Haiti: rebeldes a um passo da capital

Na Agência de Informação frei Tito para América Latina (ADITAL): "28.fevereiro/2004 - Brasil- Adital*/ Micheline Matos- Depois do anúncio do líder da oposição Guy Phillipe, da Frente Revolucionária Nacional (FRN), de comemorar o seu aniversário com a tomada de Porto Príncipe, dia 29, a situação na capital haitiana é de caos. Uma onda de violência, saques e roubos faz com que os haitianos sofram também com a inflação que aumenta a cada dia os preços dos insumos básicos como a água e que busquem asilo em países vizinhos. Os rebeldes já estão a 17 quilômetros da capital. A Anistia Internacional manifestou sua preocupação com a declaração do presidente dos Estados Unidos, George Bush, quem afirmou que sua Guarda Costeira interceptará e levará de volta, os haitianos que tentem chegar a este país. Para organização, isso é na verdade um abuso contra os direitos humanos." [notícia completa]

Colômbia: Amnistia contra negócio de morte

No PÚBLICO: "A Amnistia Internacional instou ontem a Espanha a cancelar a venda de tanques à Colômbia, contrato praticamente firmado. A organização de direitos humanos disse que as armas não devem ser enviadas enquanto o país de destino não der garantias que não serão usadas contra civis ou por unidades militares vinculadas aos paramilitares das Autodefesas Unidas da Colômbia, frequentemente acusados pela AI e atropelos a direitos básicos. O negócio vem sendo objecto de grande polémica inclusive na região, onde foi criticado por exemplo pela Venezuela." [notícia completa]

Moçambique: Detidos cinco suspeitos da morte de missionária

Na TSF: "A polícia de Nampula deteve cinco suspeitos do assassinato da missionária luterana brasileira. Dois dos detidos são guardas que faziam a segurança ao edifício onde Joraci Edinger morava sozinha. A informação foi avançada à Lusa por um responsável policial de Nampula, que adiantou que dois dos cinco detidos eram seguranças no edifício onde a missionária vivia sozinha, numa das principais ruas da cidade. Os outros três eram elementos da congregação luterana da cidade. Estes últimos foram detidos por obstrução à justiça, segundo Xavier Roberto Tocoli, director da Ordem Pública da Políca da República de Moçambique de Nampula." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Freiras Católicas Investigam Mais Casos de Crianças Desaparecidas

No PÚBLICO: "O convento Mater Dei das irmãs da Congregação das Servas de Maria, que tem denunciado casos de eventual tráfico de órgãos de crianças, em Nampula (Moçambique), está a reunir documentação sobre algumas crianças das quais não se sabe o paradeiro, desaparecidas nas últimas duas semanas. "Continuam a desaparecer crianças e vamos falar com as famílias para confirmar as informações que temos recebido", disse ontem ao PÚBLICO a irmã Maria Juliana Aviño, prioreza do convento." [notícia completa]

Moçambique: Corpo de Doraci Edinger foi autopsiado

Na TSF: "A autópsia ao corpo de Doraci Edinger revelou que um martelo foi o objecto utilizado para cometer o crime. Elilda dos Santos, missionária católica, estranha que a morte da colega tenha sido tornada pública tão tarde e duvida que se descubra a verdade. O corpo da missionária brasileira que foi encontrada morta no seu apartamento em Nampula, Moçambique, foi autopsiado esta sexta-feira." [notícia completa]

Líder da Verdade Suprema condenado à morte

No Diário Digital: "O fundador da seita nipónica Verdade Suprema, Shoko Asahara, foi esta sexta-feira condenado à morte (por enforcamento) por ter cometido crimes terroristas no Japão, entre eles, os atentados com gás sarin no metropolitano de Tóquio em 1995. No culminar de um processo de quase oito anos, Asahara foi condenado à morte, depois de o juiz supremo Shoji Ogama ter considerado os crimes como particularmente graves." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

Moçambique: UNICEF atenta ao alegado tráfico de crianças

Na TSF: "A UNICEF está a acompanhar atentamente o problema das mortes e desaparecimentos suspeitos, em Moçambique, que algumas religiosas dizem estar relacionados com tráfico de crianças e órgãos humanos. A UNICEF aceita para já os resultados da investigação preliminar da procuradoria moçambicana, mas Michael Klaus deste Fundo das Nações Unidas para a Infância, em Maputo, não esconde a preocupação e aguarda mais pesquisas das autoridades. «Estamos preocupados com as denúncias feitas pelas freiras, parece ser uma coisa muito dramática, é urgente que as autoridades investiguem as denúncias», afirmou Michael Klaus." [notícia completa]

Moçambique: Missionária morta sabia do tráfico de órgãos

Na TSF: "A missionária brasileira que foi assassinada ontem em Nampula tinha conhecimento do tráfico de órgãos de crianças em Moçambique, segundo a directora da Irmandade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Hulda Hertel disse que «a irmã Doraci chegou a comentar, há três anos, quando esteve no Brasil, o problema do tráfico de órgãos de crianças no norte de Moçambique», segundo a agência Lusa. Segundo a directora da Irmandade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a religiosa disse que «as famílias da região não sabiam como se defender dos traficantes e que os órgãos eram vendidos para outros países»." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

Balanço dos Direitos Humanos no Mundo Segundo os EUA

No PÚBLICO: "China, Cuba e Irão são alguns dos países em que a situação dos direitos humanos se agravou durante 2003, diz um relatório americano. Apesar do tom pessimista do "dossier" anual do Departamento de Estado, são sublinhadas algumas evoluções encorajadoras, nomeadamente em África e no mundo árabe. Para além de questionar a situação em países normalmente tratados com dureza, Washington aponta ainda o dedo a alguns dos seus aliados, incluindo Israel, ao mesmo tempo que descreve sucessos no Iraque e no Afeganistão, onde as intervenções americanas conduziram recentemente à queda de regimes." [notícia completa]

Condições nas Prisões e Lentidão da Justiça Merecem Reparos em Relatório Norte-americano

No PÚBLICO: "Pode dizer-se que Portugal respeita genericamente os direitos humanos dos cidadãos, mas "existem problemas nalgumas áreas", lê-se na edição de 2003 do relatório anual do Departamento de Estado (DE) norte-americano sobre a situação vivida nos vários países do mundo, ontem divulgado. As más condições dos estabelecimentos prisionais, o elevado número e duração das prisões preventivas, o tráfico de mão-de-obra estrangeira e de mulheres e ainda alguns casos isolados de violência policial são algumas das falhas apontadas. Sobre as prisões - assunto que já tinha merecido uma referência no ano passado -, o relatório indica que, apesar se de terem registado algumas melhorias, as condições continuam a estar longe do desejável. Sobrelotação, instalações inapropriadas, más condições de saúde, consumo de droga, violência entre detidos e maus tratos por parte de guardas prisionais estão entre a lista dos problemas persistentes." [notícia completa]

Moçambique: Missionária brasileira pode ter sido morta por gang de tráfico de órgãos

No Diário Digital: "A missionária brasileira Doraci Edinger, encontrada morta na terça-feira em Nampula, Moçambique, poderá ter sido morta devido às denúncias de uma rede de tráfico de órgãos de crianças na região, avança esta quinta-feira a Agência Brasil. A religiosa, que foi violada e assassinada, terá escrito um relatório para a igreja brasileira onde denunciava ser alvo de ameaças de morte." [notícia completa]

Moçambique: Missionária brasileira encontrada morta

Na TSF: "Uma missionária brasileira foi encontrada morta em Nampula. A agência oficial brasileira diz que a polícia moçambicana admite a possibilidade de a missionária ter sido morta por quadrilhas de traficantes de órgãos de crianças que actuam na região. A missionária brasileira Doraci Edinger foi encontrada morta, na terça-feira, no apartamento onde morava, em Nampula, no norte de Moçambique, anunciaram as autoridades brasileiras esta quinta-feira. Natural da cidade de São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul, Doraci Edinger tinha 53 anos e era missionária da Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Moçambique desde 1998. Segundo a Agência Brasil, órgão oficial do governo brasileiro «não há dúvidas» de que a religiosa foi «estuprada e assassinada»." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

Apoie a Amnistia Internacional através do seu IRS!

O Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de uma instituição de utilidade Pública, ou seja, o Estado envia 0.5% do que iria pagar para a instituição que você entender, para isso basta que essa instituição esteja registada como Instituição de Utilidade Pública. O facto de estar a fazer este donativo não acresce no pagamento do seu imposto, pelo contrário irá pagar menos 0.5% do mesmo e esse valor será entregue à AISP. A Amnistia Internacional – Secção Portuguesa, preenche estes requisitos somos uma Instituição de Utilidade Pública (DRII/106/8.5.92), e o nosso número de contribuinte é 501 223 738. Saiba mais aqui.

Quantas Bombas Tem Israel?

