo militar disse que os corpos eram metidos em sacos presos a pedaços de carris dos caminhos-de-ferro.
Em 1974, Herrera pertencia ao Comando da Força Aérea como mecânico de helicópteros. O seu testemunho surge num momento em que o presidente chileno, Ricardo Lagos, se prepara para indemnizar, nas cerimónias do 30º aniversário do golpe de estado militar, as famílias de mais de 3.000 mortos e desaparecidos durante a ditadura de Pinochet (1979-1990).

Documentário provoca crise entre a BBC e Israel

A notícia já tem uns dias, mas não deixa de ser relevante. Segundo o Diário de Notícias, o Executivo israelita deixará de prestar declarações aos jornalistas da BBC, à excepção das conferências de imprensa do primeiro-ministro, Ariel Sharon.
O motivo deste extremar de posições foi a recente difusão de um documentário na BBC World, sobre o programa nuclear israelita. A "Arma Secreta de Israel", aborda os esforços de desenvolvimento de armas nuclares e, pela primeira vez, mostra imagens de Yehiel Horev, «o guardião dos segredos mais profundos de Israel» no que toca a armamento nuclear.
O DN aproveita para lembrar Mordechai Vanunu, que está a cumprir uma pena de 18 anos de prisão, 11 dos quais em solitária, a que foi condenado por espionagem, em 1986.
"Vanunu, cidadão israelita e técnico na central nuclear de Dimona, deu a conhecer ao mundo, através do jornal Sunday Times, a capacidade nuclear de Israel. Quando a Mossad (serviços secretos israelitas) desconfiou, atraiu-o (de Londres) a Roma, raptou-o, levando-o em segredo para Israel, onde foi julgado à porta fechada. Adoptado pela Aministia Internacional como preso de consciência, Vanunu tem um sonho, cuja concretização lhe é negada pela lei israelita, e que ainda vem dos tempos do Mandato Britânico (anterior a 1948): deixar o país após cumprir a pena".
Link: Visite a página do Grupo 19 sobre Mordechai Vanunu

Iraque: AI insta britânicos a reporem a ordem em Bassorá

A Amnistia Internacional (AI) insta as forças britânicas que ocupam o sul do Iraque a restabelecerem a ordem em Bassorá. Num relatório divulgado hoje, a AI realça o "clima de medo e insegurança" reinante na cidade.
"As pilhagens em grande escala, incluindo de edifícios públicos, diminuíram, mas o crime, frequentemente violento, mantém-se acima do registado antes da ocupação", refere a AI, que a 24 de Abril enviou uma missão a Bassorá.
Assassínios motivados por questões pessoais ou políticas "registam-se diariamente" e "os raptos com pedido de resgate são igualmente frequentes".
A AI sublinha que as forças britânicas e norte-americanas, potências ocupantes, "têm o dever de defender os direitos fundamentais da população iraquiana, de restabelecer e manter a ordem pública e a segurança".
Para saber mais: página da AI sobre o Iraque (inglês)

Guia sobre o Tribunal Penal Internacional

Os Repórteres Sem Fronteiras e a Rede Damócles publicaram um guia para as vítimas de abusos de direitos humanos que queriam recorrer ao Tribunal Penal Internacional. A publicação foi apresentada em Madrid, na presença do famoso Juíz espanhol, Baltazar Garzón.
O guia explica o funcionamento do tribunal, a sua jurisdição e o que é necessário para apresentar um caso, abordando igualmente os principais desafios e dificuldades de um processo. A publicação está disponível para download em pdf, em inglês, francês e espanhol.

Dossier da TSF sobre Relatório Anual da AI

Por ocasião do lançamento do Relatório Anual da AI (a 28/5), a TSF publicou um dossier interactivo com as principais preocupações do movimento.
Para a AI, além da guerra contra o terrorismo ter tornado o Mundo mais perigoso, são também preocupantes os conflitos «esquecidos» pelos media em locais tão diversos como a Costa do Marfim, a Colômbia, o Burundi, a Tchetchénia e o Nepal.

Timor: Interpol procura responsáveis por crimes de 1999

Segundo a Agência LUSA, a Interpol publicou hoje os primeiros nove mandados de captura de responsáveis timorenses e indonésios por crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste em 1999. Os mandados referem-se a sete timorenses e dois indonésios, incluindo Djoko Sarosa, antigo comandante do batalhão 745, acusado em 2002 de 17 crimes contra a humanidade, entre eles o assassínio do jornalista holandês Sander Thoenes, alegadamente morto por membros do batalhão 745 em Becora, Díli.

AISP reúne em Assembleia Geral Extraordinária

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional (AISP) reune Sábado, dia 5 de Julho, em Assembleia Geral Extraordinária. O único ponto na ordem de trabalhos é a "consolidação dos Estatutos da AISP". A reunião decorre no Anfiteatro da FCSH, na Avenida de Berna, nº3, em Lisboa, a partir das 10h.