No PÚBLICO: "A dimensão do arsenal nuclear israelita é um mistério, declarou ontem o director-geral da Agência Internacional da Energia Atómica, Mohammed El Baradei. "Infelizmente não posso dar uma opinião precisa porque nunca fizemos inspecções em Israel", declarou à televisão de língua árabe Al Arabiya. Especialistas, como a revista "Jane's", calculam o arsenal atómico israelita entre 100 e 200 engenhos. "Sei que há um programa em desenvolvimento e que Israel não nega que tenha capacidade nuclear, mas da dimensão do programa e da extensão do seu desenvolvimento nada posso dizer", disse ElBaradei. "Para mim é bastante saber que tem capacidade nuclear para ter a convicção de que tem a arma atómica." [notícia completa]

Reino Unido Acusado de Comércio de Armas com Regimes Perigosos

No PÚBLICO: "Um relatório publicado ontem pela associação humanitária Oxfam afirma que o Governo britânico tem permitido que os fabricantes de armas as vendam a alguns dos mais perigosos regimes do mundo." [notícia completa]

EUA: Situação dos Direitos Humanos agravou-se

Na TSF: "A situação dos Direitos Humanos agravou-se durante o ano passado em países como China, Cuba, Birmânia ou Irão, segundo um relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado esta quarta-feira. O relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre a situação dos Direitos Humanos no ano de 2003 censura alguns aliados como a Arábia Saudita ou Israel, interroga-se sobre a evolução da Rússia sob a presidência de Vladimir Putin e critica o presidente do Haiti Jean Bertrand Aristide. O documento salienta ainda o facto de o derrube de Saddam Hussein no Iraque ter permitido revelar a amplitude «inimaginável» das violências cometidas sob o seu regime." [notícia completa]

TPI: Procurador terminou acusação a Milosevic

Na TSF: "O procurador do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia pediu aos juízes para considerarem terminada a apresentação da acusação contra Slobodan Milosevic, nesta fase. A acusação dispunha ainda de dois dias para apresentar a acusação. Uma porta-voz do procurador do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI), Florence Hartmann, afirmou que «o procurador pretende terminar o seu dossier, pelo que optou por renunciar aos dois dias de audiências de que ainda dispunha». A acusação ao ex-presidente jugoslavo dispunha ainda de dois dias de audiências para apresentar do seu dossier, mas essas audiências foram adiadas, alegadamente devido a problemas de saúde." [notícia completa]

Uganda compromete-se a cooperar com TPI em crimes de guerra

No Diário Digital: "O presidente do Uganda, Yoweri Museveni, comprometeu-se esta quarta-feira em Okwang, norte do Uganda, a cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI) no caso da instância decidir investigar supostos crimes de guerra cometidos pelo Exército. «Estou disposto a que se investiguem os crimes de guerra, se os houve» que foram cometidos pelo Exército, declarou à imprensa Museveni, que também é comandante das Forças Armadas ugandesas." [notícia completa]

UGANDA: ONU no local do massacre para avaliar situação

Na TSF: "Uma equipa das Nações Unidas chegou ao norte do Uganda para avaliar as necessidades humanitárias após o massacre de mais de 200 civis durante o último fim de semana, anunciou terça-feira a ONU. «As primeiras informações indicam que pelo menos 203 pessoas morreram nesse ataque, queimadas nas suas casas, mortas à queima roupa, com golpes de bastão ou de machado», indicou o gabinete de coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas." [notícia completa]

Prémio da Liberdade da Imprensa da UNESCO Atribuído a Jornalista Cubano

No PÚBLICO: "A UNESCO atribuiu ontem o seu Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa a um jornalista cubano preso, Raul Rivero Castaneda, um dos fundadores da associação independente de jornalistas do país. Antigo correspondente da agência oficial cubana Prensa Latina, Raul Rivero, nascido em 1945, tinha deixado a imprensa do Estado em 1988. Em Abril de 2003 foi condenado a vinte anos de prisão "por ter atentado contra a independência ou a integridade do Estado", simultaneamente com outros 25 jornalistas, precisa a UNESCO em comunicado." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Liberdade da Imprensa no Iraque Condicionada Pelos Ocupantes

No PÚBLICO: "Todos os países árabes têm jornais controlados pelo Estado, nos quais os leitores encontram a versão oficialmente aprovada das notícias. No novo Iraque, o jornal "governamental" é aos olhos de muitos influenciado pelo Pentágono, pois foi fundado por uma empresa norte-americana com ligações económicas ao Departamento da Defesa - a Harris Inc." [notícia completa]

Bispos de Moçambique Escreveram ao Presidente por Causa do Tráfico de Órgãos

No PÚBLICO: "Ao divulgar, na segunda-feira, o relatório da Procuradoria-Geral da República de Moçambique que revela não existirem indícios de tráfico de órgãos humanos na província de Nampula, em Moçambique, o procurador-geral adjunto, Rafael Sebastião, admitiu, contudo, falhas na investigação e acusou a polícia de "apatia". [notícia completa]

Sampaio Critica Cuidados de Saúde nas Prisões Portuguesas

No PÚBLICO: "O Presidente da República, Jorge Sampaio, criticou ontem, em Dublin, os cuidados de saúde prestados nas cadeias portuguesas e defendeu a alteração do actual sistema, que depende do Ministério da Justiça. O controlo da sida nas prisões foi um problema ignorado na declaração de compromisso político que encerrou a conferência sobre o HIV em Dublin." [notícia completa]

Estudante da Guiné-Bissau Morto à Pancada na Cidade Russa de Voronej

No PÚBLICO: "Um estudante da Guiné-Bissau foi espancado até à morte por desconhecidos em Voronej, anunciou na segunda-feira a polícia desta cidade, situada 500 quilómetros a sul de Moscovo e onde os estudantes estrangeiros reclamam maior protecção. Amarou Antoniou Lima [é assim que o nome aparece grafado no despacho da AFP] tinha 25 anos e frequentava o primeiro ano de Medicina. Morreu depois de ter sido violentamente espancado por um grupo de desconhecidos que o abordou na noite de sábado para domingo." [notícia completa]

O Horror: Mais de Cem Pessoas Massacradas no Antigo Zaire

No PÚBLICO: "A Missão das Nações Unidas no Congo (ex-Zaire) investigava ontem relatos de uma série de massacres no Sudeste do país. Aqui terão morrido pelo menos cem civis e sete militares às mãos de milicianos mai-mai, anunciou um porta-voz da organização em Kinshasa. Responsáveis militares e de organizações de direitos humanos citados pela Reuters suspeitam de um líder extremista local conhecido por general "Chinja Chinja", ou "Estripador". [notícia completa]

Muro na Cisjordânia «Viola Leis Internacionais»

No PÚBLICO: "Um grupo de peritos em Direito Internacional da Universidade britânica de Oxford é taxativo: "Na sua forma actual, a barreira de separação que Israel está a construir nos territórios ocupados viola tanto a lei internacional com a lei humanitária internacional." A opinião, citada em primeira mão na edição de ontem do diário hebraico "Ha'aretz", continua: "Israel não apresentou nenhuma justificação convincente em termos de segurança para a barreira que está actualmente a ser construída, e a barreira impõe restrições desnecessárias e desproporcionadas aos direitos humanos dos palestinianos." [notícia completa]

EUA deduzem primeiras acusações contra detidos em Guantanamo

No PÚBLICO.PT: "Os EUA deduziram hoje as primeiras acusações contra "combatentes inimigos" detidos na Base Naval de Guantanamo, em Cuba. Os visados, um iemenita e um sudanês, suspeitos de ligações a Osama Bin Laden, são acusados de conspiração e vão ser julgados num tribunal militar especial . Segundo o Departamento de Defesa norte-americano, tanto Ali Hamza Ahmed Sulayman al-Bahlul, do Iémen, como Ibrahim Ahmed Mahmud al-Qosi, do Sudão, são acusados de um único crime de conspiração para cometer crimes de guerra." [notícia completa]

ACNUR: Russos e tchetchenos são os que mais pedem asilo

Na TSF: "Os russos e os tchetchenos são os povos que mais pediram asilo a outros países, em 2003. Os iraquianos e afegãos, que ocupavam as mesmas posições em 2002, registaram uma descida acentuada, segundo o ACNUR. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) revela que o aumento de pedidos de asilo está relacionado com as situações políticas dos países em causa. No entanto houve uma quebra de cerca de 20 por cento, naquele que é o valor mais baixo desde 1997. O ACNUR mostra que os pedidos iraquianos desceram em cerca de 50 por cento. Quanto aos afegãos, que em 2001 tinham ultrapassado os cerca de 50 mil pedidos, não passaram dos 14 mil, em 2003." [notícia completa]

SIDA: Sampaio preocupado com prisões portuguesas

Na TSF: "Na despedida da conferência sobre a Sida, que decorreu em Dublin (Irlanda), Jorge Sampaio deu conta aos jornalistas portugueses da grande preocupação com que encara os cuidados de saúde nas prisões portuguesas. A Sida nas prisões mata mais do que cá fora, por isso Jorge Sampaio não compreende como é que a prioridade aos cuidados de saúde não é dada aos reclusos. «Cada vez estou mais pragmático nessa matéria das prisões e acho que a separação entre serviços de saúde que dependem do Ministério da Justiça e serviços de saúde que dependem do Ministério da Saúde não tem sido eficaz», disse o Presidente da República." [notícia completa]

Procuradoria-Geral da República Diz Que Não Há Tráfico de Órgãos Humanos em Moçambique

No PÚBLICO: ""Não há indícios de tráfico de órgãos humanos" na província de Nampula, em Moçambique, segundo as investigações preliminares realizadas pela Procuradoria-Geral da República de Maputo. A revelação foi feita, ontem, em conferência de imprensa, na capital moçambicana, pelo procurador-geral adjunto, Rafael Sebastião. Neste encontro com os jornalistas foi divulgado o conteúdo de um relatório de 23 páginas sobre a investigação realizada na sequência de denúncias sobre a existência de uma rede de tráfico de órgãos a operar em Nampula e que explicaria a morte de dezenas de crianças no último ano." [notícia completa]

TPI: Inquérito ao massacre do Uganda

Na TSF: "O procurador do Tribunal Penal Internacional Luis Moreno Campo anunciou, esta segunda-feira, que vai abrir um inquérito ao massacre que fez mais de 200 mortos no nordeste do Uganda no sábado. «O Procurador Luis Moreno Ocampo vai abrir um inquérito aos crimes cometidos no sábado 21 de Fevereiro de 2004» no campo de Barlonyo, indicou o TPI em comunicado." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Rebeldes Chacinam Duas Centenas de Ugandeses

No PÚBLICO: "Rebeldes armados com espingardas, peças de artilharia e lança-granadas mataram sábado à noite perto de 200 pessoas num acampamento de deslocados no Norte do Uganda, em mais um violento episódio da guerra que é levada a cabo pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA, segundo as iniciais em inglês), de Joseph Kony, um protegido das autoridades sudanesas." [notícia completa]

Procuradoria-Geral da República de Moçambique Divulga Relatório Sobre Tráfico de Orgãos

No PÚBLICO: "As conclusões do inquérito realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, sobre as suspeitas de tráfico de órgãos humanos no país são divulgadas hoje, em conferência de imprensa, em Maputo. Embora se tenham levantado suspeitas sobre a existência de casos em várias regiões de Moçambique, o relatório, de 23 páginas, diz apenas respeito a Nampula, onde foi apresentada a queixa em que se basearam as investigações da PGR, em colaboração com a procuradoria regional." [notícia completa]

Cruz Vermelha Visita Saddam Hussein 70 Dias Após a Sua Detenção

No PÚBLICO: [22/02] "Dois representantes do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) encontraram-se ontem durante duas horas no Iraque, e pela primeira vez, com o ex-Presidente Saddam Hussein, referiu em Genebra um porta-voz da organização humanitária. "Duas pessoas, uma mulher delegada do CICR que fala a língua árabe e um médico, visitaram Saddam Hussein", declarou." [notícia completa]

Responsável da «Guerra Suja» Detido no México

No PÚBLICO: [20/02] "As autoridades mexicanas detiveram quarta-feira um antigo responsável pelos serviços de informação, suspeito do rapto, nos anos 70, de um antigo militante de esquerda, depois desaparecido. A detenção é a primeira a sério de um antigo funcionário estatal por envolvimento na guerra suja de há três décadas." [notícia completa]

Grupos Judeus Apelam à União Europeia Que Combata o Anti-semitismo

No PÚBLICO: [20/02/04] "As comunidades judaicas na Europa vivem com medo", disse ontem o sobrevivente do Holocausto e Nobel da Paz de 1986 Elie Wiesel. Líderes judaicos reunidos ontem num seminário em Bruxelas apelaram à União Europeia (UE) que tome a liderança no combate ao que consideram ser o reavivar do anti-semitismo no continente." [notícia completa]

Organizações Cristãs Europeias Contra Directiva Sobre Direito de Asilo

No PÚBLICO: "Cinco organizações cristãs da Europa estão contra o projecto de directiva europeia sobre o asilo, que hoje é debatido, por considerarem que não assegura "nenhuma protecção adequada aos verdadeiros refugiados" e nega aos requerentes de asilo o direito de serem julgados "caso a caso". Em carta dirigida a Michael McDowell, ministro da Justiça da Irlanda e presidente em exercício do Conselho de Ministros para a Justiça e Assuntos Internos, que hoje reúne em Bruxelas, responsáveis das cinco organizações contestam duas disposições do projecto." [notícia completa]

Julgamento de Milosevic foi suspenso por problemas de saúde

No Diário Digital: "A audiência desta quarta-feira do processo contra Slobodan Milosevic foi suspensa devido a problemas de saúde do ex-presidente sérvio, indicou um porta-voz do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a antiga Jugoslávia. Desconhece-se se o processo será retomado na quinta-feira, que deveria ser o último dia da apresentação da acusação. Milosevic, o primeiro chefe de Estado a ser julgado pelo TPI, responde desde 12 de Fevereiro de 2002 a mais de 60 acusações de crimes contra a Humanidade e crimes de guerra pelo seu papel nos conflitos da Croácia (1991-1995), Bósnia-Herzegovina (1992-1995) e Kosovo (1998-1999)." [notícia completa]

Holanda Prepara-se para Expulsar 26 Mil Refugiados

No PÚBLICO: "O Parlamento holandês aprovou ontem a expulsão de 26 mil requerentes de asilo, uma medida inédita na Europa e que está a suscitar duras críticas nalguns sectores da sociedade. Para além da reacção de várias organizações humanitárias, nacionais e internacionais, as Nações Unidas também já vieram a público mostrar a sua preocupação. A lei, que terá ainda que ser levada à câmara alta do Parlamento, obrigará a que os estrangeiros a quem não foi concedido o título de asilo deixem o país dentro de três anos. Entre os afectados pelo plano estão aqueles que entraram na Holanda antes de Abril de 2001, a maioria dos quais de nacionalidade iraquiana, jugoslava e afegã." [notícia completa] [notícia na TSF]

Nobel da Paz Iraniana Diz Que Não Votará

No PÚBLICO: "Shirin Ebadi, a iraniana que recebeu o Prémio Nobel da Paz, disse ontem que não irá votar nas eleições legislativas do próximo dia 20 devido à desqualificação de milhares de candidaturas de reformadores. "Não votarei porque não conheço os candidatos que se qualificaram. Não estou pronta para votar por alguém que não conheço", declarou a advogada defensora dos direitos humanos, numa entrevista à Reuters." [notícia completa]

CUBA: Dissidentes detidos em «condições alarmantes»

Na TSF: "Dezenas de dissidentes detidos no ano passado em Cuba estão presos em «condições alarmantes». O grito de alerta é dado pela representante especial da ONU para os direitos humanos na ilha, Christine Chanet. A denúncia da situação dos dissidentes cubanos está num relatório, elaborado por aquela jurista francesa, segundo o qual «informações prestadas por várias fontes dão conta de condições físicas e psicológicas de detenção alarmantes». O texto surge quase um ano depois de 75 dissidentes cubanos terem sido detidos e sumariamente julgados, em Abril de 2003 e foi elaborado a partir de contactos com militantes da defesa dos direitos humanos e governos de países terceiros." [notícia completa]

Património paga a reforma prisional

No Diário de Notícias: "A venda de património do Ministério da Justiça é uma das soluções para financiar a reforma do sistema prisional português, nomeadamente a construção de estabelecimentos prisionais. Reformulação que não passa pela privatização das cadeias, mas que inclui a nomeação de uma comissão de peritos para estudar um programa de combate à toxicodependência e às doenças infecciosas virais graves nos EP. Esta são algumas das ideias defendidas pela Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional (CEDERSP), presidida por Freitas do Amaral, ontem apresentadas publicamente. Nelas se incluem uma proposta de lei-quadro e 31 recomendações para que as prisões nacionais possam sair da crise em que vivem. O que deve acontecer até 2016, após as três etapas definidas pelo grupo de trabalho, com o período 2005/2008 a assumir o maior protagonismo reformista. Em 146 páginas estão enumeradas propostas como a redução dos prazos de prisão preventiva, mudanças nos programas de reinserção social, alterações ao regime de liberdade condicional e de vigilância electrónica e a diferenciação dos crimes de tráfico de droga pela sua gravidade." [notícia completa]

Centro pioneiro desenterra passado da Guatemala

Na BBC Brasil: "São muitos os países cuja população desejaria ter o seu passado de instabilidade política, e a violência conseqüente dela, esclarecido. Mas atualmente, e surpreendentemente, a Guatemala é um dos poucos que está conseguindo. Com a ajuda da ciência. O antropólogo Freddy Peccerelli, diretor da Fundação de Antropologia Forense da Guatemala, lidera desde 1992 uma equipe de cientistas que já analisou e identificou restos mortais de três mil guatemaltecos, mortos durante os 36 anos de guerra civil no país, que provocou a morte de pelo menos 200 mil pessoas." [notícia completa]

JUSTIÇA: Oposição disponível para reforma do sistema prisional

Na TSF: "A questão de reforma do sistema prisional aproximou a ministra da Justiça e a oposição, com ambas a partes a defenderem a reforma. No entanto a oposição disse esperar que as medidas não fiquem pelo papel. Celeste Cardona, Jorge Lacão, Luís Fazenda e Odete Santos reagiam à notícia do relatório sobre a reforma do sistema prisional português, onde são feitas algumas recomendações e contributos para resolver alguns problemas das prisões portuguesas. Em declarações à TSF, a ministra da Justiça acrescentou dois objectivos à reforma do sistema prisional: segurança e a dignidade. «Algumas das medidas que são propostas são bastante significativas e têm por objectivo fundamental salvaguardar duas finalidades: a segurança e a dignidade», disse." [notícia completa]

AI promove acção estudantil contra execução de menores

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI) pôs em marcha esta segunda-feira uma semana internacional de acção estudantil na qual se espera a participação de milhares de estudantes de mais de 30 países contra a aplicação da pena de morte a pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram o delito do qual foram declaradas culpadas, informa a organização num comunicado. «Durante os próximos sete dias, os estudantes somarão a sua voz às das dezenas de milhares de pessoas que estão a pedir que se ponha fim a esta prática considerada imoral e ilegal na maioria dos países do mundo», manifestou a Amnistia Internacional, que no passado 21 de Janeiro empreendeu uma campanha de dois anos de duração com o objectivo de conseguir o fim das execuções de menores em todo o mundo no final de 2005. Numerosos activistas de mais de 30 países vão empreender durante a semana toda uma série de acções que incluem o envio de cartas às autoridades dos governos dos Estados Unidos e Paquistão até à organização de manifestações diante das embaixadas." [notícia completa]