AI: Soldados britânicos acusados da violação de 650 quenianas

Os soldados britânicos são acusados de terem violado impunemente centenas de mulheres no Kénia durante os últimos 30 anos, denunciou hoje Irene Khan, secretária-geral da Amnistia Internacional.
"Existem pelo menos 650 relatos de agressões sexuais cometidas por soldados britânicos, datando os mais antigos de 1977", informou Khan, sendo "particularmente preocupante que nem as autoridades britânicas nem as quenianas investiguem estas acusações".
A denúncia foi feita durante o lançamento do relatório "Décadas de Impunidade: Graves alegações de violação de mulheres quenianas por militares britânicos" (em inglês).
[Ler notícia na LUSA]

América Latina: EUA suspendem ajuda militar a oito países

Segundo a LUSA, os Estados Unidos congelaram ontem a ajuda militar a oito países da América Latina, depois destes se terem recusado a subscrever acordos que isentem os soldados norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Os países afectados são os que ratificaram o Estatuto de Roma, que estabelece o TPI, e não têm acordos bilaterais que isentem os norte-americanos da sua jurisdição, caso da Colômbia, Peru, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Brasil e Costa Rica.
A supressão dos fundos tem efeitos imediatos e afectará a ajuda militar, os fundos para a educação militar internacional e as doações de excedentes de material bélico das Forças Armadas dos Estados Unidos.

TPI: EUA suspendem ajuda militar a 35 países

O Departamento de Estado norte-americano decidiu ontem suspender a ajuda militar a 35 países que não assinaram atempadamente acordos para protecção de cidadãos dos EUA de eventuais acusações do Tribunal Penal Internacional (TPI).
A lista não foi divulgada, mas há indicações de que além da Colômbia, constam estão incluídos alguns dos próximos membros da NATO, como a Bulgária, Eslováquia, Eslovénia e os três bálticos: Estónia, Letónia e Lituânia.
A Casa Branca revelou ainda que 16 países não terão a ajuda suspensa, em alguns casos apenas por serem aliados suficientemente importantes para poderem ser penalizados, caso dos membros da NATO e alguns aliados tradicionais como Israel, Egipto ou Argentina.
Segundo a LUSA, 44 países assinaram acordos de não-extradição de cidadãos norte-americanos para o TPI, depois dos EUA desencadearem uma vasta ofensiva neste sentido há cerca de um ano.

I Encontro Nacional Sobre Direitos Humanos

O Núcleo Região Oeste da Ammnistia Internacional, a CIVITAS Aveiro e a Câmara Municipal de Óbidos, realizam dia 4 de Julho, em Óbidos, o I Encontro Nacional Sobre Direitos Humanos.
A iniciativa terá lugar no Auditório Municipal Casa da Música. Para mais informações, consulte o folheto informativo (pdf, 653 kb).

Conselho da Europa bane pena de morte

O protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que bane a pena de morte na Europa, mesmo em actos cometidos em tempos de guerra, entrou em vigor esta terça-feira.
Para a Amnistia Internacional, "a entrada em vigor do Protocolo 13 é uma clara mensagem política de que a pena de morte é completamente inaceitável em qualquer circunstância".
O Protocolo 13 foi já assinado por 41 dos 45 membros do Conselho da Europa, tendo sido ratificado apenas por 15 países: Andorra, Belgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarga, Georgia, Irlanda, Liechtenstein, Malta, Roménia, São Marino, Suécia, Suíça e Ucrania. Estão ainda de fora a Arménia, Azerbaijão, Federação Russa e a Turquia.
A AI apelou aos países que ainda não ratificaram o protocolo, entre os quais Portugal, para o fazerem assim que possível.

AI: Polícia de Timor é incapaz de manter lei e ordem

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) permanece "frágil e subdesenvolvida", carecendo de formação, meios e equipamento e por isso impossibilitada de manter a lei e a ordem no país, considera a Amnistia Internacional.
Num relatório divulgado ontem, a AI afirma que as fragilidades com que se depara a polícia timorense a impossibilitam de fazer cumprir de forma adequada os padrões internacionais de direitos humanos em Timor-Leste. A AI aponta "graves falhas" na resposta policial aos distúrbios que ocorreram no ano passado nas duas maiores cidades timorenses, que resultaram na morte de três pessoas e no ferimento de dezenas de outras. O relatório da AI acusa a ONU, responsável pelo estabelecimento da polícia timorense, de não ter conseguido criar um serviço policial "credível, profissional e imparcial". Mas apesar dos problemas actuais, a AI considera haver ainda "uma janela de oportunidade" para evitar que as deficiências se cristalizem.
Relatório integral (em inglês): "The Democratic Republic of Timor-Leste: A new police service: a new beginning"

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