UNIÃO EUROPEIA: Portugal é o país com mais presos

Na TSF: "Portugal é o país da União Europeia com a mais baixa taxa de criminalidade mas com o maior número de presos por habitante. Freitas do Amaral afirmou que «as prisões portuguesas são as piores no contexto prisional europeu». O coordenador da comissão que redigiu o relatório sobre a reforma do sistema prisional português destacou alguns aspectos, em primeiro lugar a sobrelotação das cadeias. Portugal têm uma taxa de sobrelotação que ronda os 120 por cento, ou seja, 15 por cento a mais que a média da União Europeia." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

SISTEMA PRISIONAL: Relatório quer reduzir o número de presos

Na TSF: "Uma comissão presidida por Freitas do Amaral elaborou um relatório sobre a reforma do sistema prisional português onde fez 31 recomendações, contributos para resolver não apenas a sobrelotação das cadeias mas também para transformar o sistema prisional mais justo, seguro e humano. O relatório sobre a reforma do sistema prisional português será, segunda-feira, formalmente apresentado. O documento com mais de cem páginas foi elaborado por uma comissão presidida por Freitas do Amaral. O relatório com as 31 recomendações tem dois objectivos principais estabelecidos: reduzir o número de presos e humanizar e dignificar as condições de vida nas cadeias." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

O PROTESTO: Jornalistas Palestinianos Ocupam Parlamento

No PÚBLICO: "Jornalistas palestinianos protestaram ontem no edifício do Parlamento em Gaza, e anunciaram um boicote à cobertura das actividades das forças de segurança, em protesto contra um conjunto de ataques misteriosos a jornalistas. Foi um dos raros protestos contra as autoridades palestinianas por parte dos jornalistas locais, os quais têm criticado Israel por mortes, assaltos e atentados à liberdade de imprensa durante o levantamento que dura há três anos." [notícia completa]

Dissidentes Estão Gravemente Doentes nas Prisões de Cuba

No PÚBLICO: "Pelo menos 20 dissidentes cubanos, parte de um grupo de 75 jornalistas, bibliotecários e economistas detidos há cerca de um ano, encontram-se gravemente doentes em celas onde são mantidos em condições desumanas, de acordo com as suas mulheres, amigos e activistas dos direitos humanos. "Estão a matar estas pessoas", disse Miriam Leiva, cujo marido, Oscar Espinosa Chepe, está a sofrer de cirrose avançada. Espinosa, um economista de 63 anos de idaide e condenado a 20 por criticar a política económica de Fidel Castro, está detido numa cela de um hospital militar da Havana. Miriam contou que lá não há janelas ou água corrente e que as luzes permanecem acesas 24 horas por dia. Perdeu quase 20 quilos, não é capaz de comer e tem uma infecção de fungos nas pernas." [notícia completa]

«Nenhum Hábito Cultural Que Vá Contra Os Direitos das Mulheres Deve Ser Promovido»

No PÚBLICO: "Há mais de vinte anos que María José Díaz-Aguado desenvolve investigações e programas de intervenção na escola para combater a intolerância, a exclusão, a violência e a discriminação. O trabalho está compilado no livro "Educação Intercultural e Aprendizagem Cooperativa", lançado agora pela Porto Editora e que conta ainda com propostas e sugestões de actividades para os professores." [notícia completa]

Relatório Sugere Transferência de Estrangeiros para Combater Sobrelotação das Cadeias

No PÚBLICO: "O relatório da Comissão para o Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, que hoje é revelado na íntegra pelo Ministério da Justiça, recomenda que o Estado "promova a celebração, quando necessária, de acordos bilaterais de transferência de estrangeiros condenados a prisão efectiva, a cumprir pena no nosso país". A proposta da comissão liderada por Freitas do Amaral visa aproximar cada condenado ao "seu meio" e "diminuir" a elevada taxa de sobrelotação. Há cada vez mais estrangeiros nas cadeias portuguesas. Em 2002, representavam já 14,9 por cento do universo total de reclusos. Portugal, está, todavia, longe da vanguarda da estatística internacional: ocupa o terceiro lugar a contar de baixo no "ranking" da União Europeia." [notícia completa]

JUSTIÇA: Cardona (também) quer prisões mais humanas

Na TSF: "A ministra da Justiça, Celeste Cardona, considerou o relatório sobre a reforma do sistema prisional um documento útil que lhe permitirá pôr em prática medidas que partilha, relacionadas com a segurança e dignidade dos reclusos. A Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema prisional, presidida por Diogo Freitas do Amaral, propõe no relatório, que será apresentado publicamente na segunda-feira, «um sistema prisional humano, justo e seguro», sublinhando a necessidade de combater a sobrelotação das prisões." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

Africanos Decidem Fiscalizar-se

No PÚBLICO: "Dez chefes de Estado africanos reunidos em Kigali, capital do Ruanda, decidiram acompanhar durante os próximos dois anos a evolução de 16 países do continente, a fim de verificarem se eles respeitam os direitos humanos e combatem a corrupção." [notícia completa]

Washington Defende Regime de Prisões em Guantanamo

No PÚBLICO: "Mais de dois anos após a chegada dos primeiros prisioneiros a Guantanamo, o secretário de Defesa americano, Donald Rumsfeld, anunciou que os EUA vão criar uma comissão para rever os casos de cada um dos cerca de 650 suspeitos ali detidos. A comissão, segundo explicou um responsável da Administração ao "New York Times", poderá servir para repatriar alguns detidos, funcionando ao mesmo tempo como meio para que outros lá permaneçam "por muitos anos". [notícia completa]

Cruz Vermelha autorizada a visitar Saddam Hussein na prisão

No Diário Digital: "O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) anunciou este sábado ter sido autorizado pelas autoridades norte-americanas a visitar o ex-presidente iraquiano, Saddam Hussein, detido em local incerto desde Dezembro. «Recebemos autorização para realizar a visita, mas ainda não sabemos quando esta irá realizar-se», anunciou o presidente da CICV, Jakob Kellenberger, em entrevista ao jornal La Tribune de Genève." [notícia completa]

China: Pequim contra resolução sobre direitos humanos

No PÚBLICO: "O Governo de Pequim apelou aos Estados Unidos para reverem os seus anunciados planos por uma resolução das Nações Unidas criticando Pequim pela situação dos direitos humanos na China, pedindo ao Presidente George W. Bush que "pense três vezes" e acautele as relações bilaterais. "Esperamos que o lado americano pense três vezes antes de agir, trate a questão de uma forma construtiva e proteja o desenvolvimento estável das relações bilaterais", declarou o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros num comunicado." [notícia completa]

Haiti: Violência Gera Desastre Humanitário

No PÚBLICO: "As Nações Unidas pediram às autoridades do Haiti acesso, o mais depressa possível, à zona Norte da ilha, para fazerem o levantamento da situação social resultante de uma semana de violência. As regiões que mais preocupam a ONU são as de Port-de-Paix, Cap Haitien e Fort Liberte. A penúria de carburante e água está a ter efeitos devastadores nos hospitais locais." [notícia completa]

Freitas do Amaral Quer Alargar Direitos dos Presos

No PÚBLICO: "A criação de uma segunda instância nos tribunais de execução de penas (TEP) que permita aos reclusos recorrer das decisões acerca das liberdades condicionais, saídas precárias e sanções disciplinares é uma das propostas apresentadas no relatório sobre o sistema prisional que foi entregue, na passada quinta-feira, à ministra da Justiça. As decisões dos juízes dos TEP são as únicas em relação às quais a lei não prevê o direito ao recurso. Esta é uma das situações que necessitam de ser alteradas, de forma a melhorar as garantias dos reclusos, no entendimento de Diogo Freitas do Amaral que dirigiu, até ao passado dia 10, a Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional." [notícia completa]

IGAI vai vigiar comportamento de agentes da PSP e GNR

No Diário Digital: "A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai vigiar o comportamento dos agentes da PSP e da GNR para verificar se estes estão a cumprir as normas que proíbem o consumo de álcool. A IGAI quer saber se os agentes não consomem álcool durante a actividade policial, ao contrário das conclusões de um estudo realizado entre 1998 e 2000. Segundo o documento, os agentes bebiam demais o que os levava por vezes a actos violentos." [notícia completa]

Federação Internacional dos Direitos Humanos critica Marrocos

No PÚBLICO: "A Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH) apelou ao Governo de Marrocos para impedir a prática da tortura no país, na sequência de um relatório ontem divulgado e que relata abusos sobre islamistas suspeitos de terrorismo. "A opinião pública marroquina descobre que os métodos de interpelação e o fenómeno da detenção arbitrária que pensava quase extintos voltaram a reaparecer", refere o documento, intitulado "A tentação do arbítrio, violações flagrantes dos direitos do Homem na luta antiterrorista". Ao denunciar os abusos cometidos antes e após atentados terroristas em Casablanca em Maio de 2003, que provocaram 45 mortos, a FIDH divulga testemunhos sobre a existência de um centro de detenção "dirigido pela DST" (Direcção de Vigilância do Território) perto de Rabat." [notícia]

Milosevic Foi Alertado para Massacre em Srebrenica

No PÚBLICO: "O general francês Philippe Morillon, comandante da Força da ONU na Bósnia-Herzegovina (Forpronu) entre 1992 e 1993, afirmou ontem ter advertido Slobodan Milosevic, em 1993, sobre os riscos de um massacre em Srebrenica. Reconheceu ainda que o então Presidente da ex-Jugoslávia já tinha perdido o controlo sobre os sérvios da Bósnia, em particular do seu chefe militar, o general Ratko Mladic. O ex-comandante dos "capacetes azuis" na Bósnia, hoje com 68 anos, foi convocado para testemunhar perante o Tribunal Penal Internacional de Haia para os crimes de guerra na ex-Jugoslávia (TPIJ) num momento crucial para a acusação, que até à próxima quinta-feira terá de reunir todos os elementos de prova contra Milosevic." [notícia completa]

MOÇAMBIQUE: Tráfico de órgãos alvo de investigação

Na TSF: "A cidade de Nampula, em Moçambique, está em alerta, devido às suspeitas da existência de uma rede internacional de tráfico de órgãos humanos. A denúncia partiu de uma freira brasileira, o que levou as autoridades judiciais a investigar o caso. As investigações foram alargadas a outras áreas do país, mas, em declarações à TSF, um missionário moçambicano reconstitui alguns passos da alegada rede internacional de tráfico de órgãos humanos. O caso «começou» a 15 de Julho de 2003, com a tentativa de venda de uma criança moçambicana de nove anos a um casal morador na zona do aeroporto de Nampula." [notícia completa]

Annan pede a Israel que acabe com uso desigual da força

No Diário Digital: "O secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, pediu esta quinta-feira a Israel que «acabe com o uso desproporcionado da força», um dia depois de o Exército israelita ter realizado várias operações que se saldaram na morte de 15 palestinianos. «O secretário geral pediu a Israel que se limite às suas obrigações em termos do Direito Internacional», declarou o porta-voz de Annan, Fred Eckhard. «Isto inclui acabar com o uso desproporcionado da força em zonas densamente povoadas e ter mais precaução para evitar ferir civis inocentes»." [notícia completa]

Autoridades sérvias não têm informações sobre paradeiro de Karadzic

No PÚBLICO.PT: [AFP, Reuters] "A polícia e o Ministério do Interior sérvios afirmaram hoje que não dispõem de informações que confirmem que Radovan Karadzic, ex-líder dos sérvios-bósnios e um dos fugitivos mais procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), esteja em Belgrado, como hoje denunciou a procuradora do tribunal de Haia, Carla del Ponte. Por seu lado, o primeiro-ministro cessante da Sérvia, Zoran Zivkovic, rejeitou as afirmações de Carla del Ponte, acusando a procuradora de não ter "nenhuma prova" sobre o paradeiro de Karadzic. "As declarações da senhora Del Ponte não têm nada de inesperado, são mais ou menos as mesmas há anos, mas, até ao presente, ela nunca deu qualquer informação que ajudasse a deter os suspeitos e muito menos provas que confirmassem o que diz", declarou Zivkovic, citado pela agência Beta." [notícia completa]

Júdice preocupado com problema «terrível» dos suicídios nas prisões

No PÚBLICO.PT: "O bastonário da Ordem dos Advogados está preocupado com o número de suicídios nas cadeias portuguesas e considera que se deve "olhar para as prisões a sério" e não apenas para a necessidade de melhorar os edifícios. Para José Miguel Júdice, o grande problema prende-se com questões de saúde pública. Júdice falava aos jornalistas antes de visitar, na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem, o Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas, que acolhe agora 359 reclusos, 48 dos quais em prisão preventiva." [notícia completa]

TPI garante que Radovan Karadzic está em Belgrado

No PÚBLICO.PT: "O ex-líder dos sérvios da Bósnia, Radovan Karadzic, "está em Belgrado", anunciou hoje em Bruxelas a procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia, Carla del Ponte. "Recebi, na semana passada, uma informação de fonte credível que dava como certa a presença de Karadzic em Belgrado", declarou Carla del Ponte à imprensa." [notícia completa] [notícia no Diário Digital]

Presidente brasileiro apela à denúncia de casos de trabalho forçado

No PÚBLICO.PT: "O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou um apelo aos seus concidadãos para denunciarem os casos de trabalho forçado no país e prometeu um controlo "muito duro" da parte do Governo nesta matéria. "O que queremos é que quem souber onde há trabalho escravo comunique ao Governo, comunique à Delegacia Regional do Trabalho ou à polícia da cidade, porque nós precisamos de colocar na cadeia os empresários que ainda não sabem que acabou a escravidão no Brasil”, afirmou Lula, duas semanas depois do assassinato de três inspectores do trabalho e do seu condutor numa emboscada." [notícia completa]

Júdice visita prisão da Carregueira com suicídio de reclusos na agenda

No PÚBLICO.PT: "O bastonário e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, visita amanhã o Estabelecimento Prisional da Carregueira (Belas), um dia depois de mais um suicídio nas prisões portuguesas, desta feita em Évora. A Ordem dos Advogados informa, em comunicado, que o seu bastonário visitará a prisão da Carregueira na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos Humanos "numa altura em que se verifica um aumento dos suicídios nas prisões portuguesas". [notícia completa]

UNICEF reintegra meninos-soldados afegãos

No Diário Digital: "O Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, anunciou esta terça-feira o início de um programa para a reabilitação e reintegração de crianças que foram utilizadas como soldados no Afeganistão. A organização internacional espera este ano beneficiar cerca de cinco mil crianças, prestando-lhes assistência médica e possibilitando-lhes o regresso à escola e ao trabalho. Terão também apoio sobre os perigos do consumo de droga e de como proteger-se das minas anti-pessoais, que todos os anos fazem cada vez mais vítimas em todo o país." [notícia completa]

Confrontos inter-étnicos na Etiópia fizeram pelo menos 50 mortos

No PÚBLICO.PT: "Os confrontos inter-étnicos de finais de Janeiro na cidade de Dimma, no oeste da Etiópia, fizeram entre 50 e 70 mortos, avançaram à AFP fontes de organizações humanitárias de Addis Abeba. Os incidentes duraram dois dias - 29 e 30 de Janeiro - de acordo com as mesmas fontes, que pediram o anonimato." [notícia completa]

Petição por uma Cidadania Europeia de Residência

No "Grão de Areia": "O projecto da Constituição da UE, à semelhança dos Tratados anteriores, estabelece que "possui a cidadania da União todo o nacional de um Estado-Membro". Hoje como ontem, não podemos aceitar esta disposição, que exclui do conceito de cidadania da UE 15 milhões de pessoas, naturais de Estados terceiros. Se for adoptada, a Constituição prevê (art.I-46-4) que, pelo menos, um milhão de cidadãos de vários Estados-Membros podem solicitar uma iniciativa da Comissão. Daí que lancemos a presente petição que visa recolher mais de um milhão de assinaturas nos diversos países da UE para solicitar uma nova definição da cidadania europeia: "Possui a cidadania da União todo o residente no território de um Estado-Membro ou todo o nacional de um Estado-Membro". Qualquer que seja o futuro do projecto de Constituição, as assinaturas serão entregues aos diversos governos da União Europeia, à Comissão e ao Parlamento Europeu. A petição encontra-se disponível em todas as línguas da UE. Para a assinar visita esta página."

HAIA: TPI prolonga restrição a comunicações de Milosevic

Na TSF: "O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia decidiu prolongar, pelo prazo de um mês, as restrições às comunicações de Slobodan Milosevic, ex-presidente jugoslavo, a ser julgado por crimes contra a Humanidade. A interdição tinha sido imposta com o objectivo de evitar a sua participação activa na política da Sérvia, já que Milosevic fazia parte das listas do seu partido às legislativas, tendo mesmo sido eleito como deputado. As restrições a comunicações foram também aplicadas a Vojislav Seselj, líder ultra-nacionalista sérvio, também detido em Haia e também eleito deputado nas eleições sérvias." [notícia completa]

ASSEMBLEIA NACIONAL: França bane véu islâmico das escolas

Na TSF: "A Assembleia Nacional de França votou esta terça-feira a Lei da Laicidade. A proibição de uso ostensivo de símbolos religiosos das escolas da rede pública ganhou por 494 votos «contra» 36. O governo quis acabar com as tensões entre muçulmanos e judeus, minorias nas escolas públicas francesas. O debate foi aceso e a polémica promete não acabar, mesmo com a passagem inequívoca da lei no Parlamento francês. O texto foi adoptado com 494 votos a favor, 36 contra e 31 abstensões graças ao voto positivo do principal partido da maioria, a União para um Movimento Popular (UMP, partido do presidente Jacques Chirac) e do Partido Socialista." [notícia completa] [notícia no Diário Digital e no PÚBLICO.PT]

Tribunal trava execução de detido que Schwarzenegger negou perdão

No Diário Digital: "Um tribunal federal da Califórnia decidiu travar no último momento a execução prevista para terça-feira de Kevin Cooper, condenado pelo assassinato de quatro personas. Esta decisão contradiz a do governador do estado, Arnold Schwarzenegger, que negou o perdão ao réu há duas semanas. Um colectivo de onze juízes do Tribunal de Recurso de São Francisco, na Califórnia, suspendeu a execução de Cooper para estudar o recurso da defesa sobre a validez das provas usadas para o condenar." [notícia completa]

Moçambique: Alegado tráfico de órgãos investigado pelo MP

No Diário Digital: "O Ministério Público (MP) de Moçambique decidiu abrir um inquérito aos casos de alegado tráfico de órgãos de que terão sido vítimas pelo menos 80 crianças da província de Nampula, no noroeste do País. Um processo que conta com a colaboração da Igreja moçambicana, depois do caso ter sido denunciado por duas religiosas em missão no país. A notícia é avançada pela agência de notícias religiosa Misna. Em declarações ao organismo, fonte do clero explicou que se trata de um fenómeno «relativamente recente» e apesar de haver indícios de casos em outras zonas do país, «está claro que o centro do tráfico está em Nampula»." [notícia completa]

Número de suspeitos mortos pela polícia de São Paulo duplicou

No PÚBLICO.PT: "A polícia brasileira matou no ano passado 868 pessoas no estado de São Paulo, mais do dobro das vítimas mortais registadas no ano de 2002. Os números, apresentados hoje pelo jornal "Estado de São Paulo", representam pouco em comparação com dados de há uma década: em 1991 a Polícia Militar do estado de São Paulo matou 1056 pessoas; no ano seguinte, 1421. Após dois anos negros no início da década de 1990, os dirigentes policiais decidiram facultar apoio psicológico aos polícias que tinham alvejado alguém no cumprimento do dever. Em 1993, o número de mortes às mãos daquelas autoridades caíram abruptamente para 377." [notícia completa]

UE: Amnistia Internacional alerta para política de segurança de PR colombiano

Na LUSA: "A Amnistia Internacional exortou hoje a União Europeia a "olhar mais de perto" a política de segurança do presidente colombiano, Álvaro Uribe, em visita esta semana a diversas capitais europeias. A União deveria, nomeadamente, "exortar o governo colombiano a tomar medidas firmes" contra os paramilitares e pressionar Bogotá a renunciar a dar poderes judiciários às forças armadas, declarou a Amnistia em comunicado. "A União deveria olhar mais de perto o que se passa realmente no país", nomeadamente a política de desmantelamento dos grupos paramilitares, declarou Dick Oosting, director do gabinete europeu da organização de defesa dos direitos do homem, citado no comunicado. Estes grupos "são reciclados" nomeadamente sob a forma de empresas de segurança privadas, "sem prestar contas pelo seu papel nos atentados aos direitos humanos", sublinhou. A Amnistia Internacional recebeu informações segundo as quais "os homicídios e os desaparecimentos estão a aumentar em várias zonas atingidas pelo conflito". O presidente colombiano deverá ser recebido hoje pelo Alto representante da União para a política externa, Javier Solana, com quem deverá assinar um acordo de cooperação policial. Terça-feira, será recebido em Estrasburgo pelo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, antes de ser recebido no hemiciclo do Parlamento Europeu. O presidente colombiano visita, em seguida, Roma e Berlim."

Adversários de Aristide Provocam Violência e Morte no Haiti

No PÚBLICO: "Pelo menos nove pessoas foram mortas sábado nas ruas da cidade haitiana de Gonaives, a quarta do país, ocupada há três dias pelos adversários do Presidente Jean-Bertrand Aristide. A polícia retirou-se de lá, depois de um dia de combates, que vitimaram sete guardas e dois civis." [notícia completa]

Julgamento de Slobodan Milosevic Aproxima-se de Fase Decisiva

No PÚBLICO: "O processo do ex-Presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, iniciado em Fevereiro de 2002 no Tribunal Penal Internacional de Haia para a ex-Jugoslávia (TPIJ), aproxima-se de uma fase decisiva. Até ao final deste mês vai ser concluída a primeira etapa do julgamento iniciado em Fevereiro de 2002, até agora reservada à acusação, e aguarda-se a presença de novas e sonantes testemunhas. Os procuradores estão a terminar o processo de apresentação de provas e depoimentos, e nos próximos dias deverão desfilar por Haia um conjunto de responsáveis civis e militares, incluindo o ex-comandante da Forpronu na Bósnia-Herzegovina, o general francês Phillipe Morillon. Segue-se um período de três meses destinado à preparação da defesa por parte do acusado, um dos grandes protagonistas do desmembramento da ex-Jugoslávia e extraditado pelas autoridades "pró-reformistas" de Belgrado em Junho de 2001, sob a acusação de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]

ROMÉNIA: Casal de idosos suicida-se por pobreza

Na TSF: "A pobreza levou um casal de idosos romenos ao suicídio, revelou hoje a polícia. Os corpos de Constantin David, 81 anos, e Ana David, 76, foram encontrados pelo filho. Numa carta, o casal explica que foi a pobreza que o levou a pôr termo à vida. «Os nossos dias acabaram hoje. O nosso sofrimento chegou-nos aos ossos. Foi por isso que fizemos este louco gesto. Não conseguimos continuar mais. Vivemos unidos 56 anos e queremos viver juntos o último dia», afirma a carta." [notícia completa]

Nova Loja de Comércio Justo Abre Hoje no Centro de Lisboa

No PÚBLICO: "Café do México, chá do Sri Lanka, açúcar das Filipinas, bijutaria e têxteis do Nepal e cestos do Bangladesh são alguns dos produtos que, a partir de hoje, podem ser adquiridos na "Mercearia do Mundo", uma nova loja que abre pelas 11h na rua de São José, em Lisboa. Além de serem provenientes de países do Terceiro Mundo, os artigos são produzidos e comercializados de acordo com os princípios do comércio justo. O objectivo desta forma alternativa de comercialização é associar um consumo eticamente responsável a uma produção ambientalmente sustentável, paga a um preço justo e realizada em condições de trabalho dignas. Os produtores, com pequenas explorações em países do hemisfério sul, fixam o preço dos seus produtos e parte dos lucros é aplicada em prol da comunidade." [notícia completa]

JUSTIÇA: Provedor quer indemnizações para inocentados

Na TSF: "O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, quer que o Estado pague aos cidadãos que tenham estado presos preventivamente e sejam depois absolvidos pelos tribunais. Esta medida, proposta pelo Provedor de Justiça, seria automática, ao contrário do que sucede actualmente onde é preciso provar o erro judiciário." [notícia completa]

Ordem dos Advogados Critica Acção da PJ no Intendente

No PÚBLICO: "A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados criticou ontem a operação policial de quarta-feira no Intendente, em Lisboa, alegando que os operacionais envolvidos terão "invadido locais de culto religioso", numa busca "com base na raça e aparência" das pessoas. Na operação em causa, liderada pela PJ, foram detidas cerca de 200 pessoas, mas depois de identificadas pela autoridade policial saíram todas em liberdade. Para a Ordem, e segundo os elementos recolhidos, os operacionais da PJ, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terão "invadido locais de culto religioso, estabelecimentos comerciais e residenciais, envolvendo-se numa busca aleatória, aparentemente com base na raça e aparência de cidadãos imigrantes em situação ilegal e com ligações a redes de auxílio à imigração e tráfico de pessoas e de documentação falsa". [notícia completa]

Concurso Alerta para Tráfico de Orgãos em Moçambique

No PÚBLICO: "A Unicef (organização das Nações Unidas para a Infância) vai apoiar um concurso para sensibilizar as crianças moçambicanas para o problema do tráfico de órgãos humanos. Ricardo Muconda, responsável pelos programas da Unicef em Maputo, disse que este fundo irá apoiar com meios técnicos e financeiros a organização, no próximo mês, de um concurso destinado a alunos moçambicanos do ensino primário e secundário, em que serão premiados trabalhos que abordem o tema do tráfico de crianças." [notícia completa]

Relatório Sobre Morte de Jamaicano Revela Racismo no Sistema de Saúde Britânico

No PÚBLICO: "Em outubro de 1998, David Bennett, de origem jamaicana, morreu na clínica de saúde mental onde se encontrava internado. Hoje o seu caso é apontado como um exemplo do racismo institucional no sistema de saúde britânico. Poucas horas antes morrer, David Bennett tinha-se envolvido numa briga com outro paciente, que fez comentários racistas. Foi controlado pelos enfermeiros de serviço, que o deitaram no chão e o agarraram durante 25 minutos. Quando acalmou, já era demasiado tarde." [notícia completa]

Governo Quer Registar Filhos de Imigrantes Ilegais

No PÚBLICO: "O Governo quer registar os menores estrangeiros ilegais. O diploma, que está em fase de discussão, não regulariza a situação das crianças nem dos seus pais, mas confere ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas a tarefa de garantir que acedem à saúde e à educação pré-escolar e escolar. O alto comissário, Vaz Pinto, salienta que a situação dos menores ilegais é "complicada". Os serviços detectaram diversos casos de crianças que se vêem privadas de direitos fundamentais por estarem ilegalmente a residir no país. "Os pais, por medo, não os mandam à escola, nem os levam ao centro de saúde quando ficam doentes." Totalmente dependentes do agregado familiar, acabam por ser penalizados quando "não têm culpa de nada". [notícia completa]

Amnistia Internacional quer fim da excisão feminina

No Diário Digital: "A Amnistia Internacional (AI), organização de direitos humanos, lançou esta sexta-feira um apelo às nações africanas para que se ponha fim à mutilação genital feminina. De acordo com a AI, todos os anos há cerca de dois milhões de raparigas ameaçadas em 28 países africanos, Indonésia e no Iémen. Contudo, este fenómeno está a tornar-se frequente em destinos migratórios como Europa, Austrália e América do Norte." [notícia completa]

AI acusa Paquistão de fazer detenções arbitrárias de cidadãos

No Diário Digital: "As autoridades paquistanesas detiveram arbitrariamente nas últimas semanas vários cidadãos nacionais e estrangeiros, detenções que se mantêm em segredo devido ao facto de, na maioria dos casos, estarem relacionadas com questões de segurança nacional, denunciou esta sexta-feira a Amnistia Internacional (AI). «Dado o uso generalizado que se faz da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nos centros de detenção do Paquistão, tememos pela segurança e a vida dos detidos», afirmou a Amnistia Internacional, numa carta aberta ao presidente Pervez Musharraf." [notícia completa]

SEF acusado de ter detido ilegalmente um cidadão romeno

No PÚBLICO.PT: "Uma organização de apoio a imigrantes acusa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Évora de ter detido um cidadão romeno quando este pedia informações sobre a sua legalização, facto negado hoje à Lusa pelo serviço. O presidente da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI), Manuel Sola, disse à Lusa que o imigrante romeno trabalhava numa empresa de construção civil de Évora há mais de três anos, tendo-se deslocado ontem ao SEF apenas para saber se havia desenvolvimentos sobre o seu processo de legalização." [notícia completa]

Moçambique Vai Penalizar Tráfico de Órgãos

No PÚBLICO: "A tipificação do crime de comércio e tráfico de órgãos humanos está entre o conjunto de alterações que serão brevemente introduzidas no código penal de Moçambique, actualmente em revisão. O responsável pela Unidade Técnica de Reforma Legal (UTRL), Abdul Karin, considera que na legislação moçambicana existe uma lacuna relativamente a este tipo de crimes e esclareceu que, ainda este mês, serão apresentados os resultados de um estudo iniciado em 2003 sobre os direitos da criança, onde também merece tratamento o problema do tráfico de órgãos de menores, bem como o de adultos e ainda o do tráfico de pessoas." [notícia completa]

CDS Diz Que Descolonização Degenerou em «Ditaduras Comunistas Que Continuam a Perseguir Cidadãos»

No PÚBLICO: "Mário Soares foi ontem novamente acusado pelo CDS de ser o responsável pelo sucedido nas ex-colónias portuguesas. Ontem, o líder parlamentar do CDS afirmou que o processo de descolonização tinha "degenerado em guerras civis, ditaduras comunistas que continuam a perseguir cidadãos e em espoliados portugueses para os quais continuamos a espera que seja feita justiça". Tudo começou com um voto de protesto apresentado pelo PS contra as declarações do porta-voz dos centristas, Pires de Lima, sobre o ex-Presidente Mário Soares. Toda a oposição acusou o CDS de tentar branquear o passado colonialista do Estado Novo." [notícia completa]

MUTILAÇÃO GENITAL: Tolerância Zero até 2010

Na TSF: "O Comité Inter-Africano sobre Práticas Tradicionais quer acabar com costumes nocivos, como a excisão, até 2010, anunciou a organização na véspera do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. A presidente do Comité Inter-Africano sobre Práticas Tradicionais (IAC), Berhane Ras-Work, pede a todos os países que ajudem a pôr termo a este tipo de «mutilações». Ninguém deve «ficar indiferente só porque estes actos são considerados como uma tradição», defende." [notícia completa]

ONU: Colômbia enfrenta pior crise humanitária fora de África

No Diário Digital: "A Colômbia é o país com a pior crise humanitária, fora do continente africano, com milhares de pessoas a tentar fugir do conflito interno do país, afirmou esta quarta-feira um alto funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta crise está a fazer com que o povo colombiano se refugie nos países vizinhos, o que causa um problema não só regional, mas também internacional, salientou o sub-director do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Kamel Morjane. um problema que está a ser ignorado, acrescentou." [notícia completa]

Criança iraquiana morta por disparos de militares americanos em Kirkuk

No PÚBLICO.PT: "Uma criança iraquiana de nove anos foi morta por disparos de soldados americanos, durante um raide contra alegadas bolsas de resistência na região de Kirkuk, no Norte do Iraque. "As nossas forças dispararam obuses de morteiro contra zonas que pensávamos serem posições de atacantes e de terroristas, a dez quilómetros de Kirkuk", afirmou o coronel William Mayville, chefe das forças americanas na região, no final de um encontro com o chefe da polícia na província, o general Chirko Chaker Hakim, e com o governador local, Ismail Hadidi." [notícia completa]

Abu Salen Extraditado para a Índia

No PÚBLICO: "O Tribunal da Relação de Lisboa deferiu ontem a extradição de Abu Salen para a Índia, onde é reclamado por alegado envolvimento em crimes de burla, tráfico de droga e atentados terroristas. Detido em Setembro de 2002, em Lisboa, pela Direcção Central de Combate ao Banditismo, Abu Salen só será extraditado, caso as autoridades indianas assumam o compromisso de não o condenarem à pena de morte ou a prisão perpétua, conforme estabeleceu o acórdão relatado pelo desembargador Carlos Almeida." [notícia completa]

PS Propõe Dois a Dez Anos de Prisão para Tráfico de Órgãos

No PÚBLICO: "A Assembleia da República discute hoje, em plenário, um projecto de lei do Partido Socialista que propõe a tipificação do comércio e tráfico de órgãos humanos na legislação portuguesa. Este crime não está previsto na lei actual, que apenas regula o sistema de colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana. No seu artigo 5º, a referida lei estabelece que a dádiva de tecidos ou órgãos com fins terapêuticos de transplante "não pode, em nenhuma circunstância, ser remunerada, sendo proibida a sua comercialização". Refere também que sempre que se verifique a extracção e utilização de órgãos com fins lucrativos configura-se uma situação ilícita mas correspondente a um crime de ofensa à integridade física grave e simples." [notícia completa]

Argentina: Ex-general perde prisão domiciliária

No PÚBLICO: "Um juiz revogou terça-feira à noite na Argentina o benefício de prisão domiciliária do ex-chefe do I Corpo do Exército, general Guillermo Suárez Mason, acusado de violação dos direitos humanos durante o regime militar (1976-83). O antigo militar ausentou-se, no dia 23, da morada a que estava confinado, para festejar com amigos o seu aniversário. O tribunal não gostou do abuso e passou Mason para a alçada dos tribunais federais, de onde deverá passar muito provavelmente para uma prisão militar. Entretanto a circunstância de o militar ter sido transportado na sua ausência pelo embaixador do Equador, ao que parece num automóvel da embaixada, e como tal identificado, levou Buenos Aires a pedir a Quito que chame o seu representante na Argentina." [notícia]

Timor-Leste: Ex-ministro indonésio aceita depor sobre crimes contra a humanidade

Na LUSA: "O ex-ministro da Defesa indonésio general Wiranto aceita depor na audiência pública para que foi convocado pela Unidade de Crimes Graves (SCU), que lhe imputa a autoria de crimes contra a humanidade, disse hoje à Lusa o procurador- geral timorense. Longuinhos Monteiro indicou ter-se reunido nos passados dias 30 e 31 de Janeiro em Bali, na Indonésia, com o chefe da equipa de advogados do general Wiranto, o ex-ministro da Justiça indonésio Muladi, que tutelou a pasta durante a detenção de Xanana Gusmão na casa-prisão de Cipinang, na Indonésia. "Trata-se de um processo muito importante e quis garantir o bom andamento do mesmo. A equipa de advogados garantiu-me que ele aceita depor através do sistema de vídeo-conferência", explicou." [notícia completa]

Moçambique: Liga dos Direitos Humanos denuncia violações na cadeia da Beira

Na LUSA: "A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) denunciou a prática de torturas na principal penitenciária da Beira, segunda maior cidade do país, acusação que foi desmentida por responsáveis prisionais. Na sequência de uma visita à penitenciária da Beira, Alberto Sabe, monitor de esquadras e cadeias da LHD, denunciou que, pelo menos, três dos 58 reclusos detidos naquele estabelecimento estão a ser "severamente torturados" pelas autoridades. Em declarações à Lusa, Alberto Sabe apontou que as autoridades prisionais chegam a sujeitar os reclusos a torturas "até nos seus órgãos genitais, como forma de os obrigar a confessar crimes". O responsável pela organização apontou os nomes de três reclusos, José Luís, Dércio Ivan e Faiane Timóteo, acusados de roubo de um veículo, como tendo sido agredidos pelas autoridades prisionais da Beira. "Os três presos, além de permanecerem com os pés algemados têm sinais de ferimentos graves nos seus corpos", denunciou Alberto Sabe, acrescentando que "não há boas condições de saúde" naquela penitenciária. As acusações foram rejeitadas pelo porta-voz da cadeia da Beira, Raul Magaíssa, que as considerou "artimanhas dos reclusos para culpabilizar a polícia pelos seus actos criminosos".

TPI: Ex-dirigente sérvio declara-se inocente da acusação de genocídio

Na LUSA: "Momcilo Krajisnik, ex-dirigente sérvio da Bósnia acusado de genocídio, crimes contra a humanidade e crime de guerra, declarou-se hoje inocente de todas as acusações de que é objecto, no segundo dia do seu julgamento no Tribunal Penal Internacional. Numa breve declaração preliminar, Krajisnik declarou: "Tudo o que é imputado é falso. Estou inocente de todas as acusações que me são feitas". Krajisnik, de 59 anos, antigo "braço direito" de Radovan Karadzic, líder dos sérvios da Bósnia, terá de responder em tribunal por oito acusações: crimes de genocídio e cumplicidade de genocídio, cinco crimes contra a humanidade (perseguições, extermínio, assassínios, deportação e actos desumanos), bem como um crime de guerra (assassínios)."

Chile: Pinochet pode ser condenado em França

No PÚBLICO: "O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Dominique de Villpepin, confirmou que o antigo ditador chileno, general Augusto Pinochet, 88 anos, poderá ser julgado em França, à revelia, pelo desaparecimento de cinco cidadãos franceses sob o regime militar chileno (1973-90). "Decorrem em França vários processos relacionados com violações dos direitos humanos cometidos no Chile contra cidadãos franceses. Um deles poderá levar à condenação, por contumácia, do general Pinochet", declarou Villepin numa entrevista ao diário "El Mercúrio", em Santiago. O chefe da diplomacia francesa está de visita a vários países da América Latina." [notícia]

Argentina: Buenos Aires contra embaixador equatoriano

No PÚBLICO: "A Argentina pediu ao Equador que chame o seu embaixador em Buenos Aires, em razão do comportamento do diplomata em relação a um antigo oficial da ditadura militar (1976-83) perseguido por violação dos direitos humanos, anunciou um porta-voz do Governo. Segundo este, o embaixador equatoriano, Germânico Molina, um antigo tenente-coronel, permitiu ao general na reserva Carlos Suarez Mason, acusado do rapto de bebés de presos político, violar a medida de prisão domiciliária a que estava sujeito." [notícia completa]

TPI: Braço direito de Karadzic começou a ser julgado

Na TSF: "Momcilo Krajisnik começou esta tarde a ser julgado, no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, acusado de genocídio. O sérvio é considerado um dos principais artífices de limpeza étnica durante a guerra da Bósnia. Krajisnik é acusado de ter «planeado, incitado a cometer, cometido» a eliminação parcial das populações muçulmana e croata da Bósnia, sobretudo nos municípios de Bosanski Novi, Brcko, Foca, Vlasenica e Bratunac." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO]

Brasil: Para além da Impunidade

Na Agencia Latinoamericana de Informacão: "O recente assassinato de três servidores públicos do Ministério do Trabalho em Unaí – MG é mais uma demonstração de como a violência é um componente estruturante das relações sociais e de poder no Brasil. As investigações até aqui conduzidas pela Polícia Federal dão conta de que os fazendeiros que estariam implicados nesse crime possuem fazendas também no Pará, estado que vem liderando as estatísticas de trabalho escravo no país. Assim, revela-se o amplo espectro geográfico de violência e morte no Brasil que vai de Minas Gerais até Amazônia passando pelo Paraná, ainda de triste memória para tod@s aquel@s que lutam por uma sociedade democrática com justiça social, quando nos lembramos que Darli Alves Filho, assassino de Chico Mendes, é mineiro e que começara sua trajetória de crimes em 1957, ainda em Minas Gerais, continuara em Umuarama no Paraná, de onde fugira devido a uma condenação judicial por assassinato, culminando no Acre com seus mais de 11 assassinatos. Foi preciso uma comoção internacional, como a da morte de Chico Mendes, para que, pelo menos ele, tivesse contida sua trajetória de violência e morte." [notícia completa]

Futuro da Libéria Depende da Reabilitação das Crianças-soldado

No PÚBLICO: "A organização Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que o desarmamento e reabilitação de milhares de menores que combateram na Libéria é essencial para que a paz triunfe naquele país da África Ocidental, onde a situação se deteriorou em Julho de 2000, quando o grupo Liberianos Unidos para a Reconciliação e a Democracia (LURD) entrou em actividade na região de Lofa. Naquele que é o mais recente dos seus relatórios, a HRW disse que grande parte da guerra que se travou na Libéria de 2000 a 2003 foi protagonizada por cidadãos que quase se poderiam considerar crianças, pois que ainda nem sequer tinham 18 anos." [notícia completa]

Ainda Há Adolescentes Detidos em Guantanamo

No PÚBLICO: "Os Estados Unidos ainda mantêm detidos diversos menores na sua prisão para suspeitos de terrorismo na baía de Guantanamo (Cuba), apesar da recente decisão sobre a libertação de três jovens detidos. "Os Estados Unidos tomaram a decisão correcta ao permitirem o regresso a casa para reabilitação destas três antigas crianças-soldado. Mas outras crianças-soldado ainda permanecem detidas em Guantanamo. Deveriam também estar a ser submetidas a exames de reabilitação e protecção, mas isso não está a acontecer", referiu Jo Becker, um dos responsáveis da Human Rights Watch (HRW) para os direitos das crianças." [notícia completa]

INDONÉSIA: ONU exige regresso de crianças timorenses retidas

Na TSF: "A ONU exige à Indonésia o regresso de centenas de crianças timorenses que permanecem retidas no país. Estas crianças ficaram separadas dos pais nos finais de 1999, após as tensões em Timor-Leste causadas pelo resultado do referendo. Numa nota enviada à Lusa, em Díli, o Comité dos Direitos das Crianças, criado pela ONU, explica que a sua 35ª sessão, que decorreu a 30 de Janeiro, terminou com a aprovação de uma recomendação a exigir a reunião familiar." [notícia completa]

Adolescentes afegãos libertados de Guantanamo já foram repatriados

No PÚBLICO.PT: "Os três adolescentes afegãos, libertados este fim-de-semana da base militar norte-americana em Guantanamo, Cuba, foram já repatriados e entregues às suas famílias, após quase dois anos de cativeiro, anunciou o Pentágono. Os três jovens eram os mais novos dos 660 suspeitos de pertencerem às milícias taliban ou à rede terrorista Al-Qaeda, que estão presos em Guantanamo ao abrigo de legislação especial antiterrorista que permite ao Pentágono manter "combatentes inimigos" detidos sem qualquer acusação formada." [notícia completa]

França poderá julgar Pinochet à revelia

No Diário Digital: "O antigo ditador chileno Augusto Pinochet poderá ser julgado e condenado à revelia pelo desaparecimento de cidadãos franceses no Chile nos anos do seu regime militar, afirmou esta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros gaulês, Dominique de Vllepin. Falando no âmbito de uma visita oficial àquele país sul-americano, Villepin explicou que «vários processos estão abertos na França pelo desaparecimento de franceses no Chile, e um deles pode levar a uma condenação à revelia»." [notícia completa]

Tropas Sudanesas Matam 175 Civis

No PÚBLICO: "As Forças Armadas do Sudão e as milícias árabes a elas associadas queimaram durante a semana passada algumas aldeias da região de Darfur, no Ocidente do país, e mataram mais de 175 civis, disse ontem Abdel Wahed Mohamed Ahmed al-Nur, líder de um dos grupos de guerrilha que actuam perto da fronteira com o Chade. Os rebeldes autonomistas do Darfur afirmam que, por seu turno, abateram cerca de 700 soldados e milicianos, numa guerra que se intensificou nestas últimas semanas e que já levou mais de 100.000 pessoas a fugirem para território chadiano, onde o Presidente Idriss Deby tenta servir de mediador." [notícia completa]

Ultranacionalista Sérvio Entregou-se à Justiça

No PÚBLICO: "Um membro do Partido Radical Sérvio (SRS), cujo presidente, Vojislav Seselj, está incriminado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, entregou-se às autoridades sérvias, que o procuravam devido à sua participação nas chacinas de Vukovar, na Croácia, em 1991, confirmou ontem um magistrado. A entrega de Milan Lancuzanin, que comandava uma unidade paramilitar na cidade croata de Vukovar (Leste) em 1991, tinha inicialmente sido noticiada pela rádio B92. Milan Lancuzanin "telefonou esta semana (ao tribunal) e ontem (sábado) foi ao tribunal, acompanhado pelo seu advogado", para se entregar a um júri especial, declarou pelo telefone à AFP Miroslav Alimpic. Lancuzanin foi colocado em detenção em Novi Sad (Norte), onde se submeteu aos primeiros interrogatórios, acrescentou o magistrado." [notícia completa]

Polícia espanhola encontra duzentos imigrantes ilegais em porão de navio

No PÚBLICO.PT: "A polícia espanhola encontrou hoje 200 imigrantes ilegais nos porões do navio "Conakri", atracado no porto de Las Palmas. Segundo a edição online do jornal "El Mundo", os imigrantes - da Nigéria, Gana e Serra Leoa - estão desidratados e o seu estado de saúde é preocupante. Quatro pessoas foram já evacuadas de emergência para um hospital. O "Conakri", vindo de Cabo Verde, ficou sem combustível, pelo que se viu obrigado a atracar esta manhã no porto de Las Palmas." [notícia completa] [no PÚBLICO e na TSF]

O erro: Dez civis mortos por soldados americanos no Afeganistão

No PÚBLICO: "Dez civis foram mortos no dia 18 de Janeiro durante um ataque aéreo americano na província de Oruzgan, no centro do Afeganistão, segundo conclusões de um inquérito afegão tornadas públicas ontem pelo Presidente Hamid Karzai. As forças norte-americanas no terreno tinham anunciado na ocasião a morte de cinco "homens armados" no distrito de Cha Chino, com as autoridades locais a darem conta por sua vez de 11 mortos civis." [notícia completa]

Vive a Europa a Pior Vaga de Anti-semitismo Desde 1945?

No PÚBLICO: "Está a Europa a ser assolada por um "novo" anti-semitismo? E o que o distingue esta vaga de preconceitos anti-judaicos das anteriores? Estas e muitas questões foram passadas em revista em Berlim, de 28 a 30 de Janeiro, numa conferencia internacional organizada pela Fundação Heinrich Boell, que visava comparar experiências europeias. O evento contou a participação de Joschka Fischer, ministro do Negócios Estrangeiros alemão, Wladislaw Bartoszewski, ex-chefe da diplomacia polaca, Marieluise Beck, comissária alemã para as Migrações, Refugiados e Integração, Alain Finkielkraut, filósofo francês, Avi Primor, ex-embaixador de Israel na Alemanha, entre outros." [notícia completa]

Libertações de Presos Políticos na Síria

No PÚBLICO: "A Síria libertou trinta presos políticos e preparava-se ontem para libertar muitos mais, anunciou em Damasco um advogado activista dos direitos humanos. Ascendem a mais de sete centenas as pessoas libertadas no país desde a chegada ao poder do Presidente Bachar al-Assad. A maioria dos libertados e dos que poderão vir a sê-lo são islamistas pertencentes à organização Hizb al-Tahriri, ou Confraria dos Irmãos Muçulmanos, ou ao partido Baas iraquiano, disse o causídico, Anwar Bounni, em declarações à AFP." [notícia completa] [notícia no PÚBLICO.PT